A Promotoria de Defesa da Educação ajuizou, nesta segunda-feira, 21, duas Ações Civis Públicas contra o Município de São Luís com o objetivo de garantir o direito à educação aos estudantes da rede municipal de ensino. No ensino fundamental, 18.107 mil estudantes estão fora da escola. No ensino infantil, 7.033 mil seguem sem aula, totalizando 25.140 mil crianças e adolescentes prejudicados.

O MPMA pede à Justiça que determine o município providencie o imediato retorno dos estudantes às salas de aula, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, por aluno fora da escola. Caso os alunos não sejam inseridos na rede municipal de ensino, a Promotoria de Defesa da Educação requereu a determinação judicial liminar para a matrícula dos estudantes em escolas particulares.

“A situação é gravíssima e requer uma decisão urgente da Justiça. As crianças têm o direito à educação negado. Apesar de estarmos em maio, o quinto mês do calendário anual, o ano letivo ainda nem se iniciou”, assevera o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Adiamentos sucessivos – Nas ações judiciais, o Ministério Público informou que, desde junho de 2011, antecipou-se solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de medidas para melhorar as instalações nos prédios das escolas, resolver a contratação precária de professores e a carência de profissionais de apoio à realização de atividades pedagógicas.

Em novembro de 2011, o MPMA solicitou à Semed novos esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas. Em janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para concluir a reforma em 219 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas. Entretanto, mais uma vez, o prazo foi descumprido.

Alunos penalizados

“Os estudantes estão sendo prejudicados pela falta de planejamento do Poder Executivo municipal. A Prefeitura de São Luís não adotou as providências necessárias para garantir, em tempo hábil, a oferta de ensino com carga horária integral e os conteúdos previstos em lei”, afirma Avelar.

O promotor de Justiça enfatiza que foram esgotadas todas as medidas administrativas para solucionar o impasse e agora cabe à Justiça se manifestar. “A situação merece adoção de medida enérgica e urgente”, enfatiza.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Será celebrada nesta quarta-feira (23), às 17h, no Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Monte Castelo, a missa de um mês da morte do jornalista Décio Sá. A celebração reunirá familiares, amigos, colegas de profissão e admiradores, que após 30 dias do bárbaro assassinato continuam aguardando a identificação dos autores e do(s) suposto(s) mandante(s).

Décio Sá, de 42 anos, foi executado covardemente com cinco tiros de pistola .40, na noite de 23 de abril, uma segunda-feira, dentro do Bar Estrela do Mar, na praia de São Marcos, na Avenida Litorânea. Após cometer o crime, o matador, que não se preocupou em esconder o rosto, subiu novamente na garupa da moto que o havia transportado até o bar e nas imediações do clube do Ipem, no Calhau, escalou um trecho de Dunas, chegando à Avenida dos Holandes, onde foi resgatado por outros comparsas, em um carro. Várias pessoas testemunharam a fuga e algumas viram o assassino de perto e detalharam à polícia algumas de suas características físicas.

Poucos dias após o assassinato, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) decretou o sigilo das investigações. Dois retratos falados do executor do jornalista foram confeccionados, mas não foram divulgados até hoje.

O assinato de Décio Sá teve repercussão na imprensa mundial e vários órgãos governamentais, entidades de classe e instituições diversas vieram a público cobrar punição aos culpados.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, cumpriu seu papel de defensor dos direitos da coletividade e ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de punir a Prefeitura de São Luís por causa do atraso do início das aulas na rede pública municipal de ensino. Mesmo tardia, a medida pode ser um mecanismo de pressão eficaz diante do descaso da atual gestão municipal com a educação de dezenas de milhares de crianças e adolescentes que há mais de três meses esperam a oportunidade de começar a estudar.

No momento, segundo estimativa feita pelo promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, cerca de 18 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino de São Luís estão fora de sala de aula devido ao atraso na reforma das escolas. Outras 7.033 crianças da educação infantil estão em igual situação, pelo mesmo motivo. O prejuízo para esse contingente de alunos é incalculável, pois é praticamente impossível repor o conteúdo perdido nestes quase quatros meses de defasagem do calendário.

Sucateado na atual gestão, o ensino municipal enfrenta grave crise atualmente. Diante da estrutura física precária da maioria das escolas e da falta de professores, fatores que inviabilizam o início das aulas até o momento, o ano letivo de 2012 já é um dos mais improdutivos da história recente da educação pública em São Luís. A situação é tão crítica que muitos pais, em um ato extremo de sacrifício, decidiram comprometer o orçamento doméstico e matricularam os filhos na rede privada. Outros, sem recurso financeiro para tal esforço, vivem a amargura de ver suas crianças sem estudar e com o futuro comprometido.

A medida adotada pelo MP deve causar repercussão extremamente negativa para a imagem do prefeito João Castelo (PSDB), que em quase três anos e meio de mandato vem sendo alvo de duras críticas da população, inclusive de cidadãos que o elegeram, em razão do desempenho pífio em diversos setores. Considerada, assim como a saúde, prioridade máxima na administração pública, a educação, se mal conduzida, como é o caso de São Luís, torna-se um fardo pesado, capaz de aniquilar qualquer gestão e inviabilizar projetos políticos dos responsáveis por seu desmonte.

Cabe agora à Justiça analisar a questão com celeridade, tendo em vista a urgência e a relevância do caso. A atitude negligente da atual gestão municipal para com o ensino de dezenas de milhares de estudantes não pode ficar impune. Pelo contrário, os autores devem ser penalizados de forma implacável para que tamanho ultraje não se repita. Em nome do compromisso com a educação de qualidade, o Poder Judiciário tem a obrigação de dar uma resposta à altura do delito cometido contra a sociedade, especialmente contra aqueles que dependem do ensino público.

Espera-se que a iniciativa do promotor de Educação, Paulo Avelar, resulte na solução definitiva do problema. Da mesma forma, aguarda-se que a prefeitura venha a público anunciar um plano de reposição das aulas que, na medida do possível, possibilite o aproveitamento do conteúdo ora defasado. Essa tarefa demandará um esforço redobrado não só da administração municipal como dos alunos vitimados pelo descaso. Mãos à obra.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta terça-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, recebeu nesta segunda-feira (21), em seu gabinete, a superintendente de Projetos da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, Lucile de Souza Moura. No encontro, trataram da viabilização do trecho do Gasoduto Meio Norte, entre Peritoró (MA) e Teresina (PI).

Também participaram da reunião, o subsecretário de Minas e Energia, Francisco Soares; o diretor-presidente da Empresa Maranhense de Gás (Gasmar), Matias Couto Frota; diretor administrativo da Gasmar, Fábio Amorim; e Carlos Vasconcelos, representante da Petrobras.

Segundo explicou o secretário Ricardo Guterres, o governo do Piauí solicitou apoio do Maranhão para que seja viabilizado o trecho do gasoduto Teresina – Peritoró, com 184 km de extensão. O empreendimento é orçado em R$ 230 milhões, valor que representa uma redução de 90% em relação ao projeto inicial, quando sua saída estava prevista de Pecém, no Ceará.

“Com a descoberta de gás natural pela OGX na Bacia do Parnaíba, o projeto do gasoduto ficou mais viável, não só pelo encurtamento da distância, como também por se aproveitar o trecho já licenciado entre as cidades de Peritoró e Teresina”, ressaltou Ricardo Guterres, ao afirmar que irá se empenhar junto ao ministro Edison Lobão para viabilizar os recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) com vistas à construção do gasoduto.

A superintendente de Projetos da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, Lucile de Souza Moura, destacou que a construção do gasoduto será benéfica não somente para o Piauí, mas também para o Maranhão. “O Maranhão será beneficiado com as obras, por meio do aumento do percentual de royalties, sem falar das oportunidades de emprego e renda no trecho maranhense de construção do empreendimento”, disse.

Lucile de Souza afirmou que a parceria do Maranhão é fundamental para o projeto ser realmente viabilizado e que se for preciso o governador do Piauí, Wilson Nunes, participará de encontro a ser viabilizado pelo secretário Ricardo Guterres com o ministro Edison Lobão.

Para o diretor-presidente da Gasmar, Matias Frota, com a participação do Governo do Maranhão, por meio da Seme, e do Ministério de Minas e Energia, o projeto do Gasoduto Teresina-Peritoró reúne todas as condições de sair do papel. “É um projeto importante, que trará mais investimentos para o Maranhão, além de ser uma fonte de energia limpa”, frisou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, declarou, nesta segunda-feira (21), a ilegalidade e abusividade da greve dos trabalhadores do transporte rodoviário de São Luís, iniciada a zero hora desta segunda-feira (21), em razão de descumprimento da decisão de antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Também determinou a aplicação de multa diária de R$ 40 mil contra o sindicato da categoria e autorizou os empresários a demitirem os grevistas por justa causa e contratarem outros trabalhadores para os postos de trabalho.

A desembargadora afirmou que a decisão visa garantir o interesse da sociedade maranhense, tendo em vista que o cidadão está sendo cerceado em seu direito constitucional de ir e vir. Ao manter a paralisação, os rodoviários extrapolaram o direito de greve que possuem.

Além da multa diária de R$ 40 mil, a presidente do TRT-MA aplicou multa de R$ 10 mil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão pela paralisação da última sexta-feira (18), ocorrida, segundo informações da Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (SMTT), das 9h às 12h. A desembargadora decidiu pela execução imediata dos valores, determinando que todas as empresas de transporte urbano da capital façam a retenção de quaisquer valores a serem repassados ao sindicato dos trabalhadores, bem como o bloqueio de recursos por meio de instrumentos coercitivos disponíveis como Bacen-Jud, Renajud e outros permitidos em lei.

Inquérito

Na mesma decisão, a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo mandou expedir ofício à Superintendência da Polícia Federal requisitando a instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência à ordem judicial e perturbação da ordem pública em face de todos os membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores. Também encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para conhecimento e providências que entender necessárias e à Polícia Militar, solicitando a disponibilização de efetivo em todas as garagens para garantir o direito dos trabalhadores que desejem exercer suas atividades durante a paralisação.

Nesta segunda-feira (21), a SMTT, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o MPT comunicaram ao TRT-MA a completa paralisação do sistema de transporte de São Luís, por conta da greve dos trabalhadores. O MPT pediu a declaração de abusividade da greve, a aplicação imediata da multa por descumprimento da decisão judicial, que as empresas fossem autorizadas a contratar trabalhadores substitutos, além de medidas necessárias à apuração da configuração de crime de desobediência à ordem judicial.

Na última quinta-feira (17), a presidente do TRT-MA concedeu, em sede de antecipação de tutela, reajuste salarial linear de 7% aos rodoviários e determinou a suspensão imediata da greve que havia sido iniciada pela categoria na terça-feira (15). Também determinou aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão judicial por parte do Sindicato dos Trabalhadores, a configuração do crime de desobediência à ordem judicial, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal e perturbação da ordem pública. O descumprimento da decisão por parte SET acarretaria aplicação de multa diária de R$ 50 mil e as mesmas medidas aplicadas ao sindicato dos trabalhadores. Até o momento não há informação de descumprimento da decisão por parte do Sindicato das Empresas.

Conforme a presidente, embora o percentual deferido não seja o pretendido pelos rodoviários (que pleiteava 16% de reajuste), corresponde racionalmente ao resultado da análise dos documentos juntados e argumentos suscitados pelas partes.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdras Araújo Silva, considerou abusiva a greve realizada desde a zero hora de hoje pelos trabalhadores do sistema de transporte rodoviário de São Luís. A magistrada aplicou multa no sindicato da categoria, cujo valor ainda não foi divulgado. A paralisação atinge 100% da frota de veículos.

Sem ônibus, cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte coletivo enfrentaram dificuldade para chegar ao trabalho, escola e outros destinos, no início da manhã. O transporte alternativo, os mototáxis e os táxis-lotação piratas foram bastantes disputados pelos passageiros. Muitos ficaram a pé porque a frota dos três serviços não é suficiente para suprir toda a demanda.

Aproveitando-se da situação, as cooperativas que exploram o transporte alternativo na Ilha de São Luís aumentaram o valor da tarifa para R$ 3,00. Muitas vans mudaram as rotas e passaram a cumprir o mesmo itinerário dos ônibus. Com a greve, esses veículos estão circulando por vias onde normalmente são proibidas de trafegar, como a rua Rio Branco e as avenidas Beira-mar (Centro), Marechal Castelo Branco (São Francisco) e Jerônimo de Albuquerque (do Cohafuma à Forquilha).

A expectativa é que o clima de tensão se agrave até o fim da tarde, já que milhares de pessoas ficarão sem transporte para voltar para cara depois de mais uma jornada.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

A paralisação de 100% da frota de ônibus de São Luís, desde a zero hora de hoje, em consequência da greve dos trabalhadores do sistema de transporte rodoviário, deverá instalar o caos na cidade. Sem condução, cerca de 650 mil usuários deverão cumprir uma verdadeira via crucis para chegar à escola, ao trabalho ou a outros destinos. Vítimas da precariedade que hoje impera no setor de transporte urbano, centenas de milhares de cidadãos estão à mercê de um segmento marcado pelo conflito permanente entre patrões e empregados, problema que se agrava ante a omissão da prefeitura.

Um dos principais assuntos do noticiário local desde a semana passada, o movimento paredista de motoristas, cobradores e fiscais foi retomado em tom mais radical. Se nos primeiros três dias de greve não se repetiram os transtornos de tempos passados, dessa vez a paralisação deverá transcorrer em clima tenso, com a possibilidade real de confrontos e depredações de ônibus. Um indício claro dessa tendência foi a reação indignada dos usuários que ficaram a pé devido à interrupção das viagens pelos rodoviários, que, na última sexta-feira, participariam, no Anel Viário, da assembleia geral na qual a categoria tomou a medida extrema de parar toda a frota.

As autoridades da área de segurança terão que ficar alertas para a animosidade a ser gerada pela falta de transporte. Manifestações como o apedrejamento de cinco ônibus que serviam à comunidade da Cidade Olímpica e a tentativa de incêndio de um deles, único foco de violência registrado nas primeiras 72 horas do movimento, poderão ocorrer em outros bairros. Diante da ameaça, o mais prudente seria a mobilização de forte aparato policial para conter protestos mais exaltados que eventualmente vierem a acontecer.

A falta de acordo entre empresários e trabalhadores do setor de transporte rodoviário é um antigo impasse. Apesar das consequências danosas que decorrem desse conflito, até agora não foram tomadas providências definitivas, que possibilitem ao sistema operar em harmonia. Ciente do problema, a administração municipal parece fazer vista grossa e mesmo nos momentos em que a crise se acentua, como agora, assume postura passiva, dando a impressão de pouco caso e incompetência.

A omissão da Prefeitura de São Luís contribui decisivamente para o sucateamento do transporte público. Além de não fiscalizar devidamente o sistema, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) não põe em prática um plano que leve as empresas a prestar um serviço de qualidade, condizente com as necessidades da população. Em nome da reorganização do serviço, a sociedade, principalmente os usuários de ônibus, precisa pressionar os gestores municipais a cumprir o dever constitucional de oferecer condições adequadas de mobilidade urbana.

Déficit financeiro alegado pelas empresas, insatisfação de trabalhadores com salários e omissão do poder público municipal ante os problemas do setor são os principais gargalos do transporte público na capital maranhense. A cada dia mais acentuados, esses problemas dão margem a uma crise que, se não for logo revertida, ameaça inviabilizar de vez o sistema.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta segunda-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Em tempos de violência acentuada, qualquer iniciativa que vise repudiar esse mal que assola a sociedade é bem vinda. É o caso da Associação de Vítimas de Armas de Fogo e Brancas do Maranhão, entidade que reúne cidadãos feridos a bala, a faca, familiares de pessoas que perderam a vida em tragédias como essas e homens e mulheres solidários à causa.

Fundada pelo empresário Expedito José Filho, a associação tem como objetivo lutar contra a violência e ajudar as vítimas a se reintegrar ao mercado de trabalho. A entidade tem como uma de suas principais prioridades amparar mães e filhos que perderam os chefes de suas famílias em atos criminosos.

Entre as ações previstas pela associação em benefício das vítimas de armas está a oferta de cursos profissionalizantes.

Para dar maior visibilidade à associação, Expedito José Filho criou um perfil para a entidade no Facebook, atualmente a maior rede social da internet no mundo. A página, na qual os associados difundem mensagens de protesto contra a criminalidade, já conta com 23 membros, entre políticos, empresários, magistrados, jornalistas, líderes comunitários e outros cidadãos conscientes do transtorno social provocado pela escalada da violência.

O vice-governador Washington Oliveira, o deputado federal Francisco Escórcio, o vereador Osmar Filho, o juiz Marlon Reis, os jornalistas Luís Cardoso, Gilberto Lima, Heraldo Moreira e o autor deste blog foram alguns dos que aderiram à causa ao ingressar como membros da página da associação no Facebook.

As medidas previstas na ação Brasil Carinhoso, lançada esta semana pela presidenta Dilma Rousseff, deverão reduzir em 48% a população extremamente pobre (renda per capita até R$ 70) no Maranhão. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com base em dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo o MDS, o Brasil Carinhoso deve diminuir em 70% a extrema pobreza entre crianças de 0 a 6 anos no estado.

O propósito do governo é garantir que todas as famílias extremamente pobres, com pelo menos um filho de até 6 anos, tenham renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos em junho no cartão do Bolsa Família, conforme o calendário de pagamento do programa.

“Essa é a mais importante ação de combate à pobreza absoluta, na primeira infância, já lançada no nosso país”, disse Dilma no domingo (13), Dia das Mães, ao anunciar o lançamento do Brasil Carinhoso, em pronunciamento à Nação.

A elevação do valor do Bolsa Família com o novo benefício não tem apenas grande potencial para redução da extrema pobreza entre as crianças até 6 anos, ressalta o ministério. Ela também contribuirá de forma significativa para diminuição da taxa de pobreza extrema total da população brasileira (8,5%).

Além de aumentar a transferência de renda para os extremamente pobres, a nova ação fortalece a educação, com aumento de vagas em creches, e amplia os cuidados adicionais na saúde, incluindo a distribuição de suplementação de vitamina A e ferro e medicação gratuita contra a asma para crianças até 6 anos.

“Essas medidas representam um passo definitivo para a redução da extrema pobreza e serão cruciais para o desenvolvimento das crianças”, destaca a ministra Tereza Campello.

Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Reunidos em assembleia geral na manhã desta sexta-feira, no Anel Viários, dezenas de motoristas, cobradores e fiscais associados ao sindicato da categoria recusaram o reajuste de 7% determinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdras Araújo, e decidiram não acatar ordem dada pela magistrada para que encerrassem a greve, que nesta sexta-feira completou 72 horas. A categoria anunciou a paralisação de 100% da frota a partir da próxima segunda-feira, ignorando a multa diária de R$ 40 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Dezenas de ônibus ficaram estacionados no Anel Viário enquanto motoristas e cobradores participavam da assembleia. Revoltados, muitos usuários que viajavam nos coletivos que tiveram a viagem interrompida protestaram contra a atitude dos grevistas. Alguns, mais exaltados, ameçaram depredar os veículos e agredir fisicamente o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, e demais dirigentes da entidade.

Na assembleia geral ficou acertado que todos os ônibus circularão hoje, amanhã e domingo e que na segunda-feira nenhum coletivo sairá da garagem.

Em nota, TRT nega ter mandado prender sindicalista

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA)  informa que em nenhum momento a presidente deste Regional, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, determinou a prisão de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão.

Ontem (17.05), a presidente do TRT-MA concedeu reajuste salarial linear de 7% aos rodoviários e determinou a suspensão imediata da greve iniciada pela categoria na última terça-feira (15), dando ciência da decisão às partes. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 40 mil ao Sindicato dos Trabalhadores, além da configuração do crime de desobediência à ordem judicial, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal e perturbação da ordem pública. O descumprimento da decisão por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) acarretará aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

A presidente do TRT-MA disse que confia na maturidade dos representantes das categorias dos trabalhadores e dos empresários do setor de transporte para garantir à população de São Luís seu direito de locomoção, maturidade demonstrada durante todo o processo de negociação ocorrido no Tribunal, com as tentativas de conciliação entre as duas categorias.

A desembargadora afirmou esperar não ser necessária a adoção de medidas mais rigorosas frente a atos abusivos e ilegais por parte dos dois sindicatos.

Reafirma a desembargadora, ainda, que a Justiça do Trabalho é um órgão pacificador dos conflitos trabalhistas e que buscou a melhor solução para dirimir o litígio entre trabalhadores e empresários do setor de transporte, prova essa que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pleiteou, a título de antecipação, o percentual de reajuste salarial de no mínimo 5,1% e o TRT-MA concedeu 7% de reajuste linear.

Segundo a presidente, embora o percentual deferido não seja o pretendido pelos rodoviários (que pleiteava 16% de reajuste), corresponde racionalmente ao resultado da análise dos documentos juntados e argumentos suscitados pelas partes.

Por fim, a desembargadora informa que tomará as providências cabíveis para que a decisão judicial seja respeitada.

Fotos: Biné Morais/O Estado do Maranhão