Sarney chamou de intromissão críticas de dirigente da Fifa à organização da Copa no Brasil
Em entrevista à imprensa no início da tarde desta segunda-feira (5), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse considerar uma “intromissão indevida” as críticas de Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014. Ele também comentou as declarações do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que rebateu as críticas e disse que pedirá à entidade a substituição de Valcke na interlocução com o governo.
– Acho que o ministro Aldo Rebelo não falou somente em seu nome, nem do ministério, nem do governo brasileiro, mas falou em nome de todo o povo brasileiro e do nosso sentimento dessa intromissão indevida, da maneira grosseira como foi feita – disse Sarney.
Valcke afirmou na última sexta-feira (2) que o país não estava organizando a Copa do Mundo como deveria e, por isso, seus dirigentes mereciam “um pontapé no traseiro”.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, por meio de ações propostas na Justiça Federal, a paralisação das obras dos Edifícios Atlantis e Palazzo Verona, localizados na Ponta do Farol. A decisão do juiz da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão atendeu as ações contra a Delman Rodrigues Incorporações LTDA e a Decta Engenharia.
Os dois edifícios apresentam irregularidades quanto às licenças de instalação emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semman) e estão programados para serem construídos, ainda que parcialmente, em áreas de preservação ambiental permanente (APP), mesmo com a proibição legal.
Edifício Atlantis
As obras de construção do empreendimento seriam realizadas em uma área parcialmente ocupada por duna, caracterizada pela legislação como de preservação permanente (APP), onde é proibida a edificação de prédios.
Após a realização de perícia técnica, ficou constatado que o edifício está parcialmente encravado em uma área definida como de preservação permanente. A Caema afirmou, ainda, que a obra é inviável, pois não há rede coletora de esgotos na região, o que aumenta o potencial dos danos ao meio ambiente causados pela construção.
Com a ação, o MPF/MA pede que sejam suspensas as obras de implantação do empreendimento, e que sejam declaradas nulas as licenças concedidas pela Semman para a construção do edifício. Pede ainda que as áreas atingidas sejam identificadas e recuperadas sob a supervisão do Ibama, sob pena de multa no valor de cem mil reais.
Palazzo Verona
A construção do canteiro de obras do edifício invadiu a área de preservação permanente (APP). O canteiro de obras do edifício invadiu o espaço definido pelo macrozoneamento ambiental como vedado à construção, haja vista a presença de campo de dunas e restinga.
Após realização de vistoria, peritos do MPF emitiram um parecer técnico onde se constatou a existência de formação de dunas ao fundo e à direita do empreendimento. Foi possível constatar que o canteiro de obras instalado para construção do prédio avançou sobre a área delimitada como não edificável.
Foi constatado, ainda, que a Semmam não identificou irregularidades nas áreas adjacentes ao da construção do prédio, como por exemplo, as instalações do canteiro de obras. Sendo assim, a Semmam não cuidou de verificar se a obra estava obedecendo os limites fixados pela licença ambiental.
Com a ação, o MPF/MA quer que o município suspenda a licença de instalação concedida para a implantação do empreendimento, e faça um levantamento da situação do imóvel e das áreas afetadas. Quer ainda que a construtora retire as estruturas provisórias colocadas no canteiro de obras, como tapumes, máquinas e materiais de construção, no prazo de 30 dias.
Nos dois casos, a Justiça Federal concedeu liminar, determinando a suspensão das licenças das obras. Agora, o processo judicial irá prosseguir, com a citação dos requeridos e da prefeitura para apresentar sua defesa.
A Justiça Federal determinou também a abertura de investigação na Polícia Federal, para saber por que a prefeitura de São Luís vem liberando obras, mesmo em situação irregular, conforme já identificado em outros casos anteriormente apresentados pelo Ministério Público Federal.
Segundo o juiz responsável pela decisão, não se concebe esse quadro de insuficiente análise dos requisitos previstos na legislação, que vai ao ponto de serem expedidas licenças ambientais mesmo contra recomendações dos órgãos da administração pública, sem que justificativas minimamente aceitáveis sejam dadas. De acordo com ele, “a inconclusão dos estudos é, em última análise, um impedimento à licença”.
Para o MPF/MA, a situação é considerada grave ante o crescente número de ações civis públicas que são movidas para combater construções irregulares na mesma região de São Luís. O MPF vai continuar atento e outras ações poderão ser propostas, verificando a responsabilidade de todos os envolvidos na concessão das licenças irregulares.
Os secretários municipais de Saúde, Gutemberg Araújo, e de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França, deixarão os cargos para concorrer à eleição de outubro. O primeiro, que é vereador, se desincompatibilizará para buscar o terceiro mandato na Câmara Municipal. O segundo será exonerado para compor a chapa do prefeito João Castelo (PSDB) como vice. As mudanças serão efetivadas até o início de abril.
Uma fonte confidenciou ao blog que Gutemberg será substituído pela própria esposa, a médica Francisca Macieira, a Dra. Kika, que é assessora especial da Prefeitura de São Luís para assuntos de saúde. Para o lugar de Júlio França, tudo indica que será nomeada Eliane Bezerra, atual adjunta da Semapa.
Controladoria
Na esteira das mudanças, Castelo nomeará o odontólogo, bacharel em Direito e especialista em Direito Constitucional, Daniel Motta, para chefiar a Controladoria Geral do Município (CGM). A efetivação de Motta no cargo, que estava vago desde o início da atual gestão, deverá ocorrer até a próxima semana.
A reforma administrativa na prefeitura deverá prosseguir, seja por causa da eleição, seja pela necessidade de ajustes que visem à melhoria da máquina. Tão logo confirme outras mudanças, o blog noticiará.
No próximo dia 15 de março, quinta-feira, uma delegação de alto nível da Argentina visitará o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, considerado um dos locais mais privilegiados do mundo para lançamentos espaciais seguros, econômicos e competitivos.
A visita atende ao convite formulado, em 2011, pelo então presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, hoje Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, durante reunião no Itamaraty sobre a cooperação entre os dois países para o uso pacífico do espaço exterior.
A comitiva visitante será presidida pelo embaixador Luis María Kreckler, representante do Governo da Argentina em Brasília. Seus demais membros são: Ministro Gustavo Eduardo Ainchil, Diretor de Segurança Internacional, Assuntos Nucleares e Espaciais do Ministério das Relações Exteriores; Conrado Franco Varotto, físico, Diretor Executivo e Técnico da da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE); Brigadeiro Genaro Sciola, membro da Diretoria da CONAE; dois Ministros da Embaixada da Argentina em Brasília Fernando Brun e Fabián Oddone (Cônsul Geral e coordenador dos assuntos de Política Externa, Defesa e Segurança), e o Secretário Jorge Maximiliano Alaniz Rodríguez.
De parte do Brasil, acompanharão a comitiva argentina representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como da Agência Espacial Brasileira. Essa será a primeira visita ao CLA de uma delegação oficial da Argentina.
Os visitantes vão conhecer as instalações já existentes e as que estão em construção no CLA, além de participar de um sobrevoo panorâmico em helicóptero sobre Alcântara para ter uma visão ampla da região e do projeto como um todo. No prédio principal, encontra-se o Centro Técnico, que ocupa área de cerca de 10.000 m2, em três pavimentos. É o epicentro do conjunto completo de estações. Ali serão feitas, para os argentinos, apresentações sobre a história, a evolução e o potencial do CLA, revelando dados, imagens e perspectivas dos programas e projetos em andamento.
No novo Centro de Comando e Controle de lançamentos, estão os terminais de todos os sistemas de modo integrado e sincronizado. A visão da nova e moderna plataforma de lançamento para o VSL-1 e os lançadores que vierem a seguir é impressionante. A plataforma especial para lançar o Cyclone 4, em 2013, está em construção e também será vista pela delegação argentina. O Cyclone 4 é fruto da cooperação Brasil-Ucrânia e busca entrar no mercado mundial de lançamentos comerciais, com uma opção capaz de garantir segurança e preço competitivo.
A delegação argentina também terá oportunidade de conhecer a antiga cidade de Alcântara, relíquia histórica dos tempos coloniais.
O CLA pode vir a ser parte importante da cooperação espacial Brasil-Argentina, se objetivos mais ambiciosos e arrojados forem adotados mutuamente. Lançadores e satélites do programa espacial argentino certamente terão ganhos e benefícios consideráveis ao serem lançados do CLA, a começar pelas vantagens da própria geografia do local, que permite lançamentos tanto equatoriais quanto polares, com alto nível de segurança.
O Centro Espacial Guianês, em Kourou, na Guiana Francesa, é definido como “A Porta Europeia para o Espaço”, conforme se lê no alto de seu majestoso portão de entrada.
Pois o Centro Espacial de Alcântara (CLA) poderá passar a ser visto como “A Porta Latino-Americana para o Espaço”.
O CLA oferece todas as condições e qualidades para estimular o desenvolvimento dos programas espaciais dos países da região. E a Argentina, em especial, tem tudo para ser o primeiro país do continente a poder vislumbrar ganhos concretos e efetivos com essa espécie de integração. A ideia me parece promissora e sedutora. Há não só possibilidades, mas probabilidades verdadeiras. Então é hora de sentar e conversar.
A visita ao CLA pode ser o início de um grande salto na colaboração entre Brasil-Argentina. Um salto capaz de atingir o espaço exterior, de onde podemos retirar – juntos – muitas riquezas, dados preciosos e serviços de primeira necessidade.
Lobão fala a Olga e Guterres sobre projetos para o Maranhão
Os secretários de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, e a de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Olga Simão, discutiram com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diversos projetos em benefício do Maranhão. Entre os assuntos incluídos na pauta da reunião, realizada ao final da tarde de quinta-feira (15), em Brasília, o Projeto Maranhão Digital, apresentado por Olga Simão, e a instalação de serviços de geração de energia elétrica, a partir da conversão de matrizes eólica e solar em ilhas do litoral norte do Maranhão, por Ricardo Guterres.
O Projeto Maranhão Digital, apresentado por Olga Simão tem como principal instrumento o acordo de colaboração celebrado entre o Governo do Estado e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), empresa vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
De acordo com relato de Olga Simão ao ministro, o projeto está em um estágio avançado e é importante para o desenvolvimento estratégico do estado. A secretária estendeu um convite para que a Eletrobrás seja, também, parceira no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento que está sendo elaborado na Secretaria de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), nas áreas de energias limpas e automação inteligente. “Esta reunião é muito importante no sentido de estreitar a parceria entre o governo federal e o Governo do Estado na busca do desenvolvimento sustentável”, disse.
Participaram da reunião, o secretário de Estado de Representação Institucional, Marco Toccolini; os secretários-adjuntos da Sectec, José Torres e Osvaldo Saavedra; o vice-reitor da Ufma, Antônio Oliveira, além de técnicos das secretarias, universidades e do ministério.
Energia nas Ilhas
O secretário Ricardo Guterres solicitou ao ministro a extensão de projetos de geração de energia elétrica de matrizes solar e eólica que já existe na Ilha dos Lençóis (em Cururupu) para outras onze ilhas próximas. A iniciativa é realizada em parceria com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em colaboração com o Núcleo de Energias Alternativas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).
De acordo com Ricardo Guterres, o ministro já renovou o convênio do ministério com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), o que garantiu funcionamento do projeto que fornece energia elétrica a 92 famílias (cerca de 500 pessoas) que vivem na Ilha de Lençóis.
Nas 11 ilhas, localizadas entre a Golfão Maranhense, onde está a Ilha de São Luís, e os limites com o Estado do Pará, vivem, em pequenos povoados, cerca de cinco mil moradores. Entre as ilhas estão a Bate Vento, Retiro, Mirinzal, Peru e Valha-me Deus (em Cururupu) e Sababá e Cunha-Cuema (em Turiaçu).
Projeto
O projeto que converte energia eólica e solar em energia elétrica, instalado na Ilha de Lençóis, no litoral do município de Cururupu, foi iniciado em 2007 pelo Instituto de Energia Elétrica (IEE) Ufma, com financiamento do Luz para Todos.
Funciona por meio de um sistema híbrido que utiliza três fontes de energia: as renováveis solar e eólica (dos ventos), além de uma térmica, por meio de gerador a diesel. É composto por três turbinas eólicas de 7.5 kW (total 21,5 kW), montadas em torres de 30 metros. O aproveitamento solar é realizado por 162 módulos fotovoltaicos de 130 Watts cada (total 21kW).
Um sistema com 120 baterias de 150 Ah por bateria armazena a energia, que é transformada para uso doméstico (220V CA) por dois inversores de 20 kVA, desenvolvidos especialmente para o Projeto e com tecnologia brasileira.
Também compõe o sistema um grupo gerador a diesel de 53 kVA, que supre o sistema apenas quando não houver energia suficiente gerada pelo sol e pelos ventos e, caso o banco de baterias esteja descarregado.
Outras solicitações
Também foi solicitado ao Ministro apoio para a iluminação cenográfica do Centro Histórico de São Luís para dar realce a belezas arquitetônicas durante a realização da reunião da Sociedade brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que será realizada em julho 2012 e foi entregue a proposta da construção da Fase II do Instituto de Energia Elétrica da Ufma, que tem o apoio de Eletrobrás.
Nem bem foi aplicada por equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a nova camada asfáltica da rua 11 do Cohatrac III foi removida pela chuva. De qualidade duvidosa, o material não resiste à força da enxurrada, tamanha sua fragilidade.
Esse tipo de problema é recorrente e atesta a precariedade dos serviços de infraestrutura prestados pela Prefeitura de São Luís.
Sarney Filho quer saber papel das Câmaras Municipais na aplicação da lei
O deputado federal Sarney Filho apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta por meio da qual pretende saber mais especificamente como ocorrerá a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, durante as Eleições 2012.
Na consulta, o deputado apresenta as seguintes questões:
1) Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da Lei Complementar 135 de 2010, e referindo-se a sua aplicação nas eleições de 2012, a existência de rejeição irrecorrível de contas por Conselho ou Tribunal de Contas dos municípios, órgãos competentes para o controle externo do poder Executivo municipal, segundo o artigo 31 da Constituição Federal, caracteriza-se como fator de inelegibilidade para candidato, mesmo sem o respectivo julgamento pela Câmara dos Vereadores?
2) Na mesma hipótese, havendo rejeição do parecer do Conselho ou Tribunal de Contas dos municípios, quando do julgamento pela Câmara de Vereadores, considerar-se-á elegível este mesmo candidato?
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
