O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou nesta quinta-feira (16) ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e declarou ilegal a operação-padrão realizada em portos, aeroportos e postos de fronteira por servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Segundo determinação do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, os sindicatos e federações que representam os policiais terão que pagar multa diária de R$ 200 mil caso descumpram a decisão.

“Proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas”, afirmou Nunes Maia na decisão. Ele determinou ainda que os grevistas “se abstenham de realizar qualquer operação-padrão, que implique abuso ou desafio, de modo que mantenham o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição, no modelo de eficiência que a sociedade admira”.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que a operação-padrão executada pela PF e pela PRF é ilegal e coloca as pessoas em “situações inaceitáveis”. Segundo ele, a operação-padrão é um desvio de finalidade da competência dos policiais.

“Não é mais tolerável, não é mais aceitável, não é mais admissível que o servidor público, ou um conjunto de servidores públicos, para o fim de pressionar o governo, abusem de sua competência, abusem de sua autoridade para essa pressão, isso é um desvio”, disse Adams.

Fonte: Blog do Planalto

O candidato a prefeito de Paço do Lumiar pela coligação “O Paço de Cara Nova”, Sebastião Almeida, dá sequencia às visitas às comunidades do município, a fim de manter contato com os eleitores e conhecer de perto os problemas da população. Acompanhado do vereador e candidato à reeleição Thiago Aroso, ele esteve no Residencial Luís Fernando, a convite do jovem líder comunitário Rangleysson.

Thiago Aroso disse ter ficado muito satisfeito com a receptividade dos moradores. “Tivemos a oportunidade de falar o que pretendemos fazer pela nossa cidade”, assinalou. “Saímos com a certeza de ter cumprido o nosso papel de debater e discutir o problemas do nosso Paço do Lumiar”, afirmou.

Em vez de blocos padronizados, agentes de fiscalização de trânsito de São Luís são obrigados a anotar as infrações que registram no dia a dia em pedaços de papel recortados artesanalmente. O improviso virou marca registrada na rotina desses profissionais, que convivem com uma série de outros inconvenientes, como falta de uniformes, escassez de combustível e até o recolhimento por débito das viaturas e guinchos antes usados nas operações.

A falta dos blocos e de outros ítens básicos traduz fielmente a realidade caótica do trânsito da capital maranhense, verdadeiro contraponto ao aumento exagerado da frota, hoje composta por quase 300 mil veículos, e as consequencias desse fenômeno, a principal delas a multiplicação dos acidentes.

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

O atendimento médico-hospitalar no Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira será retomado na tarde desta sexta-feira (17), com a reativação de leitos de internação clínica, de UTI e de UCI. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tomou todas as providências para que o hospital reinicie seu funcionamento após o incêndio ocorrido em ala do primeiro andar do prédio, na segunda-feira (13).

Serão ativados nesta sexta-feira, 13 leitos de UTI adulto, cinco de UTI pediátrica, 12 de UCI, 36 de internação clínica, seis de hemodiálise e todo o serviço de apoio diagnostico, com exames de imagem e laboratoriais

Na próxima semana, deverão entrar em atividade mais 13 leitos de UTI, 12 de UCI e 50 leitos de clínica médica. Após essa ativação, a única ala que permanecera interditada será a do segundo andar onde estão instalados os outros 25 leitos de clinica medica, no bloco esquerdo do hospital.

As obras de modernização do Hospital Carlos Macieira seguem em ritmo normal, cujo cronograma prevê a ativação de mais 27 leitos de UTI dentro de 30 dias e mais 44 leitos de clinica medica em 90 dias.

“Esse é o maior hospital de alta complexidade do sistema de saúde do Maranhão, por isso desde o dia do incidente toda a equipe da Secretaria de Estado da Saude, em conjunto com os profissionais do HCM, estão trabalhando de maneira ininterrupta para a reativação da unidade,  com toda a segurança, para que o atendimento à população não sofra um colapso”, declarou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

Os pacientes que foram transferidos para outras unidades serão removidos a partir de amanhã, gradativamente, com toda a segurança e acompanhamento da equipe do Hospital Carlos Macieira.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

As circunstâncias do incêndio, os danos ao prédio, o prejuízo à saúde dos pacientes e o sistema de segurança e emergência no Hospital Carlos Macieira são o alvo de uma investigação iniciada, no dia 14 de agosto, pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania. O objetivo é apurar se os procedimentos adotados pela direção da casa saúde após o incêndio na última segunda-feira, 13, foram adequados.

A investigação foi iniciada com a abertura de um inquérito civil, por meio da portaria nº 10/2012. O incêndio atingiu três andares do hospital e foi controlado pelos bombeiros após três horas. Como primeira medida, o Ministério Público do Maranhão requisitou à Secretaria de Estado de Saúde o encaminhamento do registro de imagens das câmeras internas do estabelecimento.

A promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva também requisitou ao Corpo de Bombeiros esclarecimentos sobre o controle do fogo e ao Instituto de Criminalística informações sobre as diligências para apurar o caso.

Os pacientes também foram visitados, nas outras unidades hospitalares, por uma equipe de assistentes sociais do Núcleo Psicossocial do MPMA. Com base nos laudos, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania vai adotar as medidas para concluir a investigação.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Foto: Jock Dean/O Estado do Maranhão

O secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco, foi indiciado por falsidade ideológica no inquérito policial que investiga a prática de grilagem de terras na Ilha de São Luís. Ele e o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) prestaram depoimento ontem à polícia. Cutrim, que a princípio não foi indiciado, pois alegou ter álibis que comprovam ser ele o dono legal das áreas contestadas por uma família da Pindoba, em Paço do Lumiar, tem prazo de cinco dias para apresentar provas que atestem sua inocência.

Segundo o delegado Carlos Alberto Damasceno, que chefia a comissão de delegados que investiga a grilagem de terras na Ilha, em 4 de julho de 2000, quando respondia pelo Cartório do 1º Ofícia de São José de Ribamar, Alberto Franco assinou uma procuração falsa dando poderes a Sebastião Cardoso Filho para que este negociasse as terras cuja posse é reclamada pela família da Pindoba. Detalhe: a procuração continha o nome do posseiro Antônio Claudino da Silva, morto em 1997.

Segundo Damasceno, Franco assinou a procuração sabendo que estava cometendo uma ilegalidade, pois tinha ciência de que Claudino estava morto havia três anos.

Membro do secretariado do governo Roseana Sarney, Franco vê sua situação se complicar a cada dia. Quanto a Cutrim, o que se espera é que de fato ele apresente as provas que diz ter, para afastar de vez as suspeitas que tanto incômodo vêm lhe causando.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

O filho do ex-prefeito de Anajatuba Pedro Aragão declarou, na manhã desta quarta-feira (15), em uma rede social, que se seu tio Elder Aragão ganhar a eleição de 7 de outubro ele e seu pai demolirão as casas dos opositores e pisarão na parcela da população que não votar no seu grupo.

A declaração de João Pedro Aragãoi foi feita no bate papo da mesma rede social e vazou ao público, que não ficou nada satisfeito com as palavras. Mostrando total desequilíbrio, ele declarou ainda que “o povo de Anajatuba é maxixe pra viver sendo pisado e massacrado”.

Na atual campanha, Elder Aragão se auto-intitula a esperança de Anajatuba. Contrariando o discurso do tio, João Pedro afirma que se o parente vencer a eleição será o primeiro a mandar demolir as casas que outros candidatos fizeram e moram, ou seja, perpetrará mais um ato de vandalismo para tentar intimidar os adversários. No diálogo, João Pedro demonstra estar convicto de que sua família ganhará o pleito.

Segundo seu perfil na rede social, João Pedro tem formação religiosa – estudou no conceituado Colégio Adventista, em São Luís – e graduação universitária. Por isso, acha-se superior a qualquer outra pessoa, pelo fato de ter formação acadêmica e fazer parte de uma família que governou uma cidade humilde, onde grande parte da população é constituída por pescadores e agricultores.

Vale lembrar que na gestão de seu pai foi construída uma barragem que nunca serviu à finalidade proposta e que até hoje o descaso é marca registrada do município.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou nesta quarta-feira (15), em caráter de urgência, a continuidade das obras da Via Expressa. O desembargador concedeu ao Governo do Estado o pedido de suspensão da medida liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luísa capital, que suspendeu os serviços de construção da avenida no trecho do Vinhais Velho.

No pedido, o Estado sustentou que a liminar concedida pela vara judicial “viola a ordem pública, na medida em que impõe de forma desproporcional a suspensão da obra cuja execução se encontra em estágio avançado”. Alegou ainda que o atraso na conclusão da obra “acarreta custos a serem suportados pelo contratante, causando indesejável lesão à economia popular”.

Interferência

Na decisão, Guerreiro Júnior disse ter verificado, sem entrar no mérito da causa, que a liminar que suspendeu a obra culminou na invasão da esfera de atuação do Poder Executivo, e por consequência, resultou em lesão à ordem, abalada diante da ofensa a um dos princípios básicos da Constituição – a independência entre os poderes.

“O caso envolve contrato no importe de R$ 55.139.849,52. Dessa forma, é inegável que a determinação judicial suspendendo as obras e desapropriações em trecho da Via Expressa configura lesão à ordem pública, por indevida interferência do Poder Judiciário na seara administrativa do Poder Executivo”, declarou o magistrado, acrescentando que “a medida dificultaria a regular execução dos serviços públicos e o exercício das funções administrativas por suas autoridades constituídas”.

Liminar

A decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Fernando Barreto, havia determinado a suspensão das obras e as desapropriações no trecho da Via Expressa que atinge a comunidade do Vinhais Velho, bem como a suspensão das obras que acarretam a supressão de áreas de preservação permanente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Os líderes partidários da coligação encabeçada por Edvaldo Holanda Jr. divulgaram nota de pesar em que lamentam a morte do candidato a vereador Allisson Silveira, assassinado ontem à noite, na rua de São Pantaleão, no Centro, por bandidos que tentaram  roubar o seu carro. As lideranças comunicam a suspensão de toda as atividaes  campanha da coligação nesta quarta-feira. Segue a nota:

Nota de pesar e solidariedade

Os partidos e militantes que integram a coligação Muda São Luís (PDT, PTC, PSB e PCdoB) manifestam profundo pesar e revolta pelo assassinato do companheiro Allisson Silveira, um dos candidatos a vereador da coligação.

Jovem militante político do PDT, Alisson foi covardemente assassinado por assaltantes na noite de ontem, 14. Uma jovem vida tirada pela violência existente em São Luís.

Ao tempo que manifestamos pesar e solidariedade à família, aos amigos e companheiros de luta, especialmente aos do PDT, exigimos a rigorosa investigação do caso para identificação e punição dos assassinos.

Comunicamos, por fim, a suspensão de nossa campanha neste dia 15/08 em sinal de luto, respeito e homenagem.

São Luís, 15 de agosto de 2012

Márcio Jerry Saraiva Barroso – PCdoB

Weverton Rocha – PDT

Edivaldo Holanda – PTC

Roberto Rocha – PSB

Do Imirante.com

O candidato a vereador pelo PDT Allisson Rhobert Silveira, 33 anos, foi morto com um tiro na cabeça após reagir a um assalto. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (14), na rua São Pantaleão, no Centro da capital maranhense.

Alisson estava na companhia da namorada quando foi abordado por quatro homens que pediram a chave do carro dele. Alisson, que trabalhava como instrutor de auto-escola e morava em um condomínio na Cohab, se recusou a entregar e foi atingido por um tiro na nuca, morrendo no local.

Ele era instrutor de autoescola e já havia sido candidato a deputado estadual nas últimas eleições. O corpo dele está sendo velado na Central de Velórios na Rua Osvaldo Cruz, Centro.