STJ mantém suspensa instalação de fábrica da Suzano no Maranhão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensão de empreendimento florestal e carvoeiro no estado do Maranhão, por falta de licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A fábrica abrangeria uma área de 42 hectares, nos municípios de Santa Quitéria, Anapurus, Belágua, Mata Roma, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos, Chapadinha, Coelho Neto, Caxias e Codó.

O investimento da Suzano Papel e Celulose S/A é estimado em R$ 412 milhões. Segundo a Justiça Federal, os impactos ambientais ultrapassam os limites do estado. Por isso, a competência para o licenciamento seria do Ibama. A empresa, porém, apresentou o projeto somente na entidade estadual, que concedeu as licenças de instalação e operação no mesmo dia.

Investimentos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do magistrado de primeiro grau, suspendeu as licenças, determinando que o Ibama fosse chamado ao processo. Daí a medida buscada pelo Maranhão no STJ, visando à suspensão da tutela antecipada concedida pela Justiça Federal.

Além dos investimentos na produção, o estado apontou que a operação geraria 1,8 mil empregos diretos e 7,7 mil indiretos, envolvendo investimentos em projetos socioambientais de aproximadamente R$ 1,3 milhão, beneficiando cerca de 60 mil pessoas.

Precaução e presunção

Porém, para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, o princípio da precaução ambiental se impõe no caso. “Esse princípio deve ser observado pela administração pública e também pelos empreendedores. A segurança dos investimentos constitui, também e principalmente, responsabilidade de quem os faz”, ponderou Pargendler.

“À luz desse pressuposto, surpreende na espécie a circunstância de que empreendimento de tamanho vulto tenha sido iniciado, e continuado, sem que seus responsáveis tenham se munido da cautela de consultar o órgão federal incumbido de preservar o meio ambiente a respeito de sua viabilidade”, continuou.

O ministro também destacou que bastaria ter a Suzano apresentado o projeto ao Ibama para inviabilizar a ação civil pública movida pelo MPF. “Essa conduta faz presumir que algum prejuízo ao meio ambiente possa resultar das licenças impugnadas”, concluiu o relator. A decisão da Corte Especial, acompanhando o voto do presidente, foi unânime.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Capela de São Pedro está liberada para brincantes de bumba-boi

Após minuciosa vistoria à Capela de São Pedro, situada no Bairro Madre Deus, na tarde desta quarta-feira (27), o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que o espaço está liberado para os festejos ao santo padroeiro dos pescadores, na noite de quinta-feira (28) e madrugada de sexta-feira (29). Nesta quarta-feira circulou informação de que o acesso à capela estava proibido devido a problemas estruturais, o que gerou polêmica entre brincantes de bumba-meu-boi que tradicionalmente visitam o espaço para reverenciar São Pedro.

De acordo com a conclusão da vistoria, realizada por engenheiros do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT), a estrutura da capela apresenta alguns sinais de corrosão devido ao efeito do tempo, mas que não oferecem riscos à população. Para evitar que o problema se agrave, o CBMMA solicitará serviços de reparo e manutenção no prédio.

A vistoria, coordenada pelo Comandante do GAT, tenente coronel Wibirajá Figueiredo, foi acompanhada pelos coordenadores do Arraial da Praça de São Pedro e por representante da Igreja de São Pedro.

O documento será encaminhado para conhecimento dos órgãos competentes.

Com informações da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Pereirinha denuncia obra irregular, é ameaçado e registra ocorrência

Uma grave denúncia de execução de uma obra de forma irregular e totalmente à revelia da lei foi feita na manhã desta quarta-feira, (27), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, pelo presidente da Casa, vereador Antoni Isaías Pereirinha (PSL). Ele denunciou que o proprietário da empresa Loccenter, acompanhado de jagunços, na tarde da última terça-feira, (26), com sua caminhonete, caminhão e container estava tentando murar terreno vizinho ao canal da área Cohab-Cohatrac.

O mais grave, segundo Pereirinha, é que o proprietário da Loccenter alegava ser proprietário do referido terreno, “e o mais estarrecedor é que ele apresentou uma documentação forjada, registrada no cartório de São José de Ribamar, além de contar com a aquiscência de um funcionário da prefeitura, mais precisamente da Blitz Urbana, que conseguimos identificar pelo nome de Welington, dando toda cobertura à irregularidade”.

Ao tomar conhecimento do fato, Pereirinha entrou em contato com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Freitas, para informá-lo sobre o que estava acontecendo. Também foi contatado “o Ricardo Medeiros (diretor da Blitz Urbana) e o secretário municipal de Urbanismo, Domingos Brito”, completou. Cientificadas, as autoridades flagraram a irregularidade. “O funcionárioa da Blitz Urbana que dava cobertura à ilegalidade será punido exemplarmente, como me foi comunicado”, assinalou o presidente da Câmara Municipal.

Ameaçado

Pereirinha contou ainda que na mesma tarde recebeu ameaça por telefone e imediatemente registrou ocorrência policial. Ele disse que após ter sido procurado por moradores e ter documentado toda a ação ilegal, exibida em slides no plenário da Câmara, encaminhará a denúncia às autoridades municipais para que sejam adotadas as devidas providências.

Nhozinho Santos terá monitoramento por câmeras

A Prefeitura de São Luís abriu concorrência pública visando à contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) no Estádio Municipal Nhozinho Santos, de interesse da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel). O aviso de licitação foi publicado na imprensa nesta quarta-feira.

O monitoramento por câmeras, recomendado pelo Estatuto do Torcedor, visa tornar os estádios mais seguros para a torcida, times, arbitragem, imprensa e demais envolvidos nas partidas.

Em outros estádios do país, como o Mineirão, que no momento encontra-se em reforma para a Copa do Mundo de 2014, as câmeras são distribuídas por bilheterias, estacionamento, corredores internos e arquibancadas.

O monitoramento por câmeras auxilia as ações policiais preventiva e repressiva. A prefeitura ainda não informou quem será responsável pela operação do sistema, se a Polícia Militar, a Guarda Municipal ou até mesmo uma empresa de segurança privada.

Paço do Lumiar: Prefeitura entregará casas do “Minha Casa, Minha Vida”

A Prefeitura de Paço do Lumiar entrega nesta quinta-feira (28) as chaves das casas aos mutuários contemplados pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, referentes a unidades habitacionais nos residenciais Novo Horizonte I, II e III, localizados próximo ao resindencial Roseana Sarney, naquele município.

A entrega acontece às 8h, na própria área onde foram construídos os conjuntos habitacionais.