Pistola .40: arma é de calibre restrito, não de uso exclusivo das forças políciais
Desde o assassinato do jornalista Décio Sá, alvejado por cinco tiros de pistola .40, dia 23 de abril, em um bar da Avenida Litorânea, tem-se repetido na imprensa local a informação errônea de que esse tipo de arma é de uso exclusivo das forças policiais. O equívoco foi desfeito ainda na semana do crime pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen, em entrevista ao jornalista Silvan Alves, apresentador do programa Comando Tático 560, da Rádio Educadora AM.
Além de policiais federais, policiais rodoviários federais, civis e militares, a legislação brasileira permite a aquisição e o uso de pistolas calibre .40 por bombeiros militares, magistrados, promotores de Justiça, auditores e técnicos da Receita Federal que atuam diretamente no combate aos crimes de contrabando e descaminho. Colecionadores também têm permissão para usar esse tipo de arma.
Preocupado com o risco de um ou mais membros da Polícia Civil serem associados pela opinião pública ao crime que vitimou o jornalista, Amon tomou a iniciativa de procurar a rádio para explicar que, por lei, o modelo de pistola com a qual Décio Sá foi assassinado pode ser usado por outras classes profissionais, a exemplo da magistratura e do Ministério Público. A arma, esclareceu o sindicalista, é de calibre restrito, não de uso exclusivo, como tem sido difundido por jornais, emissoras de rádio, TV e sites de notícia.
Passadas exatas duas semanas do crime, várias outras pessoas foram executadas com pistolas .40 em São Luís, o que sugere que elas circulam em quantidade cada vez maior na cidade. Os tiros que ceifaram a vida do jornalista foram disparados por alguém habituado a manusear armamento, tamanha a precisão com que o crime foi praticado. Seja quem for, é alguém cuja rotina é intimamente ligada à violência.
Leia aqui as regras para aquisição e uso de armas no Brasil
Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (7), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, acusado de não apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009.
A denúncia do MPE tem como base a lista disponibilizada pelo TCE, por meio da Resolução Administrativa nº 157/2010, que declarou inadimplente o denunciado e outros prefeitos e presidentes de câmaras municipais com relação ao exercício financeiro municipal do ano de 2009. Em sua defesa, Pereira apontou a ausência de prejuízo ocasionada a terceiros.
Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, existem provas da materialidade e autoria do crime pela prática prevista no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores na prestação das contas anuais da administração financeira municipal aos órgãos responsáveis, dentro dos prazos e condições estabelecidos.
O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do processo, teve o mesmo entendimento do Ministério Público e votou pela instauração da ação penal contra o prefeito. Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo acompanharam o voto do relator.
Motoristas correm perigo ao transitar em trecho esburacado da Estrada de Ribamar, que precisa de reforma urgente
Uma imensa cratera tornou-se, há algumas semanas, uma ameaça aos motoristas que trafegam na MA-201, mais conhecida como Estrada de Ribamar. O imenso buraco, de cerca de dois metros de diâmetro e que já toma mais da metade da pista, obriga os condutores a redobrar a atenção e fez aumentar o número de congestionamentos na via. Em dias de chuva, a cratera fica encoberta pela água, o que expõe ainda mais os motoristas ao perigo.
A cada dia mais movimentada, a Estrada de Ribamar carece de uma reforma urgente. Expostos ao risco permanente de acidentes, os motoristas que circulam na via cobram melhorias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
O secretário Max Barros, que na semana passada inaugurou uma série de obras no interior do Maranhão, deverá anunciar, em breve, intervenções na rodovia, principal ligação entre os quatro municípios da Ilha de São Luís.
Ato público cobrou, no último dia 1º, elucidação do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá
As seis associações nacionais de jornais da América do Sul que divulgaram um manifesto na semana passada em defesa da Liberdade de Expressão voltaram a se manifestar neste sábado, 5 de maio, por meio de uma nota na qual protestam pelo “brutal assassinato de quatro jornalistas mexicanos” na última semana e reiterando o pedido de que os governos latino-americanos tomem medidas policiais e judiciais de combate à impunidade nos casos de violências contra veículos e profissionais de imprensa. A seguir a íntegra da nota:
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa sob luto Diante do brutal assassinato de quatro jornalistas mexicanos em apenas cinco dias (três deles no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa) e o desaparecimento do correspondente de France 24 e Le Figaro nas selvas de Caquetá, Colômbia, as entidades abaixo assinadas reiteram a reivindicação exposta na recente Declaração de Santiago: a luta contra a impunidade é inadiável.
Só no México, foram assassinados 77 jornalistas desde o ano 2000, todos eles vítimas de grupos vinculados ao narcotráfico. Em toda a América Latina, a intolerância custou a vida de 29 repórteres em 2011. E 2012 se iniciou com uma tendência igualmente preocupante.Por isso, exortamos as autoridades a:
1) Garantir a segurança daqueles que exercem o ofício jornalístico e são ameaçados por um flagelo que se estende por todo o continente.
2) Reforçar a ação policial e judicial para deter e condenar os autores dessas ameaças, atentados, torturas e mortes.
3) Terminar com uma cultura de intolerância em relação à imprensa que acaba por incentivar as agressões contra meios de comunicação e jornalistas.
A liberdade de expressão e o direito do cidadão à informação, pressupostos ineludíveis do sistema democrático, são gravemente afetados quando se amedronta, hostiliza ou ataca a imprensa e quem nela trabalha.
Argentina: ADEPA / Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas
Brasil: ANJ / Associação Nacional de Jornais
Chile: ANP / Asociación Nacional de la Prensa
Colômbia: ANDIARIOS / Asociación Colombiana de Editores de Diarios y Medios Informativos
Equador: AEDEP / Asociación Ecuatoriana de Editores de Periódicos
Peru: CPP / Consejo de la Prensa Peruana
O presidente do Supremo Tribunal Federal ISTF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, considerou “muito preocupante” o assassinato do blogueiro e repórter da editoria de Política do jornal O Estado do Maranhão, Décio Sá, ocorrido no último dia 23, e de outros três profissionais de imprensa brasileiros somente este ano. O chefe máximo do Poder Judiciário no país abordou a violência contra jornalistas no encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, nesta sexta-feira, em São Paulo.
Para o presidente do STF e do CNJ, “esses atos significam intolerância e manifestam um modo selvagem de conceber e praticar a vida”. Segue, na íntegra, matéria em que Ayres Britto se refere à morte de Décio e de outros profissionais de imprensa:
Ayres Britto encerra seminário sobre Liberdade de Expressão
Ayres Britto condenou assassinato de jornalistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, afirmou hoje (4) que os aspectos nucleares da liberdade de imprensa “não se expõem à conformação legislativa”. A declaração foi feita no encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo (SP).
O ministro disse que pretende, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver ações de esclarecimento do conteúdo da decisão do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, da qual foi relator, que considerou a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) incompatível com a Constituição da República e suspendeu sua aplicação. Para ele, a decisão não resultou num “vácuo legislativo”, como alguns alegam.
Segundo o presidente do STF, “não pode haver lei sobre o núcleo duro da liberdade de imprensa”. Para relações constitutivas da liberdade de imprensa, como a extensão, o conteúdo e a duração do seu exercício, “a Constituição é bastante em si, e não admite complementação pelo Congresso Nacional”. As relações secundárias ou periféricas, como as indenizações por danos morais e materiais, a proteção do sigilo da fonte e o direito de resposta é que podem ser regulamentadas por lei.
Ameaças à liberdade
O ministro considera “muito preocupante” os casos de violência contra profissionais de imprensa, sobretudo os assassinatos de quatro jornalistas ocorridos este ano no Brasil – Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, em Ponta Porã (MS), Mário Randolfo Marques Lopes, em Barra do Piraí (RJ), Laércio de Souza, em Camaçari (BA), e Décio Sá, no Maranhão. “Esses atos significam intolerância e manifestam um modo selvagem de conceber e praticar a vida”, afirmou. “Além de um desrespeito à ordem natural das coisas, é um atentado violento à liberdade de expressão em si, consagrada pela Constituição”.
Seminário
O Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, realizado ontem (3) e hoje, foi promovido pelos Departamentos de Comunicação e de Direito do IICS. Sua programação, com painéis sobre lógica da liberdade de expressão nas democracias, sua hierarquia dentro dos direitos fundamentais, regulação, tutela antecipada, censura, direito de resposta e liberdade no contexto digital, voltou-se especialmente a desembargadores, juízes, juristas, profissionais da área jurídica de empresas de comunicação e jornalistas.
Em reunião com membros da CPT, corregedor Cleones Cunha promenteu urgência no julgamento de crimes de encomenda
Um levantamento com 123 casos de assassinatos de encomenda ocorridos no interior do Maranhão foi entregue ao corregedor-geral da Justiça, des. Cleones Cunha, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A solicitação das informações foi feita pelo desembargador na quarta-feira (2). A reunião com representantes da CPT ocorreu nesta sexta-feira (4).
“Os casos de pistolagem no interior me preocupam muito. Por isso, fiz questão de receber esse levantamento para saber dos casos que estão na Justiça. O que já estiver sob a responsabilidade dos juízes, será dado andamento com urgência. Falarei pessoalmente com os juízes para dar agilidade aos processos”, disse o corregedor-geral ao advogado da CPT Diogo Cabral.
Também participaram da reunião com o corregedor o coordenador da CPT, Inaldo Serejo, a advogada Sandra Araújo e Antônio Pereira Borges, integrante da Associação de Produtores Rurais de Buriti-Corrente, de Codó.
Para o advogado Diogo Cabral, a iniciativa do corregedor-geral pode fazer a diferença, apesar de um dado desanimador: mais de 50% das mortes registradas pela CPT não tiveram nem abertura de inquérito policial. “Infelizmente essa é a realidade. Mais da metade nem têm inquérito policial. Alguns casos o inquérito não foi finalizado. Outros, a denúncia foi oferecida à Justiça, mas o caso ainda não foi julgado”, comentou Diogo Cabral.
Ele ressaltou, entretanto, que o cenário pode mudar diante de um exemplo de celeridade da Justiça, divulgado nessa quarta-feira (2). Em Bacuri, Edvaldo Silva, o executor do quilombola Valdemilson Borges, o “Zé”, morto em outubro de 2011, já foi condenado pelo homicídio, em Júri ocorrido no dia 27 de abril, presidido pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca. “Esse é um exemplo positivo, que deveria ser seguido, diante da celeridade na resposta da Justiça”, comentou o advogado Diogo Cabral.
Para o corregedor-geral, essa deverá ser a conduta dos juízes que estão com casos semelhantes sob a sua responsabilidade. “Estou assumindo um compromisso do Poder Judiciário com a justiça. Vamos cobrar resposta dos juízes sobre os casos que estão tramitando. E recomendarei a eles, também, que acompanhem os casos que ainda estão em fase de inquérito”, declarou Cleones Cunha.
Conflitos de terras
A quase totalidade dos casos de assassinatos de encomenda no interior do Maranhão está ligada ao conflito de terras, segundo a CPT. “São casos de reintegração de posse, propriedade, desapropriação, grilagem. Tememos até que isso se agrave, diante de alguns cenários e anúncios de investimentos que temos acompanhado. Muito disso pode estar ligado à grilagem”.
Sobre a problemática, o corregedor-geral Cleones Cunha avisa que está atento a todos os problemas nas Serventias Extrajudiciais. “Não estamos brincando com o Extrajudicial. Estamos atentos a todos os problemas que decorrem e o que houver de denúncias relacionadas às serventias, temos que ser comunicados para tomar as devidas providências”, frisou.
Lixo está acumulado há vários dias na rua Cidade Nova, na Coréia de Cima, e já toma metade da pista
A julgar pela precariedade na coleta de lixo verificada nos últimos dias em vários bairros de São Luís, percebe-se claramente que o serviço está novamente à beira de um colapso. Toneladas de sujeira estão acumuladas em vias públicas desde o fim da semana passada, prejudicando centenas de milhares de cidadãos, em razão do mau cheiro, do risco de doenças e do aspecto de abandono causados pela ineficiência das ações de limpeza da cidade.
A exemplo do que ocorreu no início de 2010, quando a Prefeitura de São Luís decidiu romper, unilateralmente, o contrato com a Limp Fort Engenharia Ambiental, que até então dividia com a Limpel a tarefa de coletar o lixo da capital, a limpeza pública passa hoje por momentos de crise. Na época, os mais de 140 bairros atendidos pela empresa pernambucana deixaram de contar com o serviço, transformando-se em verdadeiros lixões. A situação só foi normalizada após a contratação da Vital Engenharia Ambiental, meses depois, período em que a cidade foi transformada em um ambiente inóspito.
Ainda não há informação oficial sobre ameaça de rompimento de contrato ou dívida milionária, situação que motivou o conflito entre a Prefeitura e a Limp Fort. No entanto, uma reunião convocada para ontem à noite, na Superintendência Municipal de Limpeza Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), deixa evidente que o problema já começa a preocupar a administração municipal.
Todos os dias multiplicam-se as reclamações acerca da coleta de lixo irregular em São Luís. As denúncias partem de diferentes bairros. Em contatos com jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de notícias, populares se queixam do acúmulo de sujeira próximo a residências, estabelecimentos comerciais, escolas e até hospitais. Em tom de profunda indignação, os cidadãos reclamam do descaso das autoridades municipais, que além de não restabelecer a normalidade do serviço, não vêm a público explicar o porquê do problema.
Revoltados com a situação, algumas comunidades já começam a protestar de forma mais contundente. Um dos exemplos ocorreu na última quarta-feira, no Parque dos Nobres, que teve a avenida principal interditada por moradores após vários dias sem coleta. A indignação toma conta de moradores de outras áreas da cidade e não será surpresa a ocorrência de novas manifestações nos próximos dias.
A coleta de lixo irregular gera uma série de transtornos à coletividade. Sem obter a devida resposta do poder público municipal, os cidadãos têm três opções: calar-se, mobilizar-se ou pagar a terceiros para recolher a sujeita que deveria ser removida pelas empresas pagas com o dinheiro do contribuinte. Às três alternativas vão de encontro à lógica do serviço público, cujas ações devem estar voltadas ao bem estar social, não à promoção do caos.
Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta sexta-feira
Nenzim foi condenado à prisão e à perda do mandato
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.
Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.
Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.
Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.
O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.
Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.
Prescrição
A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.
A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações.
Denúncia
Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.
A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia.
Plantão Central da Beira-mar foi um dos alvos das ameaças de traficantes; policiais retiraram carros do estacionamento para evitar prejuízo
Traficantes ameaçaram invadir os cinco plantões centrais de São Luís na noite e madrugada passadas. Em ligações efetuadas para as unidades policiais, eles anunciaram que matariam todos os delegados, agentes e escrivães em serviço. A tentativa de intimidação foi uma resposta à morte dos criminosos Wemerson Sobrinho, conhecido como Feio, e Edgar dos Anjos Gusmão, que tombaram em confronto com policiais, no último sábado, após o assassinato do investigador João de Jesus Lobato Santana, morto durante um assalto, na madrugada anterior, quando saía de uma festa, no Anel Viário.
A informação sobre a ameaça foi divulgada em primeira mão pelo repórter Rodrigo Costa, da Rádio São Luís AM. Segundo ele, o delegado primeiro a receber o recado foi o delegado Walber Braga, que na última teerça-feira, quando chefiava o Plantão Central da Cidade Operária, foi surpreendido por uma ligação, via celular, de uma pessoa avisando que aquela unidade policial seria invadida.
Desde então, agentes e escrivões de serviço nos demais plantões vêm recebendo ligações com a mesma mensagem. O clima ficou tão tenso com as ameaças que o delegado Lawrence Melo, que esteve à frente do Plantão Central da Beira-mar até as 7h desta quinta-feira, recomendou aos policiais de serviço que retirassem seus carros de frente do prédio para evitar possíveis atentados. Para o delegado, mesmo que não invadissem, os bandidos poderiam atirar nos carros, o que causaria prejuízo financeiro aos proprietários. A orientação foi aceita de pronto.
A atitude audaciosa dos traficantes de ameaçar a polícia prova o quanto eles estão dispostos a manter áreas como o Barreto sob o seu domínio. A resposta para tamanha ousadia deve ser enérgica.
Parentes choraram morte de Décio, durante caminhada na Litorânea
Um homem que trabalhava como segurança no show do grupo de pagode Revelação, realizado na última segunda-feira, na casa de espetáculos Patrimônio Show, na Praia Grande, foi preso em pleno serviço sob a suspeita de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá. A prisão foi efetuada por policiais civis do Maranhão e do Piauí.
Segundo uma fonte do blog, que testemunhou a prisão e relatou o episódio em detalhes, os policiais chegaram à casa de shows por volta das 22h, em várias viaturas e abordaram todos os seguranças da festa, ordenando-lhes que encostassem na parede. Durante a revista, identificaram o suspeito que procuravam e imediatamente o colocaran em um dos veículos usados na operação. O homem estava de terno e usava um boné, mas não teve a identidade revelada. Ele negou qualquer participação no crime.
Um policial que também fazia a segurança do show e portava um revólver foi revistado e reclamou da truculência da equipe envolvida na operação. Ele teve que entregar a arma ao dono da empresa de segurança contratada para trabalhar no evento, cujo proprietário é o ex-lutador de vale-tudo Casemiro do Nascimento Martins, o Zulu.
Décio Sá foi assassinado com cinco tiros de pistola .40, na noite de 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na avenida Litorânea. Após prender dois suspeitos de participação no crime, a Secretaria de Segurança Pública decretou sigilo nas investigações.
Segundo depoimentos de três pessoas ouvidas até o momento – duas testemunhas oculares e uma evangélica que participava de um culto na duna escalada pelo matador do jornalista após cometer o crime -, pelo menos três pessoas ajudaram a dar fuga ao assassino.
