Desembargador pede vista de denúncia contra prefeita de Paço do Lumiar

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. Os outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

A denúncia do Ministério Público sustenta que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constata que foi sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alega que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Sustenta ainda a denúncia que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo recebimento da denúncia.

Defesa 

A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerar seu teor fora das exigências legais e sob o argumento de que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.

Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou ainda que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.

Voto

A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento.

O desembargador Bernardo Rodrigues acompanhou o entendimento da relatora, enquanto o desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu vista dos autos para analisar melhor os fatos, inclusive para decidir sobre a necessidade ou não de afastamento da prefeita.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Cancelamento de licitação para obra na BR-135 é principal destaque no site do Ministério dos Transportes

A polêmica envolvendo a revogação da licitação para a duplicação da BR-135 é o principal destaque do site do Ministério dos Transportes (www.transportes.gov.br) desde a última terça-feira, quando o órgão divulgou nota de esclarecimento sobre a questão. A chamada principal da página do órgão na internet traz a seguinte manchete: “DNIT prepara nova licitação para duplicação da BR-135 no Maranhão”, referente à nota em que o órgão informa o cancelamento e a necessidade de ajustes no projeto original (leia).

Nesta quinta-feira, o secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, estará em Brasília para cobrar do ministro Paulo Passos e da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a retomada do processo.

A concorrência pública para a duplicação da BR-135 foi aberta em julho e suspensa logo após a queda do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, na esteira de uma crise que levou à exoneração de vários dirigentes que trabalhavam em sua gestão. Dia 29 de setembro, o ministério decidiu revogar a licitação, alegando que o projeto precisa ser readequado, devido às condições geológicas do solo no trecho de 26 km da rodovia a ser duplicado, além da existência de uma rede complexa ao longo do traçado da estrada, formada pela adutora do Sistema Italuís, trilhos da ferrovia Transnordestina e cabos de fibra óptica.

Natalino Salgado toma posse em Brasília

Saudado pelo ex-reitor da Universidade de Viçosa e atual Secretário Nacional de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, o professor doutor Natalino Salgado Filho foi reconduzido ao cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) nesta terça-feira (11), em Brasília, após assinar o livro de atas junto com o ministro Fernando Haddad. Na ocasião, Luiz Claúdio Costa agradeceu ao Reitor pelo empenho e posição na gestão da Instituição, bem como pela sua atuação junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual Natalino Salgado tem desempenhado papel relevante em favor da inovação com inclusão social.

O Reitor Natalino Salgado dividiu o discurso de posse em dois momentos. O primeiro foi de agradecimento a toda a comunidade universitária que lhe concedeu mais um mandato para continuar à frente da UFMA e para concluir os projetos com os quais se comprometeu. Gratidão estendida ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a atual presidente brasileira, Dilma Roussef, e ao ministro da Educação, Fernando Haddad, por terem apostado em um Brasil com responsabilidade social, assim como aos parlamentares que representam a bancada estadual do Maranhão, que tudo têm feito para colaborar com emendas orçamentárias e outros recursos para desenvolver as ações institucionais.

No segundo momento, Salgado destacou o apoio institucional recebido do Ministério da Educação (MEC) em parcerias com o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Programa Universidade Para Todos (Prouni); ao Ciência Sem Fronteiras; da implementação efetiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid); do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); à Expansão II e à gestão do Hospital Universitário, sem os quais não poderia ter levado avante o seu trabalho. Ressaltou também os indicadores que estão mudando a realidade acadêmica da UFMA, que expandiu de 43 para 73 os cursos de graduação, de 12 para 30 os cursos de pós-graduação stricto sensu; que saltou de 11 para 22 mil alunos em situação presencial e de quase zero para mais de dez mil alunos em modalidades especiais e a distância.

Em seguida, o ministro Fernando Hadadd disse em seu discurso que “o Reitor Natalino Salgado fez dois mandatos em um”, capaz de combinar a expansão com a renovação em um tempo resumido e com poucos recursos. Haddad parabenizou o Reitor pelo trabalho empreendido, desejou um bom mandato a toda a equipe de trabalho presente na solenidade e deu ao Reitor uma boa notícia: a UFMA vai receber por aluno o mesmo valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que a Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, reduzindo as desigualdades de investimento. O Fundeb hoje representa 80% dos recursos orçamentários da educação e representa uma fonte essencial de desenvolvimento.

Fonte: www.ufma.br