STJ mantém prefeito de São José dos Basílios fora do cargo

Prefeito João da Cruz

O prefeito de São José dos Basílios, no interior do Maranhão, João da Cruz Ferreira, deve continuar afastado do cargo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão feito pela defesa.

Há mais de um mês, a Câmara Municipal de Vereadores expediu o decreto de cassação. O prefeito entrou na justiça e conseguiu liminar para voltar ao cargo, mas o Tribunal de Justiça estadual manteve o afastamento de João da Cruz Ferreira.

Ele recorreu então ao STJ para suspender a decisão do TJ maranhense. O presidente Pargendler, com base na lei que disciplina o mandado de segurança, considerou que se a liminar já está suspensa, ele não pode suspendê-la outra vez.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Timon: candidatos a vereador do PPS abandonam campanha de Luciano Leitoa e aderem a Alexandre Almeida

Alexandre Almeida e candidatos do PPS fazem gesto para simbolizar adesão de ex-aliados de Luciano Leitoa

Insatisfeito na base política do candidato a prefeito Luciano Leitoa (PSB), oito candidatos a vereador pelo PPS, entre eles, Borjão, Chico da Ana, Naldinho, Luis Eletricista, Dona Ana, Verlene Aguiar, Almir Flor e Moisés da Juventude, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (19), na Casa Amarela, com o deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), candidato a prefeito pelos partidos PSD, PT, PSC, PR e PT do B.

Não ocasião eles trataram da adesão deles à candidatura de Alexandre Almeida e Uerly Queiroz visando fortalecer o grupo da 3ª Via.

Depois disso, uma série de adesões está em curso envolvendo as principais coligações com vistas às eleições de outubro deste ano.

Quer dizer, alguns candidatos a vereador vão buscar melhores condições e espaço político para desenvolver seus trabalhos em busca de conquistar vagas na Câmara Municipal de Timon da maioria dos candidatos a vereador pelo PPS.

Ao final da reunião, ficou definido que os oitos candidatos a vereador pelo PPS, a partir de sexta-feira (20) estarão nas ruas pedindo votos cada um para si próprio, assim como também levantando a bandeira de Alexandre Almeida (PSD).

De fato, Luciano Leitoa (PSB) já sofre a primeira baixa em seu grupo político, com a saída da maioria dos candidatos a vereador pelo PPS.

Pelo desenvolvimento humano

Roseana entrega título de terra a Maria Madalena França, moradora da Liberdade: primeio passo rumo à urbanização

A entrega de títulos fundiários a 400 famílias do bairro Liberdade, feita ontem pela governadora Roseana Sarney, é uma conquista importante, e representa apenas a primeira etapa do processo de urbanização dessa região de São Luís, assolada por inúmeros problemas sociais. Com a posse legal dos imóveis assegurada, as dezenas de milhares de moradores da Liberdade, Camboa e Fé em Deus anseiam agora por ações que visem reverter outros indicadores negativos, como violência em alta escala, acesso restrito à saúde e à educação e saneamento básico precário.

Incluída entre as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil, a entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica aos cidadãos, que até então não possuíam documento legal atestando serem eles os donos dos imóveis onde residem. A iniciativa será estendida a oito mil famílias, na área de abrangência do PAC Rio Anil, cujas obras avançam com celeridade, com investimento total de R$ 300 milhões, metade desse montante em recursos do Estado.

Apesar da magnitude do gesto, falta muito para que o poder público resgate a dívida social que tem com as comunidades da Liberdade, Camboa e Fé em Deus, que historicamente sempre estiveram à margem do processo de urbanização de São Luís. As décadas de exclusão deixaram como herança uma série de mazelas, com ênfase para a taxa elevada de criminalidade e a falta de saneamento básico. Para completar, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação faz da região uma das menos desenvolvidas da capital maranhense.

No tocante à criminalidade, o avanço do tráfico de drogas, principalmente o crack, tornou-se um dos maiores tormentos no cotidiano de quem habita a área. Com efetivo reduzido, a Polícia faz um trabalho heróico, mas insuficiente para conter a ação dos traficantes, que se organizam justamente à custa da ação limitada do Estado. O resultado é que um número cada vez maior de famílias passa a viver o drama de ter um de seus membros envolvido com drogas e sem qualquer perspectiva de vida.

O comércio e o uso de entorpecentes figuram entre os maiores males da sociedade atualmente e desencadeiam outras formas de violência. Esse fenômeno é claramente percebido na Liberdade, Camboa e Fé em Deus, que além de ter partes dos seus territórios dominadas pelo tráfico, ostentam altos índices de assaltos e homicídios. Aterrorizados pelos criminosos, comerciantes trabalham protegidos por grades e alguns chegam limitar o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos. Até mesmo o hábito saudável de caminhar é comprometido pela ação dos bandidos, que espreitam os poucos cidadãos que ainda se arriscam a se exercitar, principalmente aqueles que o fazem nas primeiras horas da manhã.

A relevância da iniciativa governamental de regularizar a posse dos imóveis onde vivem milhares de famílias é inquestionável. Mais ainda quando se vislumbra que deverá ser sucedida por uma série de outras ações que visem a estabelecer um clima de paz. Só assim a região estará apta a alcançar a meta de desenvolvimento humano projetada pelas autoridades e tão almejada por seus habitantes.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta sexta-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

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