A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu a Othelino Nova Alves Neto (foto), ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, habeas corpus preventivo para o trancamento de Inquérito Policial que o acusa de ter cometido crimes no exercício do cargo nos governos José Reinaldo Tavares e Jackson Lago.
Othelino alega que informou à Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre alguns casos posteriormente investigados pelo órgão, com exceção de um, pois, à época, já não exercia o cargo. Por tal motivo, entrou com o HC preventivo por entender que faltam indícios de autoria ou prova sobre a materialidade do delito, ou seja, que não poderia estar sendo acusado de omissão.
O ex-secretário é acusado de formação de quadrilha ou bando; falsidade ideológica; corrupção passiva qualificada; inserção de dados falsos no sistema de informação; condescendência criminosa, omissão penalmente relevante e por crimes contra a administração ambiental.
O desembargador Froz Sobrinho, relator do processo, entendeu que o Inquérito Policial instaurado pela Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Público (CICCEE), criada em 2009 pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para investigar a conduta de ex-secretários estaduais, não comprovou com fatos as acusações.
Jurisprudência
Froz argumentou em sua decisão que, conforme jurisprudência do STF e do STJ, o recurso de habeas corpus preventivo tem o poder de trancar o inquérito policial nos casos em que a ação penal ainda não foi instaurada e são ausentes os indícios de autoria e materialidade do delito.
Além disso, os autos permanecem com o Ministério Público desde fevereiro de 2010 para a tomada de providências – se diligências ou oferecimento de denúncia, mas até a presente data não há nenhuma manifestação.
Em seu pedido de vistas apresentado nessa sessão, o desembargador José Joaquim concordou com Froz. Já o desembargador Benedito Belo acompanhou o relator também, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que opinou pela denegação da ordem.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
Esse (…) deveria estar era na cadeia (…), mais pensa que vai ganhar pra dep estadual esse rato branco
Bem feito prá vocês da turma dos sarney, armaram contra o rapaz porque ele tem ideologia definina e não compartilha das sua manobras. Quem conhece Othelino de perto sabe do seu caráter e do respeito q ele tem peleas pessoas de ebm. Agora éa vez do eleitor dar oportunidade para Othelino na Assembleia Legislativa porque ele será candidato a Dep.Estadual para continuar combatendo esse grupo politico que há tantosanos consomem usurpado e humilhando os pobres maranheneses. Parabéns Othelino por mais esse ação de luta e vitória. Vá em frente porque o Mranhão precisa de jovesns corajosos como vc.
Resposta: me impressiona quão ferrenha é a defesa que você faz do Othelino. Mas entendo, você deve ter lá suas razões.
E muita pilatragem nesse Maranhão!
E por isso qu Othelino Neto e visto constantemente babando o “OVO” do sobrinho do Froz”André Froz”.
Isso foi armado, por isso que o caso foi parar nas mão do nem tão honesto Froz!
Mas o povo vai dar a resposta pro othelino nas urnas, pois ele novamente vai levar uma taca nas urnas!
Sem carisma nenhuma e com tantos roubos nas costas, Othelino Neto não vai ser eleito se Deus quiser….
Esse comentario dessa pessoa “lulcivania”, e uma palhacada!
Quem conhce Othelino Neto de perto sabe o quando o rapaz e prepotente e acha que e o cara, quando secretario do governo adorava humilhar as pessoas, não falava com os funcionarios que estavam trabalhando lá na Sema porque tinham passado no concurso.
esse rapaz vi dar com a cara no chão ns eleições…