A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis divulgou o balanço da fiscalização realizada no último final de semana. Os bairros visitados pela equipe da vara foram: Cidade Operária e São Cristóvão. A operação de fiscalização teve o apoio e acompanhamento de policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar. Este trabalho realizado pela 1ª Vara da Infância e Juventude da capital tem como base legal a Lei 8.069/90 – ECA, Portarias 006/2001 e 010/2001 da Vara da Infância.
De acordo com o juiz José Américo Abreu Costa, titular da vara, o objetivo dessas operações é fiscalizar bares, clubes, boates e locais em que se realizem eventos visando prevenir ameaças ou lesão a direito da criança e do adolescente, identificar a presença de crianças e adolescentes desacompanhados e em situação de risco nesses locais, bem como o cumprimento das normas de proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A operação da 1ª Vara começou às 22h do sábado e terminou às 4:30 da manhã de domingo. Na Cidade Operária, os locais visitados pela equipe e pelos policiais foram a boate Scandal e os bares que ficam localizados no Viva Cidade Operária. Já no São Cristóvão, os locais fiscalizados foram o bar Gaiolão, o clube de reggae Ritmo da Ilha, o bar Palácio da Seresta e o posto de gasolina Santa Ana.
Foram conduzidas ao 6º BPM para identificação pela equipe da 1ª Vara da Infância 13 pessoas encontradas nesses locais sem portar qualquer tipo de documento. Dessas 13 pessoas encontradas, 3 comprovaram a maioridade, enquanto 10 eram adolescentes (todos na faixa etária entre 14 e 17 anos de idade) entre meninas e meninos.
Processo
Oito adolescentes foram entregues aos seus pais ou responsáveis mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação e termo de compromisso para comparecer posteriormente junto à 1ª Vara da Infância para o devido processo legal. Dois adolescentes foram levados para o abrigo, tendo em vista que apresentavam sintomas de embriaguez alcoólica, estavam desacompanhados e não portavam qualquer tipo de documento de identificação.
Foram lavrados 5 autos de infração administrativa contra alguns estabelecimentos por serem encontrados adolescentes desacompanhados e em situação de risco e falta de informações sobre a proibição de venda de bebida alcoólicas aos menores de 18 anos de idade.
A equipe que realizou o trabalho foi composta por 15 Comissários de Justiça, 4 Assistentes Sociais, 2 motoristas sob a coordenação do comissário Sérgio Duarte e 8 Policiais Militares sob o comando do Tenente Almeida do 6º BPM, com o apoio de 2 vans da 1ª Vara da Infância e algumas viaturas do 6º BPM.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
