Ex-prefeito Luís Gonzaga Fortes deve R$ 1,2 milhão ao erário municipal, segundo MP
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga ajuizou, em 3 de novembro, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho. O Ministério Público do Maranhão pede a devolução ao erário municipal, no prazo de 24 horas, da quantia de R$ 1.245.403,19, conforme Acórdão (decisão) nº 3685/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 apresentada pelo ex-gestor.
Na apuração do TCE, o executado não apresentou a prestação de contas e nem o relatório anual de gestão. Ficou comprovado que houve desvio de dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde.
Em caso de descumprimento, está previsto o confisco de bens do ex-gestor até a satisfação do débito.
Motorista se arrisca em meio a crateras da avenida do Contorno
É difícil acreditar que a Prefeitura de São Luís ainda não tenha enxergado o estado lastimável da avenida do Contorno, que dá acesso ao Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel e outras comunidades da área Itaqui-Bacanga. A via, além de raramente contar com fiscalização de trânsito, é mal sinalizada. Para piorar, um trecho de cerca de 50 metros está tomado por crateras, algumas com quase um metro de profundidade.
Motoristas que trafegam pelo local reclamam dos danos materiais aos seus veículos e do perigo de assaltos, já que bandidos aproveitam para agir quando os carros reduzem a velocidade em meio à buraqueira. O lamaçal é um incômodo a mais, tanto para condutores como para pessoas que moram nos arredores, obrigados a viver em um ambiente com aspecto imundo.
Sem qualquer atenção do poder público, a avenida do Contorno está abandonada. Como tem sido comum ao prefeito João Castelo (PSDB) relegar à própria sorte grande parcela dos cidadãos que o elegeram, os ludovicenses já não se surpreendem com o descaso, e se preparam para dar-lhe o troco na próxima eleição.
O blog publica abaixo cópia da ocorrência policial registrada pela presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal (Sindeducação), Maria Lindalva Batista, agredida e ameaçada, na manhã de hoje, pelo prefeito João Castelo, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Educação, na sede da prefeitura. A sindicalista registrou queixa na Delegacia do Idoso, cuja titular é a delegada Rosa Maria Castro Campos. A audiência entre vítima e autor está marcada para 21 de dezembro, às 10h30:
O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), agrediu a presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino da Rede Pública Municipal (Sindeducação), professora Lindalva Batista, no final da manhã de hoje, na cerimônia de posse do Conselho Municipal de Educação. Numa atitude desequilibrada, o prefeito puxou o blazer que Lindalva vestia e disse que “ só não bato em você agora porque você é uma mulher”.
Tudo aconteceu por volta das 11h quando a presidente do sindicato tomava posse no conselho municipal de educação no Palácio La Ravardiere , sede da prefeitura de São Luis. Após a cerimônia, Lindalva aproveitou a oportunidade para falar com o prefeito sobre as reivindicações da categoria, em especial em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o prefeito move na Justiça contra a Lei Municipal dos Cargos, Carreira e Salários do Magistério.
Castelo, em tom de completa agressividade, disse a Lindalva que retiraria a ação. Mas a sindicalista argumentou que precisava que o prefeito garantisse por escrito a promessa, já que ele, por quase três anos, não recebia a direção do sindicato. “ De promessas, os professores estão cansados”, disse Lindalva.
João Castelo, irritado, passou a usar palavras agressivas contra Lindalva. “ Você é maluca e tenho mais o que fazer do que receber professores em meu gabinete”, disse o prefeito. Em seguida, na frente de centenas de testemunhas, João Castelo puxou o blazer que Lindalva vestia e a ameaçou de agressão física.
Lindalva Batista se dirigiu, então, à Delegacia da Mulher para prestar queixa contra João Castelo. “ Nunca, em toda minha vida, passei por uma humilhação tão grande. Mas agora toda a categoria dos professores de São Luís e a sociedade em geral sabem o prefeito que têm. Uma pessoa desequilibrada e agressiva. Centenas de testemunhas viram o que aconteceu, agora que cada um faça seu juízo”, disse Lindalva ao dirigir-se à delegacia.
Bia Venâncio aguardará no cargo julgamento de recurso
A prefeita Bia Venâncio aguardará no pleno exercício do cargo o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, do recurso contra a decisão proferida ontem pela juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Caracas, que determina a perda do seu mandato. A magistrada condenou a gestora ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pela demandada, tomando como parâmetro o salário do mês de novembro de 2011.
Em nota enviada à imprensa, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece que a decisão da juíza não afasta a prefeita do cargo, uma vez que a gestora recorrerá às instâncias superiores do Poder Judiciário, nos âmbitos estadual e federal, a exemplo do Tribunal de Justiça e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). “A prefeita continuará exercendo o mandato enquanto o recurso não for julgado em último grau de jurisdição”, assinala a nota.
Dois processos que versavam sobre probidade administrativa ajuizados contra a prefeita de Paço do Lumiar foram julgados, mas apenas um resultou em sentença condenatória, haja vista que a segunda ação se referia à mesma matéria e nessa a gestora foi absolvida.
A Procuradoria do Município de Paço do Lumiar anunciou que está preparando recursos a essa decisão e afirmou que a informação sobre o suposto afastamento da prefeita é mera especulação política. “A verdade é que a própria Justiça não afastou Bia Venâncio do cargo, uma vez que a fase de execução só se dá após os julgamentos em todas as instancias jurídicas”, ressalta a nota.
“A população luminense pode ficar tranquila, pois as ações em andamento não serão interrompidas. A prefeita Bia Venâncio continuará trabalhando pela população”, finaliza.
A população brasileira já entregou voluntariamente 30.867 armas na Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil. Em seis meses, o número de armas recolhidas se aproxima do total entregue na campanha de 2008/2009, que foi de 31,8 mil armas de fogo. Houve também entregas de 125 mil unidades de munições. Com apenas 157 armas recolhidas, o Maranhão ocupa o último lugar do ranking nacional da campanha, em termos proporcionais.
Com 8,3 mil armas, São Paulo é o estado com maior volume de entregas. Considerando-se, porém, a relação entre população e armas devolvidas (veja tabela), é o Rio Grande do Sul que assume a melhor posição na campanha. São 34 armas entregues por cada grupo de 100 mil habitantes do estado, totalizando 3,6 mil armamentos. Pernambuco (22,2 armas por 100 mil habitantes), Rio de Janeiro (21 armas por 100 mil), Acre (19,9 armas por 100 mil) e São Paulo (19,7 armas por 100 mil) completam a lista dos cinco estados com maior número de devoluções.
Metade das armas entregues na campanha são revólveres (15,4 mil), especialmente os de calibre 38. Armas de grande porte, como fuzis (77), rifles (419), espingardas (4.049), entre outros, representam 20% do total. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presença significativa de armamento pesado na campanha foi facilitada pelo anonimato, uma das novidades apresentadas na edição 2011. “Sem precisar se identificar, o cidadão pode entregar armas de alto poder de destruição, e tornar sua comunidade, sua cidade mais segura”, avalia Cardozo.
O valor pago em indenizações até o momento é de R$ 2,8 milhões. Acordos de cooperação com 21 estados da federação permitiram o cadastro de 1.856 postos de recolhimento espalhados pelo país. Estão previstas para as próximas semanas, assinaturas com os estados do Amapá, Amazonas e Tocantins.
Histórico – A campanha atual do desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública. Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 foi responsável pela regularização de outras 500 mil.
A iniciativa atual traz quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias. Cada arma dá direito a indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300.
Destruição
Em outubro, o Ministério da Justiça assinou com Ministério da Defesa e o Conselho Nacional de Justiça, acordo para viabilizar a destruição de armas que estão sob a guarda de fóruns e tribunais em todo o país. Estima-se que o total chegue a 700 mil, incluindo armas brancas. A aliança é um marco importante para a continuidade da implementação da política de desarmamento.
Abaixo, o ranking da Campanha Nacional de Desarmamento:
A Polícia Militar de Timon prendeu um homem acusado de praticar crimes sexuais contra menores na cidade. Gabriel da Silva Saraiva, de 36 anos, que trabalha como palhaço em animação de festas, foi detido em flagrante quando mantinha três adolescentes entre 11 e 14 anos em um quarto.
Os jovens e o acusado estavam despidos no momento da ação policial. Segundo a polícia, Gabriel da Silva é natural do estado do Ceará e estava em Timon há cerca de três meses. Ele mantinha ofício de recreador circense na cidade.
De acordo com informações apuradas pela polícia, Gabriel oferecia a quantia de R$ 50,00, bombons e lanches aos adolescentes em troca de que os mesmos mantivessem relação sexual com ele. Os jovens ainda sofriam ameaças do acusado.
Após a prisão, ele foi encaminhado à delegacia onde ficará detido aguardando decisão judicial. Segundo a polícia, ele será autuado nos artigos 213, 216 e 217, por estupro de vulnerável e constranger alguém mediante ameaça visando obter relações sexuais.
Apreensão de armas
A PM de Timon prendeu ainda Euzimar Pereira Bezerra em posse de um revólver calibre 38 da marca Taurus com cinco projéteis e mais quatro cartuchos, além de uma faca tipo peixeira. Ele foi levado à delegacia e autuado por porte ilegal de arma de fogo.
Maria Cristina Meneses assina ato de posse, na presença de Washington Oliveira e Aluísio Mendes
A nova delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina Resende Meneses, foi empossada oficialmente hoje em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque. A posse contou com as presenças do vice-governador, Washington Luiz Oliveira, do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, delegados, comandantes e representantes de instituições de segurança. Esta é a primeira vez na história da polícia do Maranhão que uma mulher ocupa este cargo. No Brasil, Cristina Resende é a quarta mulher a assumir a função.
O vice-governador disse que a mudança é no sentido de reforçar o trabalho que vem sendo feito no Sistema de Segurança do Estado e de dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado pelo delegado Nordman Ribeiro. “A posse da delegada-geral Maria Cristina Resende Meneses marca o início de uma nova etapa desse trabalho”, declarou Washington Oliveira.
De acordo com o secretário Aluísio Mendes, a nova integrante da equipe de dirigentes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) vai dar encaminhamento aos projetos em andamento. “A delegada tem a espinhosa e dura tarefa de substituir o delegado Nordman, que fez um excelente trabalho à frente da instituição”, enfatizou.
Mendes lembrou que nos últimos dois anos a Policia Civil registrou importantes avanços, que se refletiram no aumento dos índices de aprovação da instituição pela população. “Há dois anos, uma pesquisa mostrou que apenas 3% da população aprovava o trabalho da Polícia Civil. Hoje, esse percentual é de 37%”, revelou. “Estamos trabalhando para que haja um crescimento maior nesse índice e para isso vamos investir cada vez mais em recursos humanos, compra de equipamento e melhoria da infraestrutura das delegacias”.
Metas
A nova delegada disse que como policial pretende trabalhar para que a autoridade da Polícia Civil seja reconhecida como um trabalho efetivo e que sirva para a sociedade e ao Judiciário para uma investigação proveitosa para todos os processos. “O trabalho feminino tem algo de especial e queremos fazer algo para que a sociedade nos veja como servidora e como pessoa empenhada em garantir segurança a todos os cidadãos”, disse Cristina Resende.
O redimensionamento da circunscrição das regionais e de algumas delegacias que estão sobrecarregadas são algumas das mudanças que será feitas pela delegada geral. “Esse redimensionamento implica em providenciar meios para que os delegados estejam o mais próximo possível de todos os municípios e das necessidades da população, para que haja um trabalho rápido de investigação no interior”, explicou.
Cristina Resende disse que vai analisar o trabalho que vem sendo feito nas delegacias do interior. Ela adiantou que na chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais ficará o delegado Augusto Barros, que substituirá o doutor Marcos Afonso, que vai para a sub-delegacia geral. A corregedoria da Policia Civil, que será fortalecida, segundo informou a delegada, será ocupada pelo delegado Mauricio Martins.
Trajetória na Polícia Civil
Delegada há 21 anos, Cristina Resende ingressou nos quadros da Polícia Civil em 1990 por meio de concurso público. Assumiu, no mesmo ano, a Delegacia Especial da Mulher (DEM) da cidade de Bacabal. Em 1991 foi delegada adjunta na Delegacia de Defraudações, em São Luís, passando a ser titular, meses depois, e permanecendo nesse cargo por cinco anos.
Foi, também, titular da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas por um ano. Na oportunidade, desenvolveu várias ações e trabalhos de conscientização contra a poluição em bares, clubes, casas de reggae e estabelecimentos comerciais afins, nas praias de São Luís, bem como em lojas da Rua Grande.
Assumiu a Delegacia Fazendária (Defaz) por cinco anos quando participou da investigação técnico-científico de crimes relacionados ao Projeto Fronteira, resultando na arrecadação de tributos sonegados. Desde 2003 exercia suas funções na Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, ocupando o cargo de chefe do Serviço de Disciplina, além de prestar assessoramento técnico aos corregedores.
Juiz Luiz de França Belchior venceu disputa por vaga na Corte Eleitoral
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu na sessão desta quarta-feira ,16, em votação secreta, o juiz Luiz de França Belchior Silva, para a vaga de membro efetivo, categoria juiz de direito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), biênio 2011/2013.
Belchior ocupará a vaga deixada pelo juiz Raimundo José Barros de Sousa, cuja vacância foi comunicada ao TJMA pelo presidente do TRE, desembargador Raimundo Freire Cutrim. Também concorreram ao cargo os juízes Tyrone Silva e Itaércio Paulino da Silva.
Na mesma sessão, foram sorteados os cinco juízes de Direito da comarca de São Luís, para compor quorum no plenário e câmaras reunidas e isoladas – Roberto Abreu Soares, Adelvan Nascimento Pereira, Alexandre Ferraz Lopez, Kátia Coelho de Sousa Dias e Ana Maria Almeida Vieira. O sorteio ocorreu de acordo com o artigo 77 do Regimento Interno do TJMA.
