Olhão levou quatro tiros no tórax e um no braço direito
O blog publica em primeira mão foto do corpo do assaltante Valdene Rodrigues Oliveira, 28 anos, o Olhão, morto ontem à noite em confronto com homens do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, na BR-135, nas imediações do Maracanã.
Olhão integrava o bando que, na última quarta-feira, assassinou, com um tiro na cabeça, o vigilante do Supermercado Maciel do Cohatrac Adenilson da Conceição Lima. As imagens do circuito interno de TV do estabelecimento mostram que foi ele o autor do disparo que matou o segurança. O bandido era acusado ainda de ter participado da morte do comerciante Reinaldo Nunes Lima, executado semana passada, no interior da Panificadora Pão Já, também no Cohatrac, e de ter assassinado um policial na rua da Matança, no Anil, há cerca de seis meses.
No caso de bandidos de altíssima periculosidade, a exemplo de Olhão, a ação implacável da polícia é necessária. Criminosos como ele representam enorme risco à sociedade e devem ser contidos a qualquer custo. Resta agora às forças de segurança capturar o restante do bando e, se preciso for, agir com a mesma energia.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, se reuniu nesta quinta-feira (22) com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes. Vieira firmou compromisso de atender a todos os questionamentos do TCU com agilidade e clareza. Ele se comprometeu a integrar as áreas de fiscalização, análise de prestação de contas, Consultoria Jurídica e Assessoria Especial de Controle Interno para ampliar o diálogo com o TCU e garantir maior transparência nos processos da pasta.
Gastão Vieira adiantou a Nardes que pretende transferir para o Sistema S o programa de qualificação do Ministério do Turismo. “Não haverá mais emenda para qualificação”, garantiu. Para ampliar os mecanismos de controle do Turismo, Vieira quer que os convênios para eventos passem pelo crivo da Caixa Econômica Federal, assim como acontece com as obras.
Nardes elogiou a ideia de reformulação do programa de qualificação. “A providência de promover os cursos pelo Sistema S já é um grande avanço”, comentou. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, prometeu ajudar na capacitação dos técnicos do MTur por meio do Instituto Serzedello Corrêa, unidade de apoio estratégico do tribunal para a realização de cursos.
Participaram do encontro o chefe de gabinete da Vice-Presidência do TCU, Alden Mangueira de Oliveira, o secretário-geral de Controle Interno do TCU, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, a consultora Jurídica do MTur, Manoelina Pereira Medrado, o chefe de gabinete do ministro do Turismo, Bento Afonso dos Santos, e assessor de Controle Interno do MTur, Ricardo Cardoso do Santos.
Vereador Josivaldo Freitas: denunciado por tráfico
O vereador de Olinda Nova do Maranhão (a 256km de São Luís) Josivaldo Freitas, também conhecido como Nego Baé, foi denunciado por tráfico de drogas, pelo Ministério Público do Maranhão. Além dele, foi denunciado Dorivan Froz Diniz, o “Doro”. A Denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, em 19 de setembro. Olinda Nova do Maranhão é termo judiciário de Itapecuru-Mirim.
O MPMA pediu a condenação dos réus, de acordo com os artigos 33, 35 e 40 da Lei 11.343/2006, caracterizando, respectivamente, transporte de entorpecentes, associação de duas ou mais pessoas para tal propósito e tráfico entre Estados da Federação. Também foi incluído o art. 60 do Código Penal.
Flagrante
Na noite do dia 17 de agosto, Josivaldo Freitas e Dorivan Froz Diniz foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), transportando, aproximadamente, 2kg de cocaína, no interior de um Corsa Classic, placa NNE – 1166. A abordagem ocorreu no Posto São Francisco da PRF, localizado no Km 90, da BR-135.
No momento da interceptação, os denunciados ficaram muito nervosos, despertando a desconfiança dos policiais.
Josivaldo Freitas confessou ser o proprietário da droga apreendida. Ele teria adquirido o produto em São Luís, no bairro do São Cristóvão, pelo valor de R$ 12 mil. A cocaína foi vendida por uma pessoa de Belém, conhecida como Léo, que vem à capital do Maranhão eventualmente.
O também denunciado Dorivan Froz Diniz foi contratado por Josivaldo para o transporte de entorpecentes.
Estudantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) protestaram, na manhã de hoje, contra a precariedade do sistema de transporte que serve à comunidade acadêmica. Eles bloquearam a entrada do Campus Paulo VI e obrigaram dezenas de passageiros a desembarcar dos coletivos que tentavam passar pelo portão que dá acesso à instituição. Por ironia, a manifestação aconteceu no mesmo dia em que o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Clodomir Paz, vangloriou-se, durante um evento na praça Deodoro, de supostas melhorias nessa área, fato também divulgado em propaganda oficial bancada pela Prefeitura de São Luís em vários órgãos de comunicação.
Frota reduzida, superlotação, ônibus sujos e malconservados e atrasos nas viagens foram as principais queixas dos universitários. Segundo eles, já foram feitos vários apelos à administração da Uema e à SMTT, mas até o momento não houve resposta. Alguns estudantes reclamaram que é comum as rotas serem interrompidas por causa de falhas mecânicas nos coletivos, o que acarreta transtornos como perda de aulas e de outros compromissos acadêmicos.
A cada dia pior, o sistema de transporte que serve à Uema há muito tempo não atende a contento a comunidade acadêmica. Sem resposta para os seus apelos, os estudantes têm as manifestações de rua como único meio de reagir ao caos que toma conta do serviço.
Desembargador Marcelo Carvalho pediu vistas do processo
Em sessão nesta quinta-feira, 22, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça iniciou e interrompeu julgamento de recurso da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, em virtude do pedido de vista do desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Bia Venâncio recorreu ao TJMA contra decisão da 1ª Vara de Paço do Lumiar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), para afastá-la do cargo. Em seu recurso, a prefeita pediu a reforma da decisão, alegando que a mesma teria apreciado e considerado questões diversas daquelas efetivamente requeridas no processo.
A ação civil pública trata de irregularidades e ilegalidades que teriam sido cometidas pela prefeita na administração municipal, como falsificação de documentos na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009, fraudes de licitação, entre outras.
A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, indeferiu pedido de adiamento do julgamento ajuizado pelo procurador-geral do Município, proferindo seu voto no sentido de manter a prefeita no cargo, entendendo que os indícios de que a prefeita estaria frustrando o andamento da instrução processual na ação civil pública não foram demonstrados.
Segundo a magistrada, o afastamento é medida excepcional que precisa estar embasada em provas inequívocas de prejuízo à instrução, não sendo suficiente a alegação da existência de riscos ao processo causados pela permanência do gestor no cargo.
Após o voto da relatora, o desembargador Marcelo Carvalho pediu vistas do processo e sugeriu que fossem juntadas ao processo certidões com informações sobre todos os casos judiciais por improbidade administrativa a que responde a prefeita, e a fase em que se encontram, para que possa embasar seu voto.
A desembargadora Raimunda Bezerra e o desembargador Raimundo Cutrim acataram a sugestão, decidindo adiar o julgamento até o cumprimento das diligencias.
Um incêndio de origem ainda desconhecida destruiu completamente, na madrugada desta quinta-feira (21) o fórum da comarca de Poção de Pedras, localizado na Rua Israel s/n, no Centro da cidade, conforme informação da juíza titular Teresa Cristina Franco Palhares.
Logo após ser informada sobre o sinistro, a magistrada entrou em contato com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, com o corregedor-geral, desembargador Guerreiro Júnior e com o desembargador Marcelo Carvalho, que estava no plantão.
“São grandes e graves os prejuízos para a Justiça e a sociedade, o resultado desse incêndio, uma vez que, de um acervo de algo em torno de 1900 processos, pouco mais de 100 foram salvos, exatamente aquelas peças que estavam a cargo de advogados e do Ministério Público”, revelou a juíza.
Ela destacou que o problema é de graves proporções, enfatizando que todos temiam que houvesse explosão, o que poderia resultar em vítimas. Ela acionou os destacamentos policiais de Poção de Pedras e Esperantinópolis, que nada puderam fazer, em razão do prédio ter sido consumido pelas labaredas em pouco tempo, causando o desabamento da estrutura física.
“Só nos resta esperar agora o resultado da perícia. Há um sentimento de desolação, em decorrência desse grave problema, que afeta a Justiça e a sociedade, principalmente as pessoas arroladas nas centenas de processos que foram destruídos”, revelou a magistrada.
O corregedor-geral de justiça, Guerreiro Júnior afirmou que já manteve contato com o sistema de segurança do Estado, para que o episódio seja apurado dentro do menor espaço de tempo possível. Ele disse que não pode fazer juízo de valor e que prefere aguardar o resultado da perícia, para se manifestar com mais profundidade sobre o problema.
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar afastou hoje o vice-prefeito Raimundo Notato da Silva Filho por atos de improbidade administrativa. Raimundo Filho é acusado de ter feito pagamento irregular no valor de R$ 402.878,72 a uma construtora durante os sete dias em que esteve no poder, em junho deste ano, em razão do afastamento da prefeita Bia Venâncio por decisão da Justiça.
Nove dos 11 vereadores de Paço do Lumiar votaram pelo afastamento do vice-prefeito. A decisão da Câmara teve como base uma denúncia protocolada naquela Casa pelo autônomo José Arnaldo dos Reis Sousa, morador do município. Respaldado por farta documentação, ele acusa Raimundo Filho de ferir o artigo 82, parágraf0 3º, da Lei Orgânica do Município, segundo o qual “constitui infração político-administrativa os atos que atentarem contra a probidade na administração”.
Arnaldo invoca ainda os artigos 2º, que prevê que “os crimes de responsabilidade e as infrações políticas administrativas do prefeito (Raimundo Filho ocupava o cargo na época), os casos de perda de mandato e a apuração de responsabilidades são os previstos na legislação federal pertinente”, e 4º, cujo texto diz que essas “são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pelas Câmaras de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato”.
A denúncia encaminhada à Câmara diz que o pagamento à Construmar Construtora Maranhense e Comércio Ltda. foi efetuado “sem o respeito aos trâmites administrativos” e que tal procedimento foi um “claro indício de malversação no trato com a coisa pública”.
Aditivos
A denúncia traz anexadas cópias dos cheques por meio dos quais Raimundo Filho pagou à Construmar por obras de revitalização de ruas da localidae Iguaíba, na zona rural de Paço do Lumiar. Foram três ordens de pagamento, nos valores de R$ 300 mil, 54.878 mil e R$ 48 mil. No total, a empreiteira recebeu R$ 402.878,72 da prefeitura, apesar de não ter cumprido os requisitos necessários e do embargo da obra.
Os indícios de irregularidades levaram a Procuradoria do Município a denunciar o caso ao Ministério Público. Antes de adotar esse expediente, a Prefeitura de Paço do Lumiar procurou os acusados em busca de esclarecimentos, mas, segundo o procurador Carlos Luna, não houve resposta. “Raimundo Filho não atendeu as ligações. Um funcionário da Prefeirura, ao contatar o dono da construtora, foi agredido verbalmente, e o ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, Gabriel Costa e Forti, se negou a esclarecer o caso”, relatou Luna.
Bulcão entre os compositores que disputarão concurso da Beija-Flor
Representantes maranhenses no concurso para escolha do samba-enredo da Beija-Flor 2012 participam nesta quinta-feira (22), na quadra da escola em Nilópolis (RJ), de ensaio com a bateria da agremiação, que tem como enredo “São Luís – O Poema Encantado do Maranhão”. Na noite, também haverá seletiva de sambas cariocas. Antes de viajarem para o Rio de Janeiro, os compositores selecionados participaram de entrevista coletiva, nesta quarta-feira (21), ao lado dos secretários de Cultura, Luís Bulcão; e de Turismo, Jura Filho, que reafirmaram o apoio do governo aos artistas.
Na coletiva, Jaílson Pereira, Dennys Melodia (parceria também com Vicente Melo) e o intérprete Adão Camilo; Neto Peperi, Quirino do Cavaco, Magno Dantas, João Eudes e Carlos Cuíca; e Gilvan Mocidade (parceria com Zé Lopes e Oró do Pandeiro) falaram da expectativa de saírem vencedores na final do concurso carioca.
“O objetivo é fazer com que os nossos compositores se familiarizem com a Beija-Flor até o dia da final. Temos certeza quer na hora que o samba maranhense soar na quadra da Beija- Flor estará na boca do povo. É a primeira vez que a gente sai aqui dessa clausura e mostra também a nossa poesia, a nossa musica lá fora”, afirmou o secretário Bulcão, que acompanhará os compositores na viagem. Ele ressaltou que ter maranhenses na final do concurso já é motivo de alegria e orgulho para todos.
Gilvan Mocidade ressaltou que a expectativa dos compositores são as melhores possíveis e que todos estão confiantes na vitória da música do estado. “Os três sambas vencedores são muito bons e com condições de competir com os cariocas. Essa é uma iniciativa única para os compositores maranhenses e só temos a agradecer à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Cultura pelo apoio que estamos recebendo”, destacou Gilvan.
Final
A grande final do concurso que elegerá o samba-enredo da escola carioca acontece no próximo dia 13 de outubro na quadra da agremiação, no Rio de Janeiro, com participação dos maranhenses. Já as eliminatórias cariocas sempre acontecem às quintas-feiras. O secretário Bulcão assinalou que a intenção é levar os compositores maranhenses, a partir desta quinta-feira (22), a cada seletiva da escola, até o dia 13 de outubro.
Gilvan Mocidade é autor de um dos sambas classificados
Jailson Pereira afirmou que essas idas ao Rio são importantes para que haja um entrosamento maior com a equipe da Beija-Flor. “Sabemos que o concurso é um grande desafio, mas estamos nos empenhando ao máximo para fazer bonito na final”, disse.
O compositor Neto Pereri observou que o que será apresentando no Rio não é apenas os sambas dos vencedores, “mas o samba maranhenses, principalmente dos compositores da velha guarda”.
Turismo
O secretário Jura Filho destacou que o Carnaval do Rio de Janeiro é uma grande vitrine do turismo e que ao apresentar o tema “São Luís – O Poema Encantado do Maranhão”, a Beija-Flor vai dar mais visibilidade ao Estado. Também lembrou que a homenagem integra o calendário de eventos festivos do Governo do Estado em celebração aos 400 anos de São Luís.
“A escola vai levar a força do Maranhão para a avenida, numa festa que é mundialmente conhecida e, consequentemente, o Maranhão terá bons frutos. Abriremos, dessa forma, a porta do interesse do turista para o estado e temos a certeza que aumentaremos o número do turista, pois o carnaval é uma grande vitrine onde o mundo inteiro estará vendo a força e a beleza do Maranhão”, enfatizou o secretário.
Na atividade policial, assim como em todas as outras profissões, há os bons e os maus. Essa máxima tem ficado cada vez mais evidente quando se constata o envolvimento em alta escala de membros das polícias Militar e Civil com a criminalidade. Felizmente, os bandidos disfarçados de guardiões da segurança (ainda) são minoria. Contrapondo-se à ação desses malfeitores, há muitos que não só exercem suas funções com retidão, como encontram tempo e disposição para prestar outros serviços de igual relevância à sociedade.
O caso mais recente da associação de policiais ao crime tem como protagonistas o sargento José de Ribamar Cunha, o cabo Carlos Alberto Silva Santos, o soldado Josielmo da Costa e os civis Maicon Greice Santos e Luís Henrique Madeira, o Negão. Acusados de cometer os crimes de sequestro-relâmpago e extorsão contra um casal de empresários de São Luís, os cinco denegriram gravemente a imagem das corporações às quais pertencem e hoje são alvo de execração pública.
Embora tratada com certa reserva pela cúpula do sistema de segurança, a ligação de policiais com o crime é uma realidade. Por isso, dizer que o episódio acima citado trata-se de um fato isolado é uma tentativa frustrada de ocultar uma situação que há muito deixou de ser novidade, até para o menos letrado dos cidadãos. E a cada dia aumenta o leque de atos de violência com participação direta daqueles cujo papel é combatê-los. Tráfico, extorsão, roubo e homicídio são só algumas modalidades de crime que têm policiais como autores, para desgosto geral.
Bons prevalecem
Seguindo o caminho inverso, ainda há exemplos de policiais que fazem do ofício um sacerdócio e o dignificam ainda mais ao associá-lo a outras atividades. É o caso do sargento Gilvan Moura, conhecido no meio artístico como Gilvan Mocidade, que faz parte do corpo de segurança da Assembléia Legislativa do Maranhão e nas horas vagas esbanja talento como cantor, letrista e compositor.
Autor das letras e melodias apresentadas na avenida por Favela e Turma do Quinto entre os anos de 2007 e 2010, o militar/artista agora quer transpor as divisas do Maranhão. Disposto a vencer mais esse desafio, ele se empenha para emplacar uma de suas composições como samba-enredo da escola carioca Beija-Flor, que homenagerá São Luís em 2012, ano em que a cidade completará 400 anos.
Embora o envolvimento de policiais com o crime seja cada vez mais visível, o predomínio ainda é dos bons. Para evitar que o quadro se inverta, é preciso extirpar dos quartéis e delegacias todos aqueles cuja atuação é motivo de desonra para a classe.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito
reeleito de Icatu (MA), Juarez Alves de Lima, por não prestar contas
dentro do prazo de recursos federais recebidos pelo Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda no primeiro mandato do
denunciado, o município assinou o convênio em 2006 no valor de
aproximadamente R$ 61 mil, para ações de atendimento do Programa Saúde
do Escolar.
O convênio tinha vigência de um ano e a prestação de contas estava
prevista para os 60 dias após o término. O termo ainda foi prorrogado
para janeiro de 2008, sendo que a prestação de contas deveria ser
entregue até março do mesmo ano.
De acordo com a denúncia, Juarez Alves foi notificado sobre o fim do
período para a prestação de contas. No entanto, o prefeito entregou
documentação incompleta fora do prazo e sem justificativa para o atraso.
Por causa da insuficiência de documentos, novo prazo foi concedido e
novamente houve atraso sem justificativa. Somente nove meses após o
tempo estabelecido, a documentação completa foi apresentada pelo
prefeito.
A prestação de contas apresentada, mesmo tardiamente, atendeu às normas
do FNDE e o registro de inadimplência do município foi retirado. No
entanto, para o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena,
“a falta de prestação de contas no prazo legal ao órgão competente,
por si só, configura crime de responsabilidade” (Decreto-Lei 201/67,
artigo 1º, inciso VII).
Em vista disso, o MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1) o recebimento da denúncia e a condenação do denunciado. Caso
condenado, Juarez Alves poderá perder o cargo de prefeito e ser
inabilitado, por cinco anos, para o exercício de qualquer cargo
público.
