O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de São Luís e a Limpel Limpeza Urbana Ltda pela deposição irregular de lixo na área do aterro do Bacanga. O lançamento dos resíduos nessa área compromete o manguezal e o rio Bacanga que ficam próximos ao local.

Em 2011, o MPF/MA foi comunicado, por meio da imprensa, do lançamento de resíduos sólidos, pela Limpel, em áreas próximas ao rio e ao manguezal ali presentes. Após vistoria, o analista pericial em biologia do MPF constatou a presença de resíduos sólidos no solo e em contato direto com a área de mangue.

A Limpel e o Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Semosp), apesar de confirmarem a existência da situação, não tomaram as providências devidas, visto que o despejo do lixo prossegue até hoje.

Na ação, o Procurador da República Alexandre Soares requereu, liminarmente, a suspensão imediata de qualquer tipo de resíduo sólido no local, a retirada das estruturas para o recebimento de tais resíduos (contênieres), a interdição dos pontos de lançamento de lixo clandestinos e a retirada de todos os resíduos existentes no aterro do Bacanga, em situação inadequada.

O MPF pediu ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento e que a Limpel e o município de São Luís implementem projetos de recuperação das áreas degradadas. E para o Município, a obrigação de destinar uma área adequada para o depósito de lixo, observando a legislação municipal de zoneamento.

A  liminar foi concedida pela Justiça Federal e agora a Prefeitura de São Luís deverá tomar providências para limpeza da área.

O perigo do lixo

O depósito de resíduos sólidos em áreas de mangue provoca a alteração das características naturais do solo, causando prejuízos no crescimento da vegetação e atraindo doenças e poluição. Além de compreender uma área de preservação permanente (mangue), o aterro do Bacanga consiste numa área de preservação de paisagem, integrante da Zona de Preservação Histórica de São Luís.

Fonte: Ministério Público Federal

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão