A ausência do poder público municipal no cotidiano de São Luís, que nos dias úteis já é visível, mostra-se escancarada aos fins de semana. Com a redução do efetivo para atuar no policiamento, fiscalização de trânsito e outras ações que visem garantir a ordem urbana, os infratores encontram caminho livre para cometer os mais absurdos atos de desrespeito à lei.

Sem a ação repressora das autoridades, a criminalidade aumenta a partir das noites de sexta-feira e madrugada de sábado, se mantendo em níveis elevados até o domingo. As ocorrências de trânsito também registram significativa elevação, tanto em quantidade como em gravidade.

O fim de semana que passou foi um exemplo dessa tendência assustadora. Entre a manhã de sábado e a tarde de ontem, foram registrados cinco homicídios, dezenas de assaltos e vários outros delitos. O trânsito também foi marcado pela violência, com queda de postes atingidos por carros em alta velocidade e destruição de uma parada de ônibus, na avenida Jerônimo de Albuquerque, no Angelim, por um veículo desgovernado.

Tomadas pela euforia devido à ingestão de bebidas alcoólicas e ao uso de drogas ilícitas, cujo consumo aumenta exponencialmente nos dias de folga, muitas pessoas assumem comportamento arriscado, colocando a própria vida e a de outrem em perigo. A escalada da violência se dá, principalmente, pela ação de criminosos, mas não raro cidadãos considerados de bem se envolvem em episódios de afronta à lei.

Mesmo cientes de que tal característica se repete invariavelmente aos fins de semana, as autoridades municipais não se articulam com as estaduais para adotar plano que vise coibir excessos.

Reforçar a atuação das forças de segurança e demais órgãos responsáveis pela manutenção da ordem pública é uma ação a ser executada com urgência. Com mais de 1 milhão de habitantes, a região metropolitana de São Luís tornou-se um ambiente de extrema agitação, com festas e diversos outros eventos de grande concentração popular, que requerem maior controle policial, fiscalização de trânsito efetiva e outras iniciativas que visem prevenir infrações.

É preciso frear a violência que costuma marcar os fins de semana na capital maranhense e municípios vizinhos. A população já não suporta acordar às segundas-feiras com um saldo elevado de homicídios, assaltos, acidentes de trânsito e outras ocorrências graves. Reverter esse quadro é uma questão que deve ser encarada como prioridade máxima pelos governantes.

Editorial publicado nesta segunda-feira em O Estado do Maranhão

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

Um caso inusitado foi registrado na noite de ontem no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. Uma mulher que deu entrada naquela unidade de saúde com uma facada no peito escondia na vagina um saco com alguns gramas de maconha.

Aparentando ter entre 20 e 30 anos, a mulher deu entrada no hospital inconsciente, o que dificultou sua identificação. Ao constatar o estado grave da paciente, a equipe médica tratou logo de fazer os procedimento de urgência e prepará-la para a cirurgia.

Ao despir a mulher, os profissionais de saúde perceberam a presença de um pedaço de saco plástico em suas entranhas. Ao examinar a região, médico e enfermeiros descobriram o invólucro, que continha em seu interior uma substância de coloração escura e cheiro forte, semelhante a maconha.

O material foi removido e entregue aos policiais de plantão no Socorrão I. A paciente foi operada e permanece internada em estado grave.

A revista ÉPOCA desta semana traz entrevista exclusiva com o ex-deputado federal (PC do B-MA), Flavio Dino. O maranhense, que em fevereiro deste ano perdeu seu filho Marcelo dentro do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, declarou acreditar que ele foi vítima de um sistema desumano e ganancioso. “Sinto muita indignação nos momentos em que racionalizo o que ocorreu. Os últimos 30 dias não existiram para mim. Marcelo foi uma vítima indefesa de um sistema desumano e ganancioso”, diz.

O ex-deputado revelou que o filho, após uma crise asmática, chegou ao hospital consciente e que após os primeiros procedimentos médicos a situação parecia tão tranquila que a esposa que acompanhava Marcelo, Deane Maria, aconselhou o marido a nem seguir pro hospital. “É uma longa sequência de má conduta. Meu filho chegou ao Santa Lúcia consciente, andando, tomou banho sozinho. No período em que lá esteve, nenhum exame específico foi feito. Sequer um pneumologista o avaliou. Eles minimizaram o quadro do Marcelo e, por isso, não se deram conta de que ele poderia ter outra crise.”, afirma

Dino revela também que a médica que cuidava do plantão, Izaura Emídio, não tinha condições de assumir o turno. “Ela assumiu o plantão na noite anterior depois de 12 horas de outro plantão. Ela não tinha plenas condições de trabalho por uma questão óbvia, orgânica”.

Agora, o ex-deputado espera que a morte de Marcelo possa trazer mudanças no atual sistema de saúde. “No caso dos hospitais particulares, o mais grave é a ganância. A busca do lucro máximo impede a prestação adequada dos serviços. Afinal, um hospital é uma empresa como outra qualquer, feita para lucrar, ou tem compromisso com a qualidade? E quem fiscaliza essa qualidade? Na rede pública, temos o debate sobre verbas e sobre a corrupção. Por cima de tudo, existe a desumanidade, a coisificação da vida humana. É como se fosse produção de estatística”.

São cada vez mais gritantes os abusos cometidos no sistema de transporte alternativo que opera na Ilha de São Luís. Veículos sucateados, irresponsabilidade ao volante e até falta de habilitação de motoristas para exercer a profissão são alguns dos problemas que tornam o serviço caótico e perigoso. O olhar complacente das autoridades contribui para que a situação se mostre ainda mais crítica e sem perspectiva de melhoria.

Há vários anos as vans deixaram de ser uma opção ao transporte coletivo convencional para transformarem-se em verdadeira aventura. Quem usa o serviço regularmente é obrigado a conviver com uma série de incômodos, desde desconforto ao risco constante de acidentes, tamanha a voracidade dos condutores em transportar o maior número de passageiros no menor tempo possível. Os inconvenientes são tantos que não raro passageiros desistem da viagem em pleno percurso, mesmo já tendo pago a passagem.

Não bastassem os reclames dos usuários, as próprias cooperativas que exploram o transporte alternativo passaram a denunciar os abusos cometidos no dia-a-dia do serviço. Receosas do prejuízo à imagem do sistema causado pela irresponsabilidade de parte dos que atuam no segmento, essas organizações não só apontam as falhas como cobram providências das autoridades. Um dos mais indignados é o presidente da Talestur, Raimundo Nonato Martins, principal fonte de informações da matéria publicada na presente edição de O Estado sobre o assunto.

Imprimir maior rigor à fiscalização é o primeiro passo rumo à solução do problema. Responsável por conceder as licenças de operação aos veículos e inspecionar o serviço, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) sempre atuou de forma tímida na execução desse trabalho. Os anos de omissão deram margem ao absurdo que se vê hoje, cuja reversão tornou-se uma tarefa complicada.

A falta de manutenção de parte da frota e a imprudência de muitos motoristas que atuam no transporte alternativo são danosas ao trânsito. Atropelamentos, colisões, capotamentos e outros tipos de acidentes são causados por falhas mecânicas e por manobras arriscadas. Incluída no itinerário de todas as linhas exploradas pelo serviço, a MA-201, conhecida popularmente como Estrada de Ribamar, é palco freqüente desse tipo de ocorrência. Uma das mais recentes foi registrada em 7 de janeiro deste ano e teve como vítima um motociclista, morto ao ser colhido violentamente por uma van que disputava passageiros com outra, nas imediações da empresa Taguatur.

Alheios às normas de segurança no trânsito e sem oferecer o mínimo conforto aos usuários, muitos proprietários e motoristas de vans prestam um serviço de péssima qualidade. Ao embarcar nessas viagens, milhares de passageiros não só se expõem ao risco de acidentes como ajudam a fomentar um setor que fatura alto sem dar o devido retorno à sociedade.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta sexta-feira

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

A Unidade Integrada Professor José da Silva Rosa, localizada no bairro São Bernardo, em São Luís, foi interditada, na manhã desta quinta-feira, 22, pela Vigilância Sanitária Municipal, em vistoria coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Educação. A escola está com as instalações elétricas bastante comprometidas. Há riscos de incêndio. Os ventiladores não funcionam e há pouca iluminação nas salas de aula. A Vigilância Sanitária ofereceu um prazo de 30 dias para a resolução dos problemas encontrados.

Na escola, os banheiros também estão depredados e não possuem aparelhos sanitários adaptados para a faixa etária dos alunos. O mau cheiro exala em parte das dependências do prédio. Há infiltrações nas paredes e equipamentos em desuso amontoados na unidade. Não há refeitório para os alunos. Quando chove, algumas salas ficam alagadas, segundo relatos de servidores.

O MPMA também apurou que o Ministério da Educação (MEC) enviou, em 2005, computadores para a criação de um laboratório de informática. Depois de instalado, os equipamentos foram desmontados para a troca do cabeamento. Entretanto, os computadores nunca foram reinstalados e se encontram obsoletos, guardados em caixas.

O diretor da escola, Silfarly Ferreira Nunes, informou que já solicitou a retirada do entulho, mas nunca foi atendido. Igualmente pediu melhorias para a unidade, sem obter resposta. Ao todo, a Unidade Integrada Professor José da Silva Rosa registra 678 alunos, 11 professores pela manhã e 19 no turno da tarde.

“Apesar de a escola estar, aparentemente, com a estrutura em ordem, apresenta riscos. As instalações elétricas estão comprometidas, e os banheiros não possuem condições de uso. O prédio precisa, portanto, de reformas para garantir a segurança dos alunos”, declarou o promotor de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Do blog de Daniel Motta

É grande a confusão que se instalou no Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Maranhão. Os vereadores Ivaldo Rodrigues e Barbosa Lages, além dos Secretários Clodomir Paz (SMTT), Júlio França (Pesca e Abastecimento) e Pavão Filho (Orçamento), não aceitam a imposição de ter que deixar o governo Castelo.

Neste ponto do debate, os interesses pessoais de alguns, têm pesado mais que os interesses estratégicos da legenda. Os pedetistas aliados do governo Castelo deixaram claro que não pretendem se afastar do prefeito.

Vale rememorar que a disputa que Weverton e Amin travaram pelo comando do PDT com o grupo do Igor Lago, contou com o apoio de Clodomir Paz, Júlio França e Ivaldo Rodrigues. Sem esse apoio, Weverton e Amin não teriam ido longe.

Na reunião desta semana – para definir o rumo do PDT – que aconteceu na casa do secretário da FUNC, Euclídes Moreira, o ex-vereador Renato Dionísio agrediu verbalmente o vereador Ivaldo Rodrigues.

Assim é o PDT de hoje. A toda hora de todo dia, em atitudes de arrogância quase instintiva, cedem espaços aos demônios do ódio. Os resultados muitas vezes até decepcionantes, pensando mais em si mesmos, cedendo à insaciável fome do egoísmo.

Em nome de interesses pessoais de algumas pessoas, o PDT está seguindo para o caminho da injustiça com vários membros – Ivaldo Rodrigues, Barbosa Lages, Clodomir Paz, Júlio Franca, dentre outros.

Mais 3.000 populares de Santa Luzia, recepcionaram o Prefeito Municipal, Marcio Leandro Antezana Rodrigues, realizando uma caminhada pelas principais ruas da cidade. A manifestação foi uma resposta de apoio ao prefeito que tinha sido afastado pela Câmara Municipal sem nenhum procedimento legal ou comunicado oficial entre os poderes.

O prefeito Márcio Rodrigues sequer foi informado sobre qualquer acusação, deixando assim a impressão de que o ato legislativo foi de inteiro teor político. Após a desastrosa sessão da Câmara, a secretaria da mesa negou ao vereador Cícero Ferreira da Silva (Vavá) a cópia da ata, ferindo de forma consciente o direito resguardado pelo regimento Interno da Casa, aos Edis da mesma.

Diante de tantas irregularidades no processo de afastamento, cometidas pela Câmara Municipal, a Juíza Titular da 1ª Vara, Dr.ª  Marcelle Adriane Farias Silva, acatou Mandado de Segurança impetrado pelo Prefeito Dr. Márcio Rodrigues, que alegou:

a) Falta de intimação do Prefeito Municipal;

b) Falta de quaisquer dos documentos que serviram de base ao procedimento da Câmara;

c) Inobservância na necessidade de intimação do denunciado;

d) Falta de delimitação do objeto da Comissão da Câmara.

Diante do exposto, a titular da 1ª Vara decidiu suspender os trabalhos da Comissão Processante instalada na Câmara de Santa Luzia, bem como suspender o afastamento do Dr. Márcio Rodrigues do cargo de Prefeito.

Após conhecimento da decisão judicial, milhares de populares, lideranças políticas, simpatizantes e amigos de Santa Luzia foram as ruas da cidade para manifestarem seu apoio ao Prefeito Márcio Rodrigues que foi recebido na entrada da cidade e realizou ao lado povo uma caminhada pelas principais ruas de Santa Luzia, recebendo ao longo do percurso o apoio e a confiança da população luziense.

Esse foi claro recado ao Legislativo  Municipal!

O estado do Maranhão, que oficializou sua nova fase no turismo ano passado, com a criação do Plano Maior Maranhão, conquistou o prêmio de Melhor Destino Turístico de 2011, oferecido pelo Grupo Travel News, no evento “Os Dez Mais do Turismo”. A entrega do prêmio acontecerá no dia 26 de abril, no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas (SP).

A beleza dos Lençóis Maranhenses, a delicadeza arquitetônica de São Luís, a raridade do complexo da Chapada das Mesas e suas delícias gastronômicas (como o arroz de cuxá e o doce de cupuaçu) fazem do Maranhão um destino reconhecidamente completo, com redes hoteleiras de primeiro mundo, belezas naturais incomparáveis, atendimento qualificado e produtos e serviços diferenciados.

Premiação os 10 mais do turismo e palestra sobre liderança com Lee Cockerell

O Grupo Travel News, que  há 27 anos homenageia os profissionais que mais se destacaram no segmento com o reconhecido e esperado prêmio Os Dez Mais do Turismo, realizará uma grande festa no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas (SP), no dia 26 de Abril de 2012. Os mais importantes nomes do setor, como empresários, executivos, colaboradores do trade, autoridades públicas, além da imprensa nacional, estarão presentes no encontro para prestigiar os premiados.

Para a escolha dos agraciados, são avaliados o desempenho comercial, a capacidade de inovação, a criatividade e o sucesso nas realizações. O Grupo Travel News premiará os segmentos que mais se destacaram no ano anterior.

A novidade para o evento deste ano será a palestra com o executivo Lee Cockerell, ex vice-presidente de operações do Walt Disney World Resorts.

Ele apresentará um seminário sobre liderança para convidados exclusivos, com relatos de seus mais de 40 anos de experiência, muitos deles à frente do maior complexo de entretenimento do mundo.

Segundo Paulo Miranda, presidente do grupo e idealizador do evento, a palestra será inspiradora para os convidados. São idéias e fatos relatados por ele, que servirão para estimular e ensinar muitas coisas aos empresários e executivos do turismo.  “Tenho certeza que o trade poderá conhecer ou rever um dos profissionais mais brilhantes do nosso segmento”, completou.

Palestrante: Lee Cockerell

Com mais de quatro décadas de carreira, Lee Cockerell, ex vice-presidente de operações do Walt Disney World, conta os detalhes que o tornaram um profissional de sucesso em um dos maiores complexos de entretenimento do mundo. Ele virá ao Brasil a convite do Grupo Travel News para apresentar sua celebrada palestra, na qual aborda as peculiaridades que são capazes de tornar um executivo um grande líder.

Durante 17 anos, esteve na rede de hotéis Marriott, onde ocupou o cargo máximo, e logo foi convidado para assumir a posição de vice-presidente de operações do Walt Disney World, nos anos 90.

Atualmente, Lee Cockerell comemora 41 anos de carreira e divide seus princípios de liderança com o mundo por meio  de palestras e de seu livro “Criando Magia”, um best- seller traduzido para dez línguas.

Palestra “Criando Magia”

Data: 26/04/2011

Horário: 08h30 às 17h30 (Haverá intervalos para Coffee Break no período da manhã e tarde)

Local: Royal Palm Plaza Hotel, Campinas – São Paulo

Premiação Os Dez Mais do Turismo

Data:26/04/2012

Horário: 19h30 às 22h30

Local: Royal Palm Plaza Hotel, Campinas – São Paulo

O presidente Arnaldo Melo e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, promulgam nesta terça-feira (20), às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado, a lei que cria a 5ª Câmara Cível e abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA.

A lei que cria a 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça foi aprovada no Legislativo em meados de fevereiro e altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias.  Apreciado em regime de urgência, o projeto foi aprovado, por unanimidade de votos, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, em 15 de fevereiro.

A criação de mais uma câmara cível, segundo Guerreiro Júnior, justifica-se pelo fato de as quatro já existentes não atenderem mais à demanda, conforme mostram dados estatísticos que exigem a ampliação do número de desembargadores (de 24 para 27).

De acordo com dados catalogados no sistema Themis, cerca de 540 mil ações tramitam no Poder Judiciário estadual. Apenas no ano passado foram distribuídos 188 mil processos para uma população superior a 6,5 milhões de habitantes, segundo dados registrados pelo IBGE no último censo. Somente na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em média de 1.190 processos por desembargador.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em relação à notícia veiculada sobre a Ação Civil Pública a respeito da suspensão da licença de operação que autoriza o plantio de 42 mil hectares de florestas de eucaliptos no Estado do Maranhão, a Suzano Papel e Celulose (“Companhia”) esclarece que, em 04/05/2010, o Ministério Público Federal do Maranhão (“MPF”) requereu, dentre outras coisas, que tal licença emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (“SEMA”) fosse declarada nula, porquanto deveria ter sido emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (“IBAMA”) e não pela SEMA.

Requerida tutela antecipada foi negada, pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Federal do Maranhão, após a apresentação das respectivas alegações de defesa por parte da Companhia e do próprio estado do Maranhão. O MPF recorreu da decisão, com alegações acolhidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal de forma a conceder a tutela antecipada. A Companhia reforça sua convicção de que agiu e continuará agindo de forma absolutamente adequada, baseada na prática vigente no Brasil, onde os licenciamentos ambientais são realizados pelo Estado. Pareceres de renomados juristas confirmam esse entendimento.

A Companhia muito embora não notificada oficialmente, antecipa que tomará oportunamente todas as medidas judiciais cabíveis para fazer valer seus direitos. A área florestal afetada pela tutela da 5ª Turma do TRF não estava prevista e não será utilizada para o suprimento de madeira para o site de Imperatriz, no Maranhão.

São Paulo, 20 de março de 2012

Alberto Monteiro de Queiroz Netto

Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores