O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Imperatriz (MA) Jomar Fernandes Pereira Filho (foto) a devolver R$ 194.352,58, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU encontrou indícios de irregularidades na utilização de recursos federais transferidos ao município mediante convênio.

Houve falhas na condução de licitação e na administração de valores em conta específica. O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil e R$ 2 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fortuna

O TCU também condenou o ex-prefeito de Fortuna Antônio Araújo Gomes a devolver R$ 159.950,00, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional, por não comprovar a aplicação de recursos repassados ao município pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Caixa Econômica Federal. O objetivo do convênio era adquirir patrulha mecanizada para o município.

Gomes foi multado em R$ 15 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

As imagens abaixo, enviadas por um leitor deste blog, mostram mais um dos inúmeros casos de desrespeito às normas de trânsito em pleno Centro de São Luís. E o que é pior: pelos indícios, o infrator é um integrante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Vamos aos fatos: na manhã desta quarta-feira, o Celta mostrado na foto ao lado, de placa NMT-6095, estava estacionado em fila dupla em uma das vias laterais à praça Odorico Mendes, obstruindo a passagem aos demais veículos. Indignados, dezenas de condutores foram obrigados a mudar seus percursos ou tiveram que esperar cerca de meia hora até que o dono do Celta liberasse o acesso. Uma fila enorme de carros se formou, enquanto o infrator permanecia em local incerto e não sabido. 

O agravante é que no pára-brisa dianteiro do veículo estacionado irregularmente estava afixado um adesivo de estacionamento da Prefeitura de São Luís e no interior do mesmo havia um bloco de anotações semelhante aos usados por agentes de trânsito para registrar multas.

Alguns condutores que tiveram o trajeto bloqueado chegaram a ligar para a SMTT. O atendente informou que enviaria uma viatura para atender a ocorrência, mas a equipe jamais chegou ao local. O jeito, então, foi esperar o retorno do dono do Celta, que ao voltar, não deu a mínima para a confusão que provocara e na maior cara dura ligou o carro e se retirou.

Irregularidades como essa se repetem diariamente na área central da cidade e quase sempre não são punidas. Para coibi-las, é fundamental denunciar os autores, o que o autor deste blog, com sua postura vigilante, sempre se dispõe a fazer.

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ajuizou apelação cível, no início deste mês, para tentar anular uma decisão judicial que o obriga a pagar uma dívida de R$ 3.831.940,32 contraída pelas Indústrias Químicas do Norte (Quimicanorte), empresa de sua propriedade, junto ao banco Bamerindus.

Castelo ingressou com o recurso no dia 2 deste mês, após ter sido condenado, em 16 de dezembro do ano passado, pelo juiz Josemar Lopes Santos, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís. O relator da ação é o desembargador Raimundo Freire Cutrim, que integra a Segunda Câmara Cível do TJ. Após analisar os autos, o magistrado pediu vista do processo e no último dia 17 o remeteu à Procuradoria Geral de Justiça.  

Ao dar provimento à ação ordinária de cobrança ajuizada pelo Bamerindus em dezembro de 2002, o juiz da 1ª Vara Cível da capital determinou ainda que o valor da dívida fosse acrescido de correção monetária e juros compensatórios de 12% ao ano, juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e multa contratual de 2%.

Desativada

Durante a campanha que o alçou ao cargo de prefeito de São Luís, João Castelo declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de R$ 6.363.437,58. A Quimicanorte foi avaliada em R$ 1.964.432,63, valor pouco acima da metade da dívida com o Bamerindus. Localizada no KM 5 da MA-201, a Estrada de Ribamar, a empresa, que já foi uma grande fabricante de soro da região Nordeste, está desativada há vários anos.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Em decisão unânime, nesta terça-feira, 22, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o afastamento do cargo de administrador municipal do prefeito do município de Benedito Leite, Raimundo Coelho Júnior, o Júnior Coelho (foto), que foi condenado ainda a três anos de detenção, pena que deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, o prefeito também está impossibilitado de assumir cargo público por cinco anos, em razão de fraude em procedimento licitatório.

Consta nos autos do processo que Raimundo Coelho teve suas contas do exercício de 1996 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o Tribunal, o gestor municipal realizou despesas de R$196.153,39, sem processo de licitação, concorrendo, assim, para a prática do crime previsto na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Raimundo Melo destaca que as provas anexadas ao processo demonstram a certeza da existência dos delitos denunciados e da autoria atribuída ao prefeito, que deverá ressarcir os cofres públicos do valor relativo à dispensa de licitação.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O Diretório Estadual do DEM decidiu realizar a convenção estadual do partido no próximo dia 30, data-limite para a oficialização de candidaturas e alianças para a eleição de outubro. A princípio, o encontro seria realizado dia 27, mas devido à indefinição quanto ao rumo a ser tomado pela sigla no Maranhão, os dirigentes locais resolveram adiar o evento.

A convenção, que será realizada na sede do DEM, no São Francisco, terá caráter reservado. Cerca de 50 filiados, apenas, participarão da votação. O número reduzido é resultado da dissolução de 143 diretórios municipais, por determinação da Executiva Nacional, que concluiu que esses núcleos não estavam apresentando desempenho condizente com as metas de crescimento do partido.

Incerteza

O rumo a ser tomado pelo DEM no Maranhão ainda é uma incógnita. O presidente nacional, Rodrigo Maia, reivindica a participação da legenda na chapa majoritária encabeçada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), mas até agora não houve entendimento. A crise se agravou depois que o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, determinou a intervenção no diretório de Santa Catarina, retirando o apoio do partido à candidatura ao governo do senador democrata Raimundo Colombo, que aparece com chances reais de eleger-se. Em resposta, Maia anunciou que caso não seja oferecido o espaço que o seu partido pleiteia no grupo liderado por Roseana, intervirá no diretório maranhense.

Nas últimas semanas, a governadora e o presidente regional do DEM, deputado Clóvis Fecury, têm conversado regularmente em busca de um acordo para incluir o DEM na aliança governista. Mas, até o momento, nenhuma das propostas feitas por ela agradou a Executiva Nacional do partido. O próprio Rodrigo Maia conversou com Roseana, por telefone, na última quinta-feira. Na ocasião, ele apresentou as condições para coligar-se ao PMDB e reiterou que é real a possibilidade de a sigla seguir rumo diferente caso não seja atendida. 

Para se ter idéia da indefinição, o DEM será o único partido listado como integrante da aliança em torno de Roseana a não montar stand durante a convenção do PMDB, no próximo dia 24, quando será oficializada a candidatura da governadora à reeleição. Os líderes democratas solicitaram, também, que não fosse feita qualquer referência à legenda no material de divulgação que será distribuído aos convencionais durante o encontro.

Caso não haja uma mudança nos próximos dias, o DEM pode estar caminhando rumo ao rompimento da aliança política histórica com o PMDB no Maranhão.

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), parece que resolveu reagir para tentar melhorar seu índice de popularidade, que anda em baixa devido à falta de ações em vários setores de sua gestão e a episódios negativos como a greve de professores. Todas as semanas, ele e um grupo de secretários passaram a visitar um bairro da capital.

Quarta-feira passada, Castelo esteve na avenida Santos Dumont para checar in loco as obras que a Prefeitura está executando naquela via. Na ocasião, cumprimentou e ouviu atentamente reclamações de moradores do São Cristóvão e bairros vizinhos. Neste domingo, ele foi à Alemanha (fotos/Secom), onde abraçou e apertou a mão de populares, carregou crianças no colo e mostrou-se aberto a queixas e sugestões, ao melhor estilo populista.

Detalhe: nas incursões aos bairros, o tucano sempre tem levado a tiracolo a filha deputada Gardênia Castelo, a Gardeninha, que em outubro disputará a reeleição. Resta saber até que ponto as aparições ao lado do prefeito podem beneficiar a herdeira na corrida pelo voto.

O prefeito da cidade maranhense de Serrano, Vagno Pereira, o Banga (foto), ajuizou Reclamação (RCL 10230) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que o afastou da prefeitura. Seus advogados sustentam que o ministro do STJ usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso.

Na Reclamação, Vagno Pereira conta que a Câmara de Vereadores da cidade, por decreto legislativo, determinou seu afastamento e a posse de Hermínio Pereira Gomes Filho, presidente da Câmara. Vagno havia sido eleito vice-prefeito, mas assumiu a prefeitura depois que seu titular foi afastado pela Justiça por supostos crimes de improbidade administrativa. Agora, ele próprio é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da câmara municipal.

Os advogados do prefeito afirmam que ele tomou conhecimento do decreto que o afastou porque, ao tentar movimentar as contas do município no Banco do Brasil, foi avisado pela gerência que não tinha mais esse poder em decorrência da suposta perda do cargo.

O decreto legislativo foi sustado por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, que, ao julgar mandado de segurança, ordenou liminarmente o imediato retorno de Vagno Pereira à prefeitura porque não teria sido concedido a ele o direito à ampla defesa e ao contraditório. Contra essa decisão, a Câmara recorreu, em Suspensão de Segurança (SS 2359/MA), ao STJ.

O vice-presidente do STJ, ao julgar a SS, decidiu pelo afastamento do prefeito. Na decisão, disponível no site do tribunal, Pargendler leva em conta o fato de Vagno ter sido preso em flagrante numa situação que mostraria ser ele uma ameaça à economia do município: a câmara municipal investiga a denúncia de que Vagno Pereira, ao longo de um ano, teria feito vários saques irregulares nas contas da prefeitura, motivo que o levou à prisão (em flagrante) em 19 de março. O ministro considerou o risco a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública para determinar seu afastamento.

A Reclamação ajuizada pela defesa de Vagno no Supremo é fundamentada no artigo 25 da Lei 8.038, que tem o seguinte texto: “salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, compete ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, a requerimento do procurador-geral da República ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados e do Distrito Federal”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Cerca de mil policiais e diversas autoridades civis foram homenageadas, na noite de sexta-feira (18), com a entrega de medalhas durante as comemorações dos 174 anos de aniversário de criação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O evento marcou a maior promoção de praças. Durante a solenidade, realizada no complexo do quartel do comando geral, no Calhau, autoridades civis e militares, também, foram agraciadas com a Medalha Brigadeiro Falcão, a mais importante comenda instituída pelo comando PMMA.

Representando o Governo do Estado, o vice-governador João Alberto de Sousa, salientou que, em pouco mais de um ano de administração, o governo promoveu cerca de dois mil praças e oficiais como forma de valorizar os profissionais da Polícia Militar. “Esta foi a maior promoção registrada na corporação nos últimos dez anos”, afirmou.

Ele disse ainda que se sentia feliz em participar destas promoções, provas inequívocas de que o Governo do Estado encontrou uma fórmula de beneficiar os bons profissionais pelo trabalho prestado à comunidade maranhense.

Durante a solenidade de 9.509 praças e 110 oficiais, também foram homenageadas cerca de 70 autoridades civis que se destacaram, nos últimos meses, em diversos setores da vida pública e cooperado ou prestado, à corporação e à sociedade, serviços considerados de excepcional relevância.

Um dos agraciados, o secretário de Estado de Educação, Anselmo Raposo, manifestou seu agradecimento pela homenagem prestada pelo comando da PMMA, em reconhecimento a parceria entre a Seduc e as escolas militares, que vem registrando um expressivo crescimento na qualidade de ensino no estado, por meio da gestão de policiais militares.

Raposo lembrou que, atualmente, quatro escolas militares estão funcionam no Maranhão, duas das quais em São Luís. Recentemente, foram implantadas as escolas de Imperatriz e Bacabal, que estão funcionando regularmente. Em breve, segundo ele, estas escolas ganharão uma nova estrutura para atender a crescente demanda de ensino médio.

De acordo com o comando da PMMA, a medalha Brigadeiro Falcão foi conferida também a oficiais e praças que revelaram boa conduta ao completarem dez anos de efetivos e valiosos serviços prestados à corporação. Pela primeira vez desde que foi criada, todos os policiais militares cujos requerimentos foram deferidos foram agraciados.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

De Andreza Matais, da Folha.com

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) desmaiou na manhã desta sexta-feira e foi levado ao departamento médico da Câmara onde está sendo atendido.

Ele completa hoje uma semana de greve de fome em protesto à decisão da direção nacional do PT de fazer intervenção branca no partido no Estado para garantir apoio à reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O militante petista Manoel da Conceição, que o acompanha na greve de fome, também passou mal e está recebendo atendimento médico.

Manoel, de 75 anos, decidiu não ingerir líquido também, o que agravou sua situação. Dutra cortou alimentos sólidos. No Maranhão, a ex-deputada Terezinha Fernandes também está em greve de fome pelo mesmo motivo.

A direção nacional do PT não se manifestou oficialmente sobre o protesto até agora. O comando do partido decidiu apoiar Roseana em prol da aliança nacional com o PMDB em torno da candidatura da presidenciável petista Dilma Rousseff.

O PT do Maranhão, historicamente contra os Sarneys, havia definido pelo apoio a Flávio Dino, que é do PC do B, partido que também apoia Dilma.

Dutra e Manoel estão acampados no plenário da Câmara desde a última quinta-feira, quando iniciaram uma vigília e no dia seguinte a greve de fome.

Os dois dormem no local em colchões infláveis e prometem sair de lá apenas no dia 30 quando se encerra o prazo para a definição das alianças. Eles prometem recorrer à Justiça contra a direção nacional do PT.

É mesmo sofrível o índice de popularidade do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). O baixo conceito do tucano perante os ludovicenses foi mais uma vez comprovado ontem, durante aparição  dele no arraial da praça Aragão, maior espaço junino patrocinado por sua gestão. Ao subir no palco para dizer algumas palavras ao público, ele foi surpreendido com uma estrondosa vaia. 

Uma pessoa que testemunhou a cena disse que Castelo ficou visivelmente constrangido com os apupos. Assessores que acompanhavam o prefeito também não conseguiram esconder o desconforto com a reação popular.

Pelo menos, o episódio deve ter servido para que o prefeito tome consciência de uma vez de quão desgastada está sua imagem diante de tantos fatos negativos que têm marcado sua administração, a exemplo da greve de professores e da pífia atuação na área de infra-estrutura.