Uma comissão de moradores do Maiobão se reuniu hoje, na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, com um grupo de vereadores para cobrar uma atitude do Legislativo municipal a respeito dos fatos ocorridos nos últimos  dias no conjunto Maiobão, onde um grupo de moradores promoveu uma manifestação, interditando várias vias públicas, o que culminou em baderna.

Os moradores apresentaram várias reinvindicações aos vereadores, dentre as quais a recuperação das avenidas 7 e 8 do Maiobão. Os populares chegaram a pedir a cassação da prefeita Bia Venâncio, proposta rejeitada de imediato, sob o argumento de que tal decisão cabe exclusivamente à Justiça, que vem julgando o processo.

Em resposta à cobrança de obras estruturais no conjunto, os vereadores ratificaram o que já havia sido dito pela Prefeitura de Paço do Lumiar. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o processo licitatório visando à execução dos serviços está em fase final e em breve as obras definitivas terão início. Até o início da intervenção, a administração municipal faz paliativos, a fim de amenizar os transtornos causados à população.

Os vereadores acusaram os líderes do protesto realizado no Maiobão de estarem agindo por motivação política.

Foto: Ailton Baren

Em mensagem postada em sua página no Facebook, o governador em exercício Washington Oliveira detonou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que, segundo reportagem publicada esta semana pela revista Veja, teria pelo menos dois ex-assessores envolvidos em um esquema de cobrança de propinas, um deles o hoje deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). 

Deixando de lado a serenidade que lhe é peculiar, Washington foi incisivo ao opinar sobre a postura do auxiliar da presidente Dilma Rousseff diante do escândalo. “O ministro Lupi pode até não ser corrupto, mas que é desqualificado, é. Não gosto de político espalhafatoso”, disparou, aludindo ao destempero verbal do ministro, que durante a crise disse que “só deixará o governo a bala” e que “ama a presidente Dilma”. 

Vale ressaltar que Carlos Lupi é presidente nacional licenciado do PDT, partido que, apesar de aliado, disputa espaços em alguns setores do Governo Federal com o PT de Washington. 

A declaração do governador em exercício do Maranhão, aliado de primeira hora de Dilma e do ex-presidente Lula, vem gerando forte repercussão entre os internautas e certamente não será ignorada no meio político.

Em entrevista concedida à repórter Yane Botelho, do jornal O Estado do Maranhão, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, prevê que as empresas que há várias décadas operam o sistema de transporte coletivo em São Luís recorrerão à Justiça para tentar retardar ou até mesmo anular a licitação das linhas de ônibus, cujo edital deverá ser publicado em, no máximo 180 dias, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem entre a prefeitura e o Ministério Público. A abertura de concorrência pública no setor é algo inédito e poderá resultar na melhoria do serviço, que a cada ano torna-se mais precário. 

Questionada sobre os direitos das empresas que exploram as linhas de ônibus em São Luís, Lítia foi taxativa: “com a abertura da concorrência, as empresas vão ter de concorrer com as mesmas condições das demais. As empresas, com certeza, tentarão recorrer e interferir no processo. No entanto, o consumidor não pode estar sujeito a interesses privados. O problema é que os empresários se esquecem que o objetivo do serviço de transporte é o consumidor. São Luís sai na frente ao realizar a licitação. Como promotora, não estou aqui para agradar ninguém e, sim, para fazer o que é correto”.

O sistema de transporte coletivo da capital tem hoje 700 mil usuários e 1.100 ônibus, distribuídos em 181 linhas. Com a licitação, a expectativa é que o serviço passe a ter melhor estrutura, com frota moderna e mais numerosa, além de profissionais melhor qualificados. Lamentável que haja pessoas se empenhando para impedir esse importante avanço.

Mais de 150 condutores infratores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo Detran/MA por dirigir sob influência alcoólica, ou outra substância que determine a dependência física ou psíquica. Estes números são de janeiro até outubro deste ano. De acordo com os dados apresentados pelo Setor de Suspensão de CNH do Detran-MA foram  instaurados, também, até outubro de 2011, 104  processos somente  por cometimento da infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é dirigir alcoolizado.

De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo, “o Departamento vem trabalhando seriamente em várias frentes, desde a educação para o trânsito à fiscalização com a intenção de educar e punir respectivamente quem desrespeita a lei e ameaça a vida humana”.

Conforme prevê a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 182/2005, o prazo mínimo da penalidade de suspensão é de 12 meses para os condutores infratores do artigo 165. O cumprimento da penalidade consiste na entrega da CNH ao Detran ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no qual ficará acostada aos autos e será devolvida ao condutor depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação na avaliação escrita.

O prazo de penalidade para o artigo 165 é de no mínimo 12 meses, podendo chegar até 24 meses. “Sendo o condutor flagrado conduzindo veículo, encerrado o prazo de entrega da CNH suspensa, será instaurado processo administrativo de cassação do direito de dirigir cujo prazo mínimo da penalidade é de dois anos”, enfatizou a assessora responsável pelo setor de suspensão de CNH do Detran-MA, Célia Renata Borralho.

O curso de reciclagem de condutor infrator tem carga horária de 30hs/aula, e abrange os seguintes assuntos: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Ao final do curso, os condutores serão submetidos à prova de no mínimo 30 questões, e deverão obter aproveitamento de 70% de acertos.

Infrações

De acordo com os dados do Detran foram instaurados nos últimos três anos, 1.158 processos, referentes a uma média de 386 condutores por ano que cometeram infrações de trânsito que ensejam a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, conforme previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Em 2011, até o mês de outubro, já foram instaurados e aplicados 727 processos nas mais diversas infrações.

Dentre as infrações autuadas relativas aos condutores infratores maranhenses que implicam na suspensão do direito de dirigir estão: conduzir motocicleta sem o uso de capacete (art. 244 – I e II); utilizar-se de veículos para exibir manobras perigosas (art. 175); condutores infratores que atingem 20 pontos no período de 12 meses (art.261, §1º); dirigir sob a influência de álcool (art. 165); transpor bloqueio policial (art. 210); dirigir ameaçando pedestres (art. 170); e deixar de prestar socorro a vítima, quando envolvido em acidente de trânsito (art. 176). O Detran notifica o condutor através de remessa postal, publicação no Diário Oficial do Estado e, ainda, em jornais de grande circulação.

O prazo mínimo da penalidade é de 30 dias e no máximo de 12 meses. No caso de infratores reincidentes, o prazo mínimo é de seis meses e no máximo 24 meses. Encerrados os prazos de recursos, a imposição da penalidade será inscrita no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), impossibilitando o infrator de solicitar qualquer serviço na Carteira Nacional de Habilitação (impedimento no prontuário do condutor).

Bafômetros

O Detran/MA entregou no dia 4 de agosto deste ano, no auditório da sede do departamento, na Vila Palmeira, 53 etilômetros (bafômetros) devidamente aferidos, para o comando da Polícia Militar do Maranhão. Cada equipamento recebeu um Certificado de Verificação, que tem validade de um ano.

Cada kit é composto por um etilômetro, impressora, pilhas e bicos descartáveis, contidos dentro de uma maleta preta para as ações de fiscalizações. Os bafômetros são utilizados em ações de prevenção e fiscalização dos condutores na capital e no interior do estado, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Polícia Militar que possui um convênio com o Detran-MA.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, ajuizou nesta quinta-feira, 10, Ação Cautelar com pedido de Liminar, contra o Município de Caxias, solicitando a suspensão de processo licitatório, na modalidade concorrência, para contratação de agência de publicidade, com valor estimado de execução de R$ 3 milhões. A Ação foi ajuizada pela promotora de Justiça, Carla Mendes Pereira Alencar, que encontrou vícios no processo de licitação. De acordo com a promotora somente uma empresa participou do processo licitatório, a TC Estevão – Quatorzebis Propaganda e Marketing, que foi julgada e classificada.

Ocorre que a referida empresa indicou o endereço de sua sede como sendo a Avenida Vales, Edifício Quartz, sala 311, bairro Jardim Renascença, município de São Luís, lançando referido endereço em toda a documentação oficial apresentada para participar do procedimento licitatório.

Entretanto, há mais de um ano a empresa TC Estevão – Quartozebis Propaganda e Marketing não funciona no referido endereço, conforme investigação realizada pela Polícia Civil e por Técnico Ministerial.

Além disso, a licitação teve como objeto a contratação de serviços de publicidade, compreendendo o planejamento, produção, impressão e distribuição de campanhas e peças publicitárias, produção e distribuição de publicidade legal, ações de promoção e patrocínio, ações de assessoria de imprensa e relações públicas, projetos de decoração de estandes, locação e montagem de palcos, consultoria e projeto de marketing, serviços gráficos e divulgação das ações de governo decorrentes da implantação do plano de governo.

Porém, segundo Carla Mendes, nos contratos de serviços de publicidades são vedadas (art. 2.º, §2.º, da Lei Federal n.º 12.232/2010) a inclusão de ações de assessoria de imprensa e relações públicas, projetos de decoração de estandes, locação e montagem de palcos, elaboração de projetos para organização e realização de eventos e de ambientação. São atividades cujas contratações só podem ser realizadas por meio de procedimentos licitatórios próprios.

Vício

Para a promotora o procedimento licitatório está viciado e a contratação da empresa classificada causará dano ao erário, posto que esta não está sediada no local em que indica na documentação apresentada quando de sua habilitação, inexistindo qualquer comprovação de que exista de fato. Ao mesmo tempo, os princípios que regem a Administração Pública estão sendo atacados, tal como o da moralidade. “O procedimento licitatório referente à concorrência encontra-se viciado desde a elaboração de seu edital”, enfatiza.

Ante a iminência de dano ao erário caxiense, a 1.ª Promotoria de Justiça de Caxias expediu notificação ao Prefeito Municipal recomendando a imediata suspensão dos atos referentes à Concorrência. Em resposta à notificação, o requerido demonstrou, através do ofício n.º 538/2011/EXT/SEGAB/PMC, que não irá invalidar o procedimento licitatório.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (10), em Brasília (DF), o estado do Maranhão a tomar empréstimo no valor de R$ 2 bilhões para implementar projetos e programas voltados à segurança pública e a obras de infraestrutura, como transporte e ampliação e melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o que o Brasil conseguiu, com esta ação, é uma grande maturidade institucional, ao descobrir que é possível compatibilizar solidez fiscal e investimentos. “Principalmente numa conjuntura em que o mundo passa por grandes dificuldades, essa capacidade dos nossos estados brasileiros de ter conseguido abrir espaço para o investimento é algo que temos que comemorar e assegurar que seja permanente”, afirmou a presidenta Dilma.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, informou que o montante será destinado a obras de infraestrutura importantes ao estado e em ações para a geração de emprego e renda e para o combate à pobreza. “Esse montante vai nos ajudar a trabalhar mais pelo povo. Vai permitir mais investimentos em programas sociais no nosso estado”, disse ela.

A autorização se deu com a assinatura de termo de entendimento para a ampliação de crédito fiscal, que faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados para o período 2011-2013. Nesta quinta-feira, seis estados assinaram ampliação de crédito para investimentos – Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, num total de R$ 21.325 bilhões. No último dia 27 de outubro, outros dez estados também assinaram a ampliação do crédito fiscal: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe – num total de R$ 15.705.323.

Melhoria fiscal

A autorização para os novos investimentos foi propiciada pela melhoria fiscal dos estados beneficiados, o que abriu espaço para a contratação de novos empréstimos com o BNDES, CEF, Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, sem problema para as contas públicas.

A medida, além de trazer benefícios diretos às populações locais, beneficiadas pelos investimentos, também contribui para o esforço nacional de sustentação do crescimento num momento de crise internacional que compromete a atividade econômica dos países mais desenvolvidos.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República

Em sessão nesta quinta-feira, a 1ª Câmara Cível do TJ acolheu recurso do Município de São Luis para suspender decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que o proibia de autorizar ou licenciar a terraplanagem, supressão de vegetação e construção do empreendimento “Varandas Grand Park”, na Avenida dos Holandeses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
 
A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública foi motivada por ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município e a empresa SPE Franere Gafisa, com o objetivo de impedir a tramitação do procedimento administrativo de aprovação do empreendimento. As alegações do MPE – acatadas pelo juiz – foram de que a obra estaria localizada em área sem abastecimento público de água e cuja perfuração de poços causaria supressão de espécies rasteiras, arbustivas e arbóreas, e sobrecarga em aqüíferos.
 
O Município recorreu argumentando que a área não faz parte de unidade de conservação ou de proteção permanente, tendo sido exigida da empresa a devida compensação das árvores nativas e protegidas por lei, que deverão ser replantadas, além do plano de manejo da palmeira babaçu, proteção dos lençois freáticos, coleta de lixo e sistema automático de reuso de águas.
 
Recurso

A relatora do pedido do Município, desembargadora Maria das Graças Duarte, acatou a informação do MPE de que a vegetação da área já fora suprimida, o que acarreta o prejuízo do pedido. No entanto, ressaltou que pode o MPE promover outras ações para punir os possíveis agressores ambientais que venham a cometer possível delito cível ou criminal.
 
A magistrada entendeu que o lote em questão está situado em área destinada por lei municipal para habitação, e que a supressão de palmeiras de babaçu deve ser compensada por meio de plano de manejo, exigido pelo Município e fiscalizado pelo Ministério Público.
 
Acompanharam a relatora – para reformar e indeferir a liminar concedida no juízo de origem – as desembargadoras Raimunda Bezerra e Nelma Sarney (substituta).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna nesta quinta-feira (10) para fazer uma grave denúncia sobre o sumiço de mais de 73 milhões de reais das contas da Prefeitura de São Luís. O montante corresponde a convênios celebrados em 2009, da Prefeitura de São Luís com o Governo do Estado por meio da extinta Secretaria de Estado de Cidades (Secid), durante a gestão de Jackson Lago.

Entenda o caso

Em março de 2009, foram repassados à Prefeitura de São Luís cerca de 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais) distribuídos em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/SECID, processo nº2149/09 foi no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) e foi depositado na conta de nº 65994 agência 38466 do Banco do Brasil; o segundo convênio de nº 005/2009-ASSJUR/SECID, processo nº 2150/09 foi no valor de R$17.159.000,00 (dezessete milhões e cento e cinqüenta mil reais) depositados na conta 65978 agência 38466 do Banco do Brasil; e o terceiro convênio de nº 007/299-ASSJUR/SECID, processo nº529/2009 foi no valor de R$ 44.100.000,00 (quarenta e quatro milhões e cem mil reais) depositados na conta 65986 agência  38466 do Banco do Brasil.

Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que estava no Banco do Brasil. Mas a devolução não aconteceu, pois quando o oficial de justiça chegou à agência para executar a liminar lhe passaram a informação de que o dinheiro havia sido transferido para uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, a Justiça foi surpreendida mais uma vez. O dinheiro não estava mais na Caixa Econômica e até hoje, diante de um rastreamento determinado por decisão judicial, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura.

E mais um grave fato aponta para o sumiço até agora inexplicável do dinheiro público: o dinheiro dos convênios não aparecem em nenhum dos balancetes de prestação de contas final que a Prefeitura de São Luís apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, balancete este, que todas as prefeituras são obrigadas a apresentarem aos Tribunais de Contas de seus respectivos estados.

A Prefeitura de São Luís tem que se explicar

O deputado Roberto Costa se mostrou revoltado com a situação. “O dinheiro é público e ele tem que ser trabalhado com transparência. Agora imagine: são quase R$ 75 milhões reais que já vai fazer três anos de sumiço. E o mais grave, é que a prefeitura não consegue dizer aonde o dinheiro foi parar. E isso vai virar caso de polícia, pois existem duas possibilidades para o sumiço desse dinheiro das contas da prefeitura: se ele não estiver depositado em contas de pessoas físicas o dinheiro pode ter sido sacado da boca do caixa”, afirmou Costa.

Além do mero sumiço o parlamentar lembrou que se trata de um crime grave de improbidade administrativa “Há um crime cometido, porque o dinheiro tinha um direcionamento por meio de um convenio para obras específicas. E dinheiro de conta-convênio deve permanecer na conta convênio até ser usado para o fim que se destina. E nesse caso o dinheiro foi desviado sem a obra ter sido executada”, disse Roberto Costa.

O deputado Stênio Rezende (PMDB) lamentou o caso. “Lamento profundamente. Porque esses quase 75 milhões de reais sem dúvida nenhuma dariam pra fazer muita coisa que iria ajudar a nossa população. Trata-se de sumiço de dinheiro do tesouro estadual e esta casa tem a responsabilidade de fiscalizar. Eu espero e vou pedir que essa casa tome as providencias para que possamos saber o que foi feito desse dinheiro”, afirmou Stênio Rezende.

Roberto Costa cobrou explicações do prefeito João Castelo para que ele fosse a público para se explicar. “O que nós gostaríamos é que o prefeito João Castelo viesse a público para dizer que o dinheiro se encontra na conta da prefeitura em um banco tal. O que não pode acontecer é o dinheiro sumir e as obras que o convênio não serem realizadas”, reafirmou o parlamentar.

Providências

Diante das denúncias, Roberto Costa já se antecipou tomar as medidas cabíveis para a situação, encaminhando ofícios ao Ministério Público para que se dê início às investigações. “Eu to encaminhando hoje ao Ministério Público de Contas já um ofício solicitando que o Ministério Público abra um procedimento para investigar aonde foi parar esse dinheiro. Também estou enviando outro requerimento junto ao Ministério Público Estadual, para que ele possa abrir também outro procedimento para saber aonde foi parar o dinheiro da população”, garantiu o deputado.

A delegada-geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende Meneses, vai solicitar informações sobre o caso de agressão envolvendo o professor da Escola de Música Lilah Lisboa, Simão Pedro Amaral, dois policiais militares e uma delegada, na manhã da última sexta-feira, episódio revelado em post abaixo e repercutido em detalhes hoje pelo jornal O Estado do Maranhão. Após ter sido conduzido ao 7º Distrito Policial, no Turu, o professor alegou que não recebeu a devida atenção da autoridade policial, mesmo tendo sido acusado injustamente de ter cometido um assalto e agredido com um tapa no rosto.

O professor registrou ocorrência contra os militares e ontem procurou a imprensa para denunciar a violência da qual foi vítima. Ele prometeu levar o caso até as últimas consequências, depois do constrangimento público e do abalo emocional que sofreu.

Muito conhecido no meio artístico e admirado por várias autoridades, Simão Pedro é amigo de políticos, empresários e outros poderosos, que reagiram indignados ao tomar conhecimento da agressão.

Independente de quem seja, o episódio merece apuração rigorosa e punição exemplar caso seja comprovada a culpa dos policiais. Mas o fato de tratar-se de uma pessoa bem relacionada diminui as chances de a covardia ficar impune.

Truculência

O professor da Escola de Música Lilah Lisboa Simão Pedro Amaral foi mais uma vítima da violência policial. Confundido com um assaltante quando caminhava pela avenida São Luís Rei de França, nas imediações da Faculdade Atenas Maranhense (Fama), na manhã da última sexta-feira, ele foi abordado com truculência por dois policiais militares em uma viatura. Levado à presença do marido da vítima, Simão não foi reconhecido, o que obrigou os policiais a liberá-lo, afirmando que aquilo tratava-se de um procedimento de rotina.  

Truculência II  

Indignado pela forma agressiva como fora tratado, ele disse aos policiais que registraria queixa sobre o ocorrido. Sentindo-se desafiado, um dos militares desferiu um tapa no rosto do professor e o jogou dentro da viatura. Conduzido ao 7º Distrito Policial, no Turu, Simão Pedro foi acusado de crime de desacato, tentou argumentar, mas não mereceu atenção  da delegada. Emocionalmente abalado, ele passou vários dias sem trabalhar e hoje, incentivado por familiares, amigos e alunos, resolveu denunciar a covardia à imprensa.        

Silêncio

O comandante do Policiamemto Metropolitano, tenente-coronel Jeferson Teles, há vários dias não participa de programas de rádio ou mantém contato com outros meios de comunicação, como era habitual desde que assumiu o cargo. Informações não oficiais dão conta de que ele foi proibido de dar entrevistas à imprensa pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco. O motivo teria sido a polêmica causada pela versão repassada pelo oficial sobre a morte do pedreiro José de Ribamar Vieira Batista, 45 anos, desmentida categoricamente pelas imagens do massacre exibidas na internet e em emissoras de TV, semana passada.

Cardápio

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol), Marcone Chaves Lima, e o ex-delegado-geral e hoje titular do 11º Distrito Policial, no Coroadinho, Jeferson Portela, foram vistos almoçando juntos ontem, no restaurante Cabana do Sol da avenida Litorânea. Em tempos de mudança na cúpula da Secretaria de Segurança Pública, é praticamente certo que o cardápio da refeição incluiu eventuais pleitos a serem apresentados à nova delegada-geral, Maria Cristina Resende Meneses, que nos primeiros dias no cargo promove ajustes na estrutura da Polícia Civil.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão