Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, resultando em prejuízos ao erário pela falta de arrecadação de tributos. Além de exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do FUNDEB, Lima também teria ordenado e efetuado também despesas não autorizadas ou em desacordo com as normas financeiras, na compra de produtos e serviços não licitados, tendo em alguns casos dispensado o procedimento licitatório.

O prefeito apresentou defesa, alegando que a denúncia não teria obedecido aos requisitos previstos em lei, não tendo descrito a conduta do acusado. Argumentou ainda que a responsabilidade seria dos secretários ou terceiros, pois o prefeito teria assinado documentos sem o conhecimento das irregularidades penais.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu observados os requisitos da lei, na medida em que houve a narrativa dos fatos com todas as circunstâncias e documentos.

O magistrado entendeu que os fatos mereceriam análise mais apurada via instrução processual, de forma que o recebimento da denúncia representa um juízo prévio, para posterior avaliação.

O voto de Joaquim Figueiredo seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Sousa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Em nota enviada ao blog, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) negou informação postada abaixo de que a secretária Luiza Oliveira proibiu o gerente do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), Felipe Camarão, de dar entrevistas, alegando que ele estava aparecendo demais na mídia.

Segundo a Ascom da Sedihc, “a única orientação que todos os servidores da Sedihc têm, incluindo o gerente do Procon, é que os mesmos só devem dar entrevistas marcadas via Assessoria de Comunicação”. Segue a nota:

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Sedihc, informa que o fato noticiado neste blog não procede com a realidade.

A única orientação que todos os servidores da Sedihc têm, incluindo o Gerente do Procon, é que os mesmos só devem dar entrevistas marcadas via Assessoria de Comunicação.

Quanto à “crise de egos”, título dado a esta reportagem, a Ascom da Sedihc informa que os dois gestores trabalham em conjunto e, em hipótese alguma, sob pressão de crise egos. Felipe Camarão, inclusive, foi convidado pela própria secretária Luíza Oliveira para assumir o cargo de gerente do Procon, haja vista sua experiência dentro da política de Direitos do Consumidor.

Trabalho nunca foi, e nunca será, motivo para crises dentro do órgão. O gerente do Procon tem cumprido com muita determinação o cargo que lhe foi confiado pela secretária Luiza Oliveira.

Atenciosamente,
ADAILTON BORBA
Assessor de Comunicação/Sedihc e Procon

Nota do blog

O blog publica a nota, em respeito à democracia da informação, mas mantém a versão inicial, tendo em vista a credibilidade da fonte que revelou os fatos que deram origem à notícia.

Incomodada com as frequentes aparições na mídia do gerente do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), Felipe Camarão, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, a quem ele é subordinado, o proibiu terminantemente de dar entrevistas. O episódio expôs a crise de egos entre os dois gestores, motivada pela busca de visibilidade, na esteira das ações do setor que mais gera fatos positivos na pasta.

Por ter dado maior dinâmica às ações do Procon, por meio de sucessivas operações de campo e da melhoria do atendimento interno ao público, o advogado e procurador federal Felipe Camarão passou a ser bastante solicitado pela imprensa para dar entrevistas.

A cada semana, ele discorria sobre as atividades do órgão em jornais, emissoras de rádio, TV e portais de internet, sempre com orientações importantes aos consumidores. O amplo espaço midiático dado ao gerente acabou gerando ciumeira.

Em uma reunião tensa com Felipe Camarão em seu gabinete, semana passada, Luiza Oliveira chegou a perguntar se o gerente do Procon estava pagando para aparecer na mídia, o que ele negou prontamente. 

Devido à crise, o gestor do Procon já se mostra mais retraído quando procurado por jornalistas. Na maioria das vezes, não atende o celular ou o mantém desligado. Espera-se que o silêncio não venha acompanhado da queda de qualidade dos serviços do órgão, que vinham sendo muito bem avaliados pela população nos últimos tempos.

A Prefeitura de Paço do Lumiar promoveu, no último sábado, a segunda edição do programa Paço em Ação, que disponibiliza à população serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros. A ação foi realizada na Vila Cafeteira e se estendeu às localidades vizinhas, como o Habitacional Edinho Lobão, Vila Roseana e outras comunidades.

A Secretaria Municipal de Saúde ofereceu exames de glicemia, aferição de pressão arterial e aplicação de flúor. Um dos destaques foi a presença do odontomovel, veículo equipado para prestar atendimento odontológico. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizou um ambiente próprio para brincadeiras educativas e assistência à criança. Uma tenda montada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi usada para cadastramento no Bolsa Família.

Segundo a prefeitura, o programa Paço em Ação será levado a várias outras localidades de Paço do Lumiar. A prefeita Bia Venâncio esteve no local e acompanhou as atividades. “Ampliaremos as ações desse programa, que tantos benefícios proporciona aos luminenses”, anunciou.

O envolvimento de um cabo e de um soldado da Polícia Militar do Maranhão no roubo de mais de R$ 500 mil em jóias de um empresário na Cidade Operária é mais um episódio a macular o histórico de relevantes serviços prestados pela corporação ao longo dos seus 175 anos de existência. Presos ao se apresentarem à Polícia Civil, os dois militares terão que ser julgados e punidos de forma exemplar, de modo a evitar que desvios de comportamento como esse se tornem corriqueiros e comprometam a credibilidade da instituição.

O crime praticado pelo cabo Wellington de Jesus Costa e pelo soldado Thales Enésio Campos Almeida, em associação com o ex-agente da Polícia Civil Leonard Lopes da Silva, expulso em 2007 por matar um preso em pleno cárcere, expõe novamente a PM ao constrangimento. Formada, em sua grande maioria, por homens que desempenham suas funções com retidão e compromisso, a tropa sofreu um duro golpe ao ver dois de seus membros presos por um crime tão hediondo. Comprovadamente inaptos ao exercício da atividade policial, Wellington e Thales deverão ser excluídos, caso seus julgadores se pautem pela lógica.

A participação dos dois PMs no roubo, se não chega a representar uma crise ética, sugere que tais princípios precisam ser trabalhados com mais afinco na preparação dos militares para o ofício e reforçados constantemente no exercício da função policial. Como defensores da ordem social, esses profissionais devem estar sempre motivados a fazer o bem e a repelir qualquer postura que esteja em desacordo com a legalidade. Ao Estado cabe, portanto, oferecer-lhes as condições que estimulem a conduta ilibada, tais como salário digno e estrutura material condizente com a atividade de segurança pública. Isso vem sendo feito na medida do possível.

Confrontada com exemplo tão negativo, a PM precisa responder à altura. Seria oportuno levantar fichas de policiais submetidos a processo disciplinar e selecionar os casos mais graves, de modo a acelerar julgamentos e punições. Neste momento em que a corporação tem sua imagem seriamente manchada, moralizar deve ser a palavra de ordem.     

O Governo do Estado anunciou a realização de um concurso público para a contratação de mil policiais para suprir a carência de efetivo na tropa. A expectativa é que o seletivo ocorra ainda este ano, tamanha a necessidade de reposição do quadro, devido às aposentadorias, mortes de militares em combate e às expulsões por indisciplina. O ideal é que além de conhecimento e boas condições físicas, os candidatos comprovem boa índole. Tal procedimento será fundamental para evitar que episódios lamentáveis como o protagonizado pelo cabo Wellington e o soldado Thales continuem se repetindo com a frequência ora observada.              

Entre o fim de novembro e o início de dezembro do ano passado, o Maranhão teve sua rotina alterada por uma greve de policiais militares, que, mesmo proibidos por lei de realizar esse tipo de manifestação, abandonaram seus postos para cobrar reajuste salarial, condições de trabalho adequadas, entre outras reivindicações. É inegável que oficiais e praças da PM têm todo o direito de buscar melhorias – desde que respeitando as regras -, assim como têm o dever de honrar a farda e servir com decência à sociedade. 

Editorial do jornal O Estado do Maranhão desta segunda-feira

Uma viatura do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão foi flagrada, na manhã da última sexta-feira, estacionada em local proibido, na área de embarque e desembarque do Aeroporto Marechal Cunha Machado. Na condição de autoridades, os policiais deram um péssimo exemplo, o que gerou reações indignadas de quem testemunhou a cena.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança a coleção Temas e Temáticas Jurídicas. Idealizada com o objetivo de criar um veículo para a divulgação das produções científico-acadêmicas dos magistrados da Justiça Federal e Estadual, a coleção estreia com a obra Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

De autoria do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o referido trabalho é permeado por uma série de comentários concisos e objetivos sobre aspectos práticos do novo Código de Ética. De acordo com o autor, “a ética alcançou uma dimensão maior com a pós-modernidade…, chamando por uma mudança de mentalidade de quem tem sob seus ombros a tarefa de julgar”.

Há ainda um entrelaçamento que compara os artigos correspondentes ao Código Ibero-Americano de Ética Judicial, à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e aos princípios de Bangalore, conforme aponta o desembargador. De maneira didática, a obra expõe um apanhado de artigos e princípios comentados, afim de enfatizar o devido compromisso com a ética aos juízes brasileiros.

Clique aqui para acessar a obra na íntegra.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A temporada carnavalesca foi aberta oficialmente em São Luís nesta sexta-feira, no tradicional Baile da Corte, que elegeu os novos representantes do Carnaval. O prefeito de São Luís, João Castelo, e a primeira-dama do município, Gardênia Ribeiro Gonçalves, prestigiaram a festa, acompanhados de vários secretários municipais.
 
A folia começou por volta das 21h e, logo na entrada do Circo Cultural Nelson Brito, os convidados foram recepcionados pelo Bloco Tradicional “Os Indomáveis”. Na sequência, quem subiu ao palco foi o Grupo “Arroz de Cuxá”, que acompanhou, ao som de muito samba, a entrada triunfal dos candidatos ao posto de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2012.
 
O Circo estava completamente lotado de amigos e familiares dos candidatos, que tiveram que mostrar muita simpatia, desembaraço e domínio da arte de sambar para tentar impressionar a Comissão Julgadora, presidida pelo secretário municipal de Comunicação, Edwin Jinkings.
 
 As majestades

Ao som da bateria da Favela do Samba e sob os aplausos do público, foram coroados para reinar no Carnaval de 2012 o Rei Momo Diego de Sá, a Rainha Jade dos Santos e as princesas Itayanna Abreu e Paloma Muniz.

O Rei Momo foi coroado pelo prefeito João Castelo e a Rainha recebeu a coroa das mãos da ex-dona do trono, Paula Matias. Coube ao presidente da Fundação Municipal de Cultural (Func), Euclides Moreira Neto, entregar a premiação aos vencedores. Rei e Rainha receberam a premiação de R$ 3 mil, cada um, e as 1ª e 2ª princesas ganharam R$ 2.500,00 e R$ 2.000,00, respectivamente.
 
“Vimos que foi um resultado justo e tenho certeza que a nova corte representará muito bem o Carnaval de nossa cidade. Dessa forma, a Prefeitura abre oficialmente a temporada carnavalesca em São Luís e estará trabalhando para que o folião possa se divertir durante todo o período carnavalesco com tranquilidade e segurança”, garantiu o presidente da Func.

Bailes 

O final de semana segue com a agitação dos Bailes dos Artistas (sábado), a partir das 21h, e do vesperal infantil Baile do Êre (domingo), a partir das 17h, ambos no Circo Cultural Nelson Brito.

Carnaval 2012

Com o tema “Carnaval de São Luís – 400 vezes mais feliz”, a programação oficial do Carnaval terá início no dia 16 de fevereiro, com a entrega da chave da cidade pelo prefeito João Castelo ao Rei Momo Diego de Sá, e só será encerrada no dia 24 de fevereiro, com o desfile dos campeões, na Passarela do Samba.

Fonte: Fundação Municipal de Cultura (Func)

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luiz de França Belchior Silva enviou nota de agradecimento ao blog pela divulgação de matéria em que desmentiu acusação feita pelo analista de sistemas Paulo Ferreira de que o teria contratado para hackear o desembargador Antônio Bayma Araújo e o juiz Luiz Gonzaga Almeida.

Belchior reconheceu a publicação da nota em primeira mão pelo blog – que se antecipou aos colegas que mais tarde repercurtiram as considerações do magistrado sobre o assunto. 

Ele negou que a denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hackr Paulo Ferreira contra a juíza Lucimary Castelo Branco tenha tido relação com sua indicação TRE, uma vez que ela não concorreu com ele à vaga na corte eleitoral.   

O magistrado reafimou a boa relação com o desembargador Bayma e com o juiz Luiz Gonzaga Almeida e voltou a defender a apuração minuciosa do caso. Segue a nota:

Senhor Daniel Matos,
 
Antecipo meus agradecimentos pela sua atenção na divulgação, com exclusividade, de minha nota de esclarecimento anterior. 
 
Agora, oportuniza-se informar a Vossa Senhoria que a denuncia feita contra a juiza Lucimary, junto ao CNJ, pelo Sr. Paulo Ferreira, segundo consta em diversas notas divulgadas na imprensa local, não tem conotação com a minha indicação ao TRE, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, no dia 09 de novembro do ano pretérito, haja vista que a Dra. Lucimary não concorreu comigo para o referido cargo.
 
Informo, ainda, que o rakeamento mencionado pelo Sr. Paulo Ferreira na policia, a ser feito, segundo ele a meu mando, nos computadores do Dr. Luiz Gonzaga e do Des. Bayma trata-se de uma gravidade sem precedentes que deve, SIM, ser apurada com rigor tanto na esfera adminstrativa (corregedoria Geral de Justiça) quanto pela polícia para se saber a verdadeira origem e a veracidade de tal declaração e, afinal, seja apurada a efetiva responsabilidade sobre esse fato tão desagradavel, o qual, a priori, não obstante o seu descrédito inicial, depõe contra o meu prestigio pessoal e profissional.
 
Quanto ao Des. Bayma, não há dúvida com relação a amizade e respeito que tenho por ele. E, sendo o Des. Bayma pessoa impoluta, magistrado de probidade inquestionavel não comportaria, jamais, alguem, ainda que temerariamente, tentar se imiscuir (bisbilhotar) sua vida pessoal ou profissional.
 
Com relação ao Dr. Luiz Gonzaga, informo a Vossa Senhoria, que durante toda a minha carreira na magistratura mantive com ele tambem relação de amizade e respeito.
 
Informo mais, que ainda não componho o quinto constitucional para concorrer a uma das vagas de desembargador proximas a serem preenchidas, por isso não sou concorrente do Dr. Luiz Gonzaga nessa concorrencia, em razão do que, mais uma vez, reafirmo ser sem sentido e desprovida do minimo de veracidade a declaração feita pelo Sr.Paulo Ferreira na policia relativa ao ‘raakeamento’ nos cumputadores dos mencionados magistrados.
 
Agradeço mais uma vez sua atenção e autorizo divulgar, no que couber e Vossa Senhoria achar necessário, o conteúdo dessas informações.
 
LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA
      Juiz de Direito

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, despachou com o governador em exercício, Washington Oliveira, sobre as principais acões na área de energia, que serão desenvolvidas neste ano.

Entre outros assuntos, Washington e Guterres trataram da implantacao da Suzano Biomassa, em Chapadinha, da inauguracao da Usina Termelétrica MPX Itaqui e ainda sobre a atuação do Comitê de Acompanhamento Energetico, que terá sua primeira reunião no início de março.

O secretário recebeu sinal verde do governador em exercício para tocar todos os projetos discutidos.