Reprodução do monumento em homenagem aos 400 anos de São Luís
O monumento que será erguido na área do Parque da Lagoa da Jansen, em comemoração aos 400 anos de São Luís, custará R$ 148.926,00. A obra, projetada pelo artista plástico Jesus Santos, será executada pela Arco Engenharia Ltda., com prazo de conclusão fixado em 60 dias.
A resenha do contrato, assinado dia 19 deste mês, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (26). A previsão é que a obra seja apresentada oficialmente à população da capital maranhense em 8 de setembro de 2012, data em que a cidade comemorará seu quarto centenário de fundação.
De acordo com Jesus Santos, o monumento, que terá forma de totem, homenageará personalidades importantes para a história de São Luís, e exibirá em sua superfície figuras representativas de povos que deixaram marcas na cidade, em quatro séculos de história, como o negro, o índio, o português e o francês.
Bia continua no cargo, mas terá que demitir não concursados
Em sessão nesta terça-feira, 27, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça tornou sem efeito as nomeações de servidores municipais de Paço do Lumiar feitas sem concurso público, mantendo apenas o percentual de 20% (vinte por cento) do quadro, desde que comprovada a efetiva prestação de serviço.
A decisão ocorreu durante julgamento de recurso ajuizado pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que questionou decisão da 1ª Vara da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que determinou o afastamento cautelar da prefeita e proibiu o município de efetuar contratações temporárias sem concurso público, com base na Lei Municipal 412/09, tornando sem efeito as contratações já existentes.
Os membros da Câmara acompanharam o voto-vista do desembargador Marcelo Carvalho que considerou inválidas as quase 2 mil contratações, por não se enquadrarem no requisito da necessidade temporária de excepcional interesse público autorizado pela Constituição Federal.
Segundo Marcelo Carvalho, a regra constitucional é a nomeação mediante prévio concurso público, sendo a contratação temporária exceção. No caso, as contratações ocorriam em número elevado, considerando o pequeno porte e a demanda administrativa do município, onde muitos servidores eram mensalmente admitidos e dispensados, conforme dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário requerida pelo MPE.
Afastamento
Quanto ao afastamento, os magistrados decidiram manter a liminar da desembargadora Nelma Sarney, que determinou o retorno da prefeita ao cargo, considerando que essa medida se legitima apenas como excepcional, quando imprescindível, se comprovada a atuação do agente em efetiva ameaça à instrução do processo.
O desembargador Marcelo Carvalho, que havia pedido vistas do processo, decidiu nesse ponto acompanhar a relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendendo que o fato de existirem provas contundentes da prática de atos irregulares pelo gestor não implica, por si só, em afastamento do cargo, sob pena de adquirir feição de pré-julgamento, em ofensa ao devido processo legal.
Nelma Sarney já havia votado nesse sentido, acompanhada pelo desembargador Raimundo Cutrim, para cassar a decisão que afastou a prefeita, porque a mesma teria sido proferida antes da apresentação de defesa, o que caracteriza cerceamento de defesa.
Martins pode ficar sem bens para sanar prejuízo de ex-sócio
O empresário Elie Georges Hachem, acionista minoritário da falida Euromar, publicou comunicado na imprensa, no último domingo, em que informa ter pedido a indisponibilidade dos bens do ex-sócio, Alessandro Martins. Os dois travam um litígio na Justiça em razão dos prejuízos financeiros causados pelo fechamento da concessionária.
No comunicado, Hachem explica que, uma vez indisponibilizados, os bens de Alessandro Martins, que presidiu a Euromar durante a existência da empresa, serão usados para pagar os créditos aos quais ele tem direito no negócio. Hachem acrescenta que a medida visa ainda “prevenir responsabilidades e assegurar direitos no tocante a todo e qualquer negócio jurídico que tenha como objeto a aquisição de bens imóveis de propriedade de Martins e da Euromar”.
A concessionária começou a perder fôlego no mercado após a descoberta, em 2009, de uma fraude na aquisição de veículos junto à montadora Volkswagen. Segundo apurou o Ministério Público, a empresa adquiria os carros ilegalmente em nome de locadoras, a um custo menor, e os revendia aos consumidores a preços bem abaixo dos praticados pelo mercado. A irregularidade foi denunciada como concorrência desleal por donos de outras empresas que atuam no segmento automobilístico em São Luís.
Vista aérea do estádio Castelão, fechado desde 2004
A abertura dos envelopes com as propostas das construtoras habilitadas para executar os serviços de reforma e modernização do estádio Castelão ocorrerá no dia 28 de outubro, às 14h30, no auditório da Comissão Central de Licitação, na rua Inácio Xavier de Carvalho (rua 3), no São Francisco. O aviso de licitação foi publicado hoje pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em jornais de São Luís.
O edital com informações completas sobre a concorrência poderá ser obtido na sede da CCL, ao custo de R$ 20,00, e está disponível apenas para consulta no site www.ccl.ma.gov.br. A Sinfra fixou um custo máximo de R$ 25 milhões para o término da obra, metade do valor orçado na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago, quando ocorreu a primeira etapa da reforma.
A expectativa do Governo do Estado é entregar um Castelão totalmente modernizado em 8 de setembro de 2012, data em que São Luís comemorará 400 anos de fundação. Segundo informou a governadora Roseana Sarney, em entrevista publicada pelo jornal O Estado do Maranhão no último domingo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) praticamente confirmou a realização de um jogo da seleção brasileira com um selecionado estrangeiro para marcar a reabertura do estádio.
Pelo projeto, o novo Castelão terá capacidade de público reduzida de 72 mil para 40 mil lugares, todos com cadeira anti-vandalismo, completamente adaptado às exigências da FIFA e do Estatuto do Torcedor.
A reforma do Castelão compreenderá ainda a recuperação de vias de acesso, instalação de catracas eletrônicas, 22 câmeras para CFTV, adaptação total a portadores de necessidades especiais (inclusive nos banheiros), instalação de 12 cabines de rádio e quatro cabines de TV, todas climatizadas; dois centros de imprensa, uma sala de entrevista coletiva e moderno sistema de iluminação – com instalação de 75 novos holofotes na marquise e 70 nas duas torres.
Prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura (de azul), foi denunciado pelo MPF
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Pirapemas, Eliseu Barroso de Carvalho Moura, por aussência de prestação de contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O contrato, no valor de, aproximadamente R$ 113 mil, foi firmado em 30 de junho de 2008 e visava à aquisição de veículos, zero quilômetro, de transporte coletivo, destinado ao transporte diário de alunos da educação básica.
A vigência do convênio foi estabelecida em 210 dias, a contar da data da assinatura, com prestação de contas para 60 dias após o término do prazo, ou seja, em 26 de março de 2009. No entanto, Eliseu Moura não prestou contas no prazo devido, nem tomou providências junto ao FNDE.
O prefeito alegou em sua defesa que não prestou contas pois sua antecessora, a ex-prefeita Maria Selma de Araújo Pontes, não havia deixado nos arquivos da prefeitura os documentos necessários. Para a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, o argumento “não exime de responsabilidade o denunciado. Isso porque a ele cabia o dever de comunicar ao FNDE, dentro do prazo estabelecido, os obstáculos que supostamente inviabilizavam a prestação de contas”.
O Ministério Público Federal pediu, na denúncia, que Eliseu seja julgado por crime de responsabilidade. Se condenado, o acusado pode sofrer pena de reclusão, de três meses a três anos, perder cargo de prefeito e ser inabilitado, por cinco anos, a exercer qualquer cargo ou função pública, sem prejuízo da reparação do dano causado ao patrimônio.
Em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal do Maranhão, ficou decidido que a Vale terá que limitar suas ações de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, no município de Itapecuru-Mirim (MA). Além disto, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Cultural Palmares,
acompanhados do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e da Defensoria Pública da União deverão visitar as comunidades de remanescentes quilombolas situadas na região, e, ainda, realizar reuniões para discutir os impactos causados pelas obras, visando a um possível acordo para resolver os problemas identificados.
A discussão ocorreu em uma audiência de conciliação prévia que aconteceu na 8ª Vara da Justiça Federal para discutir a ação civil pública que foi proposta pelo MPF/MA pedindo que a Vale e o Ibama revejam o estudo ambiental das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, considerando os impactos negativos causados às comunidades da região de Itapecuru.
O MPF propôs a ação a partir de denúncias das comunidades atingidas de que as obras da ferrovia iriam prejudicar os remanescentes de quilombos de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, sem que diversos problemas tenham
sido resolvidos. Segundo as reclamações dos moradores dessas áreas, as obras seriam feitas sem ações compensatórias ou mitigatórias satisfatórias por parte da Vale.
Os moradores da região reclamam dos problemas de travessia da ferrovia, aterramento de igarapés, morte de animais, além de prejuízos à, produção agrícola, saúde e a educação relacionados à situação.
A Justiça fixou o prazo de 90 dias para que seja apresentada uma solução para o impasse. Pelo acordo, ficam suspensas as obras de duplicação da ferrovia em dois quilômetros, podendo a Vale realizar apenas obras de conservação, semeadura e revegetação dos taludes nesse trecho, além de outro trajeto maior que o próprio Ibama não havia autorizado.
Além do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, que presidiu os trabalhos, participaram da audiência o procurador da República, Alexandre Silva Soares, representantes da DPU, Incra, Ibama, Fundação Cultural Palmares e das comunidades quilombolas atingidas pelas obras.
A convite do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias, auditores da Controladoria Geral da União (CGU) ministrarão, no próximo dia 30, naquele município, oficinas práticas sobre operacionalização e fiscalização de recursos do Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Durante o evento, serão abordados temas como controle e aplicação dos recursos do Fundeb, ajuste financeiro dos recursos do Fundeb de um ano repassado no ano seguinte, complementação da União, funcionamento dos conselhos, lei do piso salarial e julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
As oficinas serão ministradas no auditório da Academia Caxiense de Letras (rua 1º de Agosto, s/n, Centro), das 8h às 18h. Outras informações com José de Arimatéia, no telefone (99) 3521-4966 ou pelo e-mail [email protected].
Motociclista estendido no chão, após sofrer acidente
Reportagem especial publicada ontem pelo jornal O Estado do Maranhão, em sua editoria de Cidade, traz a informação assustadora de que 50% dos leitos existentes em hospitais públicos de São Luís são ocupados por vítimas de acidentes com motocicletas. Produzida pelo repórter Diego Torres, a matéria retrata uma situação que a cada dia se mostra mais grave e que é motivada, sobretudo, pela precária fiscalização e pela imprudência de grande parte dos condutores.
Circular de moto em São Luís, assim como em outras grandes cidades brasileiras, é expor-se a uma série de riscos, que vão do desrepeito à sinalização à verdadeira guerra travada entre aqueles que se locomovem sobre duas rodas e condutores de outros tipos de veículo. Mesmo cientes do perigo, muitos motociclistas não costumam primar pela própria segurança e das demais pessoas que estão no trânsito. O resultado é que todos os dias se repetem nas ruas e avenidas da capital cenas de pessoas estendidas no chão com fraturas e até mortas em via pública.
Nos hospitais da cidade, os condutores de motos dão entrada às dezenas todos os meses, muitos em estado gravíssimo. O período de recuperação é longo e, geralmente, doloroso. Assim, sofrem a vítima do acidente e seus familiares, que assistem, desesperados, ao sofrimento do ente querido.
A combinação entre imprudência e falta de ação do poder público em muitos casos é fatal. Reverter esse quadro é obrigação não só dos governos, como dos condutores de motocicletas que ao transgredir as normas de trânsito dão uma prova de desrespeito à vida.
Compositores e intérpretes maranhenses na quadra da Beija-Flor, na cidade de Nilópolis (RJ)
Os compositores maranhenses que participam do concurso para a escolha do samba-enredo da Beija-Flor, que no Carnaval de 2012 homenageia os 400 anos de São Luís, se mostraram otimistas em relação à disputa após apresentação no Rio de Janeiro, esta semana. Na última quinta-feira, autores, intérpretes e instrumentistas do Maranhão abriram mais uma seletiva, na quadra da escola carioca, ocasião em que puderam se familiarizar com a bateria da agremiação da cidade fluminense de Nilópolis. Os maranhenses participaram, ainda, de um jantar oferecido pela diretoria da Beija-Flor.
No próximo dia 29, eles estarão novamente no Rio de Janeiro, dessa vez para participar da disputa, em caráter eliminatório. Outras duas seletivas acontecerão dias 6 e 13 de outubro. A finalíssima está marcada para o dia 17. A previsão é que três (ou até quatro) sambas cheguem à última etapa.
Jaílson Pereira, um dos concorrentes maranhenses, disse que os compositores locais ficaram ainda mais confiantes após a apresentação na quadra da escola. “Fomos muito bem recebidos pela comunidade, que demonstrou aprovar o que cantamos. Estamos felizes”, declarou.
Ouça os três sambas maranhenses que estão na disputa:
Autores: Jaílson Pereira, Dennys Melodia e Vicente Melo
Autores: Quirino do Cavaco, Carlos Cuíca, Neto Peperi, Magno Dantas e João Eudes
Autores: Gilvan Mocidade, José Lopes e Oró do Pandeiro
O descumprimento de uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tratava de remoção de publicidade oficial ilegal nos bens públicos municipais, motivou a Ação Civil Pública ajuizada no dia 17 de agosto contra o Município de Arame (438km de São Luís) e seu prefeito, João Menezes de Souza.
A Ação, subscrita pelo promotor de Justiça de Arame, Fábio Murilo da Silva Portela, é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública.
A manifestação do MPMA é resultado de denúncias sobre o descumprimento da Recomendação nº 004/2010, emitida pelo órgão, em 3 de novembro de 2010, solicitando que Souza removesse, em 45 dias, dos bens públicos municipais, quaisquer imagens ou referências já utilizadas por ele em campanhas eleitorais.
Segundo relata o promotor de Justiça na Ação, durante a campanha eleitoral de 2004, Souza foi identificado pelo gesto de bater as duas mãos, que passou a ser feito publicamente pelo prefeito e seus correligionários nos comícios, atos públicos, caminhadas e passeatas.
“Após assumir o cargo, o prefeito passou a utilizar referências a esse símbolo de campanha nos bens públicos municipais, vinculando, assim, a atuação do ente federativo à sua própria imagem”, explica Fábio Portela. Ele acrescenta que essa vinculação fere diretamente o princípio da impessoalidade da Administração Pública.
Na Ação, o MPMA requer que seja estipulada multa diária por descumprimento no valor de R$ 200 mil, tanto para o prefeito João Menezes de Souza como para o Município de Arame.
