O presidente Arnaldo Melo e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, promulgam nesta terça-feira (20), às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado, a lei que cria a 5ª Câmara Cível e abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA.
A lei que cria a 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça foi aprovada no Legislativo em meados de fevereiro e altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias. Apreciado em regime de urgência, o projeto foi aprovado, por unanimidade de votos, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, em 15 de fevereiro.
A criação de mais uma câmara cível, segundo Guerreiro Júnior, justifica-se pelo fato de as quatro já existentes não atenderem mais à demanda, conforme mostram dados estatísticos que exigem a ampliação do número de desembargadores (de 24 para 27).
De acordo com dados catalogados no sistema Themis, cerca de 540 mil ações tramitam no Poder Judiciário estadual. Apenas no ano passado foram distribuídos 188 mil processos para uma população superior a 6,5 milhões de habitantes, segundo dados registrados pelo IBGE no último censo. Somente na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em média de 1.190 processos por desembargador.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
NOTA PÚBLICA: Concursados do TJ/MA sem perspectiva de nomeação
No dia 16 de março, completou 1 ano que o Edital do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Maranhão foi lançado. Mais de 43 mil Candidatos se inscreveram para concorrer a 58 vagas + Cadastro de Reserva.
O Concurso foi dividido em várias etapas, dentre elas, prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos e de digitação. O Certame foi repleto de problemas, dentre eles, é possível apontar os sucessivos atrasos na divulgação dos resultados, os vários Cronogramas alterados por não serem cumpridos, além de inúmeras ações judicias por conta da intolerância, por parte do IESES, em relação ao horário para a prova de digitação, todas, diga-se, julgadas improcedentes pelo Tribunal.
No dia 07/02, depois de todos os atrasos e atropelos do Certame, o Resultado que deveria ser divulgado ainda em 2011, foi disponibilizado pelo IESES, Organizador do Concurso. Na expectativa de que a Homologação do Resultado e a Convocação dos aprovados estavam próximas, os Candidatos comemoraram.
Infelizmente, parece que o bom senso e a tentativa de amenizar os problemas ocorridos durante o Concurso não prevaleceu no TJ que, hoje, quase 2 meses após a divulgação do Resultado, ainda não Homologou o Concurso e, sequer, aponta uma data para as primeiras convocações.
Enquanto isso, o sofrimento daqueles que lutaram para ingressar no Tribunal só aumenta, seja em razão da longa espera ou em razão do desencontro de informações.
Atenciosamente,
Aprovados no Concurso TJ/MA 2011