O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não deve nomear candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de cargos vagos ou efetivar remoções de servidores classificados no VI concurso de remoção. A decisão – comunicada oficialmente ao TJMA nesta sexta-feira (11) – é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a pedido de providências apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus).

No pedido de providências o Sindjus alega que, em 5 de maio de 2010, o TJMA publicou Resolução (23/2010), estabelecendo (artigo 16) que “o concurso de remoção deverá preceder a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para provimento de cargos efetivos”.

O Sindicato sustenta que – por meio de ato normativo aprovado em sessão plenária no dia 18 de abril deste ano – o TJMA determinou que o preenchimento das vagas existentes ocorra de forma alternada, entre servidores classificados no concurso de remoção e candidatos aprovados em concurso de ingressos. O fato, segundo o Sindicato, contraria o artigo 16 da mencionada Resolução.

O processo tem como relator no CNJ o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Ele afirma que “trata-se de medida prevista para assegurar o resultado útil do procedimento e não para antecipação total ou parcial do mérito, como pretende o Sindjus ao pleitear que fosse determinado ao TJ o preenchimento das vagas por remoção para, só no momento posterior, proceder a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”.

O TJMA tem 15 dias para prestar informações quanto aos fatos alegados pelo Sindjus.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, garantiu ao procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros, que vai auxiliar o Ministério Público Eleitoral com o fornecimento da lista de condenados em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado desde julho de 2004, ou que encerraram o cumprimento da pena nesse mesmo período, conforme solicitação do órgão.

“O Poder Judiciário está à disposição do Ministério Público Eleitoral no sentido de dar transparência às informações. Vou encaminhar a recomendação aos juízes com urgência e orientá-los no sentido de que a sigam à risca, zelando pelo êxito das eleições com o cumprimento da Lei da Ficha Limpa”, disse o Guerreiro Júnior, em reunião com o procurador nesta quinta-feira.

Durante o encontro, procurador solicitou também a Guerreiro Júnior lista com identificação completa das pessoas punidas e cópia da decisão judicial que determinou a sanção, nos casos de inelegibilidade estabelecidos em lei.

Além dos crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, o Ministério Público Eleitoral a lista inclui os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, os previstos na lei que regula a falência, o meio ambiente e a saúde pública.

Relaciona ainda os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de entorpecentes e drogas, de abuso de autoridade nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação par ao exercício de função pública, de racismo, tortura, terrorismo e hediondos, trabalho escravo, contra a vida e a dignidade sexual, e aqueles praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Dentre outras informações, foram requeridos ainda pelo Ministério Público Eleitoral os nomes das pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito; dos magistrados aposentados compulsoriamente por sanção legal, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar e dos militares declarados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis.

Não foi fixado prazo para a resposta do Tribunal de Justiça, no entanto a legislação determina ao Ministério Público Eleitoral que, em cinco dias – a partir de 5 de julho – faça as impugnações de candidaturas.

Impugnação

O material coletado será entregue aos promotores eleitorais atuantes nos municípios para que, caso alguma pessoa objeto das ações judiciais venha a se candidatar, o promotor faça a devida impugnação do registro da candidatura, e impeça a sua participação no processo eleitoral.

“O quanto antes tivermos de posse desses dados, melhor para efetuarmos as impugnações de candidaturas no prazo devido. Não é interessante para a sociedade, nem para os juízes, que algum potencial candidato que incida na lei da ficha limpa consiga se candidatar ou se eleger”, alertou o procurador.

Quanto à inelegibilidade de gestores municipais que tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo tribunal de Contas do Estado, alvo de controvérsia, o procurador esclareceu que, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, a decisão resultante do julgamento do TCE é suficiente para gerar a inelegibilidade prevista na lei da ficha limpa.

A efetividade da lei como instrumento de moralização do acesso aos cargos públicos requer a obtenção de uma série de informações dos mais variados órgãos, tribunais de Justiça, tribunais federais, auditorias militares, tribunais de contas dos estados e conselhos de classe, levantamento que está sendo feito pelo Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

São Paulo, 11 de maio de 2012 – Pesquisa do Ibope Media mostra que, entre as brasileiras de 20 a 75 anos, 57% possuem filhos. O estudo, o Target Group Index (TGIndex), ouviu 20.736 pessoas de ambos os sexos nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília e nos interiores de São Paulo e das regiões sul e sudeste.

De acordo com o estudo, entre as mulheres que são mães, 36% são chefes de família. No total, 57% trabalham fora e 37% não são casadas e nem vivem com companheiros.

Para as mães, a grande prioridade é a educação dos filhos, que obteve 85% de respostas. Entre as entrevistadas, 67% disseram que criam seus filhos para o mundo, mas 61% garantem que vão sofrer quando os filhos forem embora de casa. 56% admitem que é muito difícil dizer não aos filhos. Entre as entrevistas, 44% admitem que seus filhos influenciam na hora das compras.

Metodologia

O Target Group Index é um estudo single source sobre o consumo de produtos, serviços e mídia, estilo de vida e características sociodemográficas. Durante a pesquisa, o mesmo entrevistado responde todas as questões do questionário, o que permite uma análise completa da base de dados em qualquer uma das 220 categorias de produtos, 3.100 marcas e 700 veículos de comunicação presentes no estudo.

Universo pesquisado: pessoas de ambos os sexos das classes AB, C e DE com idades entre 12 e 75 anos.

Sobre o Ibope Media

O Ibope Media é a maior empresa latino-americana de pesquisa de mídia. Especializada no monitoramento de meios de comunicação e sua relação com os consumidores, a empresa provê a seus clientes sistemas de apoio baseados principalmente em pesquisa de mídia e serviços analíticos e consultivos para subsidiar a tomada de decisão de negócios. Possui operações em 13 países da América Latina e um escritório comercial em Miami, responsável pelo atendimento a clientes internacionais.

Fonte: Ibope Media

Um cachorro teve acesso e circulou à vontade, na tarde desta quinta-feira, por todas as dependências da Unidade Mista da Área Itaqui-Bacanga. O animal cruzou o portão, onde não há viglância, e misturou-se aos pacientes que aguardavam atendimento na unidade de saúde. Confira o flagrante feito pelo repórter Douglas Pinto, da TV Mirante:

Populares ironizaram a promessa do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), de construir um metrô de superfície para servir à população da capital. Incrédulos em relação ao projeto e insatisfeitos com a precária infraestrutura da maioria das vias e logradouros públicos, fincaram uma placa com os dizeres “Aqui começa a obra do metrô” em um buraco que se abriu na Rua da Palma, em pleno Centro Histórico.

Anunciada em propaganda veiculada pela prefeitura em emissoras de televisão locais, a obra do metrô, caso saia mesmo do papel, amenizará os graves problemas do sistema de transporte urbano e será um presente para o povo no ano em que São Luís comemora o seu quarto centenário. Segundo Castelo, os primeiros cinco quilômetros poderão ser inaugurados até dezembro.

Mas, como se vê, a promessa não está sendo levada a sério, pelo menos por uma parcela da população.

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

Com o objetivo de reforçar o seu perfil técnico e alinhar as ações da pasta aos projetos em execução no Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) passou por uma reformulação administrativa. A principal mudança foi a nomeação para o cargo de subsecretário do engenheiro eletricista Francisco Perez Soares, profissional com larga experiência em projetos energéticos e autor de uma série de pesquisas nessa área.

O secretário Ricardo Guterres explicou que a reformulação, que foi implementada seguindo orientações da governadora Roseana Sarney, tem como principal objetivo ampliar as oportunidades de assinatura de convênios entre a Seme e o Ministério de Minas e Energia. “É importante para a pasta ter um perfil técnico. Além disso, o novo subsecretário já ocupava o cargo de gestor de Energia na secretaria e conhece nossa metodologia de trabalho”, enfatizou.

Currículo

O maranhense Francisco Perez Soares é o atual presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e membro suplente da Comissão de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia. De 2001 a 2004, Francisco Soares foi gerente de Estado adjunto de Desenvolvimento Energético, período em que coordenou o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios.

Pesquisador renomado, o novo subsecretário da Seme foi o primeiro cientista do mundo a constatar que os monumentos de pedra, em forma de estátuas, da Ilha de Páscoa, na Polinésia oriental, no Oceano Pacífico, eram para raios. A partir dessa conclusão, que lhe rendeu um prêmio, oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Francisco Soares escreveu o livro “Os Para-Raios de Pedra da Ilha de Páscoa”.

A segunda parte da obra, que trará novas informações sobre a descoberta, deverá ser lançada em julho, durante a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Imagine estar trafegando em uma das vias mais movimentadas de uma capital e, de repente, se deparar com uma cratera que se abriu no asfalto. Foi o que aconteceu com o técnico em radiologia Adriano Silva Câmara (23), nesta terça-feira (8), por volta das 19h, na Avenida Daniel de La Touche.

Dono de um Corsa Classic prata, placas NXK-5538, Adriano Câmara teve um grande susto quando seu carro caiu em um buraco na via, por onde sempre passa. O pneu estourou e ele quase perdeu o controle do veículo, que ficou enviesado na pista.  “Graças a Deus, estou bem, mas poderia ter acontecido algo mais grave”, declarou. Com a batida, a calha empenou e a frente do carro ficou danificada.

Adriano Câmara relata que o trânsito estava intenso na área e que a cratera se abriu do nada. “O carro que estava na minha frente conseguiu seguir adiante, mas o meu não teve como”, disse ele, lembrando que a via passou por obras de recuperação há pouco tempo.

Logo após o ocorrido, ele informou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que enviou guardas ao local. Mas, após a retirada do veículo, a providência tomada foi a colocação de um galho de árvore no buraco para evitar que outros acidentes viessem a ocorrer.

Adriano Câmara registou Boletim de Ocorrência na polícia e afirmou que entrará com um processo contra a Prefeitura de São Luís. “Não vou arcar com esse prejuízo sozinho, até porque se a avenida estivesse boa, com um serviço bem feito, isso não teria acontecido”, declarou.

A notícia de que o Centro de Seleção da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) abriria o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, postada no Facebook, foi replicada e se espalhou pela internet.

O salário informado aos concurseiros seria de R$ 8 mil.

“É impressionante como alguns veículos de comunicação e seus profissionais publicam notícias nas quais não há nenhuma coerência e não procede de nenhuma fonte, a não ser a mente pervertida de alguns que trabalham para difamar um trabalho honesto”, disse o pastor Paulo Cezar Mendes, da Igreja Universal, desmentindo a informação ao Gospel+.

“Pastor não é profissão. É vocação”, completou Mendes.

Fonte: Portal Gospel+

A Polícia Federal prendeu hoje, 08/05, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, J.R.N.D, 21 anos, que transportava aproximadamente 16,5 kg de cocaína.

Policiais federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes receberam a informação de que a cocaína estava sendo transportada em um veículo que vinha de Mato Grosso com destino a São Luís, e que chegaria pela BR-135 na madrugada desta terça-feira. Foi solicitado apoio à PRF para abordagem do veículo, tendo em vista que não era sabido o horário em que ele trafegaria pela BR 135.

De posse da descrição do veículo e placa, a PRF permaneceu de prontidão e fez a abordagem do veículo a 1h, na altura do município de Santa Rita. Foram localizados 20 pacotes de cocaína no interior do tanque de gasolina do veículo em compartimento separado.

O homem, natural de Mato Grosso, responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, com pena de reclusão de 5 a 15 anos. Ele será encaminhado ao Presídio de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Superintendência Regional da Polícia Federal

Uma verdadeira bomba envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e algumas construtoras do Maranhão está prestes a estourar. Trata-se do suposto desvio de recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que já está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Indícios levaram à suspeita de que a CEF liberou mais recursos do programa do que o declarado pela instituição ao firmar os contratos de financiamento e que tal montante foi desviado,  em uma fraude que rendeu aos envolvidos uma soma milionária.

À frente do esquema estaria a construtora Vasconcelos, que abriu processo de falência em junho do ano passado e abandonou todos os empreendimentos imobiliários que estava tocando em São Luís, deixando centenas de mutuários e funcionários no prejuízo.

Segundo fonte ouvida pelo blog, a CEF já teria aposentado alguns ex-dirigentes e servidores do banco supostamente envolvidos no golpe. As aposentadorias em série chamaram a atenção do MPF, que decidiu proibir a instituição financeira de colocar outros funcionários na inatividade até que a investigação seja concluída. O inquérito que apura a fraude tem à frente a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ana Karísia Távora Teixeira Nogueira.

A procuradora determinou a realização de reuniões semanais entre o MPF, dirigentes da CEF no Maranhão e representantes da Associação de Mutuários do Residencial Marfim II, empreendimento da Construtora Vasconcelos, localizado na área do Turu, abandonado em meados do ano passado, após a execução de apenas metade da obra, e que, segundo já foi constatado em vistoria técnica, apresenta um grave erro na execução do projeto de engenharia. A associação foi fundada com o objetivo de cobrar a retomada dos serviços ou a até mesmo a solução do problema na Justiça.

Enquanto as investigações avançam e os mutuários lesados buscam ressarcimento, o proprietário da construtora, Pompeu Vasconcelos, mesmo após decretar falência, estaria refugiado no arquipélago das Bahamas, no Caribe, país famoso tanto pelas belezas naturais como por ser um paraíso fiscal. Em um dos últimos comunicados que fez divulgar na imprensa, Pompeu informou, por meio do seu advogado, que deixou o Maranhão e tomou rumo ignorado depois que um ex-funcionário o agrediu fisicamente e o ameaçou de morte.

Funcionários da CEF que se beneficiaram do golpe também estariam foragidos, gozando a aposentadoria e usufruindo os ganhos que auferiram ao aplicar o golpe milionário.

Seguro

No momento, a CEF negocia  o custeio do restante da construção do Residencial Marfim II com a seguradora J. Malucelli, do Paraná, acionada, conforme previsto no contrato de financiamento, após a falência da Vasconcelos. A construtora Dimensão, uma das mais conceituadas do estado, foi a única a interessar-se pelo projeto e apresentou orçamento de R$ 11 milhões para assumir o serviço. Mas, na proposta que fez à CEF e à seguradora, a empresa exige que o serviço comece do zero, com a demolição das estruturas já erguidas.

A J. Malucelli, por sua vez, estabeleceu teto máximo de R$ 6 milhões para a conclusão da obra, pois não aceita a demolição das estruturas já edificadas, mesmo tendo sido constatada falha na execução do projeto. O montante de R$ 1 milhão já teria sido liberado para a retomada do serviço.

Leia mais aqui sobre o calote aplicado pela Construtora Vasconcelos

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão