O superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, divulgou hoje os nomes de dois dos três jogadores de Seleção Brasileira de Futsal que agrediram um hóspede na madrugada de ontem, no Hotel Praiamar, na Ponta d’Areia. Com base em imagens captadas pelo circuito interno de TV do hotel e em fotografias apresentadas à vítima, Elias da Silva Leite, 18 anos, foram identificados o ala Gadeia e o pivô Lukaian como autores da agressão. O terceiro envolvido seria o fixo Ciço, que também chegou a ser apontado como autor após a exibição das imagens.

Elias registrou ocorrência ontem à tarde, no 9º Distrito Policial, no São Francisco. Segundo Sebastião Uchoa, será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência contra os atletas, o que poderá resultar, no máximo, em uma multa. O presidente da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), Aécio de Borba, responsável pela delegação que veio a São Luís para o jogo com a Seleção Maranhense, será o único a depor. Ele será intimado por meio de carta precatória.

Funcionários da empresa onde Elias trabalha, que estão hospedados com ele no hotel e testemunharam a agressão, também prestarão depoimento.  

Episódio      

Segundo relato feito pela vítima à polícia, os três atletas – e não seis, como divulgou o blog em post acima – o abordaram em um dos corredores do hotel, por volta das 2h, e passaram a persegui-lo. Pensando tratarem-se de assaltantes, Elias pulou de uma janela do 2º andar do Praiamar, a uma altura de 4 metros, e sofreu escoriações leves. Ele contou, em seu depoimento, que os agressores aparentavam estar bêbados.

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta sexta-feira (31), a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso

O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

O grupo Exaltasamba se despedirá dos fãs com um grande show em São Luís. O espetáculo, que marcará o lançamento das carreiras solo de Thiaguinho e Péricles, acontecerá dia 4 de fevereiro (sábado), na casa de shows Batuque Brasil, no bairro Cohama.

A megafesta marca a despedida do grupo, que já tem mais de 20 anos de carreira, com cerca de 10 milhões de discos vendidos. O Exaltasamba é formado hoje por Péricles (banjo e vocal), Thiaguinho (banjo e vocal), Pinha (repique de mão), Brilhantina (cavaco) e Thell (tantã). Dentre as músicas mais recentes do grupo estão: “Tá vendo aquela lua”, “Quero ter você” e “Um minuto”.

Os fãs maranhenses prometem deixar a casa de shows pequena e aproveitar essa grande festa de despedida, que será marcada por muita emoção.

Dia: 04 de Fevereiro 2012 (Sábado)
Horário: 20h
Onde: Batuque Brasil – Cohama

Foi aberta nesta segunda-feira, em Paço do Lumiar, a Semana Pedagógica, realizada pela Secretaria Municipal de Educação. O evento visa promover o intercâmbio entre todos os professores, gestores e coordenadores da rede municipal de ensino, para propiciar a troca de experiência entre o corpo docente. Durante a cerimônia, a prefeita anunciou o pagamento de um abono a todos os professores e uma parceria com a Caixa Econômica para construção de um conjunto residencial para funcionários públicos luminenses.

A abertura da Semana Pedagógica aconteceu no Ginásio Ciricão, na sede do município, e contou com a presença de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Cerca de 800 pessoas comapareceram ao evento, que contou também com a participação da prefeita Bia Venâncio e presidente da Câmara Municipal, vereador Alderico Campo. Palestras proferidas por professores convidados e uma apresentação cultural com o Boi da Maioba marcaram a solenidade.

Na ocasião, a secretária municipal de Educação, Amélia Carvalho, destacou a responsabilidade de comandar o ensino público em um município como Paço do Lumiar. Ela se disse feliz por ter sido convidada pela prefeita a ocupar o cargo e encarar o desafio, que até hoje tem sido marcado por vitórias.

Cronograma

Amélia prometeu iniciar o ano letivo na data programa. A secretária informou que os alunos das escolas que passam por reforma serão remanejados para outras salas de aula. Ela lembrou que um dos lemas da sua gestão é “Vamos Construir Juntos”, usado para integrar todos em prol da qualidade dos serviços na área de educação.

Em seu discurso, a prefeita Bia Venâncio vibrou de felicidade e orgulho por constatar os resultados positivos de seu trabalho à frente da administração de Paço do Lumiar, mesmo depois de ter levado tanta “porrada”. Ela se disse satisfeita ter mulheres como a maioria dos presentes. Bia ressaltou que sua gestão é feita com amor, carinho, respeito e comprometimento com o social.

Ainda em seu pronunciamento, a prefeita pediu para que os professores tratem seus alunos como filhos e entrem em sala de aula com o sentimento materno nos corações.

Boas notícias

Por fim, Bia Venâncio deu uma notícia que alegrou todos os professores. Ela informou que em janeiro todos os docentes, efetivos e contratados, receberão um abono salarial equivalente ao seu salário e anunciou que a prefeitura de Paço do Lumiar está firmando parceria com a Caixa Econômica Federal para a construção de um conjunto habitacional para os funcionários públicos de Paço do Lumiar.

A Semana Pedagógica se estenderá até a próxima sexta-feira, em todas as localidades do município. São mais de 450 pessoas envolvidas, sob o comando da secretária Maria Amélia Carvalho e sua equipe.

A procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 31127), com pedido de liminar, para que ela seja empossada como diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMP-MA). Para tanto, pede que seja suspensa decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que vetou sua nomeação e posse para o cargo. No mérito, a autora do MS pede que o Supremo reconheça seu direito líquido e certo de ocupar o referido cargo para o biênio 2012/2014.

De acordo com o MS, Themis Pacheco foi indicada pela maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, para dirigir a Escola Superior do Ministério Público no biênio 2012/2014, conforme a previsão contida na Lei Complementar estadual 13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Contudo, segundo consta no pedido, a procuradora-geral de justiça do Estado do Maranhão convocou reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público e, junto com o ato de convocação, fez constar deliberação na qual demonstrava motivos pelos quais não poderia acolher a decisão do órgão colegiado, acerca da indicação. A autora do MS alega que o ato praticado pela procuradora-geral revela-se “ilegal e arbitrário”, uma vez que não existe alternativa prevista em lei para que não seja respeitada a indicação formulada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que é feita por meio de eleição e para mandato bienal.

Diante do ato praticado pela procuradora-geral, Themis Maria Pacheco de Carvalho impetrou mandado de segurança na corte maranhense e o relator do caso no TJ-MA concedeu medida liminar para impedir que a procuradora-geral incluísse em pauta de sessão extraordinária a discussão acerca de indicação de um novo nome para o cargo de diretor. A liminar determinou, ainda, a nomeação da procuradora Themis Maria para cargo de direção.

Ocorre que a procuradora-geral do estado do Maranhão interpôs agravo regimental contra a decisão do desembargador e, segundo os autos, o recurso foi submetido à apreciação do Tribunal Pleno, que cassou a liminar, impedindo a nomeação e posse da procuradora como diretora da ESMP-MA.

A autora afirma que foram violados princípios da Constituição Federal previstos no artigo 37, tais como o da legalidade, que determina obediência à lei; o da impessoalidade, que visa proteger o interesse público em detrimento do privado, inadmitindo tratamento privilegiado; o da moralidade administrativa, que dá validade a todo ato praticado por administrador público; o da eficiência administrativa, segundo o qual toda ação administrativa deve estar orientada para a concretização material e efetiva da finalidade posta em lei; e, por fim, violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, visto que não foi dada possibilidade de defesa dos motivos alegados para a não nomeação.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Seis jogadores da Seleção Brasileira de Futsal, que neste domingo derrotou a Seleção Maranhense, em São Luís, por 6 x 4, se envolveram em uma confusão com um hóspede no Hotel Praiamar, na Ponta d’Areia. Segundo a vítima, um homem identificado como Elias, de Imperatriz, que está na capital a serviço, os atletas, ao avistá-lo em um corredor, por volta das 2h da madrugada passada, quando ele chegava do trabalho, o perseguiram e o obrigaram a pular de uma janela.

Segundo o homem, que sofreu vários ferimentos ao saltar da janela, a uma altura aproximada de 4 metros, os jogadores aparentavam estar bêbados.

Seguindo orientação da gerência do hotel, a vítima registrou ocorrência policial no início desta manhã, no Plantão Central da Beira-mar (Reffsa).

Daqui a pouco, detalhes do episódio.

Mutuários que adquiriram apartamentos no Condomínio Marfim II, obra iniciada pela Construtora Vasconcelos e interrompida em junho do ano passado após o fechamento da empresa, decidiram fundar uma associação para cobrar judicialmente a conclusão do empreendimento imobiliário, financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Dia 4 de fevereiro, compradores das unidades habitacionais se reunirão para formalizar a entidade e garantir respaldo e representatividade para reivindicar a conclusão da obra.

Além de abandonar a construção do Marfim II, a Construtora Vasconcelos sequer iniciou a edificação dos condomínios Astúrias I e II, embora tenha vendido centenas de unidades dos dois empreendimentos. Desde que fechou as portas, a construtora não dá nenhuma informação aos mutuários, que cobram um posicionamento da empresa.

Quanto aos mutuários do Marfim II, que já haviam assinado contrato com a CEF e pago o seguro, tudo sinalizava para uma solução ágil e tranquila, mas, depois de mais de seis meses, as obras permanecem paradas. Devido à demora na solução do impasse, os compradores lesados recorreram à Procuraria Regional da República no Maranhão, a fim de cobrar investigação de possíveis irregularidades na execução do programa Minha Casa, Minha Vida, fonte dos recursos que financiaram o empreendimento. A procuradora Ana Karísia Távora Nogueira acolheu a denúncia e requereu esclarecimentos da CEF.

“A criação da associação é um importante passo para a garantia do nosso direito de receber o imóvel que compramos”, argumentou a psicóloga Adriana de Oliveira Lima, um das idealizadoras da iniciativa de fundar a entidade. O objetivo da associação, explica Adriana Lima, é organizar coletivamente os envolvidos e adquirir representatividade jurídica para salvaguardar os interesses e dialogar com as partes envolvidas: Construtora Vasconcelos, Caixa Econômica Federal (CEF), Procuradoria Regional da República e Delegacia do Consumidor.

Mais

A reunião para a fundação da associação será realizada dia 4 de fevereiro, às 16h, na área de lazer do Condomínio Miramar (avenida 8, Turu), próximo à Farmácia Extrafarma da Avenida São Luís Rei de França. Para interagir sobre a questão, os mutuários criaram uma página no Facebook, que pode ser acessada digitando a expressão Residencial Marfim 2.

Matéria publicada em O Estado do Maranhão neste domingo

A Prefeitura de Paço do Lumiar, com o objetivo de resolver o mais rápido possível os problemas de mobilidade da população do município, intensificou a recuperação das avenidas 7 e 8 do Maiobão e da estrada do Sítio Grande.

Os luminenses, que há muito tempo esperavam por essas intervenções, hoje comemoram a concretização das obras. Enquanto os serviços estão em andamento, ônibus e demais veículos pesados estão impedidos de trafegar nas vias.

Além das obras já iniciadas, a prefeita Bia Venâncio garantiu que a melhoria e revitalização de ruas e avenidas em todo o município de Paço do Lumiar serão executadas o mais breve possível.

“A administração municipal de Paço do Lumiar vem se destacando no cenário estadual. Mesmo com toda a perseguição política que sofremos, o saldo da nossa gestão é positivo”, ressaltou Bia Venâncio.