Providencial a intervenção do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, na crise gerada pela pane no sistema de bilhetagem eletrônica de São Luís, que teve início há uma semana. Impedidos de recarregar seus cartões nos terminais de integração e demais postos de revenda de créditos a usuários do transporte coletivo, milhares de estudantes e trabalhadores ficaram sem o direito à meia-passagem e ao vale-transporte, situação altamente lesiva e passível de punição por parte dos órgãos de fiscalização e da própria Justiça.
Não é a primeira vez que a bilhetagem eletrônica entra em pane. Operado pela DataProm, empresa paranaense contratada pela Prefeitura de São Luís, o sistema, não raro, torna-se inoperante. Há quem diga que as sucessivas falhas são propositais e seriam uma forma de a prestadora pressionar a administração municipal a efetuar o pagamento pelo serviço, frequentemente em atraso. Embora essa versão seja difundida por setores da imprensa, a Prefeitura e a própria Dataprom jamais vieram a público negá-la ou confirmá-la.
A iniciativa de intervir na questão foi da promotora Lítia Cavalcante. Para tanto, ela confrontará as duas partes – Prefeitura e Dataprom – em uma reunião marcada para a próxima semana. A julgar pela seriedade com que a representante do MP costuma conduzir os casos em que se envolve, a expectativa é que o desfecho seja o melhor possível. Instadas a explicar a razão das panes, contratante e contratada se verão obrigadas a esclarecer a instabilidade no sistema e a apresentar uma solução, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei.
A insatisfação que toma conta dos milhares de usuários da bilhetagem é partilhada pelos empresários que exploram o transporte rodoviário na capital. Em nota divulgada ontem, o SET, sindicato que reúne as empresas que atuam no setor, não só se eximiu de qualquer culpa pelo problema como alegou prejuízos decorrente das panes. Também lamentou o fato de nada poder fazer para resolver a questão. Criticado pela má qualidade, o serviço de transporte coletivo torna-se ainda mais precário devido à queda de receita registrada quando o sistema está fora do ar.
Concebida como forma de modernizar a compra de créditos e o pagamento da tarifa, além de evitar fraudes, a bilhetagem eletrônica, em vez de solução, virou um problema em São Luís. Tudo por causa da má gestão da Prefeitura, que, a exemplo de outras áreas, não tem sido capaz de cumprir os termos previstos em contrato, principalmente no que se refere ao pagamento a fornecedores e prestadores de serviço.
A intervenção do MP dará à população da capital a oportunidade de esclarecer as panes, uma vez que a relação da Prefeitura de São Luís com a Dataprom sempre foi marcada pelo mais profundo obscurantismo, o que dá margem a suspeitas.
Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta quinta-feira
Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão
