As prestadoras de serviços de telecomunicação – especialmente as empresas de telefonia celular – poderão enfrentar mais restrições à imposição de cláusulas contratuais de fidelização ao consumidor. Novos limites à exigência de permanência do cliente em determinado plano foram propostos em projeto de lei (PLS 559/11) do senador Gim Argello (PTB-DF), que já conta com parecer favorável do relator, senador Clovis Fecury (DEM-MA), e está pronto para ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Quatro novos dispositivos estão sendo sugeridos à Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações). Em primeiro lugar, pretende-se obrigar as empresas a informarem previamente o usuário sobre cláusulas que exijam sua permanência por um prazo mínimo no plano de serviço contratado. Essa informação deverá ser prestada de forma clara e antecipada independentemente dos benefícios oferecidos em contrapartida pela prestadora, como desconto na aquisição de aparelhos mais modernos.

Outra iniciativa prevista no PLS 559/11 foi a obrigatoriedade de a prestadora de serviço oferecer – para cada plano com cláusula de fidelização – um plano alternativo que dispense a vinculação do consumidor por determinado prazo. Caberá à empresa ainda deixar claro para o cliente, no momento da contratação do serviço, as diferenças de custo, vantagens e desvantagens entre os planos de fidelização e o alternativo.

Adesão

Por considerá-lo “engenhoso”, o relator decidiu preservar esse mecanismo de escolha sugerido por Gim Argello. Mas, por outro lado, preferiu reduzir de 18 para 12 meses o período máximo de adesão exigido do consumidor a um plano de serviço mantido por determinada operadora. Segundo justificou Clovis Fecury, essa mudança vai ajustar o texto do projeto ao de resoluções já editadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por fim, vencido o prazo de permanência estabelecido no contrato, o PLS 559/11 garante ao usuário o direito de manter o plano de serviço contratado por tempo indeterminado sem arcar com qualquer tipo de imposição de natureza técnica ou comercial adicional. A empresa também fica impedida de exigir novo período de fidelização enquanto durar a relação contratual, mesmo em caso de mudança no pacote de serviço inicialmente contratado.

“Observa-se o uso de supostas promoções para incentivar o usuário a trocar de plano e, assim, lhe impor um novo período de permanência. Recorre-se inclusive à estratégia de cancelar planos que passaram a ser desvantajosos para a operadora, obrigando os assinantes a migrarem para um novo contrato que os manterá ‘cativos’. Deve partir do próprio usuário a iniciativa de cancelar o contrato original e aceitar a imposição de um novo período de permanência”, comentou Gim na justificação do projeto.

Depois de passar pela CMA, a proposta deverá ser discutida e votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Com informações da Agência Senado

Os agentes comunitários de saúde de São Luís ainda não viram a cor do 13º salário. Os profissionais, que exercem papel fundamental na prevenção e combate a doenças como a dengue, passaram o Natal e o Réveillon na pindaíba porque o prefeito João Castelo (PSDB) não lhes repassou o abono.

Castelo chegou a anunciar o pagamento para 30 de dezembro, mas não só descumpriu a promessa, como não deu qualquer satisfação. A falta de compromisso deixou a categoria indignada e muitos agentes já se dizem dispostos a cruzar os braços.

Uma das cidades brasileiras com alto risco de epidemia de dengue, segundo o Ministério da Saúde, São Luís vê o seu prefeito desprezar os profissionais cujo papel é justamente conter o avanço da doença. Diante do desprestígio, os agentes comunitários de saúde sentem-se desmotivados em um momento em que deveriam dedicar empenho total para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypt, que em 2011 deixou um saldo de 10 mortes e mais de 4 mil pessoas infectadas na cidade.

Fotos: Biné Morais/O Estado do Maranhão

O Consórcio Galvão-Serveng-Fidens, responsável pela construção da Refinaria Premium I, concluirá esta semana a demissão em massa de 2.700 dos 3.000 trabalhadores contratados para atuar no canteiro de obras do empreendimento, em Bacabeira. O blog divulgou a informação, em primeira mão, em post publicado em 29 de novembro (reveja), e agora a notícia se confirma.

As dispensas foram motivadas pela paralisação dos serviços de terraplenagem, que não podem ter andamento no período chuvoso, cujo início ocorre sempre em janeiro. Apenas 300 funcionários, lotados em cargos de gestão, em funções administrativas, no restaurante e um contingente reduzido de operários manterão os empregos.

Entre os demitidos estão engenheiros, encarregados, mestres de obras, pedreiros, eletricistas, motoristas, escavadeiristas, entre outros profissionais. As rescisões tiveram início no período entre 15 e 22 de dezembro, semana que antecedeu o Natal. Em oito dias, 1.200 trabalhadores tiveram o contrato rescindido. 

Segundo uma fonte do blog, a demissão em massa será concluída na próxima quarta-feira com a dispensa de mais 1.500 técnicos e operários.  Ainda de acordo com a fonte, o consórcio informou que recontratará os trabalhadores ora dispensados a partir da segunda quinzena de maio, quando as obras de terraplenagem serão retomadas.    

Foto: Biné Morais/O Estado Maranhão