O secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes (foto), assinou ontem, durante a Interseg, maior evento de Segurança Pública da América do Sul, em Florianópolis, o contrato com a Helibras para a compra de mais um helicóptero para ser usado em ações de combate à criminalidade no Maranhão.

Única empresa nacional a fabricar esse tipo de aeronave, a Helibras entregará um holicóptero modelo EC145 ao governo maranhense.
 
O helicóptero EC145 é uma aeronave biturbina e será utilizada em missões de vigilância, transporte de tropa e carga externas, intervenções rápidas por rappel e fast rope, controle de rebeliões em presídios, combate a incêndios em áreas urbanas e florestais e resgate em qualquer ambiente.

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu a Othelino Nova Alves Neto (foto), ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, habeas corpus preventivo para o trancamento de Inquérito Policial que o acusa de ter cometido crimes no exercício do cargo nos governos José Reinaldo Tavares e Jackson Lago.

Othelino alega que informou à Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre alguns casos posteriormente investigados pelo órgão, com exceção de um, pois, à época, já não exercia o cargo. Por tal motivo, entrou com o HC preventivo por entender que faltam indícios de autoria ou prova sobre a materialidade do delito, ou seja, que não poderia estar sendo acusado de omissão.

O ex-secretário é acusado de formação de quadrilha ou bando; falsidade ideológica; corrupção passiva qualificada; inserção de dados falsos no sistema de informação; condescendência criminosa, omissão penalmente relevante e por crimes contra a administração ambiental.

O desembargador Froz Sobrinho, relator do processo, entendeu que o Inquérito Policial instaurado pela Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Público (CICCEE), criada em 2009 pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para investigar a conduta de ex-secretários estaduais, não comprovou com fatos as acusações.

Jurisprudência

Froz argumentou em sua decisão que, conforme jurisprudência do STF e do STJ, o recurso de habeas corpus preventivo tem o poder de trancar o inquérito policial nos casos em que a ação penal ainda não foi instaurada e são ausentes os indícios de autoria e materialidade do delito.

Além disso, os autos permanecem com o Ministério Público desde fevereiro de 2010 para a tomada de providências – se diligências ou oferecimento de denúncia, mas até a presente data não há nenhuma manifestação.

Em seu pedido de vistas apresentado nessa sessão, o desembargador José Joaquim concordou com Froz. Já o desembargador Benedito Belo acompanhou o relator também, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que opinou pela denegação da ordem.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O clima de São João se instalou de vez em São Luís com a abertura, na última sexta-feira, da programação promovida pelo Governo do Estado. Nas duas primeiras noites, o público presente aos arraiais da Lagoa da Jansen e da Praia Grande se encantou com o show de graciosidade e  riqueza cultural apresentado por grupos de bumba-meu-boi, quadrilha, cacuriá e outras manifestações típicas do folclore maranhense.

Confira alguns momentos da festa, que começou em grande estilo e promete ser uma das mais animadas de todos os tempos.

Fotos: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O 33º Festival Guarnicê de Cinema será realizado de 22 a 26 deste mês, no Cine Praia Grande e no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. As inscrições para o evento já estão abertas no site www.ufma.cultura.br. 

Os atores Luiz Carlos Vasconcelos, protagonista do filme “Desafinado”, e as atrizes Malu Moraes, Mariana Nunes e Simone Iliescu já confirmaram presença.

Clique aqui para assistir à vinheta do festival.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Danilo Jorge Trinta Abreu, ex-prefeito do município de Palmeirândia (MA), e a empresa Pilares Construções e Serviços Ltda., a pagarem, solidariamente, R$ 1.458.059,42, valor atualizado, por irregularidades na construção de sistemas de abastecimento de água. O débito decorreu de convênio assinado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implantar poços artesianos com chafariz, casa de bomba, lavanderia, caixa d’água e rede de distribuição de água nos povoados de Cidade Alta, Estrada Real, Triângulo, São Carlos, Pilão, Santo Antônio, Cauaçú, Ponta Alta e São Luiz Gonzaga.

Verificou-se que foram realizados saques da conta específica do convênio e emitidos cheques que tiveram a própria prefeitura ou terceiro como beneficiários, ao invés da construtora Pilares, indicada na prestação de contas.

Algumas notas fiscais apresentadas foram emitidas pela construtora com prazo de validade vencido. Constatou-se discrepância entre as datas de emissão e a autorização para impressão de documentos fiscais.

A Comissão Permanente de Licitação da prefeitura dispensou a licitação sem justificar a contratação da empreiteira Pilares Construções, o que feriu a lei de licitações. A dispensa, ainda, extrapolou, sem justo motivo, o período emergencial e o prazo máximo de 180 dias estipulado em lei.

O Tribunal multou o ex-prefeito e a empresa, individualmente, em R$ 6 mil. Multou, também, os membros da Comissão Permanente de Licitação em R$ 2 mil, cada um. O prazo para recolherem os valores é de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: Tribunal de Contas da União (União)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o Bradesco, no Maranhão, a pagar indenização por danos morais e extrapatrimoniais, ao ex-gerente do banco, Raimundo Astolfo Santos, no valor de 2 mil salários mínimos, o equivalente a 1 milhão e 20 mil reais, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, desde 1987. A decisão mantém entendimento da justiça maranhense.

O ex-gerente foi acusado pelo banco de participar de uma fraude, entre os anos de 1987 e 1988 nas agências dos municípios de Alcântara e Timon, no Maranhão, que resultou em um prejuízo 2,8 milhões de cruzados, moeda da época. Segundo o processo, Raimundo Astolfo foi preso e agredido por policiais na frente da família.

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, esclareceu que o cálculo dos juros em caso de responsabilidade extracontratual, deve ser de 0,5%.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O deputado Alberto Franco (PMDB) saiu em defesa da governadora Roseana Sarney, na sessão desta quarta-feira (9), ao rebater críticas feitas pelo líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC). Segundo o parlamentar peemedebista, as declarações do oposicionista são injustas porque, quando se anda pelo Maranhão, se sente a presença do governo, principalmente no que diz respeito a pavimentação asfáltica.

“Quando a governadora Roseana Sarney assumiu o governo, em Pinheiro não se podia trafegar, de Pinheiro até Cururupu existiam crateras enormes. De imediato ela mandou fazer toda a recuperação da estrada até Bacuri, inclusive um trecho que estava intrafegável e foi matéria até de Jornal Nacional”, declarou Alberto Franco, citando também a obra da MA que vai até Porto Rico, que era um sonho da população.

Na avaliação do deputado, as ações do atual governo na área da infra-estrutura são macropolíticas que têm por objetivo permitir o acesso das pessoas, o escoamento da produção em todo o Maranhão. “A governadora tem visitado o estado todo e tem ido de frente, conversado com as pessoas, tem sido bem recepcionada. É um governo que em pouco tempo tem resultados e tem ação efetiva de governo”, enfatizou.

Embora dizendo que Edivaldo Holanda faz o seu papel até com certo respeito, criticando idéias e as ações políticas, sem enveredar para o campo pessoal, Alberto Franco afirmou não serem justas as críticas ao governo Roseana Sarney. “A gente observa que ela tem o elenco de grandes obras sendo realizadas e outras já realizadas em favor do Maranhão, principalmente a recuperação da credibilidade do Estado do Maranhão com relação aos investidores”, ressaltou.

Ele destacou que quando Roseana assumiu os grandes investidores do País se voltaram para o Maranhão. “Isso é que é fazer o Estado crescer, é a realização desses negócios. O Estado recuperou sua credibilidade perante esses grandes empreendedores que estão olhando o Maranhão como o estado da vez, esse é o momento em que estamos vivendo positividade, de construção”, finalizou.

Fonte: www.al.ma.gov.br

O discurso pessimista do prefeito de Rosário, Marconi Bimba (foto), em relação à Refinaria Premium que a Petrobras instalará em Bacabeira provocou mal-estar durante o I Encontro Geoambiental da Ilha de São Luís, realizado ontem, em São José de Ribamar. O evento contou com a participação do deputado Antônio Bacelar, da vereadora Rose Sales, dos prefeitos de São José de Ribamar, Luís Fernando; Paço do Lumiar, Bia Venâncio; Rosário, Marcone Bimba; Icatu, Juarez Lima; Bacabeira, José Venâncio; Anajatuba, Milton Lima Filho e representantes de Axixá, Morros, Barrerinhas, Raposa, São Luís e Imperatriz, além do presidente da Associação Nacional de Órgãos de Meio Ambiente, Mauro Buarque.

Entre tantas reclamações, chegou a dizer que só prevê conseqüências negativas em relação ao projeto. Mas, como quem diz o quer ouve o que não quer, teve que engolir em seco as respostas dadas por Luís Fernando: “eu queria uma refinaria dessas em São José de Ribamar” e pelo secretário de Estado do meio Ambiente, Washington Rio Branco: “na política, há dois tipos de discursos, o bom (referindo-se a Luis Fernando) e o louco  (referindo-se a Bimba)”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 91610) para declarar a nulidade de provas apreendidas pela Polícia Federal em escritório de advocacia em que atuava o advogado Ulisses César Martins de Sousa, investigado em operação que apurou esquema de fraude em licitações de obras públicas. A decisão foi unânime.

O mandado de busca e apreensão foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo solicitação da Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público. A PF alegou necessidade de colher elementos de prova para a investigação na residência de César Martins. O mandado foi executado no endereço indicado na decisão. Mas, na verdade, o local não se tratava de residência, e sim de escritório de advocacia.

Segundo explicou o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, as autoridades policiais deveriam ter informado à relatora do processo no STJ sobre o equívoco, para que pudesse ser delimitado o objeto do mandado judicial de busca e apreensão. Isso porque, como destacou Mendes, um escritório de advocacia pode ser alvo de busca e apreensão, mas para que as provas sejam consideradas válidas é necessário que a polícia observe os limites impostos pela autoridade judicial.

“Mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia não pode ser expedido de forma genérica, em aberto, sem objeto definido, mas sim de modo delimitado, restrito ou fechado”, ressaltou o ministro.

Ele alertou que, no caso, “houve um erro injustificável e insuperável na medida em que nem a magistrada, nem o delegado de polícia, nem o procurador da República [envolvidos nas investigações] sabiam que ali não era a residência do investigado, mas sim seu escritório profissional”. E completou: “O certo é que as autoridades policiais, ministeriais e judiciárias apenas descobriram que o endereço alvo da busca e apreensão se tratava de escritório de advocacia, e não de residência, no momento da execução do ato ora impugnado”.

Informações prestadas pela própria relatora dão conta que a maior parte dos documentos e outros elementos apreendidos na ocasião nem chegaram a ser incluídos no Inquérito (INQ 544) em curso no STJ. Apenas dois itens (um CD e um disquete) apreendidos na residência do advogado foram anexados ao processo, mas agora eles terão de ser retirados do inquérito.

A decisão da Turma foi no sentido de que as informações contidas nesses itens não podem ser utilizadas na investigação em relação ao advogado ou qualquer outro envolvido no inquérito. À época dos fatos, em 2007, Ulisses César era conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do pedido de habeas corpus.

Na mesma decisão que determinou a busca e apreensão, a ministra do STJ deferiu a prisão preventiva de uma série de investigados. Segundo explicou hoje o relator do habeas corpus no STF, ministro Gilmar Mendes, esse processo é “remanescente da série de habeas corpus da chamada Operação Navalha”, ao aludir aos vários pedidos de liberdade que chegaram à Corte quando a ação foi deflagrada pela PF.

Mandado judicial em branco

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, fez críticas a mandados judiciais de busca e apreensão de conteúdo genérico. Para ele, esse tipo de mandado viabiliza apreensões desnecessárias, conduzidas de modo arbitrário e abusivo.

“Muitas vezes esse tipo de mandado de busca e apreensão, um mandado assim, quase em branco, ou extremamente aberto, acaba gerando uma indevida transferência do juízo de valor que compete exclusivamente ao magistrado ordenante à autoridade ou agente que meramente executa aquela ordem judicial”, disse. Ele acrescentou que isso gera problemas graves, que muitas vezes comprometem o regime de direito e garantias.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Os bois da Maioba e de Morros, duas das maiores atrações do São João do Maranhão, não se apresentarão este ano no arraial da praça Maria Aragão, principal espaço patrocinado pela Prefeitura de São Luís na temporada junina, cuja programação iniciou no último dia 1º e se estenderá até o fim deste mês. Os dois grupos não entraram em acordo com a Fundação Municipal de Cultura (Func) quanto ao adiantamento que cobram para cobrir custos com fornecedores e outras despesas do período. Preocupados também com a indefinição sobre a data de pagamento das apresentações juninas por parte do Município, a exemplo do que ocorre todos os anos, dirigentes das duas brincadeiras acharam melhor ficar de fora da programação.

Para se apresentar, o Boi da Maioba cobra um cachê mínimo de R$ 3 mil, valor semelhante ao pago ao Boi de Morros. Já a Func, por questões orçamentárias, estabeleceu um teto de R$ 2,8 mil como pagamento aos grupos contratados. A diferença financeira não chegou a ser problema e as duas partes poderiam muito bem ter entrado em acordo caso a cúpula da fundação tivesse se empenhado em buscar um entendimento.

O que deixou os grupos insatisfeitos foi a negativa da Prefeitura em adiantar parte do cachê para cobrir gastos imediatos. Outro ponto conflitante foi a indefinição quanto à data para o recebimento do valor total pelas apresentações. Para se ter idéia de quanto esse prazo é incerto, ano passado, a Func só pagou em setembro as brincadeiras que se apresentam no São João.

Disposto a esclarecer a polêmica, o presidente do Boi da Maioba, José Inaldo Ferreira, atribuiu a ausência dos dois grupos no terreiro da Maria Aragão à falta de planejamento por parte dadministração municipal. “Nós, do Boi da Maioba, trabalhamos com planejamento. Não dá para ser de outra forma. Infelizmente, há pessoas que não agem assim”, assinalou.

O dirigente fez questão de deixar claro que não tem nada contra a Prefeitura de São Luís ou contra o prefeito João Castelo. “Estamos apenas defendendo os interesses do Boi da Maioba”, afirmou.