Por meio do ofício nº 784, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) requereu à Procuradoria Geral de Justiça, atenção especial para implantar e estruturar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Parquet maranhense, garantindo aos seus membros segurança real e necessária para a árdua construção da cidadania e da justiça social.
 
O documento, recebido no último dia 24 de agosto pela PGJ, cita a Lei Complementar nº 70, de 07 de janeiro de 2004, acrescentando a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LC nº13/91) o art. 191-B,  que cria o Gabinete de Segurança Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, responsável por “assessorar e coordenar ações de segurança do Procurador-Geral”.
 
No entanto, a presidente da Ampem, Doracy Moreira Reis, que assina o ofício, ressalta que a realidade mostra que as fragilidades, ameaças e sentimento de insegurança não são privativos do chefe do Ministério Público. “Todos os membros da instituição são alvos potenciais das vulnerabilidades da segurança pública brasileira”, completou a presidente, referindo-se ao homicídio da magistrada fluminense Patrícia Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, evidenciando afronta ao poder constituído e agressão ao Estado Democrático de Direito.
 
Por fim, o ofício encaminhado a Procuradoria Geral de Justiça ressalta que a “Constituição Federal consagrou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, solicitando celeridade  na estruturação do Gabinete de Segurança Institucional, causa imperativa para garantir a independência funcional e as condições para exercício das atribuições dos integrantes do Parquet.

Leia aqui a íntegra do ofício enviado pela Ampem ao MP.

O bumba-meu-boi do Maranhão é o mais novo Patrimônio Cultural do Brasil. O registro foi aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural nesta terça-feira (30), durante reunião na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília. A reunião foi acompanhada pela governadora Roseana Sarney, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, por meio de teleconferência que contou com a participação de cantadores de boi, pesquisadores da cultura, produtores culturais, secretários de Estado e integrantes dessa festa tradicional maranhense que reúne várias manifestações culturais e que tem o boi como centro do universo místico-religioso.

“Trinta de agosto é a partir de hoje o dia do Maranhão e o dia do boi do Brasil. Esse título engrandece o nosso estado e nos dá a certeza de que nossa cultura tem se elevado aos maiores patamares. A partir desse reconhecimento a expressão maior da nossa cultura ganha força nacional com raízes definitivas em nosso solo”, ressaltou, em tom de felicidade.

Roseana Sarney destacou ainda que o patrimônio do Maranhão agora passa a ser também patrimônio cultural do Brasil. “Essa é uma vitória de todos os maranhenses, principalmente dos que fazem parte dessa festa que é o bumba-meu-boi”.

Participaram da solenidade o vice-governador Washington Luiz Oliveira, os secretários de Estado, Luís Fernando Silva (Casa Civil), Max Barros (Infraestrutura), e Sérgio Macedo (Comunicação Social), além dos amos de boi Humberto de Maracanã, João Chiador, Francisco Naiva, Chagas da Maioba, José Carlos Lobato, José Alberto, entre outros. 

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, presente à reunião em Brasília, foi quem anunciou o resultado da votação e disse que, como admiradora da cultura maranhense, estava muito feliz com o título dado à expressão do folclore do estado. “Pelo que foi destacado aqui esta é uma manifestação única e parabenizo pelo trabalho brilhante apresentado”, destacou a ministra. O projeto apresentado ao conselho teve como relator Luiz Phelipe Andrés, conselheiro Integrante da Câmara Imaterial.

O trabalho apresentado pela comissão maranhense foi elogiado pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida. O secretário de Estado de Cultura, Luis Bulcão, e a superintendente do Iphan-MA, Katia Bogéa, também participaram da reunião do conselho, em Brasília.

A pesquisadora e folclorista Zelinda Lima acompanhou a votação ao lado da governadora Roseana Sarney e declarou ser esse um momento de grande alegria para a cultura maranhense. Ela lembrou o inicio da história do bumba-meu-boi e os tempos em que havia discriminação aos integrantes.

O presidente da Liga Independente de Bumba Meu Boi, José Lobato, amo do Boi de Morros, disse que essa é uma grande vitória para a cultura do estado. “A gente sabe que um povo sem cultura e sem história não existe e esse título é um reconhecimento dessa festa maranhense, que será ainda mais perpetuada para as futuras gerações”, disse.

A pesquisadora Ester Marques observou que o registro é o primeiro momento para que se possa parar e discutir os sotaques de bumba-meu-boi que se tem hoje. “Há uma grande discussão em todos os níveis porque há tantas transformações e mudanças no bumba-meu-boi, mas nunca tivemos um fórum onde a gente pudesse discutir o que realmente está acontecendo. Então, o registro é o primeiro momento para a gente organizar uma comissão de salvaguarda do boi”, destacou.  
 
Proposta

A proposta de elevar o bumba-meu-boi a Patrimônio Cultural do Brasil foi apresentada ao Iphan em 2008 pela Comissão Interinstitucional de Trabalho, composta pela Superintendência Regional do Iphan e atual Superintendência do Iphan no Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Municipal de Cultura, Comissão Maranhense de Folclore, Grupo de Pesquisa, Religião e Cultura Popular da UFMA, representantes dos grupos de bumba-meu-boi dos sotaques da Baixada, Matraca, Zabumba, Costa-de-mão, Orquestra e de Bois Alternativos.

O bumba-meu-boi do Maranhão é uma grande celebração cultural, que congrega diversos bens culturais associados, divididos entre plano expressivo, composto pelas performances dramáticas, musicais e coreográficas, e o plano material, composto pelos artesanatos, como os bordados do boi, confecção de instrumentos musicais artesanais, entre outros. Em todo o seu universo, destaca-se também a riqueza das tramas e personagens.

A brincadeira do bumba-meu-boi do Maranhão reúne diversos sotaques (formas diferentes de batuques, indumentárias e dança), o que justifica a denominação de Complexo Cultural. Dessa forma, se transforma em uma grande celebração, tendo o boi como o centro do seu ciclo vital e o universo místico-religioso.

Na lista de bens imateriais brasileiros, da qual o bumba-meu-boi faz parte, já estão o Tambor de Crioula, a Festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a Feira de Caruaru, o Frevo, o Modo Artesanal de fazer Queijo de Minas, Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, entre outros. 
 
O Conselho Consultivo

O Conselho que avaliou os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro é presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, e é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia.

Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da sociedade civil.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O Democratas lançou a pré-candidatura da odontóloga Rosângela Curado a prefeita de Imperatriz. Ex-secretária de Saúde do município e atual titular da pasta da Saúde em Coelho Neto, ela se filiou ao DEM durante encontro do partido realizado na Câmara Municipal, no último domingo. Durante o ato político, várias outras lideranças ingressaram na sigla para a disputa da eleição do ano que vem em Imperatriz.

No encontro, diversas lideranças manifestaram apoio ao projeto do DEM de lançar candidatura própria à sucessão do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Vice-presidente estadual e presidente municipal do partido em São Luís, o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, prestigiou o evento, que marcou a largada da legenda para o pleito de 2012 na Região Tocantina. “Como partido forte que somos, é natural incluirmos em nosso projeto político a disputa da eleição de prefeito na segunda maior cidade do Maranhão”, comentou.

O deputado estadual democrata Antônio Pereira, um dos líderes políticos mais expressivos da região, fez questão de ressaltar as qualidades da pré-candidata, que tem larga experiência em gestão de saúde pública. O parlamentar destacou o projeto audacioso do DEM para a eleição de 2012 em vários municípios tocantinos. “Nosso partido tem ótimos quadros. Vamos nos empenhar para que saiamos ainda mais fortes das urnas ano que vem”, afirmou.

Mulher

Em seu discurso, Rosângela Curado enfatizou a participação cada vez mais ativa da mulher na política e fez um reconhecimento pessoal ao ex-prefeito Ildon Marques por ter dado a ela a oportunidade de gerir a saúde em Imperatriz. “As mulheres estão chegando ao poder em todo o país e, ano que vem, teremos a oportunidade de incluir Imperatriz nesse novo cenário. Assim como a presidente Dilma Rousseff, disputarei a eleição sem nunca ter exercido mandato. Mas se tivermos o apoio do povo, seremos imbatíveis”, declarou, sob aplausos.

Prestigiaram ainda o encontro o presidente do DEM em Imperatriz, Nival Coelho; o secretário regional de Articulação Política e ex-deputado, João Macedo; o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda (PSDB), o ex-presidente Adhemar Freitas; o ex-prefeito de Montes Altos Nelson Castilho; e o líder comunitário Manoel Garimpeiro, que em um discurso entusiasmado classificou Rosângela Curado como a melhor secretária de Saúde da história do município.

Matéria publicada hoje em O Estado do Maranhão

Este blog está passando por reformulação. Em breve, a página estará com novo visual e com mais recursos. Tão logo atualize o novo formato,. retomarei as postagens de forma regular. Por enquanto, as atualizações permanecem esporádicas.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural se reunirá no próximo dia 30 de agosto, na nova sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( Iphan), em Brasília, para avaliar o registro do Complexo Cultural do bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil. A proposta foi apresentada em 2008 ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela Comissão Interinstitucional de Trabalho, composta pela Superintendência Regional do Iphan e atual Superintendência do Iphan no Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Municipal de Cultura, Comissão Maranhense de Folclore, Grupo de Pesquisa Religião e Cultura Popular da UFMA, representantes dos Grupos de Bumba-meu-boi dos Sotaques da Baixada, Matraca, Zabumba, Costa-de-mão, Orquestra e de Bois Alternativos.

O bumba-meu-boi do Maranhão é uma celebração múltipla que congrega diversos bens culturais associados, divididos entre plano expressivo, composto pelas performances dramáticas, musicais e coreográficas, e o plano material, composto pelos artesanatos, como os bordados do boi, confecção de instrumentos musicais artesanais, entre outros. Em todo seu universo, destaca-se também a riqueza das tramas e personagens. 

De um modo geral, o auto do bumba-meu-boi é apresentado como a morte e a ressurreição de um boi especial. As apresentações cômicas são feitas com grande participação do público e são entremeadas por toadas curtas contando a história sobre um boi precioso e querido pelo seu amo e pelos vaqueiros. Pai Francisco, o escravo de confiança do patrão, mata e arranca a língua do boi para satisfazer os desejos de grávida de sua esposa, Mãe Catirina. O crime de Pai Francisco é descoberto e por isso ele é perseguido pelos vaqueiros da fazenda, caboclos guerreiros e os índios. Quando preso, são infligidos terríveis castigos e, para não morrer, Pai Francisco se vê forçado a ressuscitar o animal. É quando o doutor entra em cena para ajudar a trazer à vida o boi precioso, que, ao voltar, urra. Todos, então, cantam e dançam em comemoração.
 
Profundamente enraizado no cristianismo e, em especial, no catolicismo popular, o Bumba-meu-boi envolve a devoção aos santos juninos São João, São Pedro e São Marçal. Os cultos religiosos afrobrasileiros do Maranhão também estão presentes, como o Tambor de Mina e o Terecô, caracterizando o sincretismo entre os santos juninos e os orixás, voduns e encantados que requisitam um boi como obrigação espiritual. O parecer do Departamento de Patrimônio Material – DPI/Iphan destaca que o Bumba-meu-boi do Maranhão reúne também outras manifestações culturais e, por isso, é chamado de complexo cultural. Muitas vezes definido como um folguedo popular, o Bumba-meu-boi extrapola a brincadeira e se transforma em uma grande celebração tendo o boi como o centro do seu ciclo vital e o universo místico-religioso.

O boi, segundo o dossiê descritivo do DPI/Iphan, já era objeto de culto em diversas sociedades do mundo desde a pré-história. Entre as grandes festas populares do Brasil, em algumas a figura do boi é o elemento central, sendo que essas festas do boi ocorrem em todas as regiões do país. São brincadeiras como o Bumba-meu-boi, Boi-bumbá, Boi Surubi, Boi Calemba, Boi Pintadinho, Boi Barroso, Boi Jaraguá, Boi de Canastra, Boi de Reis, Reis de Boi, entre outros. Em relação ao Bumba-meu-boi do Maranhão, uma das diferenças é o momento do ano em que as festas acontecem. Em geral, no norte do país, as festas ocorrem durante o ciclo junino, assim como o Bumba-meu-boi do Maranhão. Já nos outros estados do nordeste, os festejos se concentram próximo do Natal. A festa comporta diversos estilos de brincar – chamados de sotaques – praticados por homens e mulheres, de diferentes classes sociais e que atuam profissionalmente como estivadores, pescadores, trabalhadores rurais e pequenos comerciantes.
 
Como em muitas festas populares, o Bumba-meu-boi também requer grande dedicação e preparo dos participantes ao longo do ano. É necessário fabricar as vestimentas e treinar as toadas, entre outras atividades que, em geral, se concentram no fim do primeiro semestre e no início do segundo semestre. Os festejos podem ser divididos em quatro etapas: os ensaios, o batismo, as apresentações e a morte do boi.  Os ensaios começam no Sábado de Aleluia e seguem até a primeira quinzena de junho. Na véspera do dia de São João, em 23 de junho, as rezadeiras fazem o batismo do boi que é acompanhado pelos participantes na sede dos grupos, nas Igrejas católicas ou em casas de culto afrobrasileiro. Esse é o momento de purificação do novilho, quando São João dá permissão para o boi brincar.
 
A partir daí começam as apresentações que se concentram no fim do mês de junho e vão até o dia de Sant’Ana, em 26 de julho. Na capital maranhense, por exemplo, ocorrem em arraiais financiados pelo governo estadual e municipal, nas casas ou em arraiais de instituições. Existem dois grandes eventos que marcam a etapa de apresentações na cidade de São Luís: a alvorada na Capela de São Pedro, no bairro de Madre Deus, no dia 29 de junho, e o desfile da Avenida São Marçal, no bairro de João Paulo, no dia 30 de junho. Com o fim do ciclo festivo, os grupos começam a programar a morte do boi, um momento para encenação política, pois o tamanho da festa é diretamente proporcional ao prestígio daquele boi e do seu grupo na cidade. A festa da morte, quando o boi retorna para São João, pode durar de dois a sete dias e envolve um elaborado ritual com ornamentos, toadas e encenação.
 
O universo místico-religioso e social da festa maranhense

Durante a realização do Inventário Nacional de Referência Cultural – INRC sobre o Bumba-meu-boi do Maranhão os técnicos do DPI/Iphan destacaram que a festa possui profundas relações com as esferas religiosas da vida através do catolicismo popular e das religiões afrobrasileiras e também se associa às expressões lúdicas. Os participantes fazem o boi para pagar promessa ou como oferenda a entidades espirituais, por exemplo, como existem também aqueles que querem apenas fazer a sua apresentação. Desta forma, o Bumba-meu-boi do Maranhão está presente em muitas dimensões da vida social dos participantes, tanto que existem regiões no estado onde os grupos fazem visitas às covas de cemitério para saudar os mortos, reforçando a relação que o ciclo festivo estabelece com o ciclo vital, com a vida e morte de bois e homens.
 
Os folguedos também se transformaram no passar dos anos, sendo que a partir da década de 1990, ocorreu a consolidação do Bumba-meu-boi como produto no mercado cultural e a dependência dos grupos com o Estado em função do grande volume de dinheiro investido nas apresentações. Até mesmo os locais para a realização da festa foram institucionalizados, passando a ocorrer principalmente em arraiais oficiais do governo e sendo reguladas por contratos. 
 
Medidas de Salvaguarda

Ao concluir que é no contexto da celebração que o universo místico-religioso com a devoção a São João, outros santos juninos e de cultos afrobrasileiros, as músicas, as danças, o teatro, os artesanatos, entre outros, alcançam seus sentidos plenos e se transformam no Bumba-meu-boi maranhense, o Iphan indica o registro do Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil. Para preservar a festa, o DPI/Iphan sugere algumas medidas de salvaguarda como o incentivo à documentação, conhecimento e divulgação; fortalecimento e apoio à sustentabilidade dos grupos; e valorização das expressões tradicionais do Bumba-meu-boi.
 
Entre as sugestões de salvaguarda estão a implantação de políticas públicas em municípios do interior para integrar os grupos, buscando a valorização de expressões locais e a redução da discriminação. Também é necessário criar novos espaços para a apresentação dos grupos, aproximando integrantes e a platéia, uma vez que alguns arraiais oficiais foram construídos palcos que, além de distanciar o público, modificam as práticas de sociabilidade tradicionais do Bumba-boi, baseadas na aproximação entre brincante e espectador.
 
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.

Fonte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Em nota divulgada em seu site (www.infraero.gov.br), a Empresa Maranhense de Administração Aeroportuária (Infraero) informa ter assinado contrato com a empresa EP Engenharia Comércio e Representações LTDA para concluir a reforma da cobertura do terminal de passageiros e a climatização do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.  A primeira licitação para dar continuidade à obra, realizada em 18 de julho, fracassou porque nenhuma das empresas que concorriam ao certamente apresentou qualificação técnica para executar o serviço. 

A empresa, que é sediada na avenida Guajajaras, bairro São Cristóvão, em São Luís, receberá R$ 10,7 milhões para realizar a obra. A assinatura da ordem de serviço ocorreu ontem. O prazo para conclusão foi estimado em 150 dias.

Na mesma nota, a Infraero afirma estar “empenhada em garantir à sociedade ludovicense segurança e conforto, com a entrega de um terminal de passageiros que atenda a sua demanda o mais breve possível”.

Improviso

O terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Cunha Machado foi interditado em 24 de março deste ano depois que uma vistoria constatou rachaduras em sua cobertura. Desde então, as salas de embarque e desembarque estão funcionando em tendas instaladas no espaço onde funcionavou o antigo saguão de passageiros.

O improviso tem gerado desconforto aos usuários, que reagem com indiginação ao que classificam como caos.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, deputada Keiko Ota (PSB-SP), o deputado Romário (PSB-RJ) e familiares de vítimas de violência e de movimentos da sociedade civil em defesa da paz entregaram nesta quarta-feira (24) ao presidente do Senado, José Sarney, uma carta com as demandas da frente, lançada nesta manhã no auditório Freitas Nobre, na Câmara Federal.

A frente tem como objetivo contribuir para a redução da prática de crimes hediondos no Brasil e defende, entre outras propostas, a criação de um programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro para as vítimas de violência e seus familiares, além de uma revisão do Código Penal.

Fonte: Agência Senado

O secretário de Estado de Minas e Energia (Seme), Ricardo Guterres, informou que pretende discutir com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) o impacto que o reajuste de 7,25% nas contas de energia elétrica causará aos consumidores,  principalmente na camada de baixa renda, que representa cerca de 70% dos clientes da empresa no estado.

De acordo com Ricardo Guterres, apesar do reajuste tarifário ser legal, pois foi autorizado pelo órgão competente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é muito importante fazer uma análise detalhada da questão.

“Acreditamos que a Cemar poderá rever os cálculos e não aplicar o percentual de reajuste máximo.Vou solicitar uma reunião com a diretoria de Cemar  e colocar a Seme à disposição da empresa no sentido de buscar alternativas visando minimizar os impactos que a elevação dos valores tarifarários podem causar”, ressaltou Guterres.

O secretário se mostrou preocupado com o que chamou de ‘efeito cascata’ que o aumento de energia poderá causar no que se rerefe a inadimplência e ligações clandestinas.

Ele lembrou que, apesar do reajuste ser de competência do Governo Federal e da Aneel, o Governo do Estado fará todo o possível para amenizar os efeitos do aumento, inclusive com gestões junto ao ministro de  Minas e Energia, Edison Lobão, para diminuir o peso financeiro nos consumidores maranhenses de baixa renda.

O aumento médio será 7,25% entrará em vigor no domingo (28). O menor reajuste é da ordem de 6,05% para o consumidor de baixa renda (de 2,3 kV a 230 kV).

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Seme)

Titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal e respondendo interinamente pela 10ª Promotoria da mesma Comarca, em São Luís, o promotor Esdras Liberalino Soares Junior ofereceu no dia 16 de agosto, denúncia contra 17 (dezessete) envolvidos na máfia dos Caça-Níqueis.

A Operação APOCALIPSE, detalha que todos os denunciados formam “uma quadrilha perigosa, unidos por vínculo subjetivo, qual seja, exploração de jogos de azar”, relatando ainda que a rede é complexa, com vários bingos espalhados pela capital e que movimentam vultuosa quantia de dinheiro.

Os denunciados são: Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, empresário, natural de Timon (MA); Wilkson Alves de Araújo, também empresário, conhecido como “Wilson Gordo”, natural de Montes Claros (MG); Marcos Bento de Freitas, conhecido como “Marquinho”ou “Doido”, gerente, natural de Fortaleza (CE); Antônio Rodrigues de Souza, o “Toinho”, empresário, natural de Oeiras (PI); Claudionor Vieira Pereira, maranhense, natural de Pirapemas; Lismar Nunes Mendes, conhecido como “Pireco”, natural de São Luís.

Também estão na denúncia: Clesivaldo Lima Mascarenhas, comerciante, natural de Buriti (MA); Fernando Jorge dos Santos Costa e Lemos Wellenkamp, conhecido como “Fernando Português”, natural de Maputo, Moçambique; Jarbas Dantas de Araújo, corretor de imóveis, natural de São Luís; Bruno Alves de Araújo, técnico em informática, natural de Montes Claros (MG); Thiago Alves de Araújo, office boy, também de Montes Claros (MG); Lourdimar Costa Marques Aguiar, conhecida como “Lourdes”, secretária, natural de São Luís; a dona de casa Sharliene Venesga Alencar Santos, maranhense, natural de São Luís; Maria do Espírito Santo Ferreira da Silva, conhecida como “Ceiça”, natural de Oeiras (PI); Jacyara Machado Ribeiro, natural de Paço do Lumiar (MA); o soldado da Polícia Militar, Márcio Américo Mendes de Sousa, natural  de São Luís; e, Joane Antônia Bento de Freitas, operadora de Computador, natural de Fortaleza (CE).

O promotor Esdras destaca ainda que os membros da quadrilha “são capazes de praticar qualquer crime” para usufruírem dos lucros provenientes do negócio ilícito da jogatina. Todos praticaram vários delitos, tais como: latrocínio, homicídio, roubo, furto, lavagem de dinheiro, contravenção de jogos de azar, além da formação de quadrilha.

Quatro pessoas foram vitimadas pela quadrilha: Artur Francisco Lima Ferreira, Valdivino Bernardo do Nascimento, Nélio da Paixão Silva Pinto e Alessandro Ailton Coelho, sendo este último, considerado uma ameaça ao cartel estabelecido, tornando-se concorrente no crime da exploração de jogos de azar em São Luís.

O Ministério Público, por meio do promotor, ofereceu a denúncia à 5ª Vara Criminal de São Luís, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal. Cabe agora, a intimação dos denunciados, que deverão comparecer em Juízo sob as cominações legais e provas admitidas pelo Direito.

Fonte: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem)

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A Secretaria de Segurança Pública baixou instrução normativa que determina “cautela” a delegados, agentes, escrivães e demais servidores da Polícia Civil na divulgação à imprensa de informações sobre crimes que envolvam menores. Na prática, a norma é uma tentativa de amordaçar os policiais, impondo-lhes punições caso revelem à mídia detalhes das investigações sobre casos de pedofilia e outros atos que atentem contra a integridade de crianças e adolescentes. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 16 (leia o DO aqui). 

Assinada pelo Delegado Geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro, a norma não foi bem recebida pela maioria dos jornalistas e radialistas que cobrem a área policial em São Luís. O texto da instrução normativa faz referência até mesmo à presença desses profissionais em delegacias e demais unidades policiais.

Dois trechos do documento não deixam dúvidas quanto à dificuldade que a imprensa terá, a partir de agora, para mostrar ao público casos de estupro, agressões, abandono e demais crimes contra menores. Um deles diz o seguinte: “considerando que os programas jornalísticos-policiais costumam dar ampla cobertura às ocorrências policiais, nas dependências das unidades da Polícia Civil, entrevistando pessoas, mostrando imagens de suspeitos de cometerem crimes, bem como de vítimas e testemunhas desses delitos”.

Mais adiante, a norma adverte: “considerando que o inquérito policial, por sua própria natureza jurídica, deve ocorrem em sigilo, e a apuração dos crimes contra a dignidade sexual deve ocorrer, essencialmente, na mesma ordem”.  

Da forma como foi elaborada, a instrução normativa, além de proteger as vítimas, acaba beneficiando os acusados, que não terão mais contra si o apelo social que surge a partir da cobertura dos casos feita pela imprensa. Com a sociedade cega por força de uma norma que restringe a divulgação desses crimes hediondos, pedófilos, assassinos e demais agressores ganham um estímulo a mair para agir.