Insatisfeito na base política do candidato a prefeito Luciano Leitoa (PSB), oito candidatos a vereador pelo PPS, entre eles, Borjão, Chico da Ana, Naldinho, Luis Eletricista, Dona Ana, Verlene Aguiar, Almir Flor e Moisés da Juventude, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (19), na Casa Amarela, com o deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), candidato a prefeito pelos partidos PSD, PT, PSC, PR e PT do B.

Não ocasião eles trataram da adesão deles à candidatura de Alexandre Almeida e Uerly Queiroz visando fortalecer o grupo da 3ª Via.

Depois disso, uma série de adesões está em curso envolvendo as principais coligações com vistas às eleições de outubro deste ano.

Quer dizer, alguns candidatos a vereador vão buscar melhores condições e espaço político para desenvolver seus trabalhos em busca de conquistar vagas na Câmara Municipal de Timon da maioria dos candidatos a vereador pelo PPS.

Ao final da reunião, ficou definido que os oitos candidatos a vereador pelo PPS, a partir de sexta-feira (20) estarão nas ruas pedindo votos cada um para si próprio, assim como também levantando a bandeira de Alexandre Almeida (PSD).

De fato, Luciano Leitoa (PSB) já sofre a primeira baixa em seu grupo político, com a saída da maioria dos candidatos a vereador pelo PPS.

A entrega de títulos fundiários a 400 famílias do bairro Liberdade, feita ontem pela governadora Roseana Sarney, é uma conquista importante, e representa apenas a primeira etapa do processo de urbanização dessa região de São Luís, assolada por inúmeros problemas sociais. Com a posse legal dos imóveis assegurada, as dezenas de milhares de moradores da Liberdade, Camboa e Fé em Deus anseiam agora por ações que visem reverter outros indicadores negativos, como violência em alta escala, acesso restrito à saúde e à educação e saneamento básico precário.

Incluída entre as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil, a entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica aos cidadãos, que até então não possuíam documento legal atestando serem eles os donos dos imóveis onde residem. A iniciativa será estendida a oito mil famílias, na área de abrangência do PAC Rio Anil, cujas obras avançam com celeridade, com investimento total de R$ 300 milhões, metade desse montante em recursos do Estado.

Apesar da magnitude do gesto, falta muito para que o poder público resgate a dívida social que tem com as comunidades da Liberdade, Camboa e Fé em Deus, que historicamente sempre estiveram à margem do processo de urbanização de São Luís. As décadas de exclusão deixaram como herança uma série de mazelas, com ênfase para a taxa elevada de criminalidade e a falta de saneamento básico. Para completar, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação faz da região uma das menos desenvolvidas da capital maranhense.

No tocante à criminalidade, o avanço do tráfico de drogas, principalmente o crack, tornou-se um dos maiores tormentos no cotidiano de quem habita a área. Com efetivo reduzido, a Polícia faz um trabalho heróico, mas insuficiente para conter a ação dos traficantes, que se organizam justamente à custa da ação limitada do Estado. O resultado é que um número cada vez maior de famílias passa a viver o drama de ter um de seus membros envolvido com drogas e sem qualquer perspectiva de vida.

O comércio e o uso de entorpecentes figuram entre os maiores males da sociedade atualmente e desencadeiam outras formas de violência. Esse fenômeno é claramente percebido na Liberdade, Camboa e Fé em Deus, que além de ter partes dos seus territórios dominadas pelo tráfico, ostentam altos índices de assaltos e homicídios. Aterrorizados pelos criminosos, comerciantes trabalham protegidos por grades e alguns chegam limitar o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos. Até mesmo o hábito saudável de caminhar é comprometido pela ação dos bandidos, que espreitam os poucos cidadãos que ainda se arriscam a se exercitar, principalmente aqueles que o fazem nas primeiras horas da manhã.

A relevância da iniciativa governamental de regularizar a posse dos imóveis onde vivem milhares de famílias é inquestionável. Mais ainda quando se vislumbra que deverá ser sucedida por uma série de outras ações que visem a estabelecer um clima de paz. Só assim a região estará apta a alcançar a meta de desenvolvimento humano projetada pelas autoridades e tão almejada por seus habitantes.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta sexta-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Após agenda de trabalho com o presidente do STF nessa quarta-feira, 18, em Brasília, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, se mostra entusiasmado com a disposição do ministro Ayres Britto em atuar decisivamente no encaminhamento e solução a problemas do Judiciário nacional, e pelas considerações positivas sobre pontos da sua gestão e dinâmica de trabalho do TJMA.

O ministro fez menções em especial à iniciativa do tribunal maranhense em divulgar para a sociedade, sem reservas, a sua folha de pagamento de magistrados e servidores, e detalhamento de dados financeiros da gestão; e quanto a boa produtividade da magistratura de 1º e 2º graus.

O portal www.tjma.jus.br foi aberto em telão durante a reunião do ministro com presidentes de TJs e citado como exemplo de transparência no Judiciário. Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, e intermediador do encontro desembargador Marcus Faver, revelou que os TJs respondem por cerca de 80% da demanda processual no Brasil “e precisam ser vistos de forma diferenciada dentro do Poder Judiciário”.

Segundo Guerreiro Júnior, o presidente do STF formulou várias perguntas sobre o TJMA – de ordem financeira, administrativa e de encaminhamento de serviços e projetos – e demonstrou estar satisfeito com as respostas.

No setor de obras, por exemplo, foi informado sobre a reforma de fóruns – e planos para a construção de pelo menos dez novos – e da iniciativa da atual gestão em autorizar o resgate de quatro prédios históricos. O presidente do TJMA acentuou a ele, contudo, a dificuldade orçamentária para tocar e concluir esses serviços.

“Levei ao ministro diagnóstico da Justiça maranhense, e o encontrei não apenas disposto a escutar, como a encontrar saídas a inquietações minhas e de outros presidentes de tribunais de justiça”, disse Guerreiro Júnior.

O presidente do TJMA segue em Brasília até sexta-feira, sempre a órgãos e autoridades federais. O conselheiro do CNJ Bruno Dantas é uma das visitas agendadas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente, por desobediência a ordem judicial. Numa ação de reintegração de posse em que é acusado de invadir um terreno, Leite recebeu, em novembro de 2009, notificação do juiz da 1ª Vara da comarca de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha, mas não compareceu para prestar informações nos autos do processo.

Nova ordem judicial para prestação das informações já solicitadas anteriormente foi expedida em novembro de 2011. Novamente o denunciado manteve-se inerte e não atendeu ao pedido do juiz competente, mesmo notificado pela Justiça.

Diante dos fatos, a 1ª Promotoria da Comarca de Porto Franco encaminhou cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), apontando uma possível ocorrência de crime de desobediência. Consta nos autos que a PGE oportunizou manifestação por parte de Galdino Leite, mas, no entanto, ele não se pronunciou.

Com a clara resistência do prefeito em cumprir a ordem judicial, não apresentando nenhuma justificativa para tal ato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o gestor municipal.

Voto

Ao receber a denúncia, o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, observou que ela serve para analisar os fatos, lembrando que o gestor municipal deixou de prestar informações judiciais sobre assuntos relevantes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Operários da Pavetec Construções, empresa que detém com exclusividade os contratos para obras de tapa buracos e aplicação de nova camada asfáltica em ruas e avenidas de São Luís, cruzaram os braços para protestar contra o atraso do pagamento dos salários de junho. Os trabalhadores prometem só retomar as atividades depois que a empreiteira quitar os vencimentos.

Ao contrário dos demais fornecedores e prestadores de serviços ao Município, a Pavetec sempre foi tratada com generosidade pela gestão do prefeito João Castelo (PSDB). Contratada por R$ 115 milhões, a construtora é alvo de uma investigação do Ministério Público, que deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em setembro do ano passado. No inquérito, já remetido à Justiça, o MP acusa a prefeitura de favorecer a empresa.

Apesar de ser uma verdadeira mina de ouro, a Pavetec tem deixado seus operários à míngua, justamente no período de campanha eleitoral, quando os administradores públicos costumam agir com retidão para evitar desgaste político.

Diante da reivindicação dos operários, é fundamental que a empreiteira esclareça para onde está canalizando suas receitas.

Tabela: Blog do Gilberto Lima

O senador Clóvis Fecury (DEM-MA) deu parecer favorável a dois projetos de lei dos quais foi relator que instituem o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas e ajuda especial a famílias com idosos acima de 70 anos. Aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), ambas as proposições preveem auxílio de um salário mínimo para os beneficiários.

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto de lei que institui o Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas é destinado a auxiliar mulheres que, devido à violência doméstica, acabaram se separando de seus maridos ou companheiros.

O auxílio prevê uma ajuda pecuniária de pelo menos R$ 622,00 (valor do salário mínimo vigente), a ser paga durante 12 meses. A proposta inclui ainda treinamento profissional para que as mulheres possam se inserir ou se recolocar no mercado de trabalho.

Em seu relatório, Clóvis Fecury apoia a aprovação do texto, ressaltando que a proposição se junta a outras iniciativas que buscam fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, lideradas pela Lei Maria da Penha.

“O projeto ampara aquelas mulheres que, premidas pela dependência financeira e falta de capacitação para o trabalho, acabam mantendo relacionamentos nos quais sobram agressões e faltam afeto e amizade”, assinala o senador do Maranhão.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Idosos

Clóvis Fecury foi relator de outro projeto de lei, o PLS 236/10, que institui a Ajuda Especial de Mantença para as famílias que mantêm sob seus cuidados idosos com mais de 70 anos de idade. O texto exige que, para serem beneficiadas, essas famílias tenham renda mensal per capita de no máximo um salário mínimo.

A proposta, apresentada em 2010, pelo ex-senador Jefferson Praia (AM), prevê um benefício de um salário mínimo por idoso com mais de 70anos.

Fecury defende a iniciativa. Em seu relatório, após citar informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele afirma que “a situação geral que se configura é a de uma categoria social, a dos idosos pobres, que experimenta a necessidade de cuidados crescentes ao mesmo tempo em que permanece como a base econômica da vida familiar”.

A próxima etapa na tramitação dessa matéria ocorrerá na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

O diretor do Instituto de Criminalística (Icrim), Carlos Henrique Roxo, apresentou na manhã desta quarta-feira o resultado do exame de comparação balística da pistola .40 encontrada no último dia 5, em uma área de dunas, na Avenida Litorânea, apontada como a arma usada pelo pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva para executar o jornalista Décio Sá. Segudo Roxo, a raspagem da numeração da pistola tornou impossível a identificação de sua procedência com os recursos tecnológicos de que dispõe o Icrim do Maranhão.

“Todas as possibilidades de identificar a procedência da pistola com os recursos que temos estão esgotadas”, sentenciou o diretor do Icrim. “A pessoa que raspou a numeração da arma o fez com a intenção de prepará-la para a prática do crime”, assegurou Roxo, acrescentando que outras 20 pistolas foram periciadas por sua equipe com o intuito de identificar de forma precisa a que foi usada para matar o jornalista.

Após a perícia, a pistola foi devolvida à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que deverá tomar outras providências para tentar identificar sua procedência. “Agora, a Seic deverá encaminhar a arma para um centro mais avançado, talvez Brasília ou Rio Grande do Sul”, cogitou o diretor do Icrim.

A pistola foi encontrada graças à indicação feita pelo próprio Jhonatan, que assim desmentiu versão anterior dada por ele próprio à polícia de que a havia jogado no mar quando viajava de ferry-boat de volta ao Pará, três após ter assassinado Décio. O pistoleiro apontou o trecho de duna onde provavelmente havia enterrado a arma, localizada pelos peritos com o auxílio de um detector de metal.

O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros na noite de 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. Sete das oito pessoas presas por suspeita de envolvimento no crime continuam detidas. Uma delas é o ex-subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, 36 anos, que segundo as investigações teria cedido a arma para a prática do assassinato.

Na última sexta-feira, a Justiça, atendendo solicitação da Secretaria de Segurança Pública, prorrogou a prisão temporária dos envolvidos por mais 30 dias.

Décio Sá, 42 anos, era repórter da editoria de Política do jornal O Estado do Maranhão, onde trabalhava há 12 anos, e mantinha o blog jornalístico mais acessado do estado.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Quem participou da inauguração da nova fábrica da Ambev no Maranhão, ontem, na BR-135, tomou um susto ao ver a desenvoltura da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, em meio aos convidados. Entre trocas de gentilezas e até poses para fotos, como a publicada acima, com executivos da cervejaria, a representante do Ministério Público nem de longe lembrava a figura implacável que em 2009 comandou uma vistoria nas instalações da empresa, que resultou na interdição do setor de engarrafamento de marcas de cerveja famosas como Brahma, Skol e Antarctica (recorde).

Na ocasião, foi detectada a presença de impurezas no interior de várias garrafas lacradas, inclusive fragmentos de insetos, como baratas. Confirmada posteriormete por laudo pericial produzido pelo Instituto de Criminalística (Icrim), a contaminação teve efeito devastador nos negócios da Ambev, obrigando a multinacional a não só reformular seu processo de produção, como anunciar a construção de uma nova unidade na capital maranhense.

Convidada de honra na inauguração, Lítia estava visivelmente satisfeita e orgulhosa pelo feito que ajudara a concretizar. A ponto de posar como dublê de garota propaganda, ao lado do alto escalão da empresa que outrora figurava entre os seus alvos mais perseguidos.

Além da Expresso Rodoviário 1001, a empresa São Benedito está também autorizada a oferecer serviço de transporte coletivo, em igualdade de condições, na exploração da linha Vila Luizão/Tropical Shopping.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão e mantém liminar proferida pelo desembargador Kleber Carvalho (relator do processo), negando deferimento ao recurso interposto pelo Município de São Luís, que pedia a manutenção de exclusividade na prestação do serviço.

A empresa São Benedito impetrou Mandado de Segurança contra ato da Secretaria Municipal de Transporte que, ao criar a linha semiurbana, determinou exploração exclusiva da linha pela Expresso Rodoviário 1001.

O juízo da 4ª Vara Cível da Fazenda Pública acolheu o pedido da impetrante e determinou que o serviço de transporte coletivo fosse oferecido pelas duas empresas.   Inconformada, a Expresso 1001 recorreu à Justiça de 2º Grau, que em decisão monocrática, deu provimento ao pedido para que apenas aquela empresa continuasse explorando a linha.

A determinação foi mantida também pela 4ª Câmara Cível, ao negar recurso interposto pela empresa São Benedito. Contra decisão da 4ª Câmara Cível, a empresa São Benedito ingressou com Recurso Especial e, paralelamente, com Medida Cautelar pedindo efeito suspensivo.

No deferimento da liminar, o desembargador Kleber Carvalho manteve os efeitos da cautelar, e destacou que reverter a concessão a São Benedito geraria prejuízos àquela empresa, tendo em vista o alto investimento na prestação do serviço, como a aquisição de veículos e pagamento de salários.

Para o desembargador, a coexploração da linha não representa prejuízo aos litisconsortes. (Duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

O número de candidatos a prefeito, vice e vereador às Eleições 2012 que tiveram suas candidaturas impugnadas no Maranhão é de 818. No entanto, em 76 localidades, de um total de 217 municípios que formam o estado, não houve uma impugnação sequer, segundo informações da seção de dados partidários do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Arame, Bacuri, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Cajari, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Codó, Fernando Falcão, Graça Aranha, Humberto de Campos, Imperatriz, Matões, Mirinzal, Paraibano, São José de Ribamar (dentre outros) são exemplos de municípios onde nenhum candidato teve sua candidatura contestada pelas coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

“É um ótimo dado este de que em mais de 30% do estado não houve impugnações. Isto significa que o princípio da moralidade e do fortalecimento da Democracia está começando a ser respeitado. A iniciativa popular da ficha limpa tem contribuído muito”, disse a presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, ao tomar conhecimento do balanço das impugnações.

A maior quantidade de impugnações foi registrada em Paço do Lumiar (55), Zé Doca (48), João Lisboa (42), Senador La Roque (37), Buritirana (31), Araguanã (25), Candido Mendes (24) e Governador Newton Bello (23).

Já em Afonso Cunha, Barra do Corda, Benedito Leite, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Carolina, Cedral, Chapadinha, Cidelândia, Coelho Neto, Coroatá, Governador Archer, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Loreto, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Morros, Presidente Dutra, Santa Luzia, Santa Rita, São Domingos do Azeitão, Satubinha e Tutóia, apenas 1 candidato foi impugnado em cada uma destas cidades.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)