A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça informa que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Nº 033.372/2007, contra o Juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi, não está “parado desde 2007”, como afirma matéria do jornalista Felipe Recondo, no jornal O Estado de São Paulo on line, do dia 21 de novembro de 2011. (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sem-julgamento-acoes-contra-juizes-prescrevem,801280,0.htm).
Segundo informações apuradas junto ao TJMA, o mencionado processo, instaurado no Tribunal de Justiça em 06.10.2010, teve o seguimento regular, com o recebimento pelo desembargador relator em 14.10.2010, seguido da apresentação da defesa pelo juiz e da determinação da data da oitiva de testemunhas para o dia 21.02.2011, em Alto Alegre do Maranhão (comarca de Santa Luzia.
Ocorre que, no dia 1º.02.2011, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão liminar nos autos do Mandado de Segurança (Nº 30.139), tendo como impetrante o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi, determinando a suspensão do curso do PAD instaurado no Tribunal de Justiça do Maranhão até o julgamento final do mérito do MS.
Até a presente data, nenhuma decisão ulterior foi comunicada ao TJMA que autorizasse a movimentação do PAD.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
