A Promotoria de Defesa da Educação ajuizou, nesta segunda-feira, 21, duas Ações Civis Públicas contra o Município de São Luís com o objetivo de garantir o direito à educação aos estudantes da rede municipal de ensino. No ensino fundamental, 18.107 mil estudantes estão fora da escola. No ensino infantil, 7.033 mil seguem sem aula, totalizando 25.140 mil crianças e adolescentes prejudicados.
O MPMA pede à Justiça que determine o município providencie o imediato retorno dos estudantes às salas de aula, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, por aluno fora da escola. Caso os alunos não sejam inseridos na rede municipal de ensino, a Promotoria de Defesa da Educação requereu a determinação judicial liminar para a matrícula dos estudantes em escolas particulares.
“A situação é gravíssima e requer uma decisão urgente da Justiça. As crianças têm o direito à educação negado. Apesar de estarmos em maio, o quinto mês do calendário anual, o ano letivo ainda nem se iniciou”, assevera o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.
Adiamentos sucessivos – Nas ações judiciais, o Ministério Público informou que, desde junho de 2011, antecipou-se solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de medidas para melhorar as instalações nos prédios das escolas, resolver a contratação precária de professores e a carência de profissionais de apoio à realização de atividades pedagógicas.
Em novembro de 2011, o MPMA solicitou à Semed novos esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas. Em janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para concluir a reforma em 219 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas. Entretanto, mais uma vez, o prazo foi descumprido.
Alunos penalizados
“Os estudantes estão sendo prejudicados pela falta de planejamento do Poder Executivo municipal. A Prefeitura de São Luís não adotou as providências necessárias para garantir, em tempo hábil, a oferta de ensino com carga horária integral e os conteúdos previstos em lei”, afirma Avelar.
O promotor de Justiça enfatiza que foram esgotadas todas as medidas administrativas para solucionar o impasse e agora cabe à Justiça se manifestar. “A situação merece adoção de medida enérgica e urgente”, enfatiza.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
È de indignar toda essa situação. A nota de esclarecimento do MP. são informações que toda população ludovicense já sabe. Eu quero saber que providencia os orgão competentes irão tomar após esse prazo em carater de urgência terminar. As reformas é só pra enrolar o povo e para desviar mais dinheiro público. A convocação de professores esta sendo insuficiente para demanda, por exemplol ele chamou apenas 29 da educaçã infantil agora, sendo que uma escola em Itapera precisa de 8 professores, em Vila Maranhão falta UEB. Gomes de Sousa na cidade Olimpica UEB. Cid. Olimpica, na Vila Embratel UEB. Herinque de La ROque,e tantas outras o que vai aconteceé é ele querer chamar o restantes dos professores apenas novamente para fimar contrato, ou seja, a mesma enrolação que aconteceu com os professores que estão hoje na justiça. Eu quero saber por que o MP não interfere nessa enrolação. Cadê a Justiça para povo Maranhense não existe.
Na verdade, esse posicionamento do MP é tardio, já deveria entrar com uma ação de Improbidade administrativa, tendo em vista total descaso com a educação publica municipal,pois as escolas que não iniciaram as aulas devido: a faltas de condições estruturais e ainda não iniciou a reforma, escolas que já iniciaram a reforma(pintura), mas falta outras condições para funcionar (hidráulica, elétrica,telhado etc.), falta de material didático e pedagógicos, falta de funcionário de limpeza (serventes), falta de professor, etc. Puxa são muitas razões que cabia várias ações judiciais.Com todos esses desmando, os prejudicados sãos os alunos e consequentemente os pais.
Conclui-se que o nosso gestor público não tem respeito e não faz o seu papel: que é administrar com competência o nosso município.