Esta cena, ocorrida na rua da Laguna, na Liberdade, pode se repetir em diversos outros bairros de São Luís devido ao descaso da prefeitura. A foto, de Biaman Prado (O Estado do Maranhão), mostra escombros de uma casa que desabou parcialmente durante o temporal que caiu sobre a Ilha na última segunda-feira.

Apesar da intensificação das chuvas, não se vê uma autoridade pública municipal vir a público anunciar providências que visem eliminar o risco de deslizamentos, desabamentos e desmoronamentos em áreas onde milhares de famílias vivem sob ameaça constante.

A falta de ação da prefeitura, muito mais que uma falha administrativa, é um caso flagrante de desrespeito à vida humana.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, entrou com representação contra o deputado federal Carlos Orleans Brandão Júnior (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o procurador, Carlos Brandão tem se utilizado de outdoor para divulgar sua imagem como futuro candidato às eleições 2010.

O outdoor, localizado na avenida Edson Brandão próximo ao Ceuma III, exibe a foto do deputado federal acompanhado do seguinte discurso: “Valeu a pena lutar. Vales do Mearim e Itapecuru serão beneficiados pela Codevasf. Projeto de lei do deputado Carlos Brandão, PSDB”.

Com isso, a PRE entende que o deputado violou a lei que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral antecipada e a veiculação de propaganda eleitoral em outdoors.
 
A PRE afirma que é permitida a divulgação das atividades parlamentares em entrevistas, debates, programas, encontros e boletins informativos, mas, de nenhum modo fazendo uso de outdoors.

Na representação, a PRE pede que o outdoor seja retirado do local, que Carlos Brandão apresente  resposta  e que as multas previstas em lei sejam aplicadas.

Fonte: Ministério Público Federal

Não contribui em absolutamente nada a postura do gestor público que foge ao debate com a imprensa. Tal consideração é um protesto contra a atitude da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), que, de forma reiterada, se nega a fornecer informações sobre o trabalho da Superintendência Municipal de Defesa Civil nas áreas de risco de desabamento, deslizamento e desmoronamento de São Luís.

Parece até que o órgão tem algo a esconder. Ou então, a atuação é tão pífia que sua cúpula sente-se intimidada ao ser abordada por jornalistas, até mesmo para falar sobre um tema importantíssimo como o exposto acima. O mais inacreditável é que os próprios assessores de imprensa da pasta, em vez de facilitar o acesso aos dados necessários ao esclarecimento à população, são os primeiros a burocratizar o processo. Se são contatados pela manhã para agendar uma entrevista, apressam-se em dizer que o atendimento só pode ser feito à tarde. Se o contato é feito no turno vespertino, quase sempre alegam que o chefe está em reunião ou cumprindo outro compromisso.

A Superintendência de Defesa Civil Municipal está subordinada à Semusc. O titular da secretaria é Luiz Carlos Magalhães, que traz na bagagem experiências como ex-coordenador de Análise Criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ministério da Justiça), mestrando em Ciências e Sistemas de Informações Geográficas, especialista (MBA) em Gestão de Segurança Pública e Defesa Social e como professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), além de já ter escrito vários artigos sobre temas relacionados à sua área de atuação.

Evidentemente, é um currículo respeitável, que revela um perfil profissional de altíssimo nível e que deve inspirar confiança no prefeito João Castelo e nos cidadãos ludovicenses. No entanto, o secretário parece não estar colocando suas habilidades em prática. Não se mostra receptivo ao diálogo com a imprensa, com quem trava um verdadeiro jogo de esconde-esconde. Pior ainda: desautorizou a Defesa Civil municipal a dar entrevistas sobre áreas de risco ou qualquer outro assunto de competência do órgão. O problema é que ao mesmo tempo em que centralizou em si a prerrogativa de dar informações aos meios de comunicação, Magalhães vem se especializando na prática de sonegá-las.

Tal atitude revela inaptidão para o diálogo transparente com a sociedade, destinatária final dos serviços de qualquer ente público. Mais ainda, é um forte indício de incompetência.