O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) publicou em destaque, em seu site, matéria sobre a licitação para a duplicação da BR-135, retomada hoje, em São Luís. No texto, o órgão cita a liminar da Justiça Federal que garantiu participação no certame à Equipav Engenharia Ltda.
A autarquia confirma que as duas propostas apresentadas – o outro concorrente é o consórcio Serveng/Aterpa – serão analisadas pela comissão de licitação. A matéria traz declaração do superintendente regional do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes, que diz: “Estamos na fase final da licitação. Caso ocorra tudo dentro do previsto, daremos início às obras, e esperamos concluí-la em 2 anos”, declarou.
Como se percebe, em sua fala, Fernandes não demonstra estar convicto de que a obra será iniciada em setembro, como planejado. Justamente por causa do imbróglio judicial gerado pela liminar que deu à até então desqualificada Equipav o direito de concorrer no certame.
Toneladas de lixo acumuladas no Aterro do Bacanga levaram Justiça Federal a condenar Prefeitura e Limpel
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de São Luís e a Limpel Limpeza Urbana Ltda pela deposição irregular de lixo na área do aterro do Bacanga. O lançamento dos resíduos nessa área compromete o manguezal e o rio Bacanga que ficam próximos ao local.
Em 2011, o MPF/MA foi comunicado, por meio da imprensa, do lançamento de resíduos sólidos, pela Limpel, em áreas próximas ao rio e ao manguezal ali presentes. Após vistoria, o analista pericial em biologia do MPF constatou a presença de resíduos sólidos no solo e em contato direto com a área de mangue.
A Limpel e o Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Semosp), apesar de confirmarem a existência da situação, não tomaram as providências devidas, visto que o despejo do lixo prossegue até hoje.
Na ação, o Procurador da República Alexandre Soares requereu, liminarmente, a suspensão imediata de qualquer tipo de resíduo sólido no local, a retirada das estruturas para o recebimento de tais resíduos (contênieres), a interdição dos pontos de lançamento de lixo clandestinos e a retirada de todos os resíduos existentes no aterro do Bacanga, em situação inadequada.
O MPF pediu ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento e que a Limpel e o município de São Luís implementem projetos de recuperação das áreas degradadas. E para o Município, a obrigação de destinar uma área adequada para o depósito de lixo, observando a legislação municipal de zoneamento.
A liminar foi concedida pela Justiça Federal e agora a Prefeitura de São Luís deverá tomar providências para limpeza da área.
O perigo do lixo
O depósito de resíduos sólidos em áreas de mangue provoca a alteração das características naturais do solo, causando prejuízos no crescimento da vegetação e atraindo doenças e poluição. Além de compreender uma área de preservação permanente (mangue), o aterro do Bacanga consiste numa área de preservação de paisagem, integrante da Zona de Preservação Histórica de São Luís.
Candidatos a vereador cobram contrapartida de Tadeu para manter apoio
A coisa está é feia la para as bandas da candidatura de Tadeu Palácio (PP) a prefeito de São Luis.
O blog apurou que os candidatos a vereador da coligação liderada pelo ex-prefeito estão completamente revoltados com o tratamento dispensado por Palácio nesta campanha e ameaçam abandoná-lo.
“Além de não ter dado ainda uma cibalena para os candidatos a vereador, Tadeu Palácio ainda nos trata mal, um grosso. O sentimento é de revolta e não será surpresa se abandonarmos”, desabafou para o blog um dos “vereadores” da coligação “Construindo uma Nova História”.
Tadeu Palácio anda “bulinado” desde quando tentaram impugnar sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Até hoje não se sabe ao certo quem acionou o candidato a vereador Genilval Alves (PRTB) para fazer a “maldade” contra o ex-prefeito, que não é nenhum santo, diga-se de passagem.
O fato é que os candidatos proporcionais da coligação de Tadeu Palácio podem bater em retirada e apostar no apoio a outro candidato a prefeito.
Apesar da urgência, duplicação da BR-135, no Campo de Perizes, pode ter novo atraso devido a imbróglio judicial
Uma liminar concedida pela Justiça Federal em favor da Equipav, construtora paulista que reivindica participação na licitação para a duplicação da BR-135, no trecho Estiva-Bacabeira, pode retardar ainda mais o início da obra. O certame teve prosseguimento na manhã de hoje, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrtutura de Transporte (DNIT), mas corre o risco de ser novamente paralisado devido ao imbróglio judicial.
A Equipav, a princípio, não havia sido hablitada pelo DNIT a participar da concorrência, mas interpôs recurso na Justiça Federal, que determinou sua inclusão no certame. A decisão foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara.
Fixada em R$ 345.252.591,47, a proposta da empreiteira paulista tem valor inferior ao apresentado pelo consórcio Serveng/Aterpa, até então o único habilitado a participar da licitação, que estabeleceu preço de R$ 356.699.315,22 para executar a obra.
O DNIT afirmou que mesmo com a liminar a licitação seguirá o trâmite normal, com a elaboração de relatório com preços e dados técnicos das propostas, e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU). Uma vez homologado o resultado do certame, será dado prazo de cinco dias para possível interposição de recursos. Caso não haja novas contestações, será assinada ordem de serviço autorizando o início da duplicação.
Placas com mensagens de protesto fixadas em vala por moradores do Residencial Primavera, na área da CohamaNa Coheb/Sacavém, populares interditaram rua e apelaram à sensibilidade do prefeito com mensagem no chão
Fotos: Biné Morais/Biaman Prado/O Estado do Maranhão
