Com o tema “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS em Paço do Lumiar”, foi encerrada hoje a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Paço do Lumiar. O evento teve inicio na última quinta-feira, no Clube da Assembleia Legislativa, no Maiobão e foi finalizado com a eleição de delegados para a Conferência Estadual de Saúde.

A Conferência de Saúde teve como objetivos discutir os problemas do Sistema Único de Sáude (SUS) e a busca de soluções para que cada luminense seja beneficiado. E ainda de debater propostas sobre saúde para todos os segmentos da sociedade civil e local, para impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade e diretrizes do SUS e discutir o controle social do sistema em Paço do Lumiar.

Para o padre Jean Marie Van Damme, o controle social do SUS é uma iniciativa recente. Para que seja bem sucedida, é necessária a participação da população e dos conselheiros, de modo a elaborar uma política efetiva, que possa atender a todos da melhor forma e com igualdade.

Cerca de 500 pessoas, entre representantes da sociedade civil e do poder público, participaram do primeiro dia da Conferência. Todos puderam compreender melhor a gestão do SUS no território de Paço do Lumiar e obtiveram explicações sobre temas como o acesso e acolhimento com qualidade e o controle social, que representam um desafio para o SUS. Emseguida, houve a divisão dos participantes em grupos de trabalho para a eleboração de propostas de melhoria para o sistema no município.

A secretária municipal de Saúde, Maurie Anne Moura, destacou que a conferência serviu para que fossem apresentadas propostas de melhoria para o SUS e como fórum no qual a população pôde apresentar suas demandas em relação ao sistema de saúde de Paço do Lumiar. Durante o evento, houve ainda a apresentação do Plano Municipal de Saúde à sociedade.

Estiveram presentes no primeiro dia do evento o conselheiro municipal de Saúde, Rubens Pessoa; o conselheiro estadual de Saúde, André Castro; o chefe de gabinete da prefeita Bia Venâncio, Thiago Aroso, e convidados.

Hoje, segundo e último dia da Conferência Municipal de Saúde, foram apresentadas as propostas de melhoria para o SUS, por meio de grupos e trabalho, e serão eleitos delegados para a Conferência Estadual.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) solicitou a revisão das tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme edital publicado hoje na imprensa. Em fevereiro deste ano, a empresa já havia pleiteado o reajuste, na época fixado em 40%, mas desistiu da idéia diante da repercussão negativa que o assunto gerou. A solitação da Caema será submetida a consulta pública a ser promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão (Arsep).

No início do ano, a Caema apresentou cálculos que indicavam que a arrecadação da empresa cobria apenas 50% do seu custo operacional. Desta vez, a companhia não antecipou o percentual do reajuste que pretende aplicar às tarifas. No entanto, disponibilizou cópias dos estudos que embasam o pedido de revisão tarifária na Unidade de Negócios de Imperatriz, no site www.caema.ma.gov.br e na sede da Arsep (rua Djalma Dutra, nº 121, Centro, sala 1, antigo Beco Catarina Mina).

Os estudos estarão sujeitos a críticas e sugestões dos usuários, que poderão fazê-las de hoje até 4 de outubro, pessoalmente, no protocolo da Arsep, ou via internet, no site da agência (www.arsep.ma.gov.br).    

Audiência pública

A audiência pública, cujo local ainda será informado, será presidida pelo presidente da Arsep, Remi Ribeiro. Após a solenidade de abertura, a Caema divulgará os estudos que fundamentam o pedido de revisão tarifária. Em seguida, será aberto espaço para pronunciamentos e perguntas. Por último, será apresentada a síntese dos assuntos discutidos.

O acesso ao local da audiência obedecerá à ordem de chegada, até o limite físico do recinto.

Abaixo reprodução de trecho do edital da consulta pública:

A partir de hoje, o blog exibe um novo layout, com visual mais moderno, maior variedade de recursos e plenamente adaptado ao conceito de interatividade. Concebido pelos analistas de desenvolvimento web do Sistema Mirante, Adriana Marão e Deocleciano Coelho, o Dioh, o novo projeto apresenta formato mais atraente e foi elaborado com o intuito de agradar até o mais exigente dos internautas.

O novo layout disponibiliza links para o Twitter e o Facebook, as duas maiores redes sociais da internet na atualidade. A possibilidade de postagem de vídeos é outra novidade. Antes acomodado do lado direito do site, o menu passou a ser exibido na margem esquerda da página. Esse espaço contém links para os demais blogs do Sistema Mirante, contador de acessos, plantão de notícias do portal Imirante.com, entre outros elementos.   

Quanto ao conteúdo, o leitor deste blog, que ao longo dos últimos quatro anos habituou-se a notícias e análises difereciadas e com linguagem própria, pode ficar certo de que o padrão será mantido.  A defesa do livre pensamento, outra característica, também permanece inalterada.

Bem vindos a esta nova etapa.

Trabalhadores voltaram a cruzar os braços no início da manhã de hoje no canteiro de obras da Refinaria Premium, em Bacabeira. Desta vez, a paralisação durou 1 hora e 20 minutos e só foi encerrada depois que executivos do Consórcio Galvão-Serveng Fidens e da Petrobras aceitaram negociar com os operários. Melhoria salarial e alimentação de qualidade são algumas das reivindicações dos trabalhadores. Eles cobravam ainda o retorno dos ônibus que os transportavam ao canteiro de obras e os levavam de volta para casa, exigência atendida após a paralisação de ontem. 

Pelo segundo dia consecutivo, os manifestantes se concentraram no pátio principal do canteiro de obras e bloquearam o acesso aos ônibus que levariam operários às áreas onde está sendo feita a terraplenagem. Sem poder prosseguir, parte dos ocupantes dos veículos acabou se juntando ao protesto.   

O momento de maior tensão ocorreu quando um dos encarregados da obra, identificado apenas com Maurício, avançou com seu carro sobre os manifestantes. Revoltados, os trabalhadores tentaram interceptar o veículo e agredir o condutor. Os ânimos só foram contidos depois que diretores do consórcio e da Petrobras se deslocaram ao pátio onde acontecia o protesto.

Em conversa com os operários, os executivos propuseram que eles formassem uma comissão de seis trabalhadores para negociar a pauta de reivindicações. Neste momento, ocorre uma reunião na qual as duas partes buscam uma solução para o impasse.

A qualquer momento, o blog trará mais informações.          

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A morte de um pescador bissexto alertou as autoridades para o perigo que representa a livre circulação de pessoas na área do espigão costeiro da Ponta d’Areia. Dois dias após a fatalidade que vitimou o funcionário público José Ribamar Oliveira Filho, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) instalará placas de sinalização, como informa matéria publicada na edição de hoje, na editoria de Cidade. 

Há exatamente um mês, O Estado alertava para o risco de acidentes na área do espigão. Como sempre atento aos acontecimentos que marcam o cotidiano de São Luís, o jornal foi o primeiro a noticiar que a estrutura que se projeta mar adentro se tornara ponto de visitação, atraindo casais, grupos de estudantes, pescadores e até famílias inteiras. O problema é que, sem a devida noção do perigo, muitas pessoas passaram a se expor demais, circulando nas margens e entre as pedras que formam a colossal obra.

Até mesmo veículos motorizados, a maioria motocicletas, trafegavam entre os pedestres, muitos dos quais crianças. Com a sucessão de atos de imprudência, o ambiente, inicialmente aprazível, passou a mostrar-se cada vez menos convidativo. Mas, como toda novidade, o espigão continuou despertando curiosidade.

Temendo o pior, o Corpo de Bombeiros, por meio do seu Grupo Marítimo (GBMar), passou a chamar atenção para o perigo de mergulhar naquele braço de mar, onde ocorre o encontro de três correntes. Segundo a corporação, caso se aventurasse naquelas águas, a pessoas estaria sujeita ao risco iminente de afogamento, por melhor nadador que fosse. Diante do alarme, O Estado, mais uma vez, deu destaque ao assunto, em matéria publicada no último dia 1º, sob o título “GBMar alerta para perigo de banho e mergulho na área do espigão”.

A segunda etapa da obra, cuja licitação deverá ser aberta nos próximos dias, prevê a adoção de outras medidas de segurança, como a instalação de um guarda-corpo e de mais placas de advertência. Essas intervenções estão incluídas no projeto de urbanização da área, que uma vez concluído tornará o espigão finalmente apto a receber visitantes.      

Neste período que antecede as melhorias, é preciso que as autoridades redobrem os cuidados para evitar novos acidentes. Seria oportuna, inclusive, a presença de equipes do Corpo de Bombeiros para orientar a movimentação das pessoas na obra e ficar de prontidão para eventuais emergências. A simulação de resgate realizada pelo Grupo Tático Aéreo (GTA), na manhã de ontem, foi um indício de que a partir de agora o espigão merecerá a atenção devida.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou ontem a I Conferência de Cultura municipal, na Escola Henrique de La Roque, no Maiobão. O evento, que teve a participação do secretário de Estado de Cultura, Luís Henrique de Nazaré Bulcão, reuniu centenas de pessoas, entre sociedade civil, secretários, representantes do poder publico e convidados.

A Conferência teve com o tema “Cultura e Diversidade: Caminhos para o Desenvolvimento de Paço do Lumiar” e proporcionou aos participantes um espaço de diálogo e aprendizagem. Escolhido para ser o mediador dos debates, Luís Bulcão destacou que a Conferência de Cultura é um espaço muito importante para que os luminenses possam discutir e elaborar políticas públicas locais, além de exporem a realidade de cada grupo cultural para conseguir apoio do poder público. “Estamos de mãos dadas com a prefeita Bia Venâncio para fazermos um bom trabalho e valorizar os aspectos culturais do município”, afirmou Bulcão. “Paço do Lumiar é o grande viveiro de cantadores, é aqui que cantam os sábias, e os grandes “pássaros / cantadores” abrilhantam nossos arraiais”, completou.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, José Inaldo Ferreira, destacou que a conferência teve como finalidade organizar as manifestações culturais e conhecer cada organização para a criação do plano municipal de cultura e, consequentemente, a elaboração do sistema de cultura de Paço do Lumiar.

A Conferência de Cultura contou com a apresentação da Banda Marcial Henrique de La Roque, grupo de fanfarra que apresentou os hinos nacional, estadual e municipal. Em seguida, houve palestras, cadastramento e atualização de brincadeiras, grupos e manifestações culturais para a construção do Censo Cultural de Paço do Lumiar. Houve ainda a eleição dos delegados que vão representar o município no Fórum Estadual de Cultura e debates para a implementação do sistema municipal de cultura de Paço do Lumiar.

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Humberto Ivar Araújo Coutinho. A ação é motivada pela realização e manutenção de contratações irregulares de pessoal no serviço público municipal.

As denúncias foram repassadas ao Ministério Público pela Vara do Trabalho de Caxias, que recebeu uma série de reclamações trabalhistas contra a Prefeitura, feita pelos funcionários contratados sem aprovação em concurso público. Entre os casos irregulares haviam dois tipos: os servidores que foram contratados na gestão de Coutinho e aqueles contratados em gestões anteriores mas mantidos nos cargos pelo atual prefeito.

Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, afirma que “houve promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público, que caracterizam improbidade administrativa”. A promotora ressalta, ainda, que Humberto Coutinho manteve nos quadros do Município pessoas contratadas irregularmente mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público.

A responsabilização dos gestores municipais de Caxias que fizeram contratações irregulares anteriores à gestão de Humberto Coutinho não pode ser feita pois já houve a prescrição das penas, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Ministério Público pediu a condenação de Humberto Ivar Araújo Coutinho por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração enquanto prefeito, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do poder público pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para repercutir a denúncia feita pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). A representação do MP contra o tucano foi publicada hoje em manchete de primeira pelo jornal O Estado do Maranhão. A matéria é de autoria do editor de Política, Itevaldo Jr.  

“Já virou rotina na administração do prefeito de São Luís fraudar documentos públicos e sempre com o mesmo objetivo, desviar dinheiro dos cofres públicos”, detonou o deputado.

O parlamentar destacou o relatório do Ministério Público elaborado pelos promotores João Leonardo de Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública, que afirma que o prefeito João Castelo contratou a empresa Pavetec Construções Ltda, sem licitação, para executar a recuperação e revitalização asfáltica das ruas de São Luís.

O relatório questiona o fato de a Prefeitura de São Luís ter burlado a recomendação da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural para promover a estabilização das áreas de risco da cidade.
No entanto, o relatório afirma que o prefeito usou de “má fé” para decretar estado de emergência indevidamente para contratar sem licitação a empresa Pavetec.

Segundo o Ministério Público, o período entre a suposta decretação de emergência e a contratação irregular da empresa superou, no primeiro caso, 93 dias, ou seja, tempo suficiente para que ocorresse o certame licitatório como determina a lei.
“O prefeito usou esse documento de má fé para decretar estado de emergência. Primeiramente, contratou por R$ 30 milhões. Após baixar o decreto de emergência, fez mais um contrato de R$ 80 milhões. Isso demonstra que o objetivo do prefeito era lesar mais uma vez os cofres públicos” , assinalou Roberto Costa.

O parlamentar ressaltou trechos do relatório que diz: “Assim, resta evidenciando que o processo licitatório em questão foi direcionado para que a Pavetec firmasse novo contrato de serviço de recuperação asfáltica (…) o que caracteriza ato de improbidade administrativa (art. 10, VIII da Lei nº 8.429/92)”.

O deputado frisou que o Ministério Público já pediu o bloqueio dos bens do prefeito João Castelo, mas ainda não o notificou. “O prefeito João Castelo não tem compromisso com a nossa cidade, o interesse financeiro dele prevalece”, disparou Costa.

O deputado foi bastante duro, solicitando que a defesa do prefeito João Castelo na Assembleia subisse à tribuna para dar explicações, com argumentos verdadeiros, sem politizar o assunto e sem acusar o Governo do Estado.

“Eu não quero que a liderança do prefeito nesta Casa venha defendê-lo acusando o Governo do Estado por tudo. Que vocês venham para cá com dados verdadeiros  e não com discursos políticos. Porque assim como no caso do IPTU vocês foram pegos de calças curtas”, argumentou Roberto Costa.

O parlamentar finalizou solicitando esclarecimentos para que se descubra quem de fato foi responsável por mais essa fraude. “A população já compreendeu que essa administração não vai pra lugar nenhum, mas eu estou pronto para discutir, pois o assunto é gravíssimo e a população de São Luís não merece mais esse descaso por parte da administração do prefeito João Castelo”, declarou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, vê na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que nessa terça-feira, 13, reafirmou o dever dos juízes de realizarem audiências de segunda a sexta-feira e a competência da Corregedoria estadual em fiscalizar se os magistrados moram de fato nas comarcas em que atuam – como ato de concordância e legitimação ao seu trabalho. “O CNJ decidiu com coerência ao que recomenda a corregedores de todo o país: observar as ações da magistratura de 1º grau e interferir, se for o caso”, observa.

Para o corregedor, a expressiva maioria dos 271 juízes de Direito do estado compreendem o empenho da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em moldar a magistratura com perfil de eficiência, agilidade e de rompimento com situações embaraçosas, a exemplo dos “juízes TQQs” – aqueles que trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A imagem correta do Judiciário estadual definitivamente não é essa, interpreta. “Há muitos juízes novos, homens e mulheres responsáveis, proativos, comprometidos com esse novo Judiciário, que abominam práticas antigas, mas são obrigados a suportar rótulos e estigmas”.

Guerreiro Júnior diz que os atos que tomou com relação ao 1º grau foram escudados nos regimentos internos do Tribunal e da Corregedoria, e em resoluções do CNJ. “Se não tivesse a prerrogativa de inspecionar as comarcas sob minha responsabilidade, e de zelar pelo aprimoramento dos serviços jurisdicionais, sequer teria me candidatado ao cargo de corregedor. É o meu trabalho e vou fazê-lo até o último dia de gestão”, revela.   

O corregedor admite que o 1º grau ainda convive com erros, equívocos, carências históricas e incompreensões – “nada diferente de outros segmentos profissionais, porém com ações com repercussão ampla na sociedade”, lembra -, contudo atingiu salto de qualidade extraordinário nos últimos dois anos.

Esforço conjunto

Guerreiro Júnior diz que sua gestão – a primeira no judiciário maranhense a inspecionar as 110 comarcas instaladas –, e a do presidente Jamil Gedeon (presidente do TJMA), têm atuado forte para modificar esse quadro e impor avanços. A construção e reforma de dezenas de fóruns e os investimentos no aperfeiçoamento de servidores e magistrados, em equipamentos de informática e serviços de internet banda larga efetivamente rápidos refletem o lado mais visível desse esforço conjunto.

A Corregedoria, por exemplo, patrocinou iniciativas que confirmaram a boa produtividade dos juízes. O projeto “Pauta Zero”, lançado em dezembro com o objetivo de desafogar varas e comarcas com grande acervo processual, exibe retrospectiva sempre positiva: oito edições, cerca de 40.000 processos analisados em varas da capital e do interior, uma equipe de 20 juízes que atuam em esforço concentrado. Em menos de dois anos, mais de 90 comarcas receberam correição geral ordinária dos juízes auxiliares da CGJ.

Apesar das conquistas, o corregedor entende ser necessário avançar mais. A instalação de comarcas aprovadas e a ampliação do número de varas (hoje superior a 250 unidades jurisdicionais) e do quantitativo de juízes são prioridade. A CGJ detecta carência de pelo menos 50 magistrados no estado. O corregedor pretende discutir esse assunto com a governadora Roseana Sarney e sondar a viabilidade orçamentária para novo concurso no próximo ano.

A decisão do Conselho não vai alterar as rotinas de trabalho da Corregedoria – “vamos continuar fiscalizando e cobrando providências”, diz Guerreiro Júnior – ou provocar retrocesso nas relações do órgão com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que ingressou com procedimento de controle administrativo no CNJ contra os atos do corregedor. “A AMMA tem todo o direito de defender opiniões e pontos de vista da classe. Meu gabinete continuará aberto à entidade e a todos que apresentem propostas viáveis para aprimorar o 1º grau”, garante.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Centenas de operários fizeram uma mobilizaçaõ no início da manhã de hoje, no canteiro de obras da Refinaria Premium I, em Bacabeira. Os trabalhadores cruzaram os braços por cerca de meia hora para protestar contra atos supostamente abusivos que estariam sendo cometidos pela direção do Consórcio Galvão-Serveng-Fidens, responsável pela execução do projeto, que atualmente está na fase de terraplenagem..

Uma das queixas é quanto a diferença entre o valor do salário registrado em carteira e o que é pago na prática. Segundo os operários, o contrato prevê um vencimento de R$ 1.400,00 para motoristas de caçambas, mas estes recebem apenas R$ 1.200,00 a cada mês. Outra reclamação refere-se à qualidade da comida servida aos trabalhadores.

“As refeições são transportadas de São Luís a Bacabeira todos os dias e durante a viagem ficam expostas ao calor por um longo período. Com isso, a comida perde a qualidade. Muitos colegas já passaram mal após ingerir esses alimentos”, comentou um motorista, que preferiu não se identificar por teremer represálias. Ele revelou ainda que grande parte dos trabalhadores passou a recusar as quentinhas servidas pelo consórcio e prefere comer em restaurantes instalados nos arredores do canteiro de obras.

Transporte

Outro motivo de insatisfação dos operários foi a suspensão do transporte que era oferecido pelo consórcio Galvão-Serveng-Fidens. Sem o serviço, os operários estão sendo obrigados a cobrir do próprio bolso as despesas com locomoção. “Estamos pagando para trabalhar. Todos os dias temos que pagar passagens de van para ir ao canteiro de obras e voltar para casa”, queixou-se o motorista.

O furto de uma motocicleta pertencente a um operário, dentro do canteiro de obras, e a suposta recusa do consórcio em arcar com o prejuízo também deixou os trabalhadores indignados. O fato foi comunicado à direção da obra, que respondeu que não se responsabilizaria pelo ocorrido.

Diante dos transtornos causados pela mobilização, um dos engenheiros responsáveis pela construção do empreendimento decidiu conversar com os operários. Após ouvir as reivindicações, ele prometeu avaliar as reivindicações. Procurado, o diretor do projeto da Refinaria Premium, Fabiano Eterovick, informou que uma cláusula do contrato firmado coma Petrobras impede o consórcio de emitir qualquer declaração sobre fatos relacionados à rotina da obra. 

Os trabalhadores ameaçam fazer uma greve geral caso suas reivindicações não sejam atendidas.