Uma equipe da Policia Civil do Departamento de Narcóticos (Denarc), prendeu, na tarde desta terça, (7), Paulo Henrique Lopes, de 19 anos, conhecido por fazer malabarismo no semáforo nas proximidades da Praça Maria Aragão, Centro de São Luís.
Segundo relato, Paulo roubou um aparelho celular da marca Motorola de uma mulher grávida, na Rua de Santaninha. Em seguida, seguiu para seu local de trabalho, onde foi reconhecido por testemunhas, que solicitaram o apoio da polícia.
A vítima, gestante de seis meses passou mal, mas foi socorrida pela equipe do Denarc, e passa bem. Paulo Henrique Lopes foi autuado pelo crime de roubo e encaminhado para Penitenciária de Pedrinhas.
Mais uma prova da dificuldade que os veículos de campanha de João Castelo (PSDB) têm enfrentado para levar aos eleitores as mensagens musicadas do prefeito, que pôs na rua uma megaestrutura para tentar renovar o mandato. Dessa vez, o flagrante vem da Cidade Olímpica, um dos muitos bairros onde os moradores, atormentados pela falta de infraestrutura, não veem motivo algum para ter Castelo novamente no comando do Município.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa movida contra a Fundação José Sarney e a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (Aabom).
Os promotores de Justiça Sandra Elouf e Marcos Paixão apelaram ao TJMA alegando desvio de finalidade do uso de verba pública objeto do convênio firmado entre o Estado do Maranhão e a Fundação José Sarney e dispensa indevida de procedimento licitatório na contratação dos serviços da Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês.
Os membros do Ministério Público estadual requereram que a ação civil pública fosse recebida em face de todos os apelados: a Fundação, por ser parte no convênio; os seus diretores, José Carlos Sousa e Silva e Maria das Graças Fontoura, e a Aabom, por ter recebido dinheiro de forma indevida pela convenente.
Segundo os autos, na decisão de primeira instância, o juiz Raimundo Néris Ferreira (5ª Vara da Fazenda Pública) entendeu que o fato de uma fundação de natureza privada receber verbas públicas de forma regular, por meio de convênio, não a torna obrigada ao princípio da licitação na precedência do uso dos recursos. Também julgou que os gastos da entidade estão de acordo com as finalidades previstas no convênio.
A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da procuradora Mariléa Santos Costa, se manifestou no processo contra a promoção da ação civil pública, e pela manutenção da sentença de rejeição do juiz de primeiro grau.
Voto
O relator do processo, desembargador Kléber Carvalho, argumentou que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Licitação Pública excluíram as fundações privadas da necessidade da licitação, mesmo quando recebem verbas públicas.
“Não tenho dúvida em dizer que a Constituição e a Lei Nº 8.666/99, não elencaram a fundação privada como ente obrigatório ao princípio da licitação pública, razão pela qual a minha ponderação é de que ela pode fazer tudo o que a lei não lhe impede, em decorrência do princípio da legalidade e da autonomia privada”, declarou o desembargador.
Quanto ao repasse da verba pública por meio de convênio com o Governo do Estado, o relator concluiu que há certeza de que todos os gastos da Fundação estão restritos aos objetivos delineados nas cláusulas do termo de convênio. “Os recibos constantes nos autos a acompanhar a prestação de contas sequer denotam desonestidade ou má-fé nas despesas”, ressaltou o magistrado.
Com base nessas e outras razões, o desembargador entendeu que o apelo não merecia ser acolhido no Tribunal e negou seu provimento, mantendo a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, pela rejeição da ação civil pública de improbidade administrativa.
O voto do relator foi seguido pelo desembargador Jorge Rachid e pela juíza Kátia Coelho, que atuou como julgadora na 1ª Câmara Cível em substituição à desembargadora Nelma Sarney – impedida de votar no processo.
Gutemberg quer conclama órgãos a atuar contra acidentes no Golden Park
Manifestando sua preocupação com a segurança de crianças, adolescentes e outras pessoas que freqüentam o Golden Park, instalado no Anel Viário, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) está articulando uma ação conjunta com diversos órgãos públicos para tornar efetiva sua intenção. A iniciativa está sendo provocada por ter tomado conhecimento de dois acidentes envolvendo duas crianças, no último final se semana, começa a ser viabilizada por meio de apresentação de proposição na Câmara Municipal de São Luís.
Para tornar mais concreta a ação, Gutemberg Araújo estará solicitando que o Corpo de Bombeiros realize uma nova vistoria, bem como a atuação de organismos como a Promotoria da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). “A nossa intenção é que a partir de um trabalho conjunto realizado por todos esses órgão, nós possamos dar nossa contribuição para zelar pela segurança das pessoas que frequentam aquele parque de diversões, bem como ajudar na prestação de serviço com qualidade para ser oferecida”, afirmou o vereador social democrata.
Gutemberg Araújo disse ainda que “nós estamos adotando essa decisão como forma preventiva para que outros acidentes não venham a ser registrados, além de procurar evitar que outros venham acontecer, e não deixar que algo de grave que possamos tentar evitar não seja registrado, para que no futuro venhamos a lamentar não ter sido tomada nenhuma providência”. Finalizando, ele enfatiza que “nós estamos cumprindo nosso papel como homem público, como cidadão e como quem procura zelar pelo bem estará de nossa população”.
Mãe de aluno da UEB São José de Itapera (de blusa roxa) segura pacotes de leite entregues pela escola dia 3
O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), voltou a distribuir fardamento e leite a alunos da rede municipal de ensino em plena campanha eleitoral. Em setembro de 2010, quando a filha deputada, Gardênia Castelo, a Gardeninha (PSDB), disputava a reeleição, o prefeito chegou a iniciar a entrega de uniformes e do alimento aos estudantes, mas a ação foi proibida pelo Ministério Público Eleitoral dois dias depois deste blog, à época hospedado em outra página, ter publicado matéria informando sobre a distribuição (reveja).
Ao proibir a entrega das fardas e do leite, o MPE alegou que isso poderia favorecer eleitoralmente a filha do prefeito. Passadois dois anos, em plena campanha em que tenta renovar o mandato, Castelo repete o gesto, embora muitos pais já não se mostrem entusiasmados.
“Não adianta o senhor prefeito tentar comprar a gente com pacote de leite e farda se o fundamental, que é a educação, não tem”, disse à reportagem do jornal O Estado do Maranhão a dona de casa Valdivina Lima Sousa, mãe de um aluno da Unidade de Ensino Básico São José de Itapera, na zona rural de São Luís, quando recebia os itens para o filho, na última sexta-feira.
Enquanto as aulas são ministradas de forma precária, em ambientes que em nada favorecem o ensino e a aprendizagem, a farta distribuição de uniformes e leite segue. A postura do prefeito deixa evidente uma inversão de prioridades no sistema de educação municipal sob sua gestão.
O sentimento de revolta externado por Valdivina deixa claro que a simples distribuição de leite e fardamento nem longe convence a população que de fato o prefeito tem compromisso com a educação.
Banga revelou em detalhes esquema de agiotagem em prefeituras
O ex-prefeito do município de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, mais conhecido como Banga, denunciou, nesta sexta-feira (3), em entrevista à Rádio Mirante AM, que a sua prisão pela Polícia Federal, ocorrida em março de 2010, foi a punição encontrada pela quadrilha de agiotagem, investigada pelo envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, que exigia dele o pagamento de uma dívida de R$ 200 mil, feita, segundo Banga, pelo ex-prefeito daquela cidade, Leocádio Olímpio Rodrigues.
Banga contou que recebeu várias ligações de Gláucio Alencar – apontado como mandante da execução de Décio Sá e líder da quadrilha de agiotagem – para um encontro em um restaurante de São Luís. Na ocasião, Alencar o teria pressionado a pagar a dívida. “Ele queria que eu pagasse a dívida, um débito que nem por mim foi feito. E como eu iria pagar isso se a prefeitura, naquela época, estava toda inadimplente? Inclusive, eu falei pra ele que a prefeitura sequer tinha cheques e ele me disse que dentro do carro tinham três folhas que eu poderia assinar, mas eu me recusei a fazer isso”, argumentou o ex-prefeito.
O ex-prefeito de Serrano do Maranhão afirmou que foi vítima da quadrilha de agiotagem. “Se eu não tivesse sido preso, com certeza estaria morto como o jornalista que denunciou o esquema e foi assassinado por eles, que se achavam seguros por ter a proteção do deputado Cutrim”, declarou.
Ameaça
Ainda sobre o encontro com Gláucio, Banga disse que o agiota o ameaçou dizendo que ele iria lhe pagar de qualquer jeito. No dia 19 de março de 2010, Banga foi preso pela Polícia Federal, segundo ele próprio, sem ordem de prisão, em uma estrada vicinal do município com a filha de apenas cinco anos. A operação, segundo Banga, foi liderada pelo delegado Pedro Meireles, ouvido nesta semana pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic), no inquérito que investiga a morte do jornalista Décio Sá.
Quando foi preso, Banga tinha assumido a prefeitura de Serrano do Maranhão, já que Leocádio Rodrigues teve o mandato cassado por improbidade. Banga permaneceu preso por 45 dias e permanece afastado do cargo de prefeito, assumido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Pereira, filho de Leocádio, que está a um ano à frente da prefeitura.
Banga afirmou que se coloca à disposição da Comissão de Delegados que investiga os crimes de agiotagem no Maranhão, para prestar esclarecimentos. “Eu sou uma pessoa de bem. Se a comissão me chamar eu vou até agora, se for preciso. Quero ficar cara a cara com o Gláucio, pra mostrar pra todo mundo que eu estou falando a verdade, que eu fui vítima dessa quadrilha. Se eu não tivesse sido cassado, com certeza estaria morto”, afirmou.
Em contato com o G1, o subdelegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Marcos Afonso Junior, que integra a comissão que investiga os crimes de agiotagem e a morte do jornalista Décio Sá, não descartou a possibilidade de ouvir o ex-prefeito de Serrano, Vagno Pereira. “Há sim a possibilidade de ouvirmos o ex-prefeito. Se isso for necessário para as investigações, iremos ouvi-lo. No momento, é a única coisa que podemos adiantar”, declarou o delegado.
Esclarecimento
O G1 tentou entrar em contato com o ex-gestor de Serrano do Maranhão, Leocádio Rodrigues, em vários números de telefone, mas sem sucesso em todas as tentativas.
Dos oito candidatos a prefeito de São Luís, o que ostenta o maior índice de rejeição é justamente o mandatário João Castelo (PSDB). Com o acirramento da campanha eleitoral, multiplicam-se por diversos bairros manifestações contrárias à sua reeleição
A imagem acima mostra muro pichado com a frase “Castelo Não”, na Avenida do Contorno, no Cohatrac, uma das comunidades onde grande parcela dos moradores não quer nem pensar em ter o tucano novamente no comando da administração municipal.
Muito mais que provar o baixo conceito do prefeito em boa parte do eleitorado, as reações de repulsa ao seu nome podem servir como instrumentos para que ele possa reavaliar e, quem sabe, melhorar seu desempenho até outubro.
A Rádio Mirante AM abre na próxima segunda-feira, a primeira rodada de entrevistas com os 8 candidatos a prefeito de São Luís. Em reunião realizada nesta quinta-feira, no Sistema Mirante, a emissora e os representantes de partidos e coligações definiram a ordem das entrevistas por meio de sorteio.
As entrevistas terão duração de 2 horas e serão realizadas entre os dias 6 e 15 de agosto (primeira rodada) e 3 a 12 de setembro (segunda etapa). Os candidatos serão entrevistados por jornalistas e radialistas da Radio Mirante AM, dentro do programa Ponto Final que é apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes.
Os candidatos serão sabatinados a partir de 8h30, no estúdio da Rádio Mirante AM. A candidata do PPS, Eliziane Gama será a primeira entrevistada.
A coordenação da emissora acertou com as assessorias dos candidatos que as entrevistas terão temas livres e não será permitida a participação de ouvintes.
Veja como ficou a ordem das entrevistas:
Primeira rodada:
Segunda-feira – 6 de agosto – Eliziane Gama
Terça-feira – 7 de agosto – Haroldo Sabóia
Quarta-feira – 8 de agosto – Washington Luís
Quinta-feira – 9 de agosto – Edivaldo Holanda Jr.
Sexta-feira – 10 de agosto – Ednaldo Neves
Segunda-feira – 11 de agosto – Tadeu Palácio
Terça-feira – 12 agosto – Marcos Silva
Quarta-feira – 13 de agosto – João Castelo
Segunda rodada:
Segunda-feira – 3 de setembro – Washington Luís
Terça-feira – 4 de setembro – Eliziane Gama
Quarta-feira – 5 de setembro – Tadeu Palácio
Quinta-feira – 6 de setembro – Edivaldo Holanda Jr.
Sexta-feira – 7 de setembro – Ednaldo Neves
Segunda-feira – 10 de setembro – Haroldo Sabóia
Terça-feira – 11 de setembro – Marcos Silva
Quarta-feira – 12 de setembro – João Castelo
Para Nelma Sarney, a negativa de cobertura de internação gerou dano moral
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o plano de saúde ATEMDE (Atendimento Médico de Empresas LTDA) a indenizar em R$ 20 mil pais de bebê de quatro meses que morreu de gripe H1N1, também conhecida como gripe A, por ter sido negada internação em UTI de hospital de São Luís.
A decisão manteve sentença do juiz da 6º Vara Cível da capital, que julgou procedente a ação de indenização por danos morais proposta pelos pais da criança contra o plano de saúde.
O paciente foi atendido em estado de urgência no Hospital UDI em 24 de março de 2011. Por orientação dos médicos que o atenderam foi solicitada sua internação imediata, uma vez que estava em estado de insuficiência respiratória grave.
A direção do hospital, contudo, negou a internação, informando que o plano de saúde não autorizou o procedimento, mesmo com as mensalidades em dia.
Carência
O plano de saúde alegou que o paciente ainda estava dentro do prazo de carência, o que inviabilizava cobertura na internação. Após os procedimentos médicos de emergência a criança retornou para casa. Durante a madrugada, voltou a se sentir mal, retornando ao Hospital UDI, onde novamente foi negada sua internação.
Diante da gravidade da doença, os pais se viram obrigados a internar o filho mediante prestação de cheque caução de terceiros no valor de R$ 15 mil. Devido ao perigo de contágio, o bebê ficou internado em UTI isolada, com diária fixada em R$ 7.500 mil.
Devido a limitada condição financeira dos pais, foi cogitada a transferência do filho para uma instituição de rede pública de saúde, no caso o Hospital Materno Infantil. No entanto, o quadro em que o paciente se encontrava – segundo relatório médico – não lhe oferecia condições de transferência. Em 5 de abril de 2011, a criança veio a falecer.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, “a alegação de descumprimento da carência de 180 dias para um bebê de apenas quatro meses de vida, implicou em grave violação aos direitos do consumidor”.
Dano moral
Segundo a desembargadora, “a negativa de cobertura de internação de emergência gerou a obrigação de indenizar o dano moral dela resultante, considerando a severa repercussão na esfera íntima dos autores, já frágil pela morte do filho”.
Nelma Sarney seguiu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, negando provimento ao recurso interposto pelo plano de saúde. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula Castro.
Clóvis Fecury é membro titular da comissão que analisará proposta do novo Código Penal
O senador Clóvis Fecury (DEM-MA) foi indicado para compor, como membro titular, a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
Além de Fecury, a comissão tem como membros titulares os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os suplentes são Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Todas as propostas relacionadas ao tema em tramitação na Casa serão anexadas ao anteprojeto do novo código.
