Presidente do STF elogia gestão do TJMA

Após agenda de trabalho com o presidente do STF nessa quarta-feira, 18, em Brasília, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, se mostra entusiasmado com a disposição do ministro Ayres Britto em atuar decisivamente no encaminhamento e solução a problemas do Judiciário nacional, e pelas considerações positivas sobre pontos da sua gestão e dinâmica de trabalho do TJMA.

O ministro fez menções em especial à iniciativa do tribunal maranhense em divulgar para a sociedade, sem reservas, a sua folha de pagamento de magistrados e servidores, e detalhamento de dados financeiros da gestão; e quanto a boa produtividade da magistratura de 1º e 2º graus.

O portal www.tjma.jus.br foi aberto em telão durante a reunião do ministro com presidentes de TJs e citado como exemplo de transparência no Judiciário. Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, e intermediador do encontro desembargador Marcus Faver, revelou que os TJs respondem por cerca de 80% da demanda processual no Brasil “e precisam ser vistos de forma diferenciada dentro do Poder Judiciário”.

Segundo Guerreiro Júnior, o presidente do STF formulou várias perguntas sobre o TJMA – de ordem financeira, administrativa e de encaminhamento de serviços e projetos – e demonstrou estar satisfeito com as respostas.

No setor de obras, por exemplo, foi informado sobre a reforma de fóruns – e planos para a construção de pelo menos dez novos – e da iniciativa da atual gestão em autorizar o resgate de quatro prédios históricos. O presidente do TJMA acentuou a ele, contudo, a dificuldade orçamentária para tocar e concluir esses serviços.

“Levei ao ministro diagnóstico da Justiça maranhense, e o encontrei não apenas disposto a escutar, como a encontrar saídas a inquietações minhas e de outros presidentes de tribunais de justiça”, disse Guerreiro Júnior.

O presidente do TJMA segue em Brasília até sexta-feira, sempre a órgãos e autoridades federais. O conselheiro do CNJ Bruno Dantas é uma das visitas agendadas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Boca Quente é denunciado por crime de desobediência

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente, por desobediência a ordem judicial. Numa ação de reintegração de posse em que é acusado de invadir um terreno, Leite recebeu, em novembro de 2009, notificação do juiz da 1ª Vara da comarca de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha, mas não compareceu para prestar informações nos autos do processo.

Nova ordem judicial para prestação das informações já solicitadas anteriormente foi expedida em novembro de 2011. Novamente o denunciado manteve-se inerte e não atendeu ao pedido do juiz competente, mesmo notificado pela Justiça.

Diante dos fatos, a 1ª Promotoria da Comarca de Porto Franco encaminhou cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), apontando uma possível ocorrência de crime de desobediência. Consta nos autos que a PGE oportunizou manifestação por parte de Galdino Leite, mas, no entanto, ele não se pronunciou.

Com a clara resistência do prefeito em cumprir a ordem judicial, não apresentando nenhuma justificativa para tal ato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o gestor municipal.

Voto

Ao receber a denúncia, o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, observou que ela serve para analisar os fatos, lembrando que o gestor municipal deixou de prestar informações judiciais sobre assuntos relevantes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão