O São João se configura como a maior vitrine da cultura maranhense. Mas, do ponto de vista econômico a festança movimenta o comércio e o setor de serviços na capital e nos demais municípios. É a certeza de retorno monetário a quem investe nos festejos juninos, caso de bares, restaurantes, hotéis, taxistas, artesãos e até vendedores ambulantes.

Retorno que é fruto principalmente dos investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secma), nos festejos juninos, em termos de infraestrutura e apoio logístico, disponibilizados. Este ano, em São Luís, foram 15 palcos oficiais e uma grande programação, que incluiu 2.146 apresentações de grupos culturais/folclóricos; 549 grupos de bumba meu boi, quadrilha, danças portuguesas, tambor de crioula e outros.

“No São João, evento mais importante e cultural do estado, o governo participa ativamente, desde a preparação dos grupos à infra-estrutura oferecida nos arraiais aos maranhenses e turistas”, destacou a secretária de Estado da Cultura, Olga Simão.

A Praia Grande, por sua localização central, estacionamento e atrativo natural para maranhenses e turistas que a visitam por conta de seu casario histórico, foi um dos “arraiais” oficiais que mais receberam público neste São João.

Comércio

Com cinco locais de apresentações (Casa da Cultura, Praça Nauro Machado, Valdelino Cécio, Praça da Faustina e  Canto da Cultura) e programação centrada na diversidade cultural do estado, a festa na Praia Grande contribuiu para que comerciantes comemorassem o aumento nas vendas de alimentos, artesanato, bebidas e de demais produtos e serviços disponíveis no Centro Histórico.

“Nosso estabelecimento teve aumento de 15% nas vendas em relação a 2011. Além de turistas, muitos maranhenses compraram nossas peças de artesanato. Posso dizer que este São João foi um dos melhores em termos de lucros”, comemorou a gerente da Margó Artesanato, Dena Silva.  A loja funciona há nove anos na Rua Trapiche, na Praia Grande.

Já o gerente do Bar e Restaurante Canto da Cultura, Jonny Alves, relata que, em comparação ao ano passado, as vendas de comidas típicas e bebidas tiveram um aumento de 30%. Apesar de ser bastante frequentado por turistas, ele diz que os maranhenses também compareceram todas as noites ao local.

A artesã Deyse Cristina Santos Alves, que mantém uma barraquinha próxima à entrada da Praia Grande, disse que a procura por suas peças foi igual ao mesmo período em 2011. “Tem vindo muitos turistas apreciar os nossos produtos. Em geral, chegamos aqui por volta das 14h e saímos às 23h30, quando o público já diminuiu e as vendas também”, revelou.

Táxis

O taxista Walmir Silva, que trabalha no posto da Praia Grande há 15 anos, afirma que o número de passageiros aumentou desde o início da programação do São João. “Ano passado foi bom, mas 2012 está sendo melhor ainda.  A todo momento tem gente procurando pela corrida de táxi”, observou.

Quem também não tem do que se queixar é o vendedor de água de coco, Christian Sousa, que trabalha com o pai na Praia Grande há mais de um ano. “O consumo tem sido bom. Quem mais procura pela água de coco são os turistas, mas os maranhenses não ficam atrás”, declarou o jovem.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Os passageiros do Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella (PI) têm agora mais conforto. Nesta quarta-feira (27/6) entraram em funcionamento os módulos operacionais para embarque e desembarque. Os dois módulos estão em operação assistida, na qual é testado o funcionamento das novas instalações e equipamentos. Os módulos contam com uma área total de 1,5 mil m², sendo que um deles é utilizado como sala de embarque e o outro cumpre a função de sala de desembarque. O valor investido nas melhorias é de R$ 4,1 milhões.

Os módulos operacionais têm as mesmas facilidades das salas de embarque e desembarque tradicionais, como isolamento termoacústico e climatização, e contam com espaço para abrigar lojas de conveniência como lanchonetes e livrarias.

O superintendente da Regional Nordeste da Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária (Infraero), Fernando Nicácio, recepcionou os passageiros do primeiro voo a desembarcar no módulo. A operação foi observada também pelo governador do Piauí, Wilson Martins, que demonstrou satisfação com o funcionamento. Nicácio destacou também outras intervenções que estão sendo realizadas em Teresina. “Além dos módulos, o aeroporto está recebendo reformas e ampliações para as áreas de circulação de passageiros e operacionais”, afirmou.

São Luís ignorada

Enquanto a Infraero inaugura obras em vários outros estados, a reforma do terminal de embarque e desembarque do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, que se arrasta desde abril de 2012, já sofreu quatro adiamentos. O novo prazo de entrega foi fixado para agosto e, segundo a estatal, mais de 90% do serviço já foi executado. Apesar de sua importância, a intervenção no aeroporto da capital maranhense é solenemente ignorada no site da Infraero, conforme denunciou o blog em post anterior (reveja).

Esta semana, a Infraero decidiu que não mais autorizará seus dirigentes a conceder entrevistas sobre a reforma do aeroporto da capital maranhense. Segundo a superintendência da estatal no Maranhão, a medida foi uma determinação da direção nacional da empresa.

Como se vê, além do desconforto e da desorganização impostos aos usuários, os maranhenses ficarão privados de informações sobre a reforma do seu maior aeroporto. Diante do bloqueio, uma indagação se faz necessária: por que a obra causa tanto incômodo à Infraero?

Fotos: divulgação Infraero/Biné Morais (O Estado do Maranhão)

Do blog de Gilberto Léda

O candidato da prefeita Bia Venâncio (PSD) à sucessão em Paço do Lumiar é o vereador Almeida (PSDB). O anúncio oficial foi feito ao grupo da mandatária da cidade em reunião na tarde da desta quinta-feira (28), em uma casa de eventos, na Estrada de Ribamar.

Além da prefeita, Almeida conta com o apoio do deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB) – ele mesmo cotado até hoje cedo como provável candidato – e de mais oito vereadores, segundo fontes do blog na cidade.

“O Almeida terá meu apoio e o apoio do prefeito João Castelo”, declarou Itamaraty. Ele e seu grupo estão neste momento reunidos no Amanda Eventos, na Estrada de Ribamar, homologando  a candidatura do vereador a prefeito do Paço.

A oficialização do apoio joga uma ducha de água fria nas pretensões do deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB). Ao blog ele confirmou que fará convenção no sábado (30).

Mas a informação havia sido passada antes da escolha de Vereador Almeida, quando Ribeiro ainda tinha esperanças de herdar o “espólio” dos apoios costurados pelo ex-pré-candidato Adriano Sarney (PV).

A convenção que homologará a candidatura de Almeida será realizada neste sábado (30), às 10h, no Caic do Maiobão.

A deputada estadual Priscylla Sá (PT do B) tomou posse na manha desta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Maranhão, em solenidade no plenário da Casa, comandada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Pryscilla Sá assume a vaga do deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), que tirou licença do cargo, por quatro meses, para tratar de assuntos particulares.

A parlamentar foi uma das maiores revelações das eleições de outubro de 2010. Com 16.355 mil votos, cerca 9 mil só no município de Presidente Dutra, Priscylla Sá  ficou na primeira suplência da Coligação Unidos pelo Maranhão, por diferença de menos de 2 mil votos.

Agradecimentos

No seu pronunciamento de estreia na tribuna da Assembleia, Pryscilla agradeceu os 16.355 votos e parabenizou a região Central, a cidade de Presidente Dutra, que hoje faz aniversário, e seu pai, que estava presente na posse da deputada, também estava aniversariando.

Pryscilla prometeu representar bem a cidade de Presidente Dutra e a Região Central, que, na sua avaliação, precisa de um representante na Casa. Ela agradeceu, também, à governadora Roseana Sarney e ao empresário Fernando Sarney.

Fonte: Agência Assembleia

O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação  irregular da empresa.

“O Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidade das operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José Osmar Alves.

Força Tarefa

A Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em março de 2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de Combate à Sonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público. O grupo trabalha de forma articulada para combater fraudes fiscais, especialmente em relação ao ICMS.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

“A nossa cidade não pode mais viver condenada a um atraso político que prejudica o nosso desenvolvimento. São Luís merece um governo decente, um governo limpo, comprometido com as transformações estruturais e com a felicidade das pessoas”. A afirmação do candidato petista à prefeitura de São Luís, Washington Luiz, empolgou a multidão que esteve presente na convenção dos 13 partidos políticos que irão compor a coligação “Juntos Por São Luís”, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), no Patrimônio Show (Praia Grande).

“Fazer uma ampla aliança não é fácil e não é simples. Exige coragem e compromisso com os mais legítimos anseios da população. Foi seguindo a determinação do Presidente Lula, da nossa Presidenta Dilma e sob a orientação do meu Partido, que enfrentei, junto com a Governadora Roseana Sarney e vários partidos aqui presentes, uma ampla aliança para governar o Maranhão. E agora é a vez de São Luís”, enfatizou Washington Luiz.

Em seu discurso, a governadora Roseana Sarney conclamou lideranças políticas, sindicatos, deputados, senadores e ministros que estiveram presentes na convenção para juntos fazerem uma campanha vitoriosa. “Conclamo todos aqui presentes a multiplicar os seus esforços, a força dessa militância guerreira para trabalhar, unidos, com garra para levar nosso candidato a prefeito Washington Luiz e o vice Afonso Manuel à vitória por São Luís”, enfatizou a governadora.

“Chegou a hora de São Luís seguir os passos do desenvolvimento do Maranhão, elegendo um prefeito que esteja comprometido com o desenvolvimento da cidade, em uma aliança histórica do governo municipal, estadual e federal, unidos por uma São Luís mais humana e economicamente sustentável”, destacou Roseana.

Vice

Vice de Washington, o deputado estadual Afonso Manuel (PMDB), falou da satisfação de compor a chapa junto com o petista. “É um orgulho ser o vice de Washington, que é uma pessoa humilde e honesta. Vamos marchar juntos rumo à vitória que libertará nossa São Luís”, disse o deputado.

Presente à convenção, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, destacou a aliança do partido com o PT para eleger Washington Luiz prefeito da capital maranhense. “Houve um alinhamento nacional para que todos caminhassem unidos, juntos por São Luís. Saio daqui com a convicção de que a chapa lançada hoje será vitoriosa porque tem o apoio do governo federal e estadual”, reforçou Raupp.

Além do PT, compõem a coligação “Todos por São Luís”: PMDB, PV, PSC, PTB, DEM, PTN, PRB, PSD, PSL, PSDC, PPL e PHS.

A convenção contou com a participação dos candidatos a vereador pelos partidos que compõem a coligação “Juntos Por São Luís”, que se revezaram no microfone falando com os seus correligionários e dando ainda maior brilho a festa.

Prestigiaram a convenção, os Ministros Gastão Vieira (Turismo) e Edison Lobão (Minas e Energia); os senadores Edison Lobão Filho (PMDB) e Clóvis Fecury(DEM); os deputados federais Sarney Filho(PV), Cléber Verde(PRB), Paulo Marinho Júnior(PMDB); o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo(PMDB); secretários de Estado, lideranças sindicais e partidárias; representantes de diversos movimentos sociais; empresários e membros de outros setores de São Luís.

Em comunicado divulgado ontem, o Sindicato dos Trabalhadores do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação) informa que a entidade não firmou qualquer acordo com o prefeito João Castelo (PSDB) em relação às férias de julho e que por isso os professores não abrirão mão do período de descanso. A decisão da categoria retardará ainda mais o ano letivo e dificultará o cumprimento da promessa feita pelo secretário municipal de Educação, Albertino Leal, de que o calendário será cumprido integralmente, mesmo com o início tardio das aulas em razão das reformas nas escolas.

“As férias dos servidores do magistério são garantidas por lei e devem ser cumpridas de forma integral, inclusive com o pagamento do adicional de 1/3”, diz o comunicado. “O Município de São Luís tem a obrigação de suspender as aulas no mês de julho para o gozo das férias coletivas do magistério”, assinala o sindicato, mais adiante.

O Sindeducação ressalva que os trabalhadores podem negociar as férias com os gestores escolares. “Essa é uma faculdade, não uma obrigação. O acordo deve ser uma decisão individual de cada servidor”, pontua a entidade.

Ao não abrir mãos de suas férias e com isso atrasar ainda mais o calendário letivo, os professores criam mais um embaraço a João Castelo. E o que é pior, o problema surge no exato momento em que a campanha eleitoral começa a se intensificar.

Além dos transtornos causados aos estudantes, o caos em um setor crucial como a educação também pode resultar em desgaste político, pois dá aos adversários munição de sobra para fazer frente ao prefeito e os estimula ainda mais a tentar tomar-lhe o mandato.

Segue o comunicado na íntegra:

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Por Ronaldo Rocha (O Estado do Maranhão)

Atendendo a um apelo da governadora Roseana Sarney e do senador José Sarney (ambos do PMDB), o economista Adriano Sarney comunicou ontem, em reunião realizada no Palácio dos Leões, que não levará seu nome à convenção do PV que oficializaria sua candidatura a prefeito de Paço do Lumiar.

Para Adriano Sarney, a opção de não submeter seu nome à convenção partidária, que acontecerá sábado, não retira o forte vínculo existente com o município. “Continuarei, mais do que nunca, dedicado a contribuir com o desenvolvimento de Paço do Lumiar. Tenho um compromisso para a melhoria de vida da população desse município e esse compromisso não acabou”, afirmou.

A posição de Adriano Sarney atendeu a um pedido de família e de grupo. O jovem economista figurava, até então, em segundo lugar nas pesquisas para o pleito deste ano. O grupo não desejava estadualizar a eleição municipal, por isso ele não levará seu nome para a disputa.

Além de Roseana Sarney, Adriano também foi aconselhado pelo presidente do Senado, José Sarney, antes de levar sua decisão ao conhecimento da governadora.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensão de empreendimento florestal e carvoeiro no estado do Maranhão, por falta de licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A fábrica abrangeria uma área de 42 hectares, nos municípios de Santa Quitéria, Anapurus, Belágua, Mata Roma, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos, Chapadinha, Coelho Neto, Caxias e Codó.

O investimento da Suzano Papel e Celulose S/A é estimado em R$ 412 milhões. Segundo a Justiça Federal, os impactos ambientais ultrapassam os limites do estado. Por isso, a competência para o licenciamento seria do Ibama. A empresa, porém, apresentou o projeto somente na entidade estadual, que concedeu as licenças de instalação e operação no mesmo dia.

Investimentos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do magistrado de primeiro grau, suspendeu as licenças, determinando que o Ibama fosse chamado ao processo. Daí a medida buscada pelo Maranhão no STJ, visando à suspensão da tutela antecipada concedida pela Justiça Federal.

Além dos investimentos na produção, o estado apontou que a operação geraria 1,8 mil empregos diretos e 7,7 mil indiretos, envolvendo investimentos em projetos socioambientais de aproximadamente R$ 1,3 milhão, beneficiando cerca de 60 mil pessoas.

Precaução e presunção

Porém, para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, o princípio da precaução ambiental se impõe no caso. “Esse princípio deve ser observado pela administração pública e também pelos empreendedores. A segurança dos investimentos constitui, também e principalmente, responsabilidade de quem os faz”, ponderou Pargendler.

“À luz desse pressuposto, surpreende na espécie a circunstância de que empreendimento de tamanho vulto tenha sido iniciado, e continuado, sem que seus responsáveis tenham se munido da cautela de consultar o órgão federal incumbido de preservar o meio ambiente a respeito de sua viabilidade”, continuou.

O ministro também destacou que bastaria ter a Suzano apresentado o projeto ao Ibama para inviabilizar a ação civil pública movida pelo MPF. “Essa conduta faz presumir que algum prejuízo ao meio ambiente possa resultar das licenças impugnadas”, concluiu o relator. A decisão da Corte Especial, acompanhando o voto do presidente, foi unânime.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)