Câmeras de vídeomonitoramento, helicóptero do GTA, barreiras de abordagem policial, lanchas da Companhia de Operações Especiais, torres de monitoramento, hospital de campanha, posto fixo da delegacia de polícia, além de bases de atendimentos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Defesa Civil e Blitz Urbana, fazem parte do plano de segurança do Governo do Estado para os shows dos 400 anos de São Luís. As festividades terão início, neste sábado (1º), na Lagoa da Jansen, com apresentações de Gilberto Gil e Tribo de Jah.

O Plano Operacional para os shows foi apresentado, nesta sexta-feira (31), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, durante coletiva coordenada pelo secretário de Estado de Segurança, Aluizio Mendes, que fez o chamamento da sociedade para que participe desta bonita festa, com toda a família. Ele destacou foi preparada uma grande logística para garantir segurança a todos que participarem do evento e para coibir qualquer tipo excesso.

Um efetivo de 242 polícias, 10 viaturas do GTA, seis viaturas da Polícia Civil, incluindo homens do Esquadrão de Motos e da Cavalaria, completa o esquema de segurança, que tem como objetivo garantir às famílias, participarem com alegria e segurança da festa que vai ficar na história da cidade.

Presentes à coletiva, o comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; delegada geral de Polícia Civil, Cristina Menezes; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva; gestora de rede de serviços da Secretaria de Estado de Saúde, Socorro Bispo; e o superintende de Fiscalização da Blitz Urbana, José Batista da Hora Junior, entre outras autoridades.

Aluisio Mendes destacou como inovação nessa operação, o Sistema de Vídeomonitoramento, que entra em fase experimental na Lagoa da Jansen, com câmeras no local e em áreas adjacentes. As imagens serão disponibilizadas aos coordenadores de segurança na área da lagoa para uma pronta intervenção. “É uma novidade e um incremento especial e muito positivo para o sistema de segurança do Estado”, disse o secretário.

Outra experiência que está sendo iniciada neste evento é o serviço de resgate de urgência médica feito em parceria entre sistema de segurança, por meio do GTA, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A aeronave da Secretaria de Estado de Segurança é uma das mais modernas no mundo, na questão aérea policial, e dispõe, dentre os seus equipamentos, de duas UTIs, que agora estão plenamente operacionais, graças ao convênio com com a SES.

A Secretaria de Saúde irá dispor do Hospital de Campanha, montado pelo Corpo de Bombeiros e equipado pela SES, com médicos intensivistas e enfermeiros especializados para dar toda a assistência, caso haja necessidade. “Somado a isto, que é uma grande novidade, teremos uma equipe atuando no resgate aéreo, com um corpo clínico treinado e capacitado para fazer o atendimento de urgência e emergência”, explicou a gestora de Saúde da SES, Socorro Bispo. Como apoio ao atendimento, o estarão disponíveis a UPA Itaqui Bacanga e os hospitais Tarquínio Lopes Filho (O Geral) e Carlos Macieira, preparados para atender possíveis ocorrências.

Investimentos e segurança

Durante a coletiva, o secretário apresentou à imprensa, os novos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública que serão entregues, em sua totalidade, este mês. São quatro mil novas pistolas ponto 40, e 3.462, coletes a prova de balas, que fazem parte do plano de reequipar o sistema de segurança que vai ganhar ainda 180 novas viaturas paras Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Somente no sistema de vídeo monitoramento são quase R$ 20 milhões investidos pelo Governo do Estado.

O secretário Aluizio Mendes alertou às pessoas que vão participar da festa, que não será permitida a entrada de garrafas e copos de vidro, para garantir mais segurança no local. Ele também pediu que a população evite ir até o local com carro particular e faça uso do transporte coletivo, que terá sua frota ampliada durante esses dias de festividade.

O tenente coronel, Jorge Luongo, que apresentou a operação que será deflagrada durante o período, explicou que o trabalho da polícia não vai se limitar a área do evento. A polícia vai trabalhar, com malhas protetoras, deste a entrada da cidade, incluindo Estreito dos Mosquitos, rodoviária, ferry boat  e aeroporto, garantindo assim segurança a quem chega a São Luís para participar da festa. A maior atenção, no entanto será na área da Lagoa, onde haverá maior concentração de pessoas. “A operação não vai interferir no policiamento rotineiro nos bairros da cidade”, garantiu o tenente-coronel.

A delegada geral de Polícia Civil, Cristina Menezes, informou que o plano operacional da Polícia Civil vai contemplar a Praça Maria Aragão e Lagoa da Jansen. No primeiro espaço, além do plantão da Beira-Mar, será reforçado o plantão da Delegacia do Idoso. Na Lagoa da Jansen a delegacia vai funcionar ao lado da praça de alimentação, no Centro Administrativo.

Programação

A programação comemorativa do governo, que tem como slogan “Shows para entrar para a história – festa como essa só daqui a 400 anos”, será aberta, neste sábado (1º), como shows de Gilberto Gil, Tribo de Jah e dos artistas Beto Pereira, Mano Borges, Erasmo Dibel, Chiquinho França e Carlinhos Veloz. Dando seguimento à programação, haverá ainda apresentações da Orquestra Sinfônica Brasileira (dia 6), Roberto Carlos (dia 8), Ivete Sangalo (dia 15), Rita Beneditto e Zezé di Camargo e Luciano (dia 22) e Alcione e Zeca Pagodinho (dia 29).

O projeto dos 400 anos é uma realização do São Luís Convention & Visitors Bureau, com apoio institucional do Governo do Estado. O evento, que vai ficar história da cidade, terá, durante todo o mês de setembro, grandes shows, patrocinados pela Vale, Alumar, Ambev, EBX, Emap, Alumar, Petrobras, Nestlé e Credicard Hall.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

A resenha do contrato firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o consórcio Serveng/Aterpa para a duplicação da BR-135 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Com a publicação no DOU, as obras deverão começar imediatamente.

O contrato refere-se ao lote I, entre Estiva e Bacabeira, com extensão de 26,3 KM, primeiro dos três trechos da rodovia que serão duplicados. A obra está orçada em R$ 354.699.315,02.

A execução das duas fases seguintes da duplicação da BR-135 foram discutidas em audiência pública no último dia 20, em São Luís. O lote II, que corresponde ao trecho entre Bacabeira e Entroncamento (Itapecuru-Mirim), tem custo estimado de R$ 107 milhões. O terceiro lote, de Entroncamento a Miranda, está orçado em R$ 62,5 milhões. Participaram da audiência representantes da sociedade civil, engenheiros do órgão e empresas interessadas.

O segundo e terceiro lotes serão licitados pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011, mesmo método utilizado nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que dá mais agilidade ao processo. Com isso, o DNIT espera iniciar a licitação ainda este ano.

A prefeita de Timon, Socorro Waquim, e o ex-prefeito do município, Francisco Rodrigues de Sousa, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão penalizou a gestora com o pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebe como prefeita.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, mesmo prazo em que fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente.

O entendimento unânime foi de que Francisco Sousa, quando prefeito, contratou uma pessoa que ocupou o cargo de vigia, de janeiro de 2001 a junho de 2006, sem concurso público. Embora não tenha sido a responsável pela contratação, Socorro Waquim foi penalizada por ter deixado o servidor permanecer na função por aproximadamente um ano em sua gestão.

A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau, que havia julgado improcedentes os pedidos da ação de improbidade administrativa. O Ministério Público ingressou com recurso de apelação cível, sob o argumento de não ter sido intimado para apresentar alegações finais. Acrescentou que a contratação irregular ficou caracterizada nos documentos enviados pelo juízo trabalhista.

A prefeita alegou que todos os servidores públicos contratados sem concurso público foram exonerados tão logo tomou ciência das irregularidades e disse que não praticou os atos ímprobos. O ex-prefeito defendeu que todas as contratações de sua gestão visaram atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, verificou que o juiz de primeira instância deixou de intimar o Ministério Público para as alegações finais e comprovou a ilegalidade da contratação do vigia, por meio da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo precário com a administração pública.

A relatora não teve dúvida de que a prefeita e o ex-prefeito cometeram atos de improbidade administrativa. Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e Jorge Rachid acompanharam o voto, de acordo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Mais dois exemplos da falta de compromisso da Prefeitura de São Luís com a cidade e seus habitantes vieram à tona ontem. Um deles foi a greve deflagrada por vigilantes lotados em escolas do Município, que decidiram parar em protesto contra o atraso de quatro meses de salários. O outro é a ação de despejo movida pelo dono do casarão da rua Afonso Pena, onde funcionava a Morada Histórica, museu administrado pelo poder público municipal, que teve as atividades suspensas há mais de um ano por falta de pagamento do aluguel do prédio.

O atraso dos salários dos vigilantes, ocasionado pela falta de repasse dos valores contratuais às empresas que prestam serviço à prefeitura, é emblemático, pois deixa evidente o pouco caso com a segurança no ambiente escolar. A ausência desses profissionais expõe dezenas de milhares de estudantes a diversas formas de violência, como assaltos e assédio de traficantes. Diante da insegurança que predomina na capital atualmente, a vigilância armada é um dos itens essenciais à prática educacional.

O problema é de extrema gravidade e precisa ser resolvido imediatamente, sob pena de inviabilizar as aulas, principalmente nos bairros com maior índice de criminalidade. Se a presença dos vigilantes já não é suficiente para coibir a ação de marginais nos arredores e no interior das escolas, a ausência desses profissionais acentua o clima de tensão entre diretores, professores, alunos e pais, comprometendo sensivelmente a rotina nas unidades de ensino.

Quanto ao fechamento da morada histórica, trata-se de um claro exemplo de desprezo à tradição histórica de São Luís. Antes de ser desativado, o espaço reproduzia o estilo das edificações da capital maranhense nos séculos XIX e XX e os hábitos e costumes da população da época. Era um atrativo e tanto para os turistas, que saíam maravilhados das visitas, tamanha a riqueza do acervo, composto por 592 peças, entre móveis, objetos de porcelana, cristais e pinturas. Um verdadeiro tesouro, hoje relegado ao abandono por culpa do descaso. Com o fim do museu, todas as peças estão sem manutenção e expostas ao desgaste do tempo.

Apesar dos protestos contra o fechamento, a prefeitura não tomou qualquer providência para reativar a Morada Histórica. Pior, ignorou a situação, dando a entender que não valoriza a história da cidade, que conquistou o título de Patrimônio Cultural da Humanidade exatamente por conta do seu rico passado. A insensibilidade pode custar caro a São Luís, pois a capital do Maranhão perdeu um dos seus mais importantes atrativos turísticos.

Às vésperas de completar 400 anos de fundação, São Luís se vê às voltas com situações que destoam da grandiosidade do momento ora vivido pela cidade. Em meio aos problemas, há muitos de fácil resolução. Mas mesmo esses deverão perdurar, tamanha a falta de boa vontade das autoridades.

Editorial publicado nesta sexta-feira em O Estado do Maranhão

Fotos: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Aliados no plano nacional, PSDB e DEM estão em lados opostos na eleição para prefeito de Imperatriz e tudo indica que travarão uma disputa acirrada pelo comando da segunda maior cidade do Maranhão. Pesquisa Escutec divulgada nesta quinta-feira pelo jornal O Estado do Maranhão aponta queda de 10 pontos do tucano Sebastião Madeira, enquanto a candidata democrata, Rosângela Curado, registrou igual percentual de alta nas intenções de voto do eleitorado imperatrizense.

De acordo com o levantamento, Madeira agora tem 48%, contra 25% de Rosângela, que antes do pleito vinha ocupando o cargo de secretária de Saúde em Coelho Neto e já comandou a mesma pasta na própria Imperatriz, na gestão do ex-prefeito Ildon Marques. A propósito, o incrível crescimento da candidata é atribuído justamente à força política de Ildon, seu principal cabo eleitoral. O deputado estadual Antônio Pereira (DEM), que detém elevado cacife eleitoral na região tocantina, é outro aliado de peso.

Devido à sua ascensão na campanha, Rosângela já começa a ser alvo de ataques de opositores. Boa parte vem de correligionários de Madeira, que já se sente ameaçado e ficou ainda mais preocupado com o resultado da nova pesquisa.

Com visível potencial para chegar ao segundo turno, Rosângela Curado atrairá ainda mais apoios à sua candidatura. E tem tudo para desbancar o outrora imbatível Madeira.

A Prefeitura de Cururupu, sob a administração do prefeito Júnior Franco, por pouco não cometeu um ato que se configuraria em grave crime contra a saúde dos estudantes da rede pública municipal. Algumas escolas mantinham em suas despensas comida apodrecida que seria servida aos alunos como merenda.

As fotos que ilustram este post não deixam dúvida quanto a má qualidade dos itens alimentícios. Em uma das imagens, é possível ver indícios de deterioração em vários frangos, que, de acordo com denúncia encaminhada ao blog, seriam distribuídos aos estudantes.

A outra foto mostra uma porção de camarões que também estariam podres, inclusive com larvas e exalando um mau cheiro insuportável.

Devido à situação de extrema carência em que vivem, é provável que os estudantes cururupuenses nem percebessem que estavam ingerindo comida estragada.

Antes que alguém classifique a denúncia como mero oportunismo, já que estamos em período eleitoral, é preciso alertar que muito além de querela política, trata-se de uma questão de saúde pública e de um caso de polícia, que requer uma investigação rigorosa.

Demonstrando sintonia entre as campanhas, os apoiadores dos candidatos a prefeito, Washington (PT), e a vereador, Honrato (PT) 13.444, realizaram, no último fim de semana, uma carreata que reuniu centenas de veículos plotados e adesivados e com todos os participantes agitando bandeiras dos candidatos.

De acordo com o jornal O Estado do Maranhão, o evento concentrou mais de 400 veículos.

A concnetação dos amigos da candidatura de Honorato aconteceu na Praça Maria Aragão. Honorato seguiu em carro aberto, acompanhado de apoiadores, acenando, recebendo manifestações de apoio e cumprimentando as pessoas por onde passava.

Da Praça Maria Aragão, seguiram pela Camboa até o Anel Viário, onde engrossaram a carreata do candidato Washington, da coligação Juntos por São Luís, e seu vice, Afonso Manoel. O percurso, a partir desse ponto, foi: depois do Sambódro, no Anel Viário, a carreata passou pelas avenidas dos Africanos, Franceses, Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque, Daniel de La Touche, Holandeses, Litorânea, finalizando o percurso no Olho d,Água.

No próximo sábado, 1º de setembro, os amigos de Honorato realizam uma nova carreata, dessa vez na Zona Rural.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do cargo do prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, em ação por ato de improbidade administrativa, devido ao atraso no pagamento do salário dos servidores municipais.

Na sentença, o juiz Celso Serafim Júnior determinou, também, que o vice-prefeito do município, Gilsimar Pereira, assuma o cargo e que o secretário de Finanças providencie, no prazo de 24 horas, o pagamento de todos os servidores do Município com remunerações atrasadas, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

De acordo com depoimentos de testemunhas prestados na Promotoria, alguns servidores estão sem receber desde o mês de março. Em razão do atraso, algumas categorias decidiram entrar em greve, interrompendo quase todos os serviços públicos do município, inclusive saúde e educação infantil.

A promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da Comarca de São Pedro da Água Branca, justificou o pedido de afastamento do gestor, por violação dos princípios constitucionais da legalidade, da finalidade e, principalmente, o da moralidade administrativa.

“O pedido de afastamento liminar, sem audiência prévia, justifica-se, devido ao fato de

que o prefeito, como chefe do executivo deste Município, estando em contato direto com a máquina burocrática da Administração Municipal, possa vir a influir na apuração da irregularidade”, explicou a promotora.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizou duas vistorias no Aeroporto Marechal Cunha Machado, a fim de verificar a situação em que se encontra o terminal. As visitas foram realizadas antes e depois da inauguração do aeroporto, após a reforma.

Antes da inauguração do aeroporto, uma equipe de servidores do MPF/MA, aompanhada por um engenheiro, foi ao local para verificar as condições das novas instalações. Ontem (28), o procurador da República, Alexandre Soares, acompanhado de um engenheiro e servidores do MPF/MA, percorreram toda a área do aeroporto observando e tirando fotos do local.

Na vistoria, foram verificadas as áreas de check-in e embarque, sala de espera para embarque através do acesso remoto, pontes de acesso à aeronave, área de desembarque e retirada de bagagens. Ao final, percorreram toda a área que estava sendo utilizada para embarque provisório, e foi constatado que a mesma foi desativada.

Segundo o procurador da República Alexandre Soares, será realizada no local uma terceira vistoria em horário de maior movimento, para verificar a situação em momentos de grande uso do terminal aeroportuário, e saber a satisfatoriedade do usuário. Somente após essa vistoria e a conclusão do relatório de engenharia, prevista para os próximos três dias, é que as conclusões do MPF serão formuladas e dirigidas à Justiça Federal.

“Diante do relatório a ser concluído, poderão ser exigidas providências complementares pela Infraero, sem falar na imposição de multa a ela e à empresa responsável pelas obras, que não foi descartada”, ressaltou o procurador.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

A Secretaria de Segurança Pública faz um esforço concentrado para concluir a instalação de 100 câmeras de videomonitoramento em vias e logradouros públicos de São Luís até 8 de setembro, data em que a cidade comemora 400 anos de fundação. O primeiro teste para o sistema ocorrerá exatamente nas festividades do quarto centenário da capital maranhense, quando dezenas de milhares de pessoas acorrerão para a Lagoa da Jansen, palco de uma série de shows comemorativos.

No momento, os técnicos responsáveis pela instalação dos equipamentos adaptam postes em diferentes pontos de São Luís para receber os cabos de fibra óptica e os alto-falantes que farão a comunicação com a central de controle, que funcionará nas dependências do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). O serviço vem sendo executado com extrema agilidade, seguindo à risca todos os procedimentos visando à eficiência do sistema.

Até agora, oito câmeras já foram instaladas, algumas na área de entorno do Aeroporto Marechal Cunha Machado, cuja reforma foi entregue na última segunda-feira. A Net Solutions, empresa responsável pela instalação das câmeras, projeta para o próximo fim de semana a finalização dos trabalhos em toda a área da Lagoa da Jansen. Será um reforço e tanto, uma vez que essa região da capital se tornará um chamariz para a bandidagem por ocasião dos shows dos 400 anos.

As câmeras darão à SSP muito mais condições de reprimir a criminalidade, seja de forma preventiva, seja ostensivamente. Avenidas importantes como a Litorânea, dos Holandeses, Colares Moreira, Marechal Castelo Branco, além do Centro Histórico, que invariavelmente sofrem com a ação da bandidagem, se tornarão ambientes mais seguros para os cidadãos. Outro ponto positivo é o funcionamento da central de controle em regime de plantão de 24 horas, com 20 agentes se revezando no monitoramento.

Ocorrências como saidinhas bancárias, sequestros, tráfico de drogas e acidentes de trânsito estão entre as mais frequentes nas áreas escolhidas para receber as 100 câmeras que integram este primeiro lote. Sob vigilância permanente, os bandidos hesitarão antes de perpetrar os crimes, muitas vezes praticados com a certeza da impunidade. Da mesma forma, condutores que costumam cometer abusos ao volante conterão seu ímpeto imprudente. Melhor para a população, que assim poderá circular com segurança por trechos até então considerados de alto risco.

Até 2013, está prevista a instalação de mais 200 câmeras em dezenas de outros pontos de São Luís, principalmente em bairros periféricos, onde os índices de criminalidade são ainda mais alarmantes. Uma vez ampliado, o sistema de videomonitoramento será uma arma poderosa para as forças de segurança pública no combate à onda de violência que tanto assusta os ludovicenses.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão