João Castelo, o sabotador

Não se restringem à esfera jurídica as tentativas do prefeito João Castelo (PSDB) de sabotar a construção da Via Expressa, projetada pelo Governo do Estado para desafogar o tráfego nas movimentadas e praticamente saturadas avenidas Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche. Como não tem logrado êxito nos tribunais, o tucano passou a fazer investidas diretamente no canteiro de obras, fornecendo informações equivocadas e instalando obstáculos físicos que levem ao atraso da obra.

Engenheiros e operários responsáveis pela construção da Via Expressa têm tido o seu trabalho dificultado pelo plano de sabotagem arquitetado pelo prefeito. Em uma das tramas, ele teria ondernado a técnicos da prefeitura que informassem erroneamente que uma rede de canos instalada no subsolo, ao longo do traçado da avenida, estava a uma profundidade de 40 metros, quando, na verdade, encontrava-se a apenas 4 metros da superfície. Logo no início das escavações, as esquipes se depararam com a encanação e, de imediato, constataram que a administração municipal agira de má-fé. O problema só foi contornado devido à experiência e aos conhecimentos técnicos dos profissionais que executavam o serviço.

Em outra investida, o prefeito mandou que fosse instalada uma placa exatamente no local onde seria fincado um pilar de uma das pontes que serão erguidas ao longo da Via Expressa. O obstáculo continua no local e sua remoção dependerá da boa vontade da prefeitura, que, irresponsável e criminosamente, se empenha para dificultar o andamento dos trabalhos.

Eleito para defender os interesses de São Luís e proporcionar bem estar aos habitantes da cidade, João Castelo, com sua postura mesquinha, demonstra despreparo para a missão. Ainda assim, se acha credenciado a pleitear um novo mandato.  

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

Conselheiros da Cidade tomam posse em Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu posse, na manhã desta sexta-feira, aos 20 membros (titulares e suplentes) do Conselho da Cidade. Os representantes fazem parte da sociedade civil organizada, poder público, sindicatos, empresários, organizações não-governamentais e instituições acadêmicas. Os conselheiros têm a missão de discutir com o poder público problemas sociais e opinar sobre ações nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

A solenidade de posse, realizada na Prefeitura de Paço do Lumiar, foi presidida pelo secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco, que desejou um bom trabalho a todos os conselheiros. Foram empossados como membros titulares Pedro Magalhães de Sousa Filho, secretário geral de Paço do Lumiar; Augustus Rodrigues Gomes, secretário de Desenvolvimento Social; José Benevides, assessor técnico do Gabinete; Rosângela de Fátima Galvão, representante da Secretaria Municipal de Educação; Rosimery Rocha Ribeiro, da Associação de Mulheres de Paço do Lumiar; Maria do Carmo Ferreira, da Associação dos Moradores da Vila São José I; Clara Lúcia Costa Diniz, representante da Liboca Distribuidora de Catálogos; Benedito Sousa Prazeres, membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Maria Luiza do Nascimento Sousa, da Associação dos Trabalhadores em Reciclagem de Paço do Lumiar (Astregem); José de Ribamar Correia, do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), e 10 suplentes.

Participaram ainda da solenidade o presidente estadual do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Miércio Roberth; o vereador Wilson de Paço do Lumiar Wilson Pires de Amaral; e Edvaldo da Silva Santos e José de Ribamar Correia, do Conselho Estadual das Cidades.

O secretário Augustus Gomes informou que todos os conselheiros trabalharão para a criação do Plano Local de Interesse Social (PLIS), ferramenta importante para o desenvolvimento do município, pois tratará do direito à moradia, com debates sobre habitação urbana e rural, e ainda regularização fundiária.

Conselho das Cidades

Foi criado em 2004 e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O Conselho é um órgão colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

Os conselheiros participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

Ex-prefeita de Santa Quitéria é condenada por improbidade

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da comarca de Santa Quitéria, proferiu nesta quinta-feira (13), três sentenças condenatórias, todas tendo a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes como ré. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual, têm o mesmo conteúdo: a falta de prestação de contas, relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004.
 
Cada prestação de contas em atraso rendeu uma ação, Genilda Sousa foi condenada por improbidade administrativa nas três. A primeira ação diz respeito ao atraso na prestação de contas relativa ao ano de 2002.
 
Na época, Genilda confirmou o atraso, mas disse que não houve nenhum prejuízo ao erário municipal, estadual ou federal. Genilda Sousa Lopes não conseguiu provar em que data enviou a prestação de contas do município relativa ao referido ano.
 
Na sentença, não ficou comprovado se houve, realmente, dano ao erário, nem se houve proveito patrimonial. As outras duas ações têm o mesmo conteúdo, porém são referentes aos anos de 2003 e 2004, quando a ex-prefeita também não comprovou a prestação de contas dentro de prazo legal.
 
Sobre os atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal versa que: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
 
Genilda Sousa terá que pagar multa civil equivalente a 15 vezes o seu salário enquanto prefeita, quantia essa sendo a soma de cada condenação. Ela teve direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Genilda está, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça