O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, sinalizaram nesta quinta-feira (12) a assinatura de convênio com o objetivo de intensificar medidas de proteção a desembargadores e juízes de Direito, vítimas ou não de ameaças. A nova parceria enfatiza ações em caráter preventivo e prevê, inclusive, a oferta de cursos de defesa pessoal.

O assunto voltará a ser discutido na próxima terça-feira (17), pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o secretário Aluísio Mendes.

Durante visita ao Tribunal de Justiça, Mendes informou que, a pedido de Guerreiro Júnior, a juíza da comarca de Santa Quitéria, Elaine Silva Carvalho – sob ameaça de ladrões de banco que tiveram prisão decretada por ela – terá reforço imediato na sua segurança. Um policial militar acompanhará a magistrada em tempo integral.

O anúncio do secretário fortalece decisão do presidente do TJMA, que esta semana indicou um sargento da sua guarda oficial para proteção da juíza. Ao tomar conhecimento das tentativas de intimidação de Elaile Carvalho, o presidente acionou a Secretaria de Segurança Pública e a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal, que mobilizou efetivo para acompanhar as investigações sobre o caso em Santa Quitéria (a 410 km de São Luís).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) destacou, em matéria que trouxe o balanço dos seus investimentos, em 2011, as obras executadas no Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís. A estatal omitiu, entretanto, a lentidão da reforma da área de embarque e desembarque, cuja conclusão estava prevista para o fim de dezembro e foi adiada para março deste ano. 

Na matéria, publicada nesta quinta-feira em seu site, a Infraero inclui a reforma do saguão e melhorias na pista de pouso e decolagem do aeroporto de São Luís entre as principais ações que realizou em 2011, ano em que investiu R$ 1,145 bilhão, alcançando 76% de execução do orçamento, o melhor aproveitamento de recursos alocados para um exercício financeiro dos últimos cinco anos.

Preocupada apenas em divulgar informações positivas, a Infraero sequer mencionou que as obras ficaram paradas por mais de um mês por causa da demora da licitação. Da mesma forma, ignorou o vexame ao qual estão expostos passageiros que embarcam no terminal, que são obrigados a esperar o horário dos voos sob tendas improvisadas, sem o mínimo conforto.

No balanço publicado pela Infraero, houve espaço apenas para boas notícias. Mas os brasileiros e estrangeiros que viajaram a São Luís ou deixaram a cidade por via aérea sabem muito bem o quanto a empresa e seus gestores vêm deixando a desejar desde o ano passado.

Leia aqui a matéria com o balanço de 2011 publicada no site da Infraero

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, e a secretária municipal de Educação, Amélia Carvalho, entregaram três escolas de ensino básico totalmente reformadas e ampliadas nas localidades Maioba, Mocajituba e Iguaiba.

A série de reinaugurações começou pela Unidade de Ensino Básico Garrastazu Médici, na Maioba, que foi completamente reformada e dotada de novo espaço para atividades educacionais. A escola oferece aulas nos três turnos, em todas as séries do ensino fundamental.

A prefeita foi recebida pelos alunos e professores da escola com uma grande festa, pois a unidade de ensino, desde a sua fundação, nunca havia passado por reforma.

O secretário de Orçamento e Gestão, Thiago Aroso, emocionou-se ao lembrar que quando criança estudou na UEB Garrastazu Médici, em um momento difícil da vida, uma vez que seus pais moravam em frente à escola.
A prefeita Bia Venâncio aproveitoua ocasião para entregar cinco ônibus novos para o transporte escolar no município.

A segunda escola a ser entregue foi a UEB Francisco Oliveira Dias, em Porto de Mocajituba, que também recebeu melhorias e ampliações em sua estrutura, além de mobília nova para professores e alunos.

Homenagem

A alegria era visível nos semblantes de alunos, pais, professores e funcionários que acompanhavam a entrega da escola. Bia Venâncio foi homenageada por uma aluna da UEB Francisco Oliveira Dias, que cantou uma música, emocionando todos os presentes.

A terceira e última escola a ser entregue foi a UEB João de Assis Moraes, em Iguaíba, que assim como as outras duas, passou por reforma e ampliação e recebeu novos materiais didáticos, lousas e carteiras em suas salas de aula.

Acompanhada de seus secretários, a prefeita Bia Venâncio assistiu à apresentação de uma coreografia feita pelos alunos e ressaltou a vitória de em apenas um dia poder entregar três escolas para as crianças luminenses. Bia declarou que ainda em sua gestão pretende construir mais cinco unidades de ensino em Paço do Lumiar, sendo uma em Iguaíba.

Vereadores também acompanharam a prefeita na itinerância pela zona rural do município. O presidente da Câmara Municipal, Alderico Campos, lembrou a importância de o Poder Legislativo atuar em parceria com o Executivo. “Depois que os dois poderes  passaram a agir em sintonia foi possível a realização de varias ações e obras em Paço do Lumiar”, destacou.

Na próxima semana, a Secretaria Municipal de Educação entregará mais três escolas reformadas e ampliadas e dará início às obras em outras unidades de ensino da rede municipal.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, representou a governadora Roseana Sarney na solenidade de posse do novo superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Maranhão, administrador Fernando Duailibe, nesta quarta-feira (11). A solenidade foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Ricardo Guterres destacou a capacidade administrativa de Fernando Duailibe e de Jomar Feitosa (o antecessor) e afirmou que o Governo do Estado tem todo o interesse de manter e consolidar os acordos de cooperação técnica com o DNPM visando dinamizar o setor de mineração maranhense de forma sustentável e dentro dos padrões ambientais.

O evento contou com a presença do secretário, Maurício Macedo (Indústria e Comércio), de Cláudio Azevedo, que representou a Fiema, além do diretor de Gestão de Títulos Minerários do DNPM, Jomar Feitosa, entre outras autoridades.

Fernando Duailibe disse ser uma honra aceitar este novo desafio, destacando como pretende conduzir a sua gestão à frente do DNPM para que o setor de mineração possa avançar economicamente no Maranhão. Um dos pilares do seu trabalho será a continuidade das ações do antecessor, Jomar Feitosa, cujos resultados positivos trouxeram reconhecimento nacional ao órgão no estado.

O novo superintendente destacou as parcerias com o Governo do Estado e Prefeituras, que foram concretizadas na gestão anterior, as quais serão mantidas na nova gestão do DNPM. “O nosso desafio é grande, mas a vontade de conduzir o desenvolvimento econômico do Maranhão por meio da mineração é ainda maior”, disse.

O ex-superintendente do DNPM, economista Jomar Feitosa, falou da satisfação em ter Fernando Duailibe na direção do órgão no Maranhão, ressaltando a plena convicção que foi uma excelente escolha pela carreira de sucesso que já desenvolvia na área de gestão pública. “Sabemos que o setor mineral do nosso Estado está em boas mãos”, acentuou.

Fonte: Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) reuniu-se na tarde desta terça-feira (10) com representantes da Política Federal e do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) para traçar as diretrizes da apuração sobre as notícias de morte de uma criança da etnia Awá-guajá que teria sido queimada viva por madeireiros na terra indígena Araribóia, no munício de Arame (MA).
 
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi convidada a participar da reunião, mas não compareceu, encaminhando apenas um relatório preliminar no qual nega a ocorrência do crime e alega não se ter conhecimento da localização do corpo, apesar de confirmar a presença de madeireiros na região.
 
As informações apresentadas no relatório da Funai divergem da versão inicial da denuncia feita por representantes do Cimi na qual, no ano passado, um índio da etnia guajajara teria encontrado o corpo carbonizado de uma criança indígena em um acampamento abandonado nas proximidades da aldeia dos Awás-guajás. Diante da divergência entre as versões apresentadas, o MPF/MA intensificará a apuração dos fatos para reunir elementos concretos para a adoção das medidas necessárias.
 
Em 2006, o MPF/MA ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União, pedindo a retirada dos madeireiros da região e a instalação de bases de proteção da Funai na terra indígena. O pedido do MPF/MA foi julgado procedente pela Justiça Federal do Maranhão em 2010, mas devido à uma apelação apresentada pela Funai, que se posicionou contra a instalação das bases de proteção propostas pelo MPF/MA, o processo ainda aguarda o julgamento do recurso.

Fonte: Ministério Público Federal

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou, nesta terça-feira, 10, que os coronéis Edmilson da Silva Saldanha, Adécio Luís Vieira e Roberto Uchoa Lima sejam transferidos, compulsoriamente, para a reserva remunerada da Polícia Militar. A decisão abre a possibilidade de promoções no quadro da PMMA.

A decisão atende a um pedido do Governo do Estado de suspensão das liminares concedidas pelos juizes da 2ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública de São Luís, que determinavam a permanência dos coronéis no exercício de suas atividades, apesar de já terem cumprido o tempo para transferência para a reserva, conforme prevê o artigo 12 da Lei  Estadual 7.855/2003.

Na decisão, Guerreiro ressalta que a suspensão de decisões proferidas por magistrados de primeiro grau é medida de exceção, mas que é imprescindível a apreciação de requisitos específicos sobre a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, não cabendo a apreciação do mérito.

“Entendo que o empecilho à colocação de reserva dos coronéis, burla a regularidade da prestação daquele serviço público e o devido exercício das funções da Administração pelas autoridades militares constituídas”, conclui o presidente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A secretaria de Agricultura, Produção e Abastecimento começou deu início, ontem, à entrega de sementes e adubos a produtores de Paço do Lumiar que participam do programa Compra Local, instituído desde 2009 no município e que beneficia dezenas de famílias que  vivem do cultivo de frutas, verduras e hortaliças.

O secretário Eduardo Castelo Branco, que tem vasta experiência na implantação de projetos de incentivo e desenvolvimento da agricultura familiar, explicou que a entrega de sementes, adubos e kits de irrigação ajudará no cultivo das lavouras, de onde saem cerca de 30% da alimentação escolar oferecida na rede de ensino de Paço do Lumiar. Dentre os grãos, estão sementes de milho, feijão e hortaliças. Cerca de 126 agricultores receberam, em média, uma tonelada de sementes e cinco  toneladas de adubo.

Eduardo Castelo Branco lembrou que no Timbuba já está pronta e será entregue em breve a primeira unidade de produção, tratamento e beneficiamento de pescados e mariscos, a primeira do Brasil.

O secretário municipal de Orçamento e Gestão, Thiago Aroso, também prestigiou a entrega das sementes e parabenizou o colega da pasta de Agricultura, Produção e Abastecimento pelo excelente trabalho executado na agricultura luminense. “A agricultura era esquecida e não era tratada com responsabilidade”, lembrou Thiago, acrescentando que Paço do Lumiar foi reconhecido nacionalmente como o segundo município que mais cresceu com a agricultura familiar no país.

A prefeita Bia Venâncio participou da entrega e se emocionou com a satisfação dos produtores ao receber, sem nenhum ônus, sementes para produzir e manter o sustento de suas famílias. A gestora lembrou que desde o início de sua administração e mesmo antes de assumir o cargo, já pensava com carinho na agricultura. “Tenho minhas raízes familiares na agricultura. Fui criada e educada nesse meio e até hoje tenho essa atividade como um dos principais focos de minha gestão”, destacou Bia.

A disputa entre madeireiros e índios Awá-Guajá por uma área em Arame, onde um menino da tribo foi queimado vivo, ganhou repercussão mundial. A organização Survival International, que presta auxílio a povos indígenas e tem escritórios em Madrid, Londres, Paris, Milão, Berlim, Amsterdã e São Francisco, e simpatizantes em 82 países, denunciou o caso em seu site, que além de texto e fotos, exibe um vídeo com imagens do local da barbárie e depoimentos de nativos sobre o conflito.

Segundo levantamento do Conselho Missionário Indígena, mais de 30% da área em disputa, que faz parte da reserva Awaá-Guajá, já foram destruídos. Cerca de 60 índios Awá-Guajá vivem na área. A tribo é uma das últimas caçadoras-coletoras nômades do Brasil. Segue matéria e vídeo publicados na página da Survival International na internet:

Madeireiros invadem área indígena na Amazônia, onde criança “foi queimada viva”    

Madeireiros têm invadido uma comunidade de índios Awá isolados, um dos quais teria sido queimado vivo.

Membros da tribo Guajajara, a qual também habita a área, afirmaram que encontraram os restos carbonizados de uma criança Awá, após um ataque de madeireiros, de acordo com a ONG CIMI.

Clóvis Guajajara, que às vezes avista os Awá enquanto caça na floresta, reportou que não os vê desde tal ataque, e acredita que tenham fugido.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) declarou à Survival International que está conduzindo uma investigação de acordo com os relatos, e que a morte da criança ainda não foi confirmada.

Acredita-se que pelo menos 60 Awá isolados vivam nessa região do nordeste da Amazônia brasileira, sendo eles uma das últimas tribos caçadoras-coletoras nômades no Brasil. Os Awá dependem de sua floresta para viver, porém, um grande número de madeireiros tem invadido as suas terras, as quais agora sofrem um dos maiores níveis de desmatamento da Amazônia.

Mais de 30% de um dos territórios dos Awá já foi destruído.

Luis Carlos Guajajara disse hoje à Survival, ‘Tem Awá isolados na área e os madeireiros estão pressionando. A presença dos madeireiros é perigosa. Os índios estão com medo. ’

Os Awá recentemente sofreram uma série de ataques brutais, e os madeireiros avisaram que os índios seriam mortos caso entrassem na sua floresta.

A Survival International está instando o governo brasileiro a expulsar os invasores das terras Awá antes que a devastação coloque a vida dos índios ainda mais em risco.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Energias Renováveis (Abeer), Antonio Granadeiro, firmaram acordo visando instalar no Maranhão um modelo de iluminação pública com lâmpadas LED, que reduzem em 60% o consumo de energia se comparadas as mais utilizadas hoje. O local de instalação ainda será definido e o modelo norteará um programa de iluminação pública que a governadora Roseana Sarney oferecerá aos municípios.

A reunião que selou o acordo aconteceu nesta segunda-feira (9) na sede da Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme), em São Luís. Teve a participação de empresários nacionais integrantes da Abeer e técnicos da secretária. “A proposta é muito importante, pois servirá de padrão aos municípios, que ficarão, agora, responsáveis pelo serviço de iluminação pública”, explicou Ricardo Guterres.

A Abeer reúne as principais empresas que atuam na área de energias renováveis (solar e eólica). Dessas, três desenvolvem atividades no Maranhão: Guascor e ETE, na área de energia elétrica, e Kyocera, no setor de energia solar. “O momento, no Maranhão, é propício para mais investimentos e outros empresários estão apostando nas oportunidades de gerar riquezas e empregos neste estado”, afirmou Antonio Granadeiro.
Ele disse que a Associação tem interesse em firmar parcerias com o Governo do Estado. “Como são as prefeituras que estarão encarregadas da iluminação pública, o Governo do Estado e a Abeer podem apresentar uma proposta mais barata e viável”, informou.

A Lâmpada conhecida como LED (do ingês Light Emitting Diode), além de oferecer baixo consumo de energia, tem altíssima durabilidade.  São livres de raios ultravioletas, não desbotam as cores, não atraem insetos e não deterioram alimentos.

Parcerias

O presidente da associação afirmou que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, está visivelmente interessado, ainda este ano, em investir em energia solar.

Antonio Granadeiro disse que a tendência são as empresas privadas instalarem sistemas isolados de geração de energia em locais públicos, como estádios e venderem os serviços para as concessionárias operadoras nos estados. Esta forma de gerenciamento já está sendo instalada em estádios como o Maracanã, no Rio de Janeiro, e os de Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. Pode ser aplicada em praças, pontes, parques, prédios públicos, entre outros locais.

Os sistemas isolados de geração de energia para atender a demanda pública, de acordo com Antonio Granadeiro, também são alternativas para o Programa Luz para Todos atender a comunidades isoladas, como as ilhas localizadas ao longo da costa maranhense. 

Fonte: Secretaria de Estado do Minas e Energia (Seme)

Publicado no Diário Oficial do dia 28 de dezembro do ano passado pelo Governo do Estado, o Calendário de Pagamento do Servidor Público 2012 garante o crédito em conta do salário do funcionalismo dentro do próprio mês vigente. O pagamento de janeiro, por exemplo, de acordo com a tabela, será efetuado dia 30 próximo. Como a data será uma segunda-feira, deverá ser antecipado no fim de semana.

O Calendário de Pagamento elaborado pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), que inclui ainda as duas parcelas do 13º salário, beneficia todos os servidores públicos estaduais, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas.

O pagamento será realizado num único dia a todos os servidores, como acontece desde o ano passado. Até 2010, havia um escalonamento de dias para o pagamento, de acordo com as secretarias e órgãos.

“Com o calendário definido, o servidor público estadual, seja ele ativo ou aposentado e pensionista, pode planejar melhor seus gastos, com a certeza de que terá sua remuneração creditada em conta e em dia, conforme estabelecido em calendário”, ressaltou o secretário Fábio Gondim.
O secretário disse ainda que também ganha a economia maranhense, que terá a injeção de milhões todos os meses, com repercussão no consumo e nas vendas do comércio local. Veja abaixo a tabela: