A entrega de títulos fundiários a 400 famílias do bairro Liberdade, feita ontem pela governadora Roseana Sarney, é uma conquista importante, e representa apenas a primeira etapa do processo de urbanização dessa região de São Luís, assolada por inúmeros problemas sociais. Com a posse legal dos imóveis assegurada, as dezenas de milhares de moradores da Liberdade, Camboa e Fé em Deus anseiam agora por ações que visem reverter outros indicadores negativos, como violência em alta escala, acesso restrito à saúde e à educação e saneamento básico precário.
Incluída entre as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil, a entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica aos cidadãos, que até então não possuíam documento legal atestando serem eles os donos dos imóveis onde residem. A iniciativa será estendida a oito mil famílias, na área de abrangência do PAC Rio Anil, cujas obras avançam com celeridade, com investimento total de R$ 300 milhões, metade desse montante em recursos do Estado.
Apesar da magnitude do gesto, falta muito para que o poder público resgate a dívida social que tem com as comunidades da Liberdade, Camboa e Fé em Deus, que historicamente sempre estiveram à margem do processo de urbanização de São Luís. As décadas de exclusão deixaram como herança uma série de mazelas, com ênfase para a taxa elevada de criminalidade e a falta de saneamento básico. Para completar, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação faz da região uma das menos desenvolvidas da capital maranhense.
No tocante à criminalidade, o avanço do tráfico de drogas, principalmente o crack, tornou-se um dos maiores tormentos no cotidiano de quem habita a área. Com efetivo reduzido, a Polícia faz um trabalho heróico, mas insuficiente para conter a ação dos traficantes, que se organizam justamente à custa da ação limitada do Estado. O resultado é que um número cada vez maior de famílias passa a viver o drama de ter um de seus membros envolvido com drogas e sem qualquer perspectiva de vida.
O comércio e o uso de entorpecentes figuram entre os maiores males da sociedade atualmente e desencadeiam outras formas de violência. Esse fenômeno é claramente percebido na Liberdade, Camboa e Fé em Deus, que além de ter partes dos seus territórios dominadas pelo tráfico, ostentam altos índices de assaltos e homicídios. Aterrorizados pelos criminosos, comerciantes trabalham protegidos por grades e alguns chegam limitar o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos. Até mesmo o hábito saudável de caminhar é comprometido pela ação dos bandidos, que espreitam os poucos cidadãos que ainda se arriscam a se exercitar, principalmente aqueles que o fazem nas primeiras horas da manhã.
A relevância da iniciativa governamental de regularizar a posse dos imóveis onde vivem milhares de famílias é inquestionável. Mais ainda quando se vislumbra que deverá ser sucedida por uma série de outras ações que visem a estabelecer um clima de paz. Só assim a região estará apta a alcançar a meta de desenvolvimento humano projetada pelas autoridades e tão almejada por seus habitantes.
Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta sexta-feira
Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão
