O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, cumpriu seu papel de defensor dos direitos da coletividade e ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de punir a Prefeitura de São Luís por causa do atraso do início das aulas na rede pública municipal de ensino. Mesmo tardia, a medida pode ser um mecanismo de pressão eficaz diante do descaso da atual gestão municipal com a educação de dezenas de milhares de crianças e adolescentes que há mais de três meses esperam a oportunidade de começar a estudar.

No momento, segundo estimativa feita pelo promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, cerca de 18 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino de São Luís estão fora de sala de aula devido ao atraso na reforma das escolas. Outras 7.033 crianças da educação infantil estão em igual situação, pelo mesmo motivo. O prejuízo para esse contingente de alunos é incalculável, pois é praticamente impossível repor o conteúdo perdido nestes quase quatros meses de defasagem do calendário.

Sucateado na atual gestão, o ensino municipal enfrenta grave crise atualmente. Diante da estrutura física precária da maioria das escolas e da falta de professores, fatores que inviabilizam o início das aulas até o momento, o ano letivo de 2012 já é um dos mais improdutivos da história recente da educação pública em São Luís. A situação é tão crítica que muitos pais, em um ato extremo de sacrifício, decidiram comprometer o orçamento doméstico e matricularam os filhos na rede privada. Outros, sem recurso financeiro para tal esforço, vivem a amargura de ver suas crianças sem estudar e com o futuro comprometido.

A medida adotada pelo MP deve causar repercussão extremamente negativa para a imagem do prefeito João Castelo (PSDB), que em quase três anos e meio de mandato vem sendo alvo de duras críticas da população, inclusive de cidadãos que o elegeram, em razão do desempenho pífio em diversos setores. Considerada, assim como a saúde, prioridade máxima na administração pública, a educação, se mal conduzida, como é o caso de São Luís, torna-se um fardo pesado, capaz de aniquilar qualquer gestão e inviabilizar projetos políticos dos responsáveis por seu desmonte.

Cabe agora à Justiça analisar a questão com celeridade, tendo em vista a urgência e a relevância do caso. A atitude negligente da atual gestão municipal para com o ensino de dezenas de milhares de estudantes não pode ficar impune. Pelo contrário, os autores devem ser penalizados de forma implacável para que tamanho ultraje não se repita. Em nome do compromisso com a educação de qualidade, o Poder Judiciário tem a obrigação de dar uma resposta à altura do delito cometido contra a sociedade, especialmente contra aqueles que dependem do ensino público.

Espera-se que a iniciativa do promotor de Educação, Paulo Avelar, resulte na solução definitiva do problema. Da mesma forma, aguarda-se que a prefeitura venha a público anunciar um plano de reposição das aulas que, na medida do possível, possibilite o aproveitamento do conteúdo ora defasado. Essa tarefa demandará um esforço redobrado não só da administração municipal como dos alunos vitimados pelo descaso. Mãos à obra.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta terça-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão