O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço nas concorrências públicas destinadas às obras de revitalização rodoviária de trechos da BR-316 (MA) e da BR-135 (MA). Os recursos fiscalizados correspondem a um total, aproximadamente, de R$ 91 milhões e R$ 207 milhões, respectivamente, em valores estimados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na BR-316, os valores de sobrepreço encontrados foram de aproximadamente R$ 1,4 e R$ 1,3 milhão, decorrentes de quantitativos inadequados e preços acima do mercado. A auditoria constatou ainda projeto básico deficiente ou desatualizado e existência de preços diferentes para serviços iguais. Na BR-135, o TCU encontrou sobrepreço de R$ 30,8 milhões, decorrente de quantitativos superestimados. O tribunal também constatou irregularidades no estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira.
O TCU determinou que seja dada ciência ao Dnit de todas as irregularidades encontradas, que podem resultar em desperdício de recursos públicos, para adoção de medidas corretivas.
O relator dos processo é o ministro Augusto Nardes.
Secretário Aluísio Mendes e demais autoridades de segurança pública apresentam pistola encontrada na Litorânea
A pistola calibre ponto 40 encontrada em uma das dunas da praia do Calhau, em São Luís, na tarde de quinta-feira (5), por policiais civis e peritos criminais, após fazer uma varredura no local indicado por Jhonatan Sousa, foi confirmada como o revólver utilizado no homicídio do blogueiro Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril, em um bar na Avenida Litorânea. A confirmação foi feita pelo secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, durante uma entrevista coletiva, nesta sexta-feira (6). O revólver foi encontrado enterrado a aproximadamente 20 centímetros e estava com um projétil.
A identificação da arma foi possível após exame de confronto balístico realizado por peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), órgão ligado a Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC) da Polícia Civil.
Presentes à coletiva, o secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende; o subdelegado Marcos Afonso Junior; o superintendente Estadual de Investigações Criminais, delegado Augusto Barros; e o diretor do Icrim, Carlos Henrique Roxo. Eles esclareçam também sobre a divergência no depoimento do assassino confesso.
“A Polícia sempre teve dúvidas sobre a veracidade deste ponto no depoimento do Jhonatan Sousa. Queríamos entender como se deu toda a logística desde o momento em que ele afirma que deixou o bar na Litorânea até a chegada no sitio, onde teria ficado escondido. Na reconstituição comprovamos que havia lacunas e conseguimos que ele contasse onde de fato escondeu a arma e esclarecesse outros pontos que estavam nebulosos”, explicou Aluisio Mendes, dizendo ainda que as mudanças do local onde o executor teria abandonado a arma em nada interferem na investigação.
Ainda segundo explicou o secretário de Segurança, a arma utilizada foi preparada para este tipo de prática. O revólver foi encontrado com a numeração raspada, tanto interna quanto externa. Tudo isso, segundo Mendes, é uma tática usada para atrapalhar a identificação da procedência do armamento. O secretário de Segurança relatou que a pistola possuía um brasão, e que, em nenhum momento, afirmou que a arma pertencia à Polícia Militar.
Nos próximos dias, a arma poderá ser enviada para o Instituto Nacional de Criminalística em Brasília, onde será feita uma minuciosa perícia para responder todas as dúvidas referentes ao lote e qual o brasão existia na arma, podendo assim identificar a qual instituição pertence o revólver.
Em relação ao colhimento de provas, a delegada geral de Polícia Civil, explicou que as investigações da polícia têm a finalidade de comprovar tudo o que é declarado nos inquéritos. “Só o depoimento não serve para condenar alguém. As declarações do assassino, das testemunhas são parte do inquérito. A Polícia Civil tem trabalhado cuidadosamente na coleta de provas materiais neste caso”, disse a delegada geral.
A prova
O exame de confronto balístico é um procedimento em que se faz a comparação das coincidências das marcas registradas nos projéteis encontrados no corpo da vítima com as existentes no cano da arma. Segundo a perícia técnica criminal, os canos das armas de fogo possuem marcas em sua superfície interna, que são irregularidades macroscópicas e microscópicas, que fazem com que cada revólver seja único.
Ao atirar, o executor de Décio Sá disparou os projeteis que ao saírem do interior da pistola ponto 40 receberam estas marcas que ficaram gravadas em sua superfície, na qual cada projétil adquiriu uma “impressão digital”. Esta impressão que confirmou que se tratava da mesma arma utilizada no homicídio.
Segundo o diretor do Icrim, Carlos Roxo, os exames possuem apenas um resultado. “Neste tipo de exame, ou é positivo ou é negativo. A comprovação diz se os projéteis ou saíram ou não da arma”, contou. Detectadores de metal ajudaram a perícia criminal a localizar o revólver. Estes equipamentos localizam metais até 40cm abaixo da superfície.
Durante a fuga, o executor deixou cair o carregador. A perícia já havia encontrado o capacete, a camisa utilizada na hora de assassinar Décio Sá. A comissão dos seis delegados que trabalham no caso Décio Sá estuda a possibilidade de pedir à Justiça a prorrogação da prisão temporária dos suspeitos ou ainda solicitar a preventiva. As novas fases continuam em sigilo para que o andamento não seja comprometido.
Apreensões de cocaína se tornaram comuns no aeroporto de São Luís
A Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão realizou ação ontem, 05 de julho, que resultou na prisão de três homens e na apreensão de 10 kg de cloridrato de cocaína, a forma mais pura do entorpecente. Também foi apreendida uma caminhonete.
Em fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, policiais federais identificaram um passageiro suspeito em um vôo procedente de Manaus/AM e encontraram em sua bagagem mais de 10 kg de cloridrato de cocaína. O entorpecente estava acondicionado em 10 tabletes embrulhados com plástico laranja. Após levantamentos realizados durante o dia de ontem, foram identificados os receptadores da cocaína apreendida, os quais foram presos em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís.
Esta foi a quinta apreensão de cocaína realizada pela Polícia Federal desde abril de 2012 no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, totalizando 75,7 kg de cocaína.
D.I.A.D., 25 anos, W.R.S.I., 23 anos, e W.S.R., 22 anos, foram autuados em flagrante por tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, com penas previstas de até 15 anos de reclusão, e encaminhados para o presídio de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Perito exibe a pistola .40 após desenterrá-la da areia, enquanto Jhonatan sorri ao fundo
A polícia encontrou na tarde desta quinta-feira, em um morro na Avenida Litorânea, a pistola .40 usada pelo pistoleiro Jhonatan Silva de Sousa para assassinar o jornalista Décio Sá. A localização ocorreu durante mais uma etapa da reconstituição do crime, novamente com a participação do assassino, que apontou o local exato onde havia deixado a arma na fuga pelas dunas.
A pistola estava enterrada na areia em uma área de vegetação. O achado desmente a versão inicial, relatada por Jhonatan à polícia, de que a arma havia sido jogada no mar quando o pistoleiro atravessava a Baía de São Marcos, de ferry-boat, alguns dias após o crime, ocorrido em 23 de abril, no bar Estrela do Mar.
Assim como na última terça-feira, o assassino voltou a sorrir em alguns momentos da reconstituição. Ele chegou a advertir aos policiais e peritos que a pistola ainda tinha uma bala no pente.
Peritos do Instituto do Criminalística (Icrim) que acompanharam os trabalhos recolheram a arma para análise.
Dados publicados pela Press Emblem Campaign (PEC), entidade suíça dedicada a defender a liberdade de imprensa, apontam o Brasil como o quinto país onde mais se assassinou jornalistas no ano de 2012.
Segundo O Estado de S. Paulo, seis jornalistas foram mortos no Brasil apenas no primeiro semestre do ano, entre eles o blogueiro e repórter da editoria de Política do jornal O Estado do Maranhão Décio Sá. Os números geraram indignação, levando inclusive a Organização das Nações Unidas (ONU) a pedir publicamente medidas de autoridades para assegurar o trabalho dos profissionais.
Os assassinatos no país levaram o Brasil a transformar a América Latina no lugar mais perigoso para a profissão. As mortes no país superam incidentes no Iraque e Afeganistão, juntos.
De acordo com o levantamento, 72 jornalistas foram mortos somente nos primeiros seis meses de 2012, em 21 países. As informações correspondem a 33% acima do que foi registrado em 2011.
Nos seis primeiros meses deste ano, seis jornalistas foram assassinados no Brasil, número que representa todas a quantidade de mortes desses profissionais no ano de 2011, informou o site da Câmara dos Deputados.
Agentes públicos são maiores agressores
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a violência contra os jornalistas não está relacionada apenas aos assassinatos, mas também às agressões físicas, ofensas e ameaças. Relatórios elaborados pela federação revelam que a maior parte da violência contra profissionais da imprensa parte de agentes públicos, principalmente políticos estaduais e municipais e policiais locais.
José Carlos Torves, representante da Fenaj, afirma que muitos dos crimes acontecem por causa da impunidade, já que os criminosos têm a sensação de que não serão punidos pelos seus atos. Torves está defendendo a aprovação de um projeto para a federalização dos crimes contra a atividade jornalística.
“Há uma situação já comprovada de que todos os crimes que ocorrem contra jornalistas no interior do Brasil acabam sendo engavetados. Por um conluio de várias autoridades políticas e policiais, os crimes nunca são esclarecidos. Então, com a federalização, nós acreditamos que vai sair desse controle paroquial e vai haver a apuração do caso pela Polícia Federal”, afirmou Torves.
Osmar Alves discute ações de combate à sonegação com a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha
O promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de São Luís, é o novo coordenador da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal no Maranhão. Ele foi aclamado, por unanimidade, durante a reunião do grupo na tarde desta terça-feira, 3, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em São Luís. Osmar Alves teve papel decisivo na investigação que resultou na derrubada, pela Justiça estadual e posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) elaborada ano passado pela Prefeitura de São Luís, que resultou em reajuste do tributo em até 8.500% para milhares de contribuintes.
Além do MPMA, fazem parte da articulação o Poder Judiciário, secretarias estaduais de Fazenda e Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado.
O grupo interinstitucional desenvolve ações integradas para recuperar receitas, executar a cobrança de débitos dos tributos estaduais, combatendo a sonegação fiscal. A coordenação é feita em sistema de rodízio, a cada dois anos, entre os órgãos que integram o grupo. Alves assumiu a coordenação em substituição ao secretário de estado da fazenda Cláudio Trinchão.
De acordo com o novo coordenador, a criação de um grupo interinstitucional para combater a sonegação fiscal foi uma iniciativa pioneira do Maranhão, em2003, reproduzida e ampliada em outros estados. “A ideia deu tão certo que foi aplicada em outras unidades da federação e garantiu o aumento da arrecadação fiscal em todo o Brasil”, explica José Osmar Alves.
O representante do Ministério Público aponta, ainda, a criação das Varas de Execução Fiscal e das Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária das comarcas de São Luís e de Imperatriz, como resultado da articulação da Força-Tarefa. “A criação das varas especializadas garantiu maior celeridade na cobrança da dívida ativa do estado, contribuindo para o aumento da arrecadação”.
Aperfeiçoamento
O secretário de estado da fazenda, Cláudio Trinchão, parabenizou o novo coordenador da Força-Tarefa e anunciou o apoio do Governo do Estado. “A Sefaz vai disponibilizar, na sede da secretaria, salas e infraestrutura, para abrigar as entidades que compõem o grupo, conferindo agilidade às ações”. A perspectiva é acelerar a troca de informações e tornar o grupo ainda mais eficaz.
A proposta do MPMA é ampliar as ações da Força-Tarefa e promover audiências públicas nas cidades do interior maranhense, reunindo prefeitos, vereadores e sociedade civil. “O Ministério Público e as entidades parceiras vão debater a relação entre tributos e a promoção da cidadania”, aponta o promotor de Justiça.
Para a gestora da área tributária da Sefaz, Maria de Fátima Pereira da Silva, a integração entre as instituições conferiu maior agilidade na inscrição dos sonegadores na dívida ativa do estado e a celeridade na execução dos débitos. O titular da Delegacia Fazendária Lucas da Costa Ribeiro Filho destacou a evolução da celeridade nas investigações criminais. “Estamos trabalhando em prol da sociedade. Elevar a arrecadação é uma forma de valorizar o contribuinte, pois os recursos arrecadados são revertidos no próprio estado”.
Apoio institucional
A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, se reuniu com o promotor de Justiça José Osmar Alves, na manhã desta quarta-feira, 4, e garantiu à Força-Tarefa todo o apoio necessário nas ações ao longo dos próximos dois anos. “É uma honra para a instituição ter o trabalho do Ministério Público reconhecido em uma função estratégica de defesa na ordem tributária e combate à sonegação fiscal”, afirmou.
Duda Mendonça comandou campanha vitoriosa de Roseana em 2010
Marqueteiros ligados ao publicitário Duda Mendonça ficarão responsáveis pela campanha do vice-governador Washington Oliveira (PT) a prefeito de São Luís. O candidato da coligação “Juntos por São Luís” terá todo o suporte de marketing político da agência do profissional baiano, mas não contará com a participação direta de Duda, que ultimamente tem direcionado todas as suas atenções ao julgamento do processo do mensalão, no qual é um dos 42 réus, acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do júri para 2 de agosto.
Segundo apurou o blog, a equipe de marqueteiros que será colocada à disposição de Washington será formada, em grande parte, por profissionais que trabalharam nas campanhas vitoriosas da governadora Roseana Sarney e dos senadores Edison Lobão e João Alberto de Souza, em 2010.
Duda Mendonça já esteve à frente de muitas campanhas vitoriosas no Brasil e no exterior. A mais expressiva foi a primeira eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Agora, na condição de réu em um julgamento histórico, que poderá resultar em sua condenação, ele foi obrigado a se afastar dos embates políticos e delegar responsabilidades à sua equipe.
Resta saber se ele conseguiu transferir a receita de sucesso aos marqueteiros que trabalham sob seu comando.
Bacelar foi acusado de irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Meio Ambiente
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual deputado estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na execução de convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o MPF, o ex-prefeito teria desviado recursos no valor de R$ 299.402,00, através de fraudes em licitações, dispensas indevidas e apropriação de verba. O dinheiro era destinado à construção de um aterro sanitário no município de Chapadinha.
O convênio foi celebrado com a prefeitura de Chapadinha no ano 2000, ainda sob a gestão do ex-prefeito Isaías Fortes Menezes (1997-2000). O plano de trabalho do convênio dividia a obra em três metas e, em 2003, uma tomada de contas especial concluiu a inexecução da terceira meta, cuja gestão já era de responsabilidade de Magno Bacelar (2001-2008).
Embora parte da obra tenha sido construída, as inspeções realizadas no local pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram inadequações, como a ausência de mantas impermeabilizantes, valas sépticas, revestimento do solo, instalações elétricas e sistema de drenagem.
O Ministério do Meio Ambiente e a CGU constataram também que o ex-prefeito foi responsável pela fragmentação ilícita de objetos licitados, dispensa indevida de licitação, simulação de procedimento licitatório e aplicação irregular dos recursos do convênio.
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “é inaceitável que dinheiro público destinado a trazer bem-estar à sociedade e ao meio ambiente, como a construção de um aterro sanitário, seja desviado com fraudes em processos licitatórios,” disse.
Jhonatan ri ao reconstituir um dos momentos que antecederam o crime; frieza do assassino impressionou a opinião pública, mas foi útil para a investigação, segundo a polícia
O riso do pistoleiro Jhonathan de Sousa Siva, durante a reconstituição do assassinato do jornalista Décio Sá, realizada ontem, foi um insulto à memória do profissional de imprensa e a todos os que se revoltaram com o crime covarde. O deboche do assassino só reforça o quanto ele é nocivo para a sociedade e deixa clara a necessidade de puni-lo com o máximo rigor.
A frieza demonstrada pelo matador confesso de Décio Sá é um elemento a mais a ser levado em conta pela polícia, responsável pelo indiciamento, e sobretudo pela Justiça, que aplicará a pena ao pistoleiro e aos que ele acusa de serem os mentores e agenciadores da morte do profissional de imprensa.
Sem manifestar remorso, Jhonatan recapitulou passo a passo o roteiro que cumpriu até executar Décio, em 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. E sem hesitar manteve a versão inicial, registrada em vários depoimentos, sem excluir nenhum dos nomes que apontou como partícipes da trama para assassinar o jornalista.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço nas concorrências públicas destinadas às obras de revitalização rodoviária de trechos da BR-316 (MA) e da BR-135 (MA). Os recursos fiscalizados correspondem a um total, aproximadamente, de R$ 91 milhões e R$ 207 milhões, respectivamente, em valores estimados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
