A Câmara Municipal de Paço do Lumiar afastou hoje o vice-prefeito Raimundo Notato da Silva Filho por atos de improbidade administrativa. Raimundo Filho é acusado de ter feito pagamento irregular no valor de R$ 402.878,72 a uma construtora durante os sete dias em que esteve no poder, em junho deste ano, em razão do afastamento da prefeita Bia Venâncio por decisão da Justiça.
Nove dos 11 vereadores de Paço do Lumiar votaram pelo afastamento do vice-prefeito. A decisão da Câmara teve como base uma denúncia protocolada naquela Casa pelo autônomo José Arnaldo dos Reis Sousa, morador do município. Respaldado por farta documentação, ele acusa Raimundo Filho de ferir o artigo 82, parágraf0 3º, da Lei Orgânica do Município, segundo o qual “constitui infração político-administrativa os atos que atentarem contra a probidade na administração”.
Arnaldo invoca ainda os artigos 2º, que prevê que “os crimes de responsabilidade e as infrações políticas administrativas do prefeito (Raimundo Filho ocupava o cargo na época), os casos de perda de mandato e a apuração de responsabilidades são os previstos na legislação federal pertinente”, e 4º, cujo texto diz que essas “são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pelas Câmaras de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato”.
A denúncia encaminhada à Câmara diz que o pagamento à Construmar Construtora Maranhense e Comércio Ltda. foi efetuado “sem o respeito aos trâmites administrativos” e que tal procedimento foi um “claro indício de malversação no trato com a coisa pública”.
Aditivos
A denúncia traz anexadas cópias dos cheques por meio dos quais Raimundo Filho pagou à Construmar por obras de revitalização de ruas da localidae Iguaíba, na zona rural de Paço do Lumiar. Foram três ordens de pagamento, nos valores de R$ 300 mil, 54.878 mil e R$ 48 mil. No total, a empreiteira recebeu R$ 402.878,72 da prefeitura, apesar de não ter cumprido os requisitos necessários e do embargo da obra.
Os indícios de irregularidades levaram a Procuradoria do Município a denunciar o caso ao Ministério Público. Antes de adotar esse expediente, a Prefeitura de Paço do Lumiar procurou os acusados em busca de esclarecimentos, mas, segundo o procurador Carlos Luna, não houve resposta. “Raimundo Filho não atendeu as ligações. Um funcionário da Prefeirura, ao contatar o dono da construtora, foi agredido verbalmente, e o ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, Gabriel Costa e Forti, se negou a esclarecer o caso”, relatou Luna.
