Em pleno ano em que comemora o seu quarto centenário, São Luís vive uma era de retrocessos. Fatos e situações que há muito tempo não se viam na cidade passaram a se repetir em cascata, para desgosto e vergonha da população. Patrono dessa sucessão de absurdos, o prefeito João Castelo (PSDB) caminha para um fim de mandato melancólico e deixará o atraso como principal marca de sua gestão.

A situação mais  recente a simbolizar o retrocesso é a volta do uso dos passes escolares de papel, que haviam sido substituídos desde 2005 pelos cartões informatizados, em nome da modernidade e da maior segurança contra fraudes. Motivo: uma pane no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), que segundo versão oficial foi causada por problemas técnicos, embora nos bastidores se aponte como razão o atraso de pagamento à empresa prestadora do serviço.

O atraso no ano letivo na rede municipal é outro exemplo de quanto São Luís caminhou para trás nos últimos anos. Cumprido religiosamente desde a década de 90, o cronograma está defasado na maioria das escolas este ano. Em algumas, o déficit no calendário já se aproxima de três meses, para desespero de pais, alunos, diretores e professores. Novamente, o motivo é o mais absurdo possível: a falta de entendimento entre a administração municipal e professores e as obras de reforma em escolas, anunciadas desde janeiro, mas iniciadas somente em meados de março.

Crise na limpeza pública, sucateamento da saúde, falta de manutenção das vias públicas e até atraso de salários de servidores terceirizados completam o cenário de retrocesso. Uma situação lamentável, que ofusca o brilho da festa que se pretende fazer pelos 400 anos de São Luís.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

O Conselho Seccional da OAB/MA aprovou e, nos próximos dias, deverá encamiinhar à Assembléia Legislativa do Estado uma proposta pedindo a aplicação da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão nos três poderes. O objetivo é impedir a contratação para cargos de confianças de pessoas consideradas inelegíveis pela lei.

Segundo a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, a postura que a Seccional do Maranhão pretende assumir é a mesma da OAB/RS, que lançou campanha em todo o estado do Rio Grande do Sul, no início do ano, para defender a aplicação da Ficha Limpa para impedir pessoas que estão imposssibiltadas de serem eleitas ocupem cargos comissionados. “Por isso, na última reunião do Conselho Seccional aprovamos e vamos remeter uma proposta à Assembléia Legislativa nesse sentido”, informa

A Lei Complementar número 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011, com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei assim como sua aplicabilidade para as eleições do ano de 2012.

Fonte: Ascom/OAB/MA

Em comunicado publicado na imprensa local nesta sexta-feira, a Petrobras informa que solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) outorga para descarte de efluentes sanitários no rio Itapecuru. A licença é necessária à implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

Uma vez expedida a licença, os efluentes, que nada mais são do que esgoto, serão lançados em um trecho do rio no município de Rosário. O processo referente à solicitação é o de nº 1684/2012.

No momento, as obras de instalação da Refinaria estão paralisadas, em razão do período chuvoso. A previsão é que o serviço, que está na fase de terraplenagem, seja retomado em maio, com a recontratação dos milhares de operários e técnicos demitidos no fim do ano passado.

De acordo com a Petrobras, as obras estão seguindo o cronograma. Orçado em R$ 40 bilhões, o projeto terá sua primeira fase iniciada em 2016, com a produção de 300 mil barris/dia. A segunda etapa, quando serão produzidos 600 mil barris diários, tem previsão de início para 2019.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Foi publicada hoje, 19.04, no Diário da Justiça a decisão do desembargador Stélio Muniz que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública que mandou suspender as obras de reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital.

As obras já foram retomadas pela empresa Jatobeton, contratada pelo Ministério Público para fazer o reforço estrutural do prédio sede das Promotorias. Segundo o departamento de engenharia da PGJ os trabalhos de recuperação das estruturas continuam seguindo o cronograma inicialmente traçado.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, que responde pela 7ª Vara Cível da Capital, negou nessa quarta-feira, 18, um pedido de liminar do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para suspender o evento Metal Open Air (MOA), marcado para acontecer nos próximos dias 20, 21 e 22, no Parque Independência.

O escritório da ECAD em São Luís, na condição de substituto processual de autores e titulares de direitos autorais, como estabelece o art. 99, parágrafo 2º, da Lei nº 9610/98 – de Direitos Autorais, propôs uma ação contra a Lamparina Produções, uma das empresas responsáveis pelo evento, requerendo o pagamento da importância de R$ 181.750,00 (cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), correspondente a dez por cento do custo musical, que seria repassado aos autores das obras.

O escritório alega que as empresas promotoras não promoveram a quitação das obrigações necessárias para a concessão de autorização do evento, comprometendo a sua realização.

O juiz Alexandre Abreu negou o pedido, afirmando que o requerente não apresentou as provas necessárias de notificação de todas as empresas promotoras do festival, para recolhimento das despesas referentes ao pagamento dos direitos autorais, sendo citada na petição apenas a JN Produções – Lamparina Produções. Além dela, também são organizadoras a CK Concerts e a Negri Concerts.

O juiz afirma, ainda, que o requerente não juntou aos autos processuais nenhum documento indicativo de que os titulares de direito sobre as obras tenham lhe atribuído a legitimidade para defesa dos seus interesses. O ECAD teria que apresentar contratos de representação com associações nacionais e internacionais, mas não o fez.

Além disso, o magistrado destaca que o escritório entrou tardiamente com o pedido de liminar. “Não podemos cancelar um evento deste porte, com ampla divulgação na imprensa, desde o final do ano passado, no qual as bandas e os artistas envolvidos são conhecidos por todos. O ECAD teve tempo suficiente para identificar seus representados e formular defesa dos interesses deles. Formular a cobrança e pedir suspensão do festival, na véspera do evento, não pode ser admitido”, declarou o magistrado.

Em sua decisão, o magistrado determina que as empresas requeridas sejam citadas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contestem a ação. Caso contrário, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, proposta pelo escritório.

O juiz Alexandre Lopes conclui: “Não será por conta do ECAD e da cobrança dos direitos autorais que o festival será suspenso, pois esses valores poderão ser cobrados posteriormente. Quanto a esse assunto, o público pode ficar tranquilo. Os shows vão acontecer.”

Lei 9610/98 – Direitos Autorais

Conforme a Lei dos Direitos Autorais (LDA), em seu art. 28, “cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica”, sendo que “no exercício desse direito, o titular da obra poderá colocá-la à disposição do público, na forma, local e pelo tempo que desejar” (art. 30).

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Providencial a intervenção do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, na crise gerada pela pane no sistema de bilhetagem eletrônica de São Luís, que teve início há uma semana. Impedidos de recarregar seus cartões nos terminais de integração e demais postos de revenda de créditos a usuários do transporte coletivo, milhares de estudantes e trabalhadores ficaram sem o direito à meia-passagem e ao vale-transporte, situação altamente lesiva e passível de punição por parte dos órgãos de fiscalização e da própria Justiça.

Não é a primeira vez que a bilhetagem eletrônica entra em pane. Operado pela DataProm, empresa paranaense contratada pela Prefeitura de São Luís, o sistema, não raro, torna-se inoperante. Há quem diga que as sucessivas falhas são propositais e seriam uma forma de a prestadora pressionar a administração municipal a efetuar o pagamento pelo serviço, frequentemente em atraso. Embora essa versão seja difundida por setores da imprensa, a Prefeitura e a própria Dataprom jamais vieram a público negá-la ou confirmá-la.

A iniciativa de intervir na questão foi da promotora Lítia Cavalcante. Para tanto, ela confrontará as duas partes – Prefeitura e Dataprom – em uma reunião marcada para a próxima semana. A julgar pela seriedade com que a representante do MP costuma conduzir os casos em que se envolve, a expectativa é que o desfecho seja o melhor possível. Instadas a explicar a razão das panes, contratante e contratada se verão obrigadas a esclarecer a instabilidade no sistema e a apresentar uma solução, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei.

A insatisfação que toma conta dos milhares de usuários da bilhetagem é partilhada pelos empresários que exploram o transporte rodoviário na capital. Em nota divulgada ontem, o SET, sindicato que reúne as empresas que atuam no setor, não só se eximiu de qualquer culpa pelo problema como alegou prejuízos decorrente das panes. Também lamentou o fato de nada poder fazer para resolver a questão. Criticado pela má qualidade, o serviço de transporte coletivo torna-se ainda mais precário devido à queda de receita registrada quando o sistema está fora do ar.

Concebida como forma de modernizar a compra de créditos e o pagamento da tarifa, além de evitar fraudes, a bilhetagem eletrônica, em vez de solução, virou um problema em São Luís. Tudo por causa da má gestão da Prefeitura, que, a exemplo de outras áreas, não tem sido capaz de cumprir os termos previstos em contrato, principalmente no que se refere ao pagamento a fornecedores e prestadores de serviço.

A intervenção do MP dará à população da capital a oportunidade de esclarecer as panes, uma vez que a relação da Prefeitura de São Luís com a Dataprom sempre foi marcada pelo mais profundo obscurantismo, o que dá margem a suspeitas.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta quinta-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Sérgio dos Santos Ericeira, o “Sérgio de João Pacheco”, 32 anos;  Luis Carlos Rodrigues, o “Luís de Bano”, 37 anos e José Maria dos Santos Silva, o “Zequinha do Buré”, 51 anos são os réus do júri que acontece no próximo dia 19, a partir das 8h, no auditório do Fórum de Anajatuba. Os três respondem pelo homicídio de Danileia Mendes Dutra, fotógrafa, ocorrido em 2007. O júri é presidido pela titular da comarca, juíza Edeuly Maia Silva.

De acordo com o processo, José Maria, ex-marido da vítima,  seria o mandante do crime cometido por Sérgio e Luis Carlos no dia 22 de setembro de 2007. Ainda de acordo com o processo, Danileia se dirigia para a casa da mãe após uma jornada de trabalho quando encontrou com Sérgio, que a chamou para fazer umas fotos em um velório no povoado Olho D’Água, no município. No caminho, Luis Carlos teria subido na moto conduzida por Sergio.

Em um trecho do trajeto, Sérgio parou a moto, ocasião em que Luis Carlos teria disparado dois tiros contra Danileia, após o que Sergio também teria disparado contra a fotógrafa. O corpo da vítima foi encontrado às margens da MA 324, próximo ao povoado São Roque.

Mandante

Em depoimento, Sérgio e Luis Carlos afirmaram ter sido contratados por José Maria para matar Danileia. O valor acertado para o crime seria de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). José Maria nega as acusações.
A juíza irá utilizar o sistema de áudio para a gravação do júri. Segundo a magistrada, “o procedimento permite agilizar os trabalhos e a transcrever fielmente os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos acusados”.

Essa é a terceira vez que o julgamento dos réus é marcado.Das outras duas vezes, o júri foi adiado. “Estamos tentando de todas as maneiras fazer esse júri”, diz a magistrada.

Luis Carlos e Sérgio estão soltos. Preso por três anos, José Maria vai responder em liberdade por força de um habeas corpus impetrado há cerca de um mês.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seme) vão realizar uma ampla fiscalização nas áreas de extração mineral em São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O primeiro passo foi dado nesta segunda-feira (16), com um sobrevôo que identificou vários pontos de extração irregular nos quatro municípios. Participaram da ação o superintendente regional do DNPM no Maranhão, Fernando Duailibe, o secretário de Estado Ricardo Guterres (Minas e Energia), além de técnicos dos dois órgãos, com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

O mapeamento inicial das áreas de extração irregular de minérios tem por objetivo instruir fiscalização conjunta futura dos dois órgãos. “Estamos identificando as extrações que nunca solicitaram regularização junto ao DNPM e que competem ilegalmente com os empresários que procuram atender às prerrogativas legais. Nunca é demais informar que efetuar a lavra de minerais sem licenciamento junto ao DNPM e a Secretaria de Meio Ambiente é tanto crime ambiental quanto de usurpação de patrimônio da União (o bem mineral)”, esclareceu Fernando Duailibe.

Acompanhados de técnicos especialistas, os representantes dos dois órgãos sobrevoaram as áreas e constaram extrações irregulares de vários tipos de minérios, entre os quais argila, pedra, laperitica e areia. O trabalho ilegal está acontecendo em diversos locais, sendo alguns de difícil acesso. O mapeamento prévio facilitará a próxima etapa da ação, que é a fiscalização terrestre.

A previsão é que a fiscalização terrestre dos locais identificados como de extração irregular seja iniciada este mês e contará com a participação da Polícia Federal e da Secretária de Estado de Segurança (SSP). “O mapeamento é o primeiro passo para uma grande fiscalização que colocaremos em prática”, afirmou Ricardo Guterres.

O objetivo da fiscalização é legalizar toda a atividade de extração de minérios na Ilha de São Luís, de forma que sejam realizadas dentro dos padrões determinados pelas leis ambientais e do DNPM. “A legalização trará diversos benefícios, entre os quais o fim da concorrência desleal entre as empresas que estão regularizadas e as que atuam de forma clandestina”, afirmou Fernando Duailibe.

A legalização das atividades vai garantir benefícios aos que atuam na atividade. As empresas encontrarão facilidades de acesso a diversos direitos, incluindo financiamentos, e os empregados terão suas situações trabalhistas legalizadas. “Também, é importante para garantir uma produção dentro dos padrões ambientais corretos e para incrementar a arrecadação de impostos aos municípios e o Estado”, completou Ricardo Guterres.
No ano passado, o DNPM e a Secretaria de Minas e Energia assinaram Termo de Cooperação técnica com o objetivo de realizar uma ampla ação de fiscalização do setor mineral em todo o Maranhão.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Sec0m)

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia ao Poder Judiciário, na última terça-feira,10, contra quatro médicos da equipe de nefrologia do Hospital Universitário Presidente Dutra, da UFMA, por uma série de erros que culminaram com a retirada do rim esquerdo de Josevan Ferreira Rufino. O órgão foi removido para ser transplantado na irmã dele, Jacqueline Ferreira Rufino, paciente renal crônica.

Foram denunciados à Justiça a médica nefrologista Giovanna Parada Martins, que na época era  Coordenadora do Transplante Renal do Hospital Universitário, por não solicitar exame de avaliação prévia do doador; o médico cirurgião urologista transplantador Leonildo de Sousa Coelho, por participar da retirada do rim; a médica clínica-geral e nefrologista Maria Inês Gomes de Oliveira e o médico urologista Erivaldo Sousa dos Santos, por não considerarem  os critérios técnicos de exclusão do doador. 

Entenda o caso

Em depoimento ao MPMA, os médicos alegaram que durante a cirurgia, realizada em agosto de 2006, foi descoberto que o rim do doador tinha três artérias renais, condição que exclui o aproveitamento do órgão para transplante. Mesmo assim, o órgão foi retirado. 

No transplante de Jacqueline Rufino, a paciente apresentou uma complicação, trombose na veia externa, e o rim transplantado não apresentou circulação sanguínea. Por conta disso, o órgão foi retirado e encaminhado ao setor de patologia do Hospital Universitário. 

Ao investigar o caso, a Promotoria de Defesa da Saúde de São Luís determinou a realização de exame de DNA, comprovando que o rim transplantado na receptora não foi o mesmo retirado do irmão dela. Foram realizados dois exames: o primeiro no Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e o segundo no Instituto Nacional de Criminalística do Ministério da Justiça. A equipe médica também não explicou a origem do rim transplantado na paciente. 

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Em entrevista, esta manhã, ao programa Ponto Final, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, na rádio Mirante AM, o vice-governador e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Washington Oliveira, defendeu a descentralização da administração pública municipal. “O prefeito deve cuidar apenas das questões globais e dar autonomia aos auxiliares para que estes executem as ações específicas. Considero essa a forma mais eficiente de governar”, afirmou.

De forma intencional ou não, a declaração contraria os métodos adotados pelo atual prefeito da capital, João Castelo (PSDB), tido como centralizador ao extremo, característica que, para muitos, engessa sua gestão.

Um exemplo do mal causado pela centralização excessiva é a crise administrativa na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Considerado um gestor competente, o secretário Clodomir Paz ostenta um desempenho pífio à frente da pasta. O fracasso é atribuído, justamente, à falta de autonomia para tomar decisões.

Para se ter uma idéia da pouca independência do titular da SMTT, antes de ser aprovada, a norma que proibiu a circulação de veículos na praia do Olho d’Água, questão puramente técnica e de caráter específico, teve que ser submetida à apreciação do prefeito, em gabinete, antes de entrar em vigor, no último fim de semana.

Ao defender a descentralização administrativa, Washington não só mostra estar em sintonia com as mais modernas práticas de gestão pública como  dá a entender que discorda do modelo ora em prática em São Luís.