O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) define nesta quarta-feira (16) os nomes dos juízes escolhidos para dois dos três novos cargos de desembargador – um pelo critério de merecimento, outro por antiguidade. Após o futuro preenchimento da terceira vaga – destinada a membro da OAB, representante do quinto constitucional – a composição da Corte estadual de Justiça será ampliada de 24 para 27 membros. A definição dos novos desembargadores ocorrerá durante sessão administrativa.

Doze juízes de direito de entrância final (São Luís) se inscreveram para a vaga por merecimento: Ângela Salazar (5ª Vara da Família), Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Josemar Lopes Santos (1ª Vara Cível), Kléber Carvalho (juiz auxiliar da Presidência), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família), Megbel Abdala (4ª Vara da Fazenda Pública), Raimundo Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) e Tyrone Silva (4ª Vara Cível).

O juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, da Auditoria Militar, é o único inscrito para acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

As três novas vagas de desembargador, vistas pela magistratura como vitória pessoal do presidente Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, foram criadas pela Lei Complementar nº 127/2009.

Já a Lei Complementar nº. 145/12, que criou a 5ª Câmara Cível do TJMA, a ser composta por três membros, foi promulgada em 20 de março pela Assembleia Legislativa. Em 28 de março, o plenário do TJMA autorizou a instalação da nova câmara da Corte.

Critérios

O Regimento Interno do TJMA estabelece que a investidura no cargo de desembargador é feita por acesso de juízes de direito de entrância final, segundo critérios alternados de antiguidade e merecimento.

Para acesso ao Tribunal, pelo critério de antiguidade, o nome do juiz mais antigo será submetido à apreciação do plenário, que decidirá em votação pública, aberta, nominal e fundamentada. O quórum mínimo para apreciação do acesso é de, pelo menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente, o que corresponde a 16 membros.

Pelo critério de merecimento, as indicações também serão realizadas em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Somente poderá integrar as listas tríplices o juiz que tenha, pelo menos, dois anos de exercício na entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.

O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo de desembargador.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Ocorrerá, nos dias 31 de maio e 1.º de junho, o SEMINÁRIO JORNALISMO DE RISCO NO BRASIL: TIM LOPES, 10 ANOS. Realizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pela Associação Brasil de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio da Escola de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ), o seminário conta com Inscrições são gratuitas, que podem ser feitas no local (ESPM-RJ – Rua do Rosário, 90 – Centro do Rio de Janeiro) ou on-line pelo https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHBXd19WbEN0MV92d1Q0cnlDVnk3cWc6MQ#gid=0.

Quatro jornalistas assassinados no Brasil somente este ano

Há 10 anos, o jornalista Tim Lopes, da TV Globo, foi assassinado quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual e tráfico de drogas em uma favela do Rio de Janeiro. Somente em 2012, quatro jornalistas foram assassinados no Brasil. Os crimes, cujos motivos estão sendo investigados, podem ter relação com sua atividade jornalística. Por que morrem os jornalistas no Brasil?  O que pode ser feito para evitar agressões e atentados à vida destes profissionais? Estas questões estarão em debate nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2012, no auditório da ESPM-RJ, durante o seminário JORNALISMO DE RISCO NO BRASIL: Tim Lopes, 10 anos depois.

O encontro será uma oportunidade de discutir a situação e apontar caminhos para que não aconteçam novas mortes ou agressões. Durante os dois dias, fotos da agência Imagens do Povo, do Observatório de Favelas da Maré, serão projetadas em uma televisão no salão de entrada da ESPM-RJ.  Para marcar a data, Bruno Quintella, filho de Tim, estará apresentando uma parte do filme “Histórias de Arcanjo – um documentário sobre Tim Lopes” no encerramento do seminário.

O evento é uma realização da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ). Tem o patrocínio da Fundação John S. & James L. Knight e faz parte do Projeto contra a Impunidade da SIP.

Estão convidados a participar profissionais da área, estudantes e demais interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online. Serão fornecidos certificados de participação a todos os inscritos. Vagas limitadas.

SEMINÁRIO “JORNALISMO DE RISCO NO BRASIL: Tim Lopes, 10 anos depois”

Local: ESPM-RJ – Rua do Rosário, 90 – Centro do Rio de Janeiro

Dias: 31 de maio e 1º de junho de 2012

Horário: 8h-12h30min

Mais informações: com Clarinha Glock da Unidade de Resposta Rápida da SIP pelo email [email protected]

Inscrições gratuitas online ou no local: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHBXd19WbEN0MV92d1Q0cnlDVnk3cWc6MQ#gid=0

PROGRAMA

DIA 31 de maio (quinta-feira)

8h- abertura com representantes da SIP, ABRAJI e ESPM-RJ

8h30min – 10h30min – Os diferentes tipos de riscos. Por que morrem os jornalistas no Brasil?

Questões éticas, falta de treinamento, pressão das empresas? Estratégias usadas para difamar ou ameaçar os jornalistas. Autocensura. Impunidade dos crimes.

– Vera Araújo (O GLOBO, Rio de Janeiro)

– Ruy Sposati (Altamira, Pará)

– Candido Figueiredo (Pedro Juan Caballero, Paraguai)

– Francisco Evanildo Queiroz (radialista da Rádio Vale do Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Ceará, que era do radialista Nicanor Linhares Batista, assassinado em 30 de junho de 2003)

MEDIADORA: ANGELINA NUNES (ABRAJI/RJ)

10h45min -12h30min – O que podem/devem fazer as empresas para prevenir os riscos a suas equipes?

– Suzana Blass – presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ

– Marcelo Moreira – representante da ABRAJI e INSI

– Ricardo Trotti – Representante da SIP

MEDIADOR: AUDÁLIO DANTAS (SP)

Apresentação: Modelos Jurídicos Interamericanos em Matéria de Prevenção, Proteção e Luta contra a Impunidade

– Michael Camilleri – Relatoria especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

DIA 1º de junho de 2012 (sexta-feira)

8h30min-10h30min – O que podem/devem fazer os jornalistas para se proteger?

Atuação ética e com provas. Intercâmbio com jornalistas de outros Estados e países. Redes de apoio. Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

– Candido Figueiredo  (Pedro Juan Caballero, Paraguai )

– João Antônio Silva  (O DIA, RJ)

– Ruy Sposati  (Altamira, Pará)

– Francisco Evanildo Queiroz  (Limoeiro do Norte, Ceará)

MEDIADORA: LUCIANA KRAEMER (RS) – autora do trabalho sobre Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos premiado pela SIP

10h45min-12h30min – Quais os limites para obter uma boa imagem? Uma conversa com repórteres fotográficos e cinematográficos

– Domingos Peixoto (O GLOBO, RJ)

– Daniel Andrade  (Globonews e Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro – ARFOC)

– Bira Carvalho  (Imagens do Povo/Observatório de Favelas)

– Guillermo Planel (documentarista, RJ)

MEDIADOR: ANTONIO SCORZA  (AFP-RJ)

Encerramento: Apresentação de trecho do filme “Histórias de Arcanjo – um documentário sobre Tim Lopes” feito por seu filho, o jornalista Bruno Quintella

Informações para imprensa:

Textual Serviços de Comunicação

(http://www.textual.com.br)http://twitter.com/textualcomunica

Dida Braga / Vanessa Costa

11 5180-6922

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O presidente do Senado, José Sarney, visitou, no último sábado (12), a Universidade Ceuma. Acompanhado dos senadores Mauro Fecury e Clóvis Fecury e do reitor, Marcos Barros, o presidente visitou as instalações do UniCeuma pela primeira vez após o credenciamento da instituição de ensino como universidade.

Para o presidente José Sarney, a transformação do UniCeuma em universidade é uma prova de reconhecimento do trabalho e da qualidade de ensino oferecida ao longo dos seus 22 anos. “Foi feita justiça. O UniCeuma já merecia ser universidade há mais tempo. A instituição tem formado, com qualidade comprovada, milhares de profissionais ao longo da sua existência”, comentou.

Durante a visita, o presidente pode acompanhar as mudanças que têm acontecido na estrutura da Instituição e a trajetória da Universidade Ceuma.

Universidade

Com o novo credenciamento, a Universidade Ceuma tem dado continuidade ao seu projeto pedagógico de ampliar a oferta de vagas no ensino superior, principalmente no interior do Maranhão. “É o reconhecimento da seriedade e do compromisso da instituição, o que aumenta a nossa responsabilidade de ajudar na melhoria do ensino superior no estado”, enfatizou o reitor do UniCeuma, professor Marcos Barros.

Uma nova audiência será realizada por patrões e empregados do setor de transporte coletivo nesta terça-feira (15) na sede do Tribunal Regional do Trabalho, às 15h. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, diz que houve avanço nas negociações e concedeu 24 horas para que as partes apresentem uma proposta de conciliação.

Está mantido o percentual de funcionamento de 50% da frota, conforme havia sido determinado na última sexta-feira em dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho. As negociações estão sendo acompanhadas pelo procurador do Trabalho Roberto Magno Peixoto Moreira.

A desembargadora Ilka Esdra afirma que embora as partes não tenham chegado a uma composição nesta primeira audiência, houve avanço nas negociações. “A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, comprometeu-se em analisar em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) os fatores econômicos que possibilitarão a definição de um percentual a ser apresentado pelas empresas de transporte coletivo como índice de recomposição”, afirmou.

Segundo a presidente a decisão de manter em funcionamento 50% da frota visa proporcionar a segurança a todos os envolvidos no processo. “A Justiça do Trabalho visou equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas no processo a fim  de que os rodoviários tenham garantido o direito de greve, as empresas tenham resguardado o patrimônio e população o direito de locomoção”, pontuou a desembargadora Ilka Esdra. Disse ainda que todas as providências foram adotadas para que seja garantido o direito de todos.

QUEM PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA

DISSÍDIO COLETIVO N. 00104-2012-000-16-00-9

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 15h00, no Gabinete da Presidência deste Tribunal, perante a Exma. Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO (Presidente) e a Assessoria Jurídica da Presidência, foi realizada audiência de conciliação no Dissídio Coletivo em que figuram como partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, suscitante, ora representado pelo Exmo. Sr. Roberto Magno Peixoto Moreira; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO, suscitado, representado pelos Srs. Dorival Sousa da Silva (presidente) e Isaías Castelo Branco (sec. administ. e pessoal), acompanhados pela advogada Valúzia Maria Cunha Santos (OAB nº 3698); SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUÍS – SET, suscitado, ora representado pelos Srs. José Luiz de Oliveira Medeiros (Presidente) e José Gilson Caldas Neto, acompanhados pela advogada Larissa Abdala Brito (OAB nº 4282-MA), que juntou procuração e documentos; MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, representado pelos Srs. Marcos Antônio Amaral Azevedo (Procurador Adjunto) e Carlos Vitor Belo Sousa (Chefe da Procuradoria Trabalhista e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT, representada pelos Srs. Manoel Cruz (Assessor), acompanhado do advogado José Ribamar Dias.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

Familiares do jornalista Décio Sá, assassinado a tiros dia 23 de abril, em um bar da Avenida Litorânea, estiveram na Secretaria de Segurança Pública (SSP) na manhã desta segunda-feira para cobrar a elucidação do crime, que hoje completa exatas três semanas. Em reunião com o secretário Aluísio Mendes, a viúva Silvana Sá, a irmã Vilenir Sá  e uma prima de Décio reclamaram da demora na identificação e prisão dos autores e do(s) suposto(s) mandante(s).

Elas entregaram ao secretário uma lista com nomes de vítimas de pistolagem no Maranhão cujas mortes jamais foram elucidadas e fizeram um apelo para que Décio não entre nessa relação.

A viúva, a irmã e a prima do jornalista morto evitaram qualquer contato com a imprensa. Ao ser abordada pelo repórter Saulo Maclean, da editoria de Polícia de O Estado, que soube da reunião que elas teriam com Aluísio e foi apurar informações na SSP, Vilenir chegou a dizer que não gostaria que ele se aproximasse delas. A viúva limitou-se a informar que a conversa com o secretário foi particular.

Uma fonte revelou ao blog que Vilenir Sá comentou com algumas pessoas, durante missa celebrada ontem, na Igreja de São Pantaleão, que estaria sendo ameaçada de morte.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Ao fazer pronunciamento na Câmara Municipal de Sã Luís, na manhã desta segunda-feira, (14), tendo como tema principal a interdição dos Hospital da Criança pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, o vereador Gutemberg Araujo (PSDB) afirmou que está “estarrecido, perplexo e preocupado dinte desta situação e gostaria de diividir e compartilhar esta inquietação com os demais colegas”. Na oportunidade, o parlamentar social democrata solicitou “o aval de todos os colegas vereadores a uma indicação para a governadora Roseana Sarney, ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, e à Vigilância Sanitária, no sentido de proceder uma nova visita àquela unidade de saúde”.

O vereador do PSDB lembrou que no dia 4 de janeiro de 2012 a Vigilância Sanitária fez uma inspeção no Hospital da Criança, emitindo um relatório, que apontou alguns problemas. “Diante disso, 90% foi atendido pela Secretaria Municipal de Saúde”, informou ele, para completar que na semana passada foi feita uma reinspeção, e no dia 10 de maio a casa de saúde foi interditada, sob alegação de grave problema de manutnção. Gutemberg Araújo citou normas de saúde que não justiificam a atitude tomada de fechamento do hospital.

“O Hospital da Criança é a única porta de entrada, único com especialidade no tratamento da criança atende São Luís e a macrorregião de São Luís, for interditada para onde vão as crianças, para onde transferir essas crianças?” Indaga o edil democrata, lembrando que a Santa Casa não tem condição para atender as demandas, conforme declarou o presidente da Casa, médico Abdon Murad.

Gutemberg Araujo afirmou estar pedindo o aval de seus companheiros buscando “sensibilizar os gestores para com as suas responsabilidades diante da interdição do Hospital da Criança, pois com o fechamento de uma casa de saúde os riscos são maiores para a população, já que os principais prejudicados são os cidadãos”. Ele frisou que espera uma resposta da Casa para a indicação por meio da qual pede uma nova vistoria no Hospital da Criança.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís

O presidente do Senado, José Sarney, retornou às suas atividades como parlamentar nesta segunda-feira (14), depois de 30 dias afastado para tratamento de saúde. Ele presidiu, nesta manhã, a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 46 anos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no Plenário do Senado.

Às 15h, participa da cerimônia de lançamento da Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Senado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) realizará, no próximo dia 29, a licitação para a elaboração do projeto executivo de engenharia para a construção da Avenida Metropolitana. O projeto prevê a edificação de estruturas, fundações e contenções das pontes e viadutos que interligarão a via, no trecho entre a BR-135 (Funil) e o encontroncamento com a MA-203 (Estrada da Raposa).

A licitação, na modalidade tomada de preços, está marcada para as 9h, no auditório da Sinfra (Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau, Edifício Clodomir Millet, 3º andar).

A Avenida Metropolitana terá 26,5 quilômetros de extensão e interligará três dos quatro municípios da Ilha (São Luís, São José de Ribamar e Raposa). Seu traçado passará por quatro bairros: São Raimundo, Cidade Olímpica, Cidade Operária e Maiobão. O ponto de partida da via será o trecho da BR-135 próximo ao Aeroporto Marechal Cunha Machado.

A obra será executada, em parte, com recursos do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Ao todo, serão investidos R$ 818 milhões na capital maranhense, valor a ser aplicado também na construção do Novo Anel Viário de São Luís, esta última intervenção de responsabilidade da administração municipal. A verba será oriunda de quatro fontes distintas: Orçamento Geral da União, financiamento (empréstimo) e contrapartidas do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís.

A Avenida Metropolitana terá oito faixas de tráfego, um corredor exclusivo para ônibus (ida e volta) e interligará outras quatro vias: Estrada de Ribamar, Beira Rio (Maioba), avenida dos Holandeses (Araçagi), com opção de corredor de acesso à Raposa. O prazo inicial para execução da obra é de três anos, com término em 2013, mas terá que ser revisto, em razão do atraso para o sei início.

Segue cópia do aviso de licitação:

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, recebeu em seu gabinete, diretores da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Elecnor, empresas que irão investir cerca de R$ 300 milhões na construção de uma linha de transmissão de energia elétrica de 350 km entre Açailândia e Miranda do Norte.

As duas empresas se consorciaram e arremataram em leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ano passado, o lote I, referente ao trecho Açailândia-Miranda do Norte. Segundo a Aneel, essa obra vai aumentar a capacidade de energia entre o Norte e o Nordeste do país.

O secretário Ricardo Guterres disse que a visita dos executivos da Copel, Gilberto Mendes Fernandes (Diretor de Meio Ambiente) e Jorge Andrigueto Júnior (Diretor de Engenharia); e da Elecnor, Maurício Scovino (Diretor de Operações), foi importante para se ter uma dimensão do empreendimento e sua importância para o Maranhão.

Ricardo Guterres lembrou que essa é uma de inúmeras obras estruturantes e de reforço na área de energia que estão sendo realizadas no estado, que irá fortalecer e tornar cada vez mais confiável o sistema elétrico maranhense.

Esforço conjunto

O secretário de Minas e Energia destacou que a união dos esforços da governadora Roseana Sarney com o ministro Edison Lobão reinseriram o Maranhão na rota dos grandes investimentos nacionais e  afirmou que o estado nunca mais será o mesmo depois da conclusão dessas importantes obras infraestruturantes. “Essa é uma obra importante, que contribuirá para o fortalecimento da política de atração de investimentos que está sendo empreendida no estado. Além do que, vai movimentar a economia dos municípios por onde passar a linha de transmissão”, ressaltou Guterres.

No encontro, o diretor de Engenharia da Copel, Jorge Andriguetto Junior, apresentou o portfólio da empresa estadual paranaense e fez um breve relato das suas atividades de geração, transmissão e distribuição. Segundo o diretor de Meio Ambiente e Cidadania empresarial da Copel, Gilberto Mendes Fernandes, o empreendimento da linha de transmissão não atravessará áreas quilombolas e indígenas e não deverá apresentar problemas em seu licenciamento ambiental.

Gilberto Mendes Fernandes informou que a obra terá início em janeiro de 2013 e será concluída de 15 a 18 meses. O empreendimento está na fase de licenciamento ambiental. Ele garantiu que durante a construção da linha de transmissão, o consórcio Copel/Elecnor prestigiará a mão de obra e a cadeia de fornecedores locais.

Na fase de construção, o empreendimento gerará mais de 700 empregos diretos. “Pelo menos 50% dos empregados que irão trabalhar na obra serão formados por mão de obra local”, assegurou Gilberto Mendes Fernandes, ao informar que a base do consórcio será montada no município de Santa Luiza.

O diretor de Operações da Elecnor,  Maurício Scovino, fez um balanço da obra de construção da linha de transmissão de Encruzo, que deverá entrar em operação no próximo mês, numa antecipação significativa de quase três meses ao cronograma oficial da obra.

Ao final do encontro, os diretores da Copel convidaram o secretário Ricardo Guterres a visitar as principais hidrelétricas construídas no Paraná pela empresa estatal.

Fonte: Secretaria de Estado de Minas e Energia

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, determinou na tarde desta sexta-feira (11) o funcionamento de 50% da frota de transporte coletivo em São Luís. O dissídio coletivo foi ajuizado pelo Ministério do Trabalho. Tanto o sindicato dos empregados quanto o sindicato das empresas serão multados, caso não seja garantida à população o direito de locomoção.

A presidente determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Município de São Luis (STTREMA) que mantenha em plena atividade, nas funções necessárias ao funcionamento do transporte coletivo de São Luís/MA, um quantitativo de obreiros indispensáveis para laborar na frota operante de 50% do número de veículos que circulam em cada linha. Também determinou que o sindicato se abstenha de realizar manifestações ou atos que possam violar ou constranger direitos fundamentais de outrem, a exemplo das conhecidas “operações tartaruga”, interrupção dos itinerários dos veículos de transporte coletivo antes da conclusão do percurso, e parada desses veículos nas vias públicas para provocar congestionamentos. A  multa a ser aplicada será de R$ 40 mil.

O Sindicato das Empresas de Transportes (SET) deve, conforme determinação judicial, disponibilizar a quantidade necessária de ônibus para normal circulação dos 50% da frota, bem como providenciar,  com urgência, a retirada das vias públicas dos ônibus que, eventualmente, sejam parados inadequadamente pelos grevistas, visando a desobstruir ou descongestionar o tráfego, em conformidade com o que foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho. Ao SET será aplicada multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Uma audiência de conciliação entre as partes está agendada para a próxima segunda-feira (14), às  15h.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão