O promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de São Luís, é o novo coordenador da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal no Maranhão. Ele foi aclamado, por unanimidade, durante a reunião do grupo na tarde desta terça-feira, 3, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em São Luís. Osmar Alves teve papel decisivo na investigação que resultou na derrubada, pela Justiça estadual e posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) elaborada ano passado pela Prefeitura de São Luís, que resultou em reajuste do tributo em até 8.500% para milhares de contribuintes.
Além do MPMA, fazem parte da articulação o Poder Judiciário, secretarias estaduais de Fazenda e Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado.
O grupo interinstitucional desenvolve ações integradas para recuperar receitas, executar a cobrança de débitos dos tributos estaduais, combatendo a sonegação fiscal. A coordenação é feita em sistema de rodízio, a cada dois anos, entre os órgãos que integram o grupo. Alves assumiu a coordenação em substituição ao secretário de estado da fazenda Cláudio Trinchão.
De acordo com o novo coordenador, a criação de um grupo interinstitucional para combater a sonegação fiscal foi uma iniciativa pioneira do Maranhão, em2003, reproduzida e ampliada em outros estados. “A ideia deu tão certo que foi aplicada em outras unidades da federação e garantiu o aumento da arrecadação fiscal em todo o Brasil”, explica José Osmar Alves.
O representante do Ministério Público aponta, ainda, a criação das Varas de Execução Fiscal e das Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária das comarcas de São Luís e de Imperatriz, como resultado da articulação da Força-Tarefa. “A criação das varas especializadas garantiu maior celeridade na cobrança da dívida ativa do estado, contribuindo para o aumento da arrecadação”.
Aperfeiçoamento
O secretário de estado da fazenda, Cláudio Trinchão, parabenizou o novo coordenador da Força-Tarefa e anunciou o apoio do Governo do Estado. “A Sefaz vai disponibilizar, na sede da secretaria, salas e infraestrutura, para abrigar as entidades que compõem o grupo, conferindo agilidade às ações”. A perspectiva é acelerar a troca de informações e tornar o grupo ainda mais eficaz.
A proposta do MPMA é ampliar as ações da Força-Tarefa e promover audiências públicas nas cidades do interior maranhense, reunindo prefeitos, vereadores e sociedade civil. “O Ministério Público e as entidades parceiras vão debater a relação entre tributos e a promoção da cidadania”, aponta o promotor de Justiça.
Para a gestora da área tributária da Sefaz, Maria de Fátima Pereira da Silva, a integração entre as instituições conferiu maior agilidade na inscrição dos sonegadores na dívida ativa do estado e a celeridade na execução dos débitos. O titular da Delegacia Fazendária Lucas da Costa Ribeiro Filho destacou a evolução da celeridade nas investigações criminais. “Estamos trabalhando em prol da sociedade. Elevar a arrecadação é uma forma de valorizar o contribuinte, pois os recursos arrecadados são revertidos no próprio estado”.
Apoio institucional
A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, se reuniu com o promotor de Justiça José Osmar Alves, na manhã desta quarta-feira, 4, e garantiu à Força-Tarefa todo o apoio necessário nas ações ao longo dos próximos dois anos. “É uma honra para a instituição ter o trabalho do Ministério Público reconhecido em uma função estratégica de defesa na ordem tributária e combate à sonegação fiscal”, afirmou.
Com informações do Ministério Público do Maranhão
