O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, recebeu do superintendente de Patrimônio da União no Maranhão, Jorge Luís Pinto, nesta segunda-feira (12), cópia do Termo de Autorização de Obra para Implantação da Via Expressa. O documento é mais uma das exigências legais para a construção da nova avenida da capital, que vai ligar as Avenidas Colares Moreira, Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de agosto.

Em audiência no gabinete do secretário, o superintendente da SPU destacou que, antes de expedir a autorização, o órgão avaliou toda a documentação enviada pela Sinfra em forma de processo administrativo. “Este Termo de Autorização só é expedido se toda a documentação, que foi entregue pela Sinfra à Superintendência de Patrimônio da União em forma de processo administrativo, estiver de acordo com os requisitos do órgão”, explicou Jorge Pinto.

Para o secretário Max Barros, a expedição do documento é mais uma etapa vencida para a concretização do projeto de construção da via, que já está em andamento há aproximadamente dois meses. “Mais do que um documento, essa é mais uma garantia de que todos os procedimentos adotados pelo Governo do Estado antes do início da obra foram corretos. Estamos certos de que os problemas que ainda possam surgir serão ultrapassados para que possamos entregar este grande presente a São Luís no seu aniversário de 400 anos”, lembrou o secretário.
 
Alvará

Apesar de liminar do desembargador Raimundo Cutrim, determinando à Prefeitura de São Luís conceder alvará de construção à empresa responsável pelos serviços de construção da Via Expressa, o Município se nega a fornecer o documento.

A decisão é do dia 12 de agosto, quando Cutrim estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura concedesse a licença. Passado esse prazo – que expirou dia 27 de agosto -, ficou estabelecida multa diária de R$ 500 mil. Desde então, já se vão 17 dias, o que já elevou a multa devida pela Prefeitura a exorbitantes R$ 8 milhões.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)