O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para repercutir a denúncia feita pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). A representação do MP contra o tucano foi publicada hoje em manchete de primeira pelo jornal O Estado do Maranhão. A matéria é de autoria do editor de Política, Itevaldo Jr.
“Já virou rotina na administração do prefeito de São Luís fraudar documentos públicos e sempre com o mesmo objetivo, desviar dinheiro dos cofres públicos”, detonou o deputado.
O parlamentar destacou o relatório do Ministério Público elaborado pelos promotores João Leonardo de Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública, que afirma que o prefeito João Castelo contratou a empresa Pavetec Construções Ltda, sem licitação, para executar a recuperação e revitalização asfáltica das ruas de São Luís.
O relatório questiona o fato de a Prefeitura de São Luís ter burlado a recomendação da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural para promover a estabilização das áreas de risco da cidade.
No entanto, o relatório afirma que o prefeito usou de “má fé” para decretar estado de emergência indevidamente para contratar sem licitação a empresa Pavetec.
Segundo o Ministério Público, o período entre a suposta decretação de emergência e a contratação irregular da empresa superou, no primeiro caso, 93 dias, ou seja, tempo suficiente para que ocorresse o certame licitatório como determina a lei.
“O prefeito usou esse documento de má fé para decretar estado de emergência. Primeiramente, contratou por R$ 30 milhões. Após baixar o decreto de emergência, fez mais um contrato de R$ 80 milhões. Isso demonstra que o objetivo do prefeito era lesar mais uma vez os cofres públicos” , assinalou Roberto Costa.
O parlamentar ressaltou trechos do relatório que diz: “Assim, resta evidenciando que o processo licitatório em questão foi direcionado para que a Pavetec firmasse novo contrato de serviço de recuperação asfáltica (…) o que caracteriza ato de improbidade administrativa (art. 10, VIII da Lei nº 8.429/92)”.
O deputado frisou que o Ministério Público já pediu o bloqueio dos bens do prefeito João Castelo, mas ainda não o notificou. “O prefeito João Castelo não tem compromisso com a nossa cidade, o interesse financeiro dele prevalece”, disparou Costa.
O deputado foi bastante duro, solicitando que a defesa do prefeito João Castelo na Assembleia subisse à tribuna para dar explicações, com argumentos verdadeiros, sem politizar o assunto e sem acusar o Governo do Estado.
“Eu não quero que a liderança do prefeito nesta Casa venha defendê-lo acusando o Governo do Estado por tudo. Que vocês venham para cá com dados verdadeiros e não com discursos políticos. Porque assim como no caso do IPTU vocês foram pegos de calças curtas”, argumentou Roberto Costa.
O parlamentar finalizou solicitando esclarecimentos para que se descubra quem de fato foi responsável por mais essa fraude. “A população já compreendeu que essa administração não vai pra lugar nenhum, mas eu estou pronto para discutir, pois o assunto é gravíssimo e a população de São Luís não merece mais esse descaso por parte da administração do prefeito João Castelo”, declarou.
