O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Olhos D’Água das Cunhãs (MA) Ademar Alves de Oliveira a pagar R$ 275.754,46, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional. Os recursos foram repassados ao município pelo Ministério da Saúde e eram destinados à compra de uma unidade móvel de saúde para fortalecer o atendimento à população.
Relatório apontou, no entanto, que a licitação empregada não foi devidamente documentada. Além disso, o veículo foi transformado em ambulância para simples remoção e os equipamentos adquiridos não foram localizados pelas equipes de fiscalização.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU).
