Ao rejeitar a proposta de reajuste salarial de 10,1%, mais um aumento escalonado que elevaria os vencimentos de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a R$ 3.891,00 até 2015, os grevistas confirmaram o que todos já sabiam: que o movimento iniciado há sete dias tem caráter meramente político e não busca melhorias às categorias envolvidas.

Mesmo com a ilegalidade decretada pela Justiça, o Governo do Estado se dispôs a negociar com os amotinados, escalando como emissário o senador licenciado e secretário de Projetos Especiais, João Alberto de Souza. Mas a flexibilidade de nada adiantou e o tão esperado fim da greve não veio, para a frustração dos que acreditavam em um desfecho ainda hoje.

Ao recusar a proposta, os líderes da paralisação zombam não só do governo, mas de todos os cidadãos que anseiam pela volta à normalidade. A impressão que ficou é que os cabeças do movimento querem mesmo é tripudiar, ainda mais quando delegam ao baiano Márcio Prisco o poder de decidir em nome de toda a classe. 

Do alto de sua experiência, João Alberto decretou que não mais negociará com forasteiros, atitude que certamente tem o apoio da população e até mesmo dos que foram humilhados ao perder a liderança para um agitador profissional de conduta duvidosa.

Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimunda Bezerra, concedeu, na manhã desta quarta-feira, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio, para que volte ao cargo de prefeita do Município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio  alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Decisão

Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficanado defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Reforçou que, pela legislação, o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar da recorrente, sob o risco de imputar pena antecipada, cujo procedimento é juridicamente vedado, pois a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O número de trotes direcionados às plataformas do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) aumentou 70% durante a greve de policiais militares e bombeiros, iniciada no último dia 23. A informação é do 24º Batalhão de Caçadores, que está responsável pela operacionalização da unidade durante a paralisação.

Um dos trotes mobilizou parte da imprensa, no início da tarde de hoje, para o viaduto Alcione Nazaré, na Ivar Saldanha. Repórteres de rádio, TVs e jornais se deslocaram para o elevado após serem informados de que três veículos que haviam saído do Barreto foram interceptados por homens do Exército naquele trecho.  Ao chegar ao local, constataram que se tratava de uma ocorrência falsa.

Minutos depois, circulou a informação de que uma tropa do Exército desembarcaria de helicóptero na praça da Liberdade, onde seria deflagrada uma operação. Desconfiados, muitos profissionais de imprensa acreditaram tratar-se de outro trote, mas, minutos depois, veio a confirmação oficial.

“O aumento do número de trotes (cerca de 70%) é a única variação significativa desde o início da atuação conjunta das tropas federais no Estado do Maranhão”, assinala a Seção de Comunicação do 24º BC, na nota encaminhada às redações, na manhã de hoje.   

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

A polícia continua investigando o assassinato da advogada Geyza Rocha Pires, 34 anos. O crime ocorreu no domingo (20), em Panaquatira, município de São José de Ribamar.

Os suspeitos são Thiago de Sousa de 26 anos e Vanessa de Sousa Matos de 20 anos, que, segundo informações repassadas à polícia, seriam namorados. Eles foram identificados por meio de imagens de câmeras instaladas na rua da casa da vítima. A prisão dos dois foi decretada pela 3ª Vara da Comarca de São José de Ribamar.

Informações sobre os dois acusados podem ser repassadas ao Disque Denúncia, pelos telefones 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior).

Diante da celeuma jurídica por causa da decisão da juíz da comarca de Paço do Lumiar que afastou a prefeita Bia Venâncio e afim de não prejudicar o funcionalismo público quanto ao recebimento de seus salários, a prefeitura divulgou nota à imprensa informando que efetuará, amanhã (1º) o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de novembro.

De acordo com o secretário-chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão, Thiago Aroso, houve uma reunião com o gerente do Banco do Brasil, Jodomir Bento Lindoso, e o mesmo, além de garantir os depósitos nas contas, afirmou que a juíza Jaqueline Reis Caracas autorizou o referido pagamento.

Thiago Aroso afirmou que o objetivo da administração Bia Venâncio sempre foi valorizar os funcionários municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade e que esta é uma política adotada pela nossa gestão, visando à valorização do funcionalismo.

O secretário aproveitou a oportunidade para desmentir boatos de que a prefeitura estaria com folha de pagamento em atraso. “Iinclusive, a nossa equipe dos Recursos Humanos já está trabalhando para providenciar, junto ao Banco do Brasil, o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo dentro do prazo legal¨, destacou Thiago Aroso.

O Governo do Estado retormará a construção do aeroporto de Barreirinhas. Em aviso publicado ontem em jornais de São Luís, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) anuncia a abertura de licitação para a continuidade das obras, paralisadas há mais de dois anos.

A concorrência pública, na modalidade menor preço, está marcada para as 14h30 do dia 2 de janeiro, na Comissão Central Permanente de Licitação (rua Inácio Xavier de Carvalho, nº 715, no São Francisco). O edital está à disposição dos interessados no mesmo endereço.    

O aeroporto de Barreirinhas tem duas pistas de pouso e decolagem. Uma delas, com 930 metros de extensão, foi interditada há quase dois anos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a inadequações no projeto de construção. Segundo a Anac, erros de engenharia resultaram no hiper dimensionamento do terminal de passageiros. Desde então, a cidade e todo o Parque dos Lençóis Maranhenses estão impedidos de receber turistas por via aérea.

A pista inabilitada, considerada uma das melhores do Brasíl, está pronta para operar há mais de quatro anos.  A segunda pista, projetada para ter 1.500 metros de extensão, estava em fase de construção, mas foi abandonada ante o entrave burocrático. 

A ampliação do aeroporto é uma obra extremamente necessária, pois Barreirinhas é a “porta de entrada” para os Lençóis Maranhenses. Uma vez em operação, o aeroporto de Barreirinhas poderá receber aviões de grande porte e ser incluído em rotas internacionais. Abaixo, o aviso de licitação:

Em pleno andamento desde maio deste ano, as obras de terraplenagem da Refinaria Premium I, em Bacabeira, serão interrompidas em janeiro. O motivo é o início do período chuvoso, que obrigará o consórcio Galvão-Serveng-Fidens, responsável pela execução do projeto, a não só paralisar os serviços, como demitir a maioria dos seus trabalhadores, entre engenheiros, técnicos, eletricistas, pedreiros, motoristas e centenas de outros profissionais.

A previsão é que os trabalhos sejam retomados tão logo cessem as chuvas. A informação divulgada internamente pela direção do empreendimento, e repassada ao blog, é que assim que recomeçar a estiagem todo o pessoal lotado no canteiro de obras será recontratado.

No momento, a terraplenagem segue em ritmo acelerado, dentro do cronograma estabelecido pela Petrobras e com todos os recursos assegurados. A primeira etapa de construção da Refinaria Premium I – a maior do Brasil e a quinta do mundo – está prevista para ser concluída em 2016, e a segunda, em 2019. Uma vez em operação, a usina terá capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia.

Em visita ao empreendimento, em 7 de outubro deste ano (reveja), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que a obra será finalizada dentro do prazo. A governadora Roseana Sarney declarou-se, na ocasião, uma das mais atentas fiscais do projeto.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão desta terça-feira (29), os desembargadores votaram favoravelmente a recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA), para reconhecer o direito à diferença.

A decisão unânime da 4ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente em parte o pedido do sindicato, condenando o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007.

O sindicato entrou com recurso de apelação, alegando que o acréscimo determinado na sentença de primeira instância deveria ter efeito para todo o futuro, ao invés de ficar limitado ao período determinado pelo juiz. Considerou que passou a se permitir a redução de salários, o que é vedado pela Constituição Federal.

Ilegal

Em sessão anterior, o desembargador Jaime Araújo (relator) disse que a exclusão do reajuste fixado pela lei sobre a gratificação afigurou-se ilegal. Explicou que a limitação do período redundaria na futura redução dos vencimentos dos policiais civis, já que a parcela seria incorporada ao subsídio sem o respectivo reajuste. Citou precedentes do próprio TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votou pelo provimento do recurso.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza acompanhou o voto do relator, enquanto o desembargador Lourival Serejo pediu mais tempo para analisar o processo (pedido de vista). Na sessão desta quarta, Serejo também acompanhou o voto de Jaime Araújo, seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

Disputa

A disputa judicial começou com uma ação ordinária do Sinpol-MA. O sindicato pleiteou o reconhecimento do direito ao acréscimo na gratificação, depois que o Estado editou lei em 1995, concedendo reajuste aos servidores públicos. Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%. Mas eles alegaram que, à época, o Estado não aplicou o reajuste à gratificação de dedicação exclusiva, que teria sido reconhecida pelo próprio Estado, por meio de lei posterior, como parte da remuneração dos policiais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em sessão prestigiada da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, realizada na última quinta-feira (24) no Hotel Praia Ponta d’Areia, o juiz de direito Osmar Gomes dos Santos tomou posse como diretor-tesoureiro da instituição para o biênio 2011/2013.

Dentre as propostas apresentadas pela nova diretoria estão o fortalecimento da produção jurídica maranhense e a oferta de cursos e palestras, principalmente nas faculdades de Direito.

O novo diretor-tesoureiro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas é juiz de direito auxiliar da Comarca de São Luís e atualmente responde pela 1ª Vara de Entorpecentes.

Também tomaram posse, na referida solenidade, a promotora de Justiça Ana Luiza Ferro, como presidente, o advogado José Maria Alves da Silva, como vice-presidente, e o analista ministerial André Gonzalez Cruz, como diretor-secretário da academia.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, visitou, nesta segunda-feira (28), as obras de construção da Via Expressa. Acompanhado de engenheiros da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), da empresa responsável pelos serviços e do vereador Chico Carvalho (PSL), ele vistoriou a colocação de vigas metálicas no viaduto que está sendo construído no Jaracati.

Para o secretário, a conclusão dos viadutos é uma das etapas mais importantes da obra, porque é uma das mais demoradas. “Essa é uma etapa importante da construção do viaduto. Toda a parte de infraestrutura já está pronta e estamos, agora, procedendo à fase de supraestrutura, colocando as vigas metálicas. A expectativa é que em quinze dias tenhamos o tabuleiro totalmente concretado”, disse.

Segundo Max Barros, a obra já está 30% concluída e será entregue dentro do prazo estabelecido: o aniversário de 400 anos de São Luís. Ele lembrou os benefícios que a Via Expressa trará para o trânsito da capital. “A obra está bem adiantada, o ritmo é bom. Temos aproximadamente 30% dos serviços concluídos e esperamos entregar dentro do prazo, porque essa é importante para São Luís, melhorando o trânsito, principalmente, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, que hoje é caótico”, completou.
 
Desapropriações

Max Barros, também, comentou os processos de desapropriações. Parte mais delicada da construção da nova avenida, a retirada das pessoas de seus imóveis tem sido tratada com cuidado por uma equipe especializada da Sinfra. A avaliação dos imóveis ficou a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF).

“Essa é uma questão que nos preocupa muito. Infelizmente, ao longo dos anos, não houve um planejamento adequado para o crescimento da cidade. Então, hoje, qualquer obra estruturante vai ter que realizar desapropriações. Mas nós contratamos a Caixa Econômica Federal para fazer as avaliações e estamos sempre procurando negociar com os proprietários, principalmente, os mais pobres, para que a gente possa pagar um justo valor pelos imóveis”, completou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)