A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis divulgou o balanço da fiscalização realizada no último final de semana. Os bairros visitados pela equipe da vara foram: Cidade Operária e São Cristóvão. A operação de fiscalização teve o apoio e acompanhamento de policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar. Este trabalho realizado pela 1ª Vara da Infância e Juventude da capital tem como base legal a Lei 8.069/90 – ECA, Portarias 006/2001 e 010/2001 da Vara da Infância.

De acordo com o juiz José Américo Abreu Costa, titular da vara, o objetivo dessas operações é fiscalizar bares, clubes, boates e locais em que se realizem eventos visando prevenir ameaças ou lesão a direito da criança e do adolescente, identificar a presença de crianças e adolescentes desacompanhados e em situação de risco nesses locais, bem como o cumprimento das normas de proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

A operação da 1ª Vara começou às 22h do sábado e terminou às 4:30 da manhã de domingo. Na Cidade Operária, os locais visitados pela equipe e pelos policiais foram a boate Scandal e os bares que ficam localizados no Viva Cidade Operária. Já no São Cristóvão, os locais fiscalizados foram o bar Gaiolão, o clube de reggae Ritmo da Ilha, o bar Palácio da Seresta e o posto de gasolina Santa Ana.

Foram conduzidas ao 6º BPM para identificação pela equipe da 1ª Vara da Infância 13 pessoas encontradas nesses locais sem portar qualquer tipo de documento. Dessas 13 pessoas encontradas, 3 comprovaram a maioridade, enquanto 10 eram adolescentes (todos na faixa etária entre 14 e 17 anos de idade) entre meninas e meninos.

Processo

Oito adolescentes foram entregues aos seus pais ou responsáveis mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação e termo de compromisso para comparecer posteriormente junto à 1ª Vara da Infância para o devido processo legal. Dois adolescentes foram levados para o abrigo, tendo em vista que apresentavam sintomas de embriaguez alcoólica, estavam desacompanhados e não portavam qualquer tipo de documento de identificação.

Foram lavrados 5 autos de infração administrativa contra alguns estabelecimentos por serem encontrados adolescentes desacompanhados e em situação de risco e falta de informações sobre a proibição de venda de bebida alcoólicas aos menores de 18 anos de idade.

A equipe que realizou o trabalho foi composta por 15 Comissários de Justiça, 4 Assistentes Sociais, 2 motoristas sob a coordenação do comissário Sérgio Duarte e 8 Policiais Militares sob o comando do Tenente Almeida do 6º BPM, com o apoio de 2 vans da 1ª Vara da Infância e algumas viaturas do 6º BPM.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar afastou hoje, por 90 dias, em decisão unânime, o vereador Júnior do Mojó e oficializou a suspensão do pagamento dos salários do parlamentar. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade, cujo corpo foi encontrado enterrado em uma cova rasa, em um terreno no Araçagi, em outubro do ano passado.

Na sessão da próxima sexta-feira, deverão ter início os trabalhos da comissão processante instalada com o intuito de cassar o mandato de Júnior do Mojó, que terá cinco dias para se defender. Se não comparecer, o que é provável, já que teme ser preso, ele poderá enviar um advogado.

Pela postura manifestada pelo presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Campos, a tendência é que o colega seja cassado, dando lugar ao primeiro suplente e atual secretário-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão do Município, Thiago Aroso. “O vereador Júnior do Mojó não reúne mais condições de integrar esta Casa”, declarou ele, em entrevista ao repórter Mario Carvalho (O Estado do Maranhão e Mirante AM), na sessão ordinária desta terça-feira, primeira do ano legislativo de 2012.

Júnior do Mojó e o empresário Elias Orlando Nunes, o outro suposto mandante da morte de Marggion, tiveram as prisões preventivas decretadas em novembro e desde então estão foragidos da Justiça.

O Disque-Denúncia [3223-5800 (capital) e 0300 313 5800 (interior)] oferece recompensa de R$ 1.000,00 a quem der informação sobre o paradeiro de ambos.

A Controladoria-Geral da União Regional-MA promoveu de 6 a 10 de fevereiro mais uma etapa do curso de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

O objetivo do programa foi capacitar gestores e técnicos de prefeituras para a gestão de recursos públicos federais. Além disso, houve oficinas e mini-cursos de Licitações e contratos, Decreto nº 7.507, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais, Regime Previdenciário e um trabalho prático sobre como aumentar a arrecadação municipal.

O evento ocorreu no Campus da UEMA no Município de Carutapera-MA e, ao todo, participaram 20 municípios, embora a previsão inicial contemplasse somente 18.

Destinado às prefeituras, o PFG abordou temas como legislação de referência na execução dos convênios, controle interno e acompanhamento dos programa federais.

A execução dos programas, tais como, Fundeb, PAB, Bolsa-Família  necessita de atenção especial por parte dos gestores, para que sejam evitados procedimentos inadequados, não recomendáveis ou até ilegais.

Nesse sentido, a CGU considera de extrema importância capacitar os agentes públicos envolvidos na gestão, de modo a garantir a correta utilização dos recursos e, sobretudo, a consecução do objeto acordado pelas partes.

A abertura do curso, que ocorreu na manhã da segunda-feira (06), contou com a participação do Chefe da CGU, Dr. Roberto Viégas, e de 6 prefeitos da região norte do Maranhão.

Participaram os seguintes municípios: Bom Jardim, Carutapera, Luis Domingues, Candido Mendes, Godofredo Viana, Boa Vista do Gurupi, Amapá do MA, Junco do MA, Maraçumé, Gov. Nunes Feire, Centro Novo do MA, Maranhãozinho, Pres. Médice, Centro do Guilherme, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do MA, Araguanã, Turiaçu, Zé Doca e Viseu (PA).

Fonte: Controladoria Geral da União (CGU)

O “Carnaval dos 400 Anos”, com o tema “Abre alas Brasil que o Maranhão está chegando”, será uma celebração aos quatro séculos de fundação de São Luís e ao momento econômico vivido pelo estado. Os detalhes da festa foram conhecidos na solenidade de lançamento, ocorrida nesta segunda-feira (13) no Palácio dos Leões, com presença da governadora Roseana Sarney, de secretários de Estado, entre eles Luís Henrique Bulcão (Cultura), Sérgio Macedo (Comunicação Social) e Jura Filho (Turismo), do deputado estadual Roberto Costa e de representantes de agremiações carnavalescas.

“Nós temos muito a apresentar e a mostrar para o Brasil. Temos um Carnaval diferenciado, de família, uma festa que você pode brincar como você quiser, com fantasia e muita tranquilidade. Por isso, o tema “Abra alas Brasil que o Maranhão esta chegando”, disse a governadora Roseana Sarney. E ela também fez um convite: “Vamos brincar, ouvir as nossas músicas, as modinhas, os sambas e fazer desse nosso Carnaval um dos melhores do Brasil”.

Na solenidade, o bloco Tribal (da Liberdade) e integrantes do Bicho Terra (Madre Deus) fizeram batucada, dançaram e mostraram um pouco do que vão levar para as ruas de São Luís no Carnaval. De acordo com o secretário Luís Henrique Bulcão, o roteiro do Governo do Estado vai animar os circuitos Madre Deus, Praia Grande, Litorânea e os Vivas, que estão sendo resgatados este ano para que as famílias não precisem sair de seus bairro para se divertir.

Luís Henrique Bulcão destacou que a programação do governo terá cerca 1.700 apresentações. Ele informou ainda que o governo também apoia a festa nos municípios para que todos os maranhenses, em qualquer ponto do estado, possam brincar com muita alegria.

O secretário de Cultura destacou que a festa está preparada. “O folião só precisa vestir a sua fantasia que a alegria está garantida. E não há festa como a do Maranhão, pois nossos grupos são genuínos e vão às ruas com garra e muita alegria”, assinalou.

Na solenidade, Bulcão apresentou o CD com as composições dos autores maranhenses que participaram do concurso para escolha do samba da Beija-Flor. A produção será distribuída aos compositores como um marco importante dos 400 Anos de São Luís. Na ocasião, ele esclareceu sobre o “Troféu São Luis – 400 Carnavais”, que elegerá os melhores do carnaval 2012, dentro de 16 categorias de julgamento, entre blocos tradicionais, afros, organizados, alternativos e outros. O julgamento será feito por veículos de comunicação.

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O secretário de Estado de Comunicação Social, Sérgio Macedo, apresentou as peças publicitárias que vão enfeitar a Ilha. Ele explicou que a inspiração veio dos fofãos, tambor de crioula, bumba-meu-boi, blocos tradicionais, tribos de índio e o reggae, contextualizados com aspectos históricos da cidade.

A concepção cenográfica partiu da motivação das comemorações dos 400 anos de São Luís, tendo como eixo norteador a linha do tempo na história da cidade, com abrangência nos aspectos físicos econômicos e sociais. Elas podem ser vistas em portais, outdoor, busdor em vários pontos da Ilha.

“O tema ‘Abre alas Brasil que o Maranhão está chegando’ versa, sobretudo, sobre o momento econômico que o Maranhão vive. Chama a atenção para os investimentos que estão instalados no estado, para a geração de novos empregos e renda para o maranhense”, explicou Sérgio Macedo.

O secretário de Turismo, Jura Filho, também destacou o bom momento que o Maranhão vive e disse que isso tem refletido no aumento do turismo no estado. Ele ressaltou os investimentos no Carnaval maranhense são mais um chamado para que turistas venham conhecer as riquezas culturais e naturais do estado. “Estamos também com o portal www.maranhaounico.com.br, lançado recentemente pela Secretaria de Turismo, com todas as informações sobre o turismo maranhense”, contou o secretário.

Beija-Flor

Sobre o apoio do governo à escola de samba Beija-Flor, que este ano canta o tema “São Luís – O Poema encantado do Maranhão”, a governadora ressaltou que essa divulgação vai tornar o Carnaval da capital maranhense ainda mais conhecido. “O desfile vai passar em 170 países, será visto por milhares de pessoas. Isso, com certeza, vai refletir na atração de mais turistas para o nosso estado, visitantes que vão trazer renda e investimentos”, observou.

O superintendente de Difusão Cultural da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e produtor Cultural, Wellington Reis, enfatizou que, neste Carnaval, quem também estará pedindo para “abrir alas” é o bumba-meu-boi, que vai estar presente em quatro alas da escola de samba Beija-Flor. “Acho que é um grande momento do nosso Carnaval, uma grande oportunidade de divulgação da nossa cultura”, destacou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Um internauta postou um vídeo que mostra o caos que tem marcado o desembarque de passageiros no Aeroporto Marechal Cunha Machado durante a reforma do terminal.

Iniciadas em agosto do ano passado, as obras deveriam ter sido concluídas em janeiro deste ano, mas o prazo foi revisto para 31 de março. Detalhe: no momento, apenas 35% dos serviços foram concluídos, o que deverá resultar em nova revisão de cronograma.

Até que a reforma termine, a desordem continuará imperando, para desespero dos passageiros.  Assista ao vídeo abaixo:

Militantes, dirigentes partidários, políticos, lideranças sindicais populares e comunitárias comemoraram, no último sábado (11), em São Luís, o aniversário de 32 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão.
Promovido pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão (PT-MA) e o Diretório Municipal de São Luís (PT São Luís) o ato comemorativo aconteceu  no Sítio do Batista, no Angelim, e contou com presença do vice-governador do Maranhão, Washington Luiz; do deputado Estadual, Zé Carlos; do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; o presidente Estadual do PT, Raimundo Monteiro; o presidente Municipal do PT, Fernando Silva; além de dirigentes de partidos aliados.

O presidente do Diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro, destacou a importância do partido hoje para o Brasil e para o Maranhão. “Para nós, sobretudo no Maranhão, o PT avançou porque temos hoje o vice-governador do estado. Já mostramos como é governar o país e ainda continuamos revolucionando a política brasileira. Um fruto disso é que temos este ano mais 100 pré-candidatos a prefeitos no estado e mais de 3 mil pré-candidatos a vereador”, comemorou.

Um dos três deputados estaduais do PT, Zé Carlos lembrou a história de luta do partido pelas causas sociais. “A luta é o que caracteriza nosso partido dos trabalhadores. Escrevemos uma nova página na história política desse país”, frisou Zé Carlos.

Para o presidente do diretório municipal de São Luís, Fernando Silva, o PT tem hoje potencial para eleger um grande número de candidatos na capital maranhense. “Nestes 32 anos podemos dizer que o PT avançou e adquiriu potencial para ter candidatura própria à prefeitura de São Luís”, ressaltou, acrescentando que cabe ao partido escolher o candidato à prefeito de São Luís.

Socorro Lago, secretária de movimento populares do PT, destacou a contribuição do partido para a implementação de políticas para as mulheres em todo o país. “Este foi o único partido que aprovou a paridade das mulheres em cargos de liderança nas executivas e diretórios”, completou. Ela finalizou anunciando que no dia 8 de março haverá em São Luís um ato público com participação das mulheres em uma caminhada pelas principais ruas da cidade.

O vice-governador e pré-candidato a prefeito de São Luís, Washington Luiz, destacou as conquistas do partido no Estado e falou da participação do PT no Governo do Maranhão. Washington também ressaltou que o PT está pronto para administra a prefeitura de São Luís e colocar em prática o modo petista de governar, que transformou o Brasil a partir da gestão do presidente Lula.
“Nestes 32 anos de existência o PT vem mostrando a sua força e compromisso com os movimentos populares. O presidente Lula deu início a uma revolução no nosso País, mostrando o seu compromisso em transformar a vida das pessoas. Revolução essa que vem sendo conduzida com maestria pela presidenta Dilma. Aqui em São Luís a nossa população precisa de um governo que priorize as  necessidades das minorias e o respeito de todos os cidadãos”, disse Washington Luiz.

Em entrevista concedida esta manhã à rádio Educadora AM, durante a solenidade de abertura do ano legislativo de 2012, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Campos, informou que a Casa anunciará a decisão sobre o destino do vereador Júnior do Mojó na sessão do próximo dia 14 (terça-feira). Foragido da Justiça após ter a prisão decretada sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Margion Lanyere, em outubro do ano passado, Mojó deverá ser cassado e dar lugar ao primeiro suplente, Thiago Aroso, atual secretário-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão do município.

Na entrevista, Alderico defendeu a cassação do colega. “O vereador Júnior do Mojó não reúne mais condições de integrar esta Casa, tendo em vista a gravidade dos fatos em que está envolvido”, assinalou. O presidente deu a entender que a decisão já está tomada e que falta apenas o anúncio oficial. “Já entramos em contato com o ‘vereador’ Thiago Aroso para comunicá-lo sobre a realização da sessão em que será anunciada a decisão da Câmara Municipal”, declarou, praticamente antecipando o defecho do caso.

Alderico Campos informou que os salários do vereador foragido foram suspensos em janeiro, dois meses depois do desaparecimento do parlamentar.

CPI

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 18 de novembro para apurar o episódio envolvendo Júnior do Mojó, Alderico voltou a explicar que os trabalhos não foram iniciados por causa da licença de saúde solicitada pelo vereador José Itaparandi, que presidiria as investigações, e, posteriormente, pela licença requerida pelo vereador Fernando Muniz, escolhido para substituí-lo.

O crime

Júnior do Mojó é acusado de envolvimento no assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, cujo corpo foi encontrado em uma cova rasa em um terreno no Araçagi, alvo de acirrada disputa. Em associação com o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, o vereador teria mandado matar Margion, que havia comprado a propriedade e já havia começado a construir no local.

O vereador está foragido da Justiça há quase quatro meses. O Disque-Denúncia oferece uma recompensa de R$ 1 mil por informações sobre o seu paradeiro.

Como justificativa para interromper a atuação na Câmara Municipal, Mojó alegou estresse. Ele pediu uma licença de apenas 15 dias, mas até hoje jamais retornou à Casa.

Em reunião de membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, realizada ontem, o vice-presidente, deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), fez uma proposição, aceita por unanimidade, e foi incumbido de se fazer um estudo técnico para viabilizar a implantação de CPIs conjuntas com as Assembleias Legislativas de cada estado brasileiro para se tratar dos assuntos referentes aos cartéis dos postos de combustíveis e adulteração de bombas e de combustíveis.

A importância dessas CPIs está diretamente ligada à enorme camada da população que utiliza diariamente combustíveis como gasolina, álcool e diesel.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de parte de uma fazenda nos municípios de Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi, no estado do Maranhão. A área embargada, cerca de 3.786,0852 hectares, pertencia à extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colene) e foi transferida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme Portaria nº 115/2005 da Secretaria do Patrimônio da União e matrículas da Serventia de Registro de Imóveis de Maracaçumé.

No entanto, a extensão de terra foi registrada irregularmente, de forma sobreposta, pelo proprietário da Fazenda Vale do Rio Gurupi, como sendo parte de seu imóvel. O Grupo de Integração na Amazônia Legal, composto por diversos órgãos públicos, entre eles, a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ajuizaram uma ação reivindicatória na 8ª Vara da Seção Judiciária do estado.

Os advogados públicos e demais envolvidos demonstraram documentalmente a ilegalidade cometida pelo fazendeiro, que com o acúmulo das áreas da União, soma ilegalmente a posse de 8.141.3494 hectares de terra. Comprovaram que os registros de titularidade da União/Incra datam de época anterior aos expedidos em nome da Fazenda Vale do Rio Gurupi. Ademais, informaram que o local ocupado indevidamente deveria estar sendo utilizado para fins de reforma agrária.

A Justiça acolheu as considerações da AGU e determinou, liminarmente, o bloqueio das matrículas cartorárias correspondentes à parte que pertence à União. O ato, diz a sentença, “se justifica pelo risco das áreas questionadas serem transferidas a terceiros de boa fé, tumultuando a discussão sobre o objeto do processo”. O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse.

A PGU e PGF são órgãos da Advocacia-Geral da União.

Fonte: Advocacia Geral da União

O secretário de Estado de Minas e Energia e vice-presidente do DEM no Maranhão, Ricardo Guterres, informou que buscará o aval da Executiva Nacional para que o partido apoie a candidatura do vice-governador Washington Oliveira (PT) a prefeito de São Luís. A articulação tem a aprovação do presidente regional da sigla, senador Clóvis Fecury, que também se empenhará para que o DEM esteja no mesmo palanque de Washington, nome escolhido pelo grupo da governadora Roseana Sarney para disputar a sucessão do prefeito João Castelo (PSDB).

“Vamos buscar, junto ao Diretório Nacional do nosso partido, o apoio incondicional à candidatura do vice-governador Washington Oliveira a prefeito de São Luís”, afirmou Guterres. Ele também prometeu se empenhar pela reeleição do vereador democrata Sebastião Albuquerque, único represenante do DEM no Legislativo municipal na capital.

Ricardo Guterres negou que será candidato a vereador em São Luís na eleição de outubro, ao contrário do que previu a coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, na última segunda-feira. O secretário afirmou que sua intenção é continuar contribuindo com a gestão da governadora Roseana Sarney.

“Em 2012, continuarei me dedicando à missão que me foi confiada pela governadora Roseana, com o apoio e a parceria do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão”, assinalou.