O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seme) vão realizar uma ampla fiscalização nas áreas de extração mineral em São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O primeiro passo foi dado nesta segunda-feira (16), com um sobrevôo que identificou vários pontos de extração irregular nos quatro municípios. Participaram da ação o superintendente regional do DNPM no Maranhão, Fernando Duailibe, o secretário de Estado Ricardo Guterres (Minas e Energia), além de técnicos dos dois órgãos, com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA).
O mapeamento inicial das áreas de extração irregular de minérios tem por objetivo instruir fiscalização conjunta futura dos dois órgãos. “Estamos identificando as extrações que nunca solicitaram regularização junto ao DNPM e que competem ilegalmente com os empresários que procuram atender às prerrogativas legais. Nunca é demais informar que efetuar a lavra de minerais sem licenciamento junto ao DNPM e a Secretaria de Meio Ambiente é tanto crime ambiental quanto de usurpação de patrimônio da União (o bem mineral)”, esclareceu Fernando Duailibe.
Acompanhados de técnicos especialistas, os representantes dos dois órgãos sobrevoaram as áreas e constaram extrações irregulares de vários tipos de minérios, entre os quais argila, pedra, laperitica e areia. O trabalho ilegal está acontecendo em diversos locais, sendo alguns de difícil acesso. O mapeamento prévio facilitará a próxima etapa da ação, que é a fiscalização terrestre.
A previsão é que a fiscalização terrestre dos locais identificados como de extração irregular seja iniciada este mês e contará com a participação da Polícia Federal e da Secretária de Estado de Segurança (SSP). “O mapeamento é o primeiro passo para uma grande fiscalização que colocaremos em prática”, afirmou Ricardo Guterres.
O objetivo da fiscalização é legalizar toda a atividade de extração de minérios na Ilha de São Luís, de forma que sejam realizadas dentro dos padrões determinados pelas leis ambientais e do DNPM. “A legalização trará diversos benefícios, entre os quais o fim da concorrência desleal entre as empresas que estão regularizadas e as que atuam de forma clandestina”, afirmou Fernando Duailibe.
A legalização das atividades vai garantir benefícios aos que atuam na atividade. As empresas encontrarão facilidades de acesso a diversos direitos, incluindo financiamentos, e os empregados terão suas situações trabalhistas legalizadas. “Também, é importante para garantir uma produção dentro dos padrões ambientais corretos e para incrementar a arrecadação de impostos aos municípios e o Estado”, completou Ricardo Guterres.
No ano passado, o DNPM e a Secretaria de Minas e Energia assinaram Termo de Cooperação técnica com o objetivo de realizar uma ampla ação de fiscalização do setor mineral em todo o Maranhão.
Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Sec0m)
