O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 13769, na qual o Município de Amarante do Maranhão alegou que a sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em mandado de segurança impetrado pelo município maranhense, teria desrespeitado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo envolvendo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR).

O município pretendia obter a declaração de nulidade de duas portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai), que determinaram a formação de grupos técnicos para fazer os estudos necessários para verificar a ocorrência de eventual equívoco na delimitação da área da Terra Indígena Governador, demarcada em 1982. Com base nesses estudos, a área poderá ser ampliada.

No STF, o município pediu liminar para suspender o processo administrativo de ampliação da reserva até o julgamento final da Reclamação e, no mérito, a sua integral anulação. Para isso, alegou que, ao manter os estudos que visam à ampliação de reserva já demarcada e homologada, mediante o acréscimo de área não ocupada por índios em 1988, a sentença da 20ª Vara Federal do DF teria contrariado o entendimento do STF de que 5 de outubro de 1988 é o marco temporal para aferição da ocupação territorial por uma determinada etnia indígena.

Mas, o relator constatou a manifesta inadmissibilidade da Reclamação. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, no caso Raposa Serra do Sol, o Plenário do STF declarou especificamente a constitucionalidade da demarcação contínua da terra indígena e de seu respectivo procedimento administrativo-demarcatório, desde que observadas 19 condições ou salvaguardas institucionais para conferir maior teor de operacionalidade ao acórdão. Tal decisão não tem efeito vinculante, segundo esclareceu.

“Observo, portanto, que o acórdão invocado nas razões desta Reclamação apreciou, especificamente, o procedimento de demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, não podendo, por isso mesmo, ter sua autoridade afrontada por atos e decisões que digam respeito a qualquer outra área indígena demarcada, como é o caso narrado nos autos. Isso porque não houve no acórdão que se alega descumprido o expresso estabelecimento de enunciado vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, atributo próprio dos procedimentos de controle abstrato de constitucionalidade das normas, bem como das súmulas vinculantes”, concluiu o relator.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Depois de 17 dias, terminou agora há pouco a greve de rodoviários. Em assembleia geral realizada no sindicato da categoria, motoristas, cobradores e fiscais decidiram aceitar a proposta de reajuste salarial de 7% mais 7% de acréscimo no valor do tíquete-alimentação. A partir de amanhã, 100% da frota de coletivos de São Luís voltará a circular.

Em relação à recomposição dos custos de operacionalização do sistema, reivindicada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), ficou acertado que dentro de 120 dias serão instaladas nos ônibus da capital catracas dotadas com o sistema de biometria, de modo a evitar o uso fraudulendo das gratuidades, que em São Luís beira os 30%, enquanto a média nacional é de 8%.

Também foi acordado entre as partes que no mesmo prazo de 120 dias será retomada a discussão sobre o pedido dos trabalhadores de inclusão de mais um dependente no plano de saúde, excluído da pauta da negociação, neste momento.

Foto: Leandro Santos/O Estado do Maranhão

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, divulgou nesta quinta-feira (31), o retrato falado do suposto executor do jornalista e blogueiro Décio Sá.

A SSP informa que o documento foi confeccionado pela Polícia Federal (PF) juntamente com os peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). O retrato já foi encaminhado para todos os centros de inteligência das secretarias de Segurança e das polícias de todo o Brasil.

As investigações sobre o caso devem continuar em sigilo. A Comissão de Delegados já havia solicitado na semana passada a prorrogação do prazo para conclusão de inquérito por mais trinta dias.

Décio Sá foi morto com cinco tiros na noite do dia 23 de abril (segunda-feira), por volta das 23h, em um bar na Avenida Litorânea.

Informações

Informações que levem à prisão dos envolvidos na morte de Décio Sá podem ser repassadas para o Disque Denúncia pelos telefones 3223-5800 (São Luís) e 03003135800 (no interior), que está oferecendo a recompensa de R$ 100 mil pela denúncia que leve à elucidação do crime.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública (SSP)

Seis partidos lançarão amanhã a candidatura do presidente do Comitê Metropolitano do Partido Verde (PV), Adriano Sarney, a prefeito de Paço do Lumiar. O ato político está marcado para as 8h30, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf) (avenida 14, nº 18, Quadra 2, Maiobão).

Filho do deputado federal Sarney Filho, Adriano Sarney conta com o apoio da prefeita Bia Venâncio. Estarão presentes ao lançamento dirigentes e filiados ao PV, PSDC, PSD, PPL, PSC e PSDB.

Na última segunda-feira (28), Bia Venâncio anunciou sua desistência de concorrer à reeleição. Indagada por repórteres sobre o nome que apoiaria para a sua sucessão, a prefeita inicialmente evitou dar nomes, mas, diante da insistência acabou revelando sua preferência por Adriano Sarney.

Segue nota enviada à imprensa informando sobre o lançamento:

Convidamos toda a imprensa a comparecer amanhã, dia 1º de junho, ao lançamento da pré-candidatura de Adriano Sarney (PV) à prefeitura de Paço do Lumiar nas eleições de 2012.

Estarão presentes dirigentes e filiados dos partidos PV, PSDC, PSD, PPL, PSC e PSDB para dá o apoio ao pré-candidato do grupo.

O ato de lançamento acontecerá no auditório do IESF, na Avenida 14, no Maiobão, a partir das 8h30.

A ocupação irregular de áreas em plena zona urbana de São Luís é um problema que está longe de ser erradicado. O exemplo mais recente foi a invasão de um terreno à margem da Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas imediações do antigo Roque Santeiro, que, não fosse a mobilização imediata dos proprietários, com apoio da polícia, se instalaria em uma das regiões mais movimentadas da cidade. Mais do que expor as condições de carência por teto de centenas de famílias, as invasões demonstram quão próspera continua sendo a exploração da pobreza.

A falta de utilização do espaço foi o motivo alegado pelas cerca de 200 famílias, a maioria residente no bairro Cantinho do Céu, para ocupar o terreno. Mesmo murada, a área foi invadida sábado (26). Desde então, dezenas de casebres passaram a ser erguidos, transformando aquela região da capital maranhense, onde o comércio está em franco desenvolvimento, em um cenário deprimente, marcado pela ilegalidade.

A indústria das invasões é um fenômeno antigo em São Luís. Da mesma forma como projetaram e continuam projetando muito econômica e politicamente, as ocupações já fizeram inúmeras vítimas, principalmente na periferia. Vila Luizão e Residencial Carlos Augusto, este último em Paço do Lumiar, são exemplos de bairros da região metropolitana que nasceram invasões e foram batizados com os nomes de pessoas mortas na disputa por áreas para fins de moradia.

Não fosse a intervenção da polícia, a ocupação na Jerônimo de Albuquerque poderia ter tido um desfecho sangrento. Isso porque além de se instalar na área ilegalmente, os invasores saquearam uma obra que está em andamento no terreno, levando vários sacos de cimento do local. Em resposta, homens contratados pelo proprietário teriam efetuado disparos de arma de fogo, conforme relatado ao delegado Rodson Almeida, titular do 14º Distrito Policial, no Bequimão, onde o caso está sendo investigado. Felizmente, ninguém foi atingido e o clima, pelo menos por enquanto, é de tensão controlada.

Várias outras áreas da Ilha de São Luís estão suscetíveis a invasões, algumas também situadas em vias com intenso movimento, como a Avenida dos Africanos e a MA-203, rodovia estadual que dá acesso ao Araçagi. Se por um lado os proprietários facilitam as ocupações ilegais ao não murar ou cercar seus terrenos, por outro as autoridades pecam por não exercer efetivamente o poder de fiscalização. Vítimas da ganância e da busca inescrupulosa por dividendos políticos, muita famílias acabam seduzidas pela promessa de moradia fácil e pagam por lotes em propriedades alheias, sem obter qualquer garantia dos vendedores, na maioria falsários.

A invasão é um fenômeno que escancara a falta de controle das autoridades municipais sobre o espaço urbano. Também evidencia a atuação de verdadeiras quadrilhas especializadas em usurpar a sociedade por meio da apropriação indevida de áreas públicas e privadas. Diante dos prejuízos que causa, é, em última instância, um grave atentado às normas de civilidade.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta quinta-feira

Foto: Edivan Fonseca/O Estado do Maranhão

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), dará posse amanhã ao novo secretário municipal de Assuntos Políticos, desembargador Raimundo Cutrim. Divulgada em jornais, emissoras de rádio e em vários blogs nos últimos dias, a informação foi confirmada pela própria Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), em convite enviado à impnresa agora há pouco.

O magistrado, que foi aposentado compulsoriamente semana passada, ao completar 70 anos, assumirá o cargo exatamente uma semana depois da posse do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) como secretário municipal de Governo.

A solenidade acontecerá às 10h30, no auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardiére, sede do Poder Executivo Municipal.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

O ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, Dayvson Franklin, será nomeado pela governadora Roseana Sarney secretário estadual de Pesca. A informação foi publicada em primeira mão no blog de Daniel Motta.

Ligado ao deputado federal Cléber Verde (PRB), Dayvson Flanklin tomará posse amanhã, às 16h, no Palácio dos Leões. Após deixar a Semdel, onde fez uma gestão controversa, o novo membro da equipe de Roseana passou a integrar a assessoria especial do prefeito João Castelo (PSDB).

Alguns blogs davam como certa a nomeação do próprio Cleber Verde para comandar a pasta, mas o parlamentar, como de outras vezes, indicou seu principal pupilo.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, foi convidado pela direção do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia para apresentar a proposta de criação do Comitê de Acompanhamento do Setor Energético do Maranhão junto a gestores de energia de todos os estados. A exposição será em reunião do fórum a ser realizada nesta sexta-feira (1º), na sede Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro.

No ano passado, a governadora Roseana Sarney autorizou Ricardo Guterres a elaborar estudos e celebrar parcerias com o objetivo de criar a instância deliberativa. A missão, uma ideia pioneira no Brasil, foi concluída neste semestre e a primeira reunião do comitê será convocada em breve pela governadora.

A pauta da reunião incluirá a apresentação dos membros, definição do calendário de reunião, instalação da comissão que vai elaborar o diagnóstico do setor elétrico do Maranhão e criação das comissões temáticas nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia.

O convite para apresentar a proposta do Comitê de Acompanhamento do Setor Energético no fórum é resultado de uma sugestão formulada pelo presidente da instituição, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, e demais diretores. Guterres é vice-presidente Regional do Fórum no qual tem a responsabilidade de administrar as questões envolvendo as cinco regiões brasileiras.

Missão

O comitê terá a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do setor eletroenergético, envolvendo o Governo do Estado, empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia que operam no Maranhão. Também tem a missão de planejar o desenvolvimento energético do Maranhão nos próximos 10 anos.

“Com a participação efetiva das empresas e instituições que operam e planejam o setor elétrico estaremos aprimorando a segurança energética do estado do Maranhão”, afirmou Guterres durante reunião com equipe da Secretária de Estado de Minas e Energia (Seme), realizada, nesta terça-feira (29). O fórum vai, também, identificar entraves no setor energético e apontar soluções, além de incentivar a atração de investimentos nacionais e internacionais para o setor no Maranhão.

Para a criação do comitê, Ricardo Guterres e técnicos da Seme realizaram reunião com representantes de empresas operadoras e transmissões de energia, como as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar), de centros de pesquisas e de universidades.

De acordo com Guterres, a proposta definida pela governadora é que o Maranhão tenha o setor energético trabalhando unido nas esferas federal e estadual e com a iniciativa privada, visando aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O comitê vai avaliar as condições de abastecimento e atendimento, realizar periodicamente análise integrada da segurança, visando à manutenção e restauração do abastecimento, quando for necessário. Vai, também, elaborar propostas de ajustes e necessidades de investimentos, ações preventivas e saneadoras de situações diagnosticadas.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, manteve intacta nesta terça-feira (29) a decisão que determinou multa ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís (SET). A decisão foi dada no agravo regimental impetrado pelo SET no dia 24 de maio.

Diz a desembargadora, em seu despacho, que independentemente da decisão de tutela antecipada que garantiu 7% de reajuste aos rodoviários e determinou a imediata circulação da frota, a prestação do serviço público adequado constitui dever legal do concessionário, conforme prevê a Lei 8997/95, que trata da concessão pública. Diz ainda que de acordo com a Lei 7.783/89, a lei de greve, a participação no movimento paredista suspende o contrato de trabalho, possibilitando, desde logo, a contratação temporária de trabalhadores substitutos para evitar a suspensão de atividade essencial, no caso, o serviço de transporte público.

Com relação ao pleito de expedição de ofício à Polícia Federal, para suspender a instauração do inquérito policial, a desembargadora asseverou que revela-se ilegal, porquanto em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial que tomar ciência do fato criminoso tem o dever de instaurar, de ofício (ou seja, independentemente de qualquer provocação), o competente inquérito policial, sob pena de violação do dever funcional.

O SET requereu a reconsideração de decisão agravada para tornar sem efeito a aplicação da multa inicial de R$ 50 mil, além de requerer o desbloqueio de eventuais valores que já tenham sido retidos junto à Prefeitura de São Luís ou junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. Também requereu expedição de ofício à Polícia Federal para suspender a abertura de inquérito, em face dos membros da diretoria do sindicato.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Da coluna PH

O professor Paulo de Tarso Nascimento Moraes lançou-se candidato à cadeira 16 da Academia Maranhense de Letras, que ficou vaga com a morte do jornalista e ex-deputado Neiva Moreira e que um dia já foi ocupada por seu pai, Paulo Augusto Nascimento Morais, profissional de imprensa e escritor que marcou época no Maranhão no século passado.

Pautar, como é conhecido por alunos, amigos e colegas de ofício, já expôs a mais de uma dezena de imortais seu interesse em ingressar na AML. Ele enumera três motivos para pleitear a vaga: o centenário de nascimento do seu pai, este ano; o fato de atualmente não haver nenhum membro da família Nascimento Moraes na academia e o reconhecimento pessoal e profissional pelos 30 anos como docente de língua portuguesa.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão